Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005054-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.005054-3
Número Único
0005054-81.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 06000 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > CND/Certidão Negativa de Débito > Expedição de CND
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 459 A12 0688637 R$ 277,37 Liquidado
Data de Autuação
23/07/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
23/07/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/07/2014 11:58

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ANTONIO LISBOA LOPES DE SOUSA FILHO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • ANDERSON FRANCISCO SILVA ALVES
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • DAVI AREA LEAO OLIVEIRA
  • EMANUELA MOREIRA SOUSA
  • FERNANDO NASCIMENTO DE CARVALHO
  • Janille Nunes Correia
  • Joao Cleto Baratta Monteiro Sousa
  • JOSE LUCIANO FREITAS HENRIQUE ACIOLI LINS FILHO
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • Luciano Machado de Oliveira
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • MARÍLIA FLORIANO MOREIRA RAMOS
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • THIAGO DOUGLAS CARVALHO ALMEIDA
Impetrados
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 21/08/2014 19:05

Partes

Agravante
  • ANTONIO LISBOA LOPES DE SOUSA FILHO
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • ANDERSON FRANCISCO SILVA ALVES
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • DAVI AREA LEAO OLIVEIRA
  • EMANUELA MOREIRA SOUSA
  • FERNANDO NASCIMENTO DE CARVALHO
  • Janille Nunes Correia
  • Joao Cleto Baratta Monteiro Sousa
  • JOSE LUCIANO FREITAS HENRIQUE ACIOLI LINS FILHO
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • Luciano Machado de Oliveira
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • MARÍLIA FLORIANO MOREIRA RAMOS
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • THIAGO DOUGLAS CARVALHO ALMEIDA
Agravado
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 04/12/2015 19:42
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

92 04/12/2015 19:42
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
04/12/2015 10:03
 9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 04/12/2015 11:12

91 04/12/2015 10:03
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
90 25/11/2015 11:48
9 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/11

89 25/11/2015 09:01
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
88 17/08/2015 13:01
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. CHRISTIANNE ARRUDA CASTELO BRANCO

    Documento não disponível
87 12/08/2015 11:04
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

86 12/08/2015 10:13
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

85 12/08/2015 10:13
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.804 de 11/08/2015, com a publicação no dia 12/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

84 07/08/2015 11:07
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

83 06/08/2015 12:37
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, em dissonância com o parecer do Ministério Público de grau superior, em dar provimento ao presente mandamus, concedendo-se, por via de consequência, a ordem pretendida. Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25, da Lei nº 12.016/09.

82 13/07/2015 08:14
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

81 10/07/2015 10:34
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
80 07/07/2015 11:22
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
79 03/07/2015 10:10
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
78 03/07/2015 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/07/2015, Ordem: 3

77 29/06/2015 08:25
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
76 26/06/2015 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 3

75 22/06/2015 10:53
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
74 15/06/2015 12:53
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
73 12/06/2015 09:45
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
72 12/06/2015 09:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 5

71 10/06/2015 12:02
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
70 09/06/2015 12:31
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/06/2015, Ordem: 20

69 09/06/2015 11:24
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
68 02/06/2015 11:31
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 01/06/2015 08:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 9

66 22/05/2015 10:48
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de adiamento.

    Documento não disponível
65 20/05/2015 10:29
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 15/05/2015 10:59
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
63 15/05/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 17

62 13/05/2015 12:07
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 08/05/2015 10:27
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
60 08/05/2015 09:49
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 22

59 06/05/2015 10:51
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 30/04/2015 11:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 23

57 12/03/2015 07:37
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

56 11/03/2015 12:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
55 02/02/2015 11:21
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

54 20/01/2015 14:15
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 20/01/2015 14:15
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
52 16/12/2014 11:23
10 anos atrás

Remessa

51 16/12/2014 11:21
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

50 15/12/2014 11:45
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
49 11/12/2014 08:32
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

48 10/12/2014 11:57
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 10/12/2014 11:57
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 10/12/2014 08:08
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 09/12/2014 10:18
10 anos atrás 		1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
44 03/12/2014 10:58
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

43 20/11/2014 11:07
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 11/11/2014 14:59
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011787

41 11/11/2014 13:26
10 anos atrás

Juntada > Petição

Informação Acerca do Cumprimento de Decisão Liminar.

    Documento não disponível
40 31/10/2014 16:34
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

a Petição, protocolo nº 011376.

39 31/10/2014 15:34
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 77, juntado aos autos.

    Documento não disponível
38 31/10/2014 13:21
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 22/10/2014 08:26
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 21/10/2014 08:55
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
35 21/10/2014 08:55
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
34 10/10/2014 13:04
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 10/10/2014 07:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a notificação pessoal da autoridade nominada coatora.

    Documento não disponível
32 06/10/2014 12:45
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

31 03/10/2014 17:40
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação protocolo nº 010399

30 03/10/2014 15:19
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
29 03/10/2014 15:13
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 15/09/2014 09:41
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino Queiroz.

    Documento não disponível
27 05/09/2014 13:36
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 05/09/2014 13:35
10 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar, de fls. 55 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
25 03/09/2014 10:17
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
24 03/09/2014 10:17
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
23 29/08/2014 17:47
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 29/08/2014 12:06
10 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Decisão > Outras Decisões

decisão concedendo a liminar reclamada

21 25/08/2014 11:10
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

20 25/08/2014 08:42
10 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 25/08/2014 08:42
10 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 35 e 36 - juntados aos autos.

    Documento não disponível
18 25/08/2014 08:41
10 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de agravo regimental protocolo nº 008578/2014

22/08/2014 16:58
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 25/08/2014 08:41

16 21/08/2014 19:05
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 21/08/2014 19:03
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 18/08/2014 10:25
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Liana Erika - Est. Flávio lopes

    Documento não disponível
13 15/08/2014 10:33
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 13/08/2014 12:02
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de citação (2)

    Documento não disponível
11 13/08/2014 12:01
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 12/08/2014 10:00
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 08/08/2014 13:57
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Decisão indeferindo medida liminar requerida.

8 24/07/2014 10:36
11 anos atrás

Recebimento

7 23/07/2014 16:36
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/07/2014 16:36
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/07/2014 12:30
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/07/2014 11:58
11 anos atrás

Distribuição

3 23/07/2014 11:09
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 23/07/2014 11:09
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/07/2014 11:07
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 04/12/2015 19:42
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

92 04/12/2015 19:42
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
04/12/2015 10:03
 9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 04/12/2015 11:12

91 04/12/2015 10:03
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
90 25/11/2015 11:48
9 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362/11

89 25/11/2015 09:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
88 17/08/2015 13:01
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. CHRISTIANNE ARRUDA CASTELO BRANCO

    Documento não disponível
87 12/08/2015 11:04
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

86 12/08/2015 10:13
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

85 12/08/2015 10:13
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.804 de 11/08/2015, com a publicação no dia 12/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

84 07/08/2015 11:07
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

83 06/08/2015 12:37
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, em dissonância com o parecer do Ministério Público de grau superior, em dar provimento ao presente mandamus, concedendo-se, por via de consequência, a ordem pretendida. Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25, da Lei nº 12.016/09.

82 13/07/2015 08:14
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

81 10/07/2015 10:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
80 07/07/2015 11:22
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
79 03/07/2015 10:10
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
78 03/07/2015 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/07/2015, Ordem: 3

77 29/06/2015 08:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
76 26/06/2015 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 3

75 22/06/2015 10:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
74 15/06/2015 12:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
73 12/06/2015 09:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
72 12/06/2015 09:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 5

71 10/06/2015 12:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
70 09/06/2015 12:31
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/06/2015, Ordem: 20

69 09/06/2015 11:24
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
68 02/06/2015 11:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 01/06/2015 08:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 9

66 22/05/2015 10:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de adiamento.

    Documento não disponível
65 20/05/2015 10:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 15/05/2015 10:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
63 15/05/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 17

62 13/05/2015 12:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 08/05/2015 10:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
60 08/05/2015 09:49
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 22

59 06/05/2015 10:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 30/04/2015 11:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 23

57 12/03/2015 07:37
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

56 11/03/2015 12:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
55 02/02/2015 11:21
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

54 20/01/2015 14:15
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 20/01/2015 14:15
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
52 16/12/2014 11:23
10 anos atrás

> Remessa

51 16/12/2014 11:21
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

50 15/12/2014 11:45
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
49 11/12/2014 08:32
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

48 10/12/2014 11:57
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 10/12/2014 11:57
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 10/12/2014 08:08
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 03/12/2014 10:58
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

43 20/11/2014 11:07
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 11/11/2014 14:59
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011787

41 11/11/2014 13:26
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Informação Acerca do Cumprimento de Decisão Liminar.

    Documento não disponível
40 31/10/2014 16:34
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

a Petição, protocolo nº 011376.

39 31/10/2014 15:34
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 77, juntado aos autos.

    Documento não disponível
38 31/10/2014 13:21
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
37 22/10/2014 08:26
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 21/10/2014 08:55
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
35 21/10/2014 08:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
34 10/10/2014 13:04
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 10/10/2014 07:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a notificação pessoal da autoridade nominada coatora.

    Documento não disponível
32 06/10/2014 12:45
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

31 03/10/2014 17:40
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação protocolo nº 010399

30 03/10/2014 15:19
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
29 03/10/2014 15:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 15/09/2014 09:41
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino Queiroz.

    Documento não disponível
27 05/09/2014 13:36
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 05/09/2014 13:35
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar, de fls. 55 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
25 03/09/2014 10:17
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
24 03/09/2014 10:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
23 29/08/2014 17:47
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 25/08/2014 11:10
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

19 25/08/2014 08:42
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 35 e 36 - juntados aos autos.

    Documento não disponível
22/08/2014 16:58
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 25/08/2014 08:41

15 21/08/2014 19:03
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 18/08/2014 10:25
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Liana Erika - Est. Flávio lopes

    Documento não disponível
13 15/08/2014 10:33
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 13/08/2014 12:02
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de citação (2)

    Documento não disponível
11 13/08/2014 12:01
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 12/08/2014 10:00
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 08/08/2014 13:57
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Decisão indeferindo medida liminar requerida.

8 24/07/2014 10:36
11 anos atrás

> Recebimento

7 23/07/2014 16:36
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/07/2014 16:36
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/07/2014 12:30
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/07/2014 11:58
11 anos atrás

> Distribuição

3 23/07/2014 11:09
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 23/07/2014 11:09
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/07/2014 11:07
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 09/12/2014 10:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
22 29/08/2014 12:06
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

decisão concedendo a liminar reclamada

20 25/08/2014 08:42
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 25/08/2014 08:41
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de agravo regimental protocolo nº 008578/2014

16 21/08/2014 19:05
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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