Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005071-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.005071-3
Número Único
0013488-32.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 06004 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/07/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/07/2014 09:35

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:56

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • BETACON CONSTRUÇÕES LTDA.
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • BETACON CONSTRUÇÕES LTDA.
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Moises Angelo de Moura Reis
  • AMANDA COELHO COUTO REIS
  • BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA
  • Carla Fernanda de Oliveira Reis
  • Eduardo Rodrigues Evangelista
  • FRANCISCO DE LIMA COSTA
  • Jose Alessio de Freitas Dias
  • LIVIUS BARRETO VASCONCELOS
  • MARCELO PORTELA LULA
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
  • SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES
  • Vicente de Paula Mendes de Resende Junior
Apelados
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
  • AMANDA COELHO COUTO REIS
  • BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA
  • Carla Fernanda de Oliveira Reis
  • Danielli Martins Moura Macedo
  • Eduardo Rodrigues Evangelista
  • FRANCISCO DE LIMA COSTA
  • Jose Alessio de Freitas Dias
  • LIVIUS BARRETO VASCONCELOS
  • MARCELO PORTELA LULA
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Moises Angelo de Moura Reis
  • SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES
  • Vicente de Paula Mendes de Resende Junior
Movimentações
Data Descrição Documentos
74 01/03/2018 08:55
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta Capital.

73 01/03/2018 08:51
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/02/2018

    Documento não disponível
72 01/03/2018 08:35
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo n°02832.

71 27/02/2018 18:44
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°02832

    Documento não disponível
70 27/02/2018 18:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SESCAR Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
69 16/02/2018 09:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
68 10/01/2018 12:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

67 10/01/2018 08:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 09/01/2018 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/01/2018.

    Documento não disponível
65 08/01/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.350, página Nº 45, de 08/01/2018, com a publicação no dia 09/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 08/01/2018 11:43
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 18/12/2017 13:04
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BETACON CONSTRUÇÕES LTDA. e não-provido

    Documento não disponível
62 29/11/2017 09:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 29/11/2017 08:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28/11/2017 14:39
 7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BETACON CONSTRUÇÕES LTDA. e não-provido

Movimento excluído em 18/12/2017 13:04
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

59 20/11/2017 14:15
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
58 10/11/2017 10:46
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 50

57 30/10/2017 12:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 17/07/2017 12:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 14/07/2017 16:51
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 14/07/2017 16:50
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº007879/2017

53 13/07/2017 18:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

52 13/07/2017 09:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 13/07/2017 08:25
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível para juntada de uma petição

    Documento não disponível
50 22/06/2017 13:56
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
49 01/06/2017 17:37
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 7879

    Documento não disponível
48 17/03/2017 09:49
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

47 16/03/2017 15:08
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 16/03/2017 15:07
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001848/17

45 13/03/2017 15:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

PET. AVULSA Nº 1848

44 13/03/2017 10:46
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Petição avulsa nº001848 para juntar aos autos

43 09/03/2017 11:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar a Petição Avulsa Nº 001848

42 14/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
41 13/02/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.148, página Nº 46, de 13/02/2017, com a publicação no dia 14/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 10/02/2017 14:48
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 09/02/2017 09:04
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

38 09/02/2017 08:38
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

37 09/02/2017 07:58
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar as partes

    Documento não disponível
36 08/02/2017 19:49
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 001848.

35 08/02/2017 19:48
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 03/02/2017 11:13
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

33 02/02/2017 12:49
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 02/02/2017 12:49
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 02/02/2017 11:48
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

30 31/01/2017 13:48
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
29 25/01/2017 11:10
8 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
28 25/01/2017 09:59
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/01/2017, Ordem: 48

27 09/12/2016 08:46
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/01/2017, Ordem: 19

26 07/11/2016 11:55
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 04/11/2016 10:29
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Reincluir em pauta

    Documento não disponível
24 28/10/2016 10:11
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

23 27/10/2016 13:12
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 27/10/2016 13:12
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012541/2016

21 26/10/2016 17:05
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET 012541/2016

20 26/10/2016 11:19
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível petição avulsa nº 012541 e autos com despacho para juntada

    Documento não disponível
19 24/10/2016 09:26
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des Alencar

18 18/10/2016 12:20
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
17 13/10/2016 12:15
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar a petição avulsa nº 012541

16 13/10/2016 10:59
8 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 012541

15 13/10/2016 10:59
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 06/10/2016 07:50
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/10/2016, Ordem: 51

13 04/08/2016 08:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
12 30/09/2014 18:25
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 30/09/2014 18:25
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 01/08/2014 10:54
11 anos atrás

Remessa

9 31/07/2014 17:51
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 31/07/2014 10:54
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. Cumpra-se.

    Documento não disponível
7 24/07/2014 15:52
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/07/2014 15:52
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/07/2014 10:12
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/07/2014 09:35
11 anos atrás

Distribuição

3 23/07/2014 13:27
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 23/07/2014 13:26
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/07/2014 13:25
11 anos atrás

AUTUADO

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