e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.005106-7

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2014.0001.005106-7

N�mero �nico

0000340-49.2011.8.18.0076

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10160 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Organiza��o Pol�tico-administrativa / Administra��o P�blica > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o > Libera��o de Conta

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 0,00

Boletos

68C C0B 0634153 R$ 91,26 Liquidado

Data de Autua��o: 24/07/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 25/07/2014

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

25/07/2014 09:16
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000340-49.2011.8.18.0076
Reclamacao Trabalhista
Vara �nica - Uni�o

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTER PEREIRA DA SILVA GOMES

Apelado

MUNICIPIO DE UNI�O-PI

Advogados

Apelantes

ANIELLY MAILI BEZERRA BORGES
KALINKA MARIA LEAL MADEIRA
L�A BEATRIZ DE SOUSA PEREIRA
LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA

Apelados

Astrogildo Mendes Assuncao Filho
VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUN��O

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 17/09/2015 15:18

Partes

Embargante

MUNICIPIO DE UNI�O-PI

Embargado

ESTER PEREIRA DA SILVA GOMES

Advogados

Embargantes

Astrogildo Mendes Assuncao Filho
VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUN��O

Embargados

KALINKA MARIA LEAL MADEIRA
L�A BEATRIZ DE SOUSA PEREIRA
LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA

2 - Recurso Especial - 29/03/2016 19:40

Partes

Requerente

MUNICIPIO DE UNI�O-PI

Requerido

ESTER PEREIRA DA SILVA GOMES

Advogados

Requerentes

Astrogildo Mendes Assuncao Filho
VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUN��O

Requeridos

KALINKA MARIA LEAL MADEIRA
L�A BEATRIZ DE SOUSA PEREIRA
LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA

3 - Agravo - 07/06/2016 07:57

Partes

Agravante

MUNICIPIO DE UNI�O-PI

Agravado

ESTER PEREIRA DA SILVA GOMES

Advogados

Agravantes

Astrogildo Mendes Assuncao Filho
VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUN��O

Agravados

KALINKA MARIA LEAL MADEIRA
L�A BEATRIZ DE SOUSA PEREIRA
LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
92	16/01/2017 11:03 8 anos atr�s		Remessa � COMARCA DE UNI�O
91	12/01/2017 10:07 8 anos atr�s		BAIXA/REMESSA � SEJU para remessa � comarca de origem	Documento n�o dispon�vel
90	14/12/2016 15:19 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
89	14/12/2016 09:24 8 anos atr�s	3.Agravo	Remessa A SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
88	13/12/2016 09:26 8 anos atr�s	3.Agravo	Recebimento SAJ
87	12/12/2016 11:27 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
86	21/11/2016 08:14 8 anos atr�s		BAIXA/REMESSA Corre��o de acervo conforme Portaria n� 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016
85	27/10/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
84	26/10/2016 15:40 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.089, p�gina N� 51, de 26/10/2016, com a publica��o no dia 27/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
83	25/10/2016 13:21 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso.	Documento n�o dispon�vel
82	14/10/2016 12:16 8 anos atr�s		Recebimento Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC43
81	25/07/2016 15:31 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL DO STJ COM CERTID�O DE DIGITALIZA��O	Documento n�o dispon�vel
80	05/07/2016 09:28 8 anos atr�s		Remessa AO STJ MALOTE:00360/LACRE:0020927
79	01/07/2016 08:56 8 anos atr�s		Remessa � SEJU para remessa ao STJ	Documento n�o dispon�vel
78	24/06/2016 11:11 8 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
77	24/06/2016 07:35 8 anos atr�s		Remessa A SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
76	23/06/2016 10:25 9 anos atr�s		Recebimento SAJ
75	22/06/2016 19:11 9 anos atr�s		Conclus�o juntadas de peti��o e contrarraz�es protocolos n�s 006939 e 007188/2016
74	21/06/2016 16:34 9 anos atr�s	3.Agravo	Juntada > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
73	21/06/2016 16:33 9 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
72	15/06/2016 13:53 9 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dra Kalinka Maria Leal Madeira.	Documento n�o dispon�vel
71	15/06/2016 13:24 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
70	10/06/2016 00:00 9 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
69	09/06/2016 15:40 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.995, p�gina N� 42, de 09/06/2016, com a publica��o no dia 10/06/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	08/06/2016 15:22 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (AResp)	Documento n�o dispon�vel
67	07/06/2016 19:30 9 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos AREsp protocolo n� 006360/2016
66	07/06/2016 07:57 9 anos atr�s	3.Agravo	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
65	07/06/2016 07:55 9 anos atr�s		Expedi��o de documento devolvido com peti��o	Documento n�o dispon�vel
64	03/06/2016 12:39 9 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr� Vanessa Melo Oliveira de Assun��o	Documento n�o dispon�vel
63	16/05/2016 00:00 9 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
62	13/05/2016 15:00 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE DENEGA��O DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.977, p�gina N� 119, de 13/05/2016, com a publica��o no dia 16/05/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	12/05/2016 15:26 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE DENEGA��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
60	09/05/2016 16:28 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
59	09/05/2016 09:36 9 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel.
58	09/05/2016 09:35 9 anos atr�s	2.Recurso Especial	Decis�o > Outras Decis�es Negativa de seguimento ao Resp.	DEC28
57	28/04/2016 17:28 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 004232/2016
56	27/04/2016 17:26 9 anos atr�s	2.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
55	27/04/2016 17:24 9 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
54	07/04/2016 12:30 9 anos atr�s		Entrega em carga/vista dra. KALINKA LEAL	Documento n�o dispon�vel
53	30/03/2016 18:49 9 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos recurso especial protocolo n� 003117/2016
52	29/03/2016 19:40 9 anos atr�s	2.Recurso Especial	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
51	29/03/2016 14:43 9 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
50	23/03/2016 11:54 9 anos atr�s		Entrega em carga/vista DR. ASTROGILDO MENDES
49	15/03/2016 11:21 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
48	15/03/2016 00:00 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
47	14/03/2016 14:30 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.936, p�gina N� 29, de 14/03/2016, com a publica��o no dia 15/03/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	14/03/2016 11:00 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta C�mara Especializada C�vel do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime, em conhecer dos embargos de declara��o, para no m�rito, contudo, negar-lhes provimento, merc� da inaceit�vel fundamenta��o em que se sustentam.	ACOR21
45	09/03/2016 10:33 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
44	08/03/2016 11:01 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
43	28/10/2015 11:18 9 anos atr�s		Recebimento no gabinete do Des. Alencar
42	27/10/2015 16:14 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 010931
41	23/10/2015 11:08 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o contrarraz�es	Documento n�o dispon�vel
40	16/10/2015 15:35 9 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
39	15/10/2015 10:38 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
38	08/10/2015 16:54 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
37	08/10/2015 10:54 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
36	05/10/2015 09:14 9 anos atr�s		Recebimento no gabinete Des Alencar
35	02/10/2015 08:49 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
34	02/10/2015 08:49 9 anos atr�s		DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
33	17/09/2015 18:50 9 anos atr�s		Remessa portaria 362/11
32	17/09/2015 18:49 9 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declara��o protocolo n� 009525
31	17/09/2015 15:18 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
30	17/09/2015 15:16 9 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos Autos.	Documento n�o dispon�vel
29	15/09/2015 11:46 9 anos atr�s		Entrega em carga/vista dra. Vanessa Melo Assun��o/estagi�rio Adriano	Documento n�o dispon�vel
28	11/09/2015 14:26 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
27	09/09/2015 08:39 9 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
26	09/09/2015 08:39 9 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.823 de 08/09/2015, com a publica��o no dia 09/09/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
25	08/09/2015 09:20 9 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
24	04/09/2015 13:39 9 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, dando-lhe provimento, para reformar a decis�o objurgada, determinando o levantamento dos valores depositados no FGTS, relativos ao per�odo em que a apelante prestou servi�os ao apelado.	ACOR11
	~~04/09/2015 13:30~~ ~~9 anos atr�s~~		~~AC�RD�O~~ Movimento exclu�do em 04/09/2015 13:37
23	13/08/2015 08:26 9 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
22	12/08/2015 10:43 9 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	05/08/2015 09:22 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 11/08/2015, Ordem: 7
20	27/05/2015 09:23 10 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	27/05/2015 08:43 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju, para inclus�o e pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	25/05/2015 12:16 10 anos atr�s		Recebimento no gabinete
17	25/05/2015 10:28 10 anos atr�s		Conclus�o DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO
16	22/05/2015 15:42 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
15	22/05/2015 11:28 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao revisor.	Documento n�o dispon�vel
14	02/10/2014 13:04 10 anos atr�s		Recebimento Recebido no gabinete.
13	01/10/2014 13:33 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	01/10/2014 13:33 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	01/08/2014 11:06 11 anos atr�s		Remessa
10	31/07/2014 17:52 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
9	31/07/2014 10:52 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se estes autos, com urg�ncia, � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins. Cumpra-se.	Documento n�o dispon�vel
8	29/07/2014 09:38 11 anos atr�s		Recebimento RECEBIDO NO GABINETE
7	25/07/2014 16:52 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/07/2014 16:52 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	25/07/2014 09:22 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/07/2014 09:16 11 anos atr�s		Distribui��o
3	24/07/2014 13:40 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	24/07/2014 13:39 11 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	24/07/2014 13:37 11 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
92	16/01/2017 11:03 8 anos atr�s	> Remessa � COMARCA DE UNI�O
91	12/01/2017 10:07 8 anos atr�s	BAIXA/REMESSA � SEJU para remessa � comarca de origem	Documento n�o dispon�vel
90	14/12/2016 15:19 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
87	12/12/2016 11:27 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
86	21/11/2016 08:14 8 anos atr�s	BAIXA/REMESSA Corre��o de acervo conforme Portaria n� 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016
85	27/10/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
84	26/10/2016 15:40 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.089, p�gina N� 51, de 26/10/2016, com a publica��o no dia 27/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
83	25/10/2016 13:21 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso.	Documento n�o dispon�vel
82	14/10/2016 12:16 8 anos atr�s	> Recebimento Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC43
81	25/07/2016 15:31 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL DO STJ COM CERTID�O DE DIGITALIZA��O	Documento n�o dispon�vel
80	05/07/2016 09:28 8 anos atr�s	> Remessa AO STJ MALOTE:00360/LACRE:0020927
79	01/07/2016 08:56 8 anos atr�s	> Remessa � SEJU para remessa ao STJ	Documento n�o dispon�vel
78	24/06/2016 11:11 8 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
77	24/06/2016 07:35 8 anos atr�s	> Remessa A SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
76	23/06/2016 10:25 9 anos atr�s	> Recebimento SAJ
75	22/06/2016 19:11 9 anos atr�s	> Conclus�o juntadas de peti��o e contrarraz�es protocolos n�s 006939 e 007188/2016
73	21/06/2016 16:33 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
72	15/06/2016 13:53 9 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dra Kalinka Maria Leal Madeira.	Documento n�o dispon�vel
71	15/06/2016 13:24 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
70	10/06/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
69	09/06/2016 15:40 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.995, p�gina N� 42, de 09/06/2016, com a publica��o no dia 10/06/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	08/06/2016 15:22 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (AResp)	Documento n�o dispon�vel
67	07/06/2016 19:30 9 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos AREsp protocolo n� 006360/2016
65	07/06/2016 07:55 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento devolvido com peti��o	Documento n�o dispon�vel
64	03/06/2016 12:39 9 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr� Vanessa Melo Oliveira de Assun��o	Documento n�o dispon�vel
63	16/05/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
62	13/05/2016 15:00 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE DENEGA��O DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.977, p�gina N� 119, de 13/05/2016, com a publica��o no dia 16/05/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	12/05/2016 15:26 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE DENEGA��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
60	09/05/2016 16:28 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
59	09/05/2016 09:36 9 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel.
57	28/04/2016 17:28 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 004232/2016
55	27/04/2016 17:24 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
54	07/04/2016 12:30 9 anos atr�s	> Entrega em carga/vista dra. KALINKA LEAL	Documento n�o dispon�vel
53	30/03/2016 18:49 9 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos recurso especial protocolo n� 003117/2016
51	29/03/2016 14:43 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
50	23/03/2016 11:54 9 anos atr�s	> Entrega em carga/vista DR. ASTROGILDO MENDES
49	15/03/2016 11:21 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
43	28/10/2015 11:18 9 anos atr�s	> Recebimento no gabinete do Des. Alencar
42	27/10/2015 16:14 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 010931
40	16/10/2015 15:35 9 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
39	15/10/2015 10:38 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
38	08/10/2015 16:54 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
36	05/10/2015 09:14 9 anos atr�s	> Recebimento no gabinete Des Alencar
35	02/10/2015 08:49 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
34	02/10/2015 08:49 9 anos atr�s	DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
33	17/09/2015 18:50 9 anos atr�s	> Remessa portaria 362/11
32	17/09/2015 18:49 9 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declara��o protocolo n� 009525
30	17/09/2015 15:16 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos Autos.	Documento n�o dispon�vel
29	15/09/2015 11:46 9 anos atr�s	> Entrega em carga/vista dra. Vanessa Melo Assun��o/estagi�rio Adriano	Documento n�o dispon�vel
28	11/09/2015 14:26 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
27	09/09/2015 08:39 9 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
26	09/09/2015 08:39 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.823 de 08/09/2015, com a publica��o no dia 09/09/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
25	08/09/2015 09:20 9 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
24	04/09/2015 13:39 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, dando-lhe provimento, para reformar a decis�o objurgada, determinando o levantamento dos valores depositados no FGTS, relativos ao per�odo em que a apelante prestou servi�os ao apelado.	ACOR11
	~~04/09/2015 13:30~~ ~~9 anos atr�s~~	~~AC�RD�O~~ Movimento exclu�do em 04/09/2015 13:37
23	13/08/2015 08:26 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
22	12/08/2015 10:43 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	05/08/2015 09:22 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 11/08/2015, Ordem: 7
20	27/05/2015 09:23 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	27/05/2015 08:43 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju, para inclus�o e pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	25/05/2015 12:16 10 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
17	25/05/2015 10:28 10 anos atr�s	> Conclus�o DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO
16	22/05/2015 15:42 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
15	22/05/2015 11:28 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao revisor.	Documento n�o dispon�vel
14	02/10/2014 13:04 10 anos atr�s	> Recebimento Recebido no gabinete.
13	01/10/2014 13:33 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	01/10/2014 13:33 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	01/08/2014 11:06 11 anos atr�s	> Remessa
10	31/07/2014 17:52 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
9	31/07/2014 10:52 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se estes autos, com urg�ncia, � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins. Cumpra-se.	Documento n�o dispon�vel
8	29/07/2014 09:38 11 anos atr�s	> Recebimento RECEBIDO NO GABINETE
7	25/07/2014 16:52 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/07/2014 16:52 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	25/07/2014 09:22 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/07/2014 09:16 11 anos atr�s	> Distribui��o
3	24/07/2014 13:40 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	24/07/2014 13:39 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	24/07/2014 13:37 11 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
48	15/03/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
47	14/03/2016 14:30 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.936, p�gina N� 29, de 14/03/2016, com a publica��o no dia 15/03/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	14/03/2016 11:00 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta C�mara Especializada C�vel do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime, em conhecer dos embargos de declara��o, para no m�rito, contudo, negar-lhes provimento, merc� da inaceit�vel fundamenta��o em que se sustentam.	ACOR21
45	09/03/2016 10:33 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
44	08/03/2016 11:01 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
41	23/10/2015 11:08 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o contrarraz�es	Documento n�o dispon�vel
37	08/10/2015 10:54 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
31	17/09/2015 15:18 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
58	09/05/2016 09:35 9 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es Negativa de seguimento ao Resp.	DEC28
56	27/04/2016 17:26 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
52	29/03/2016 19:40 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
89	14/12/2016 09:24 8 anos atr�s	> Remessa A SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
88	13/12/2016 09:26 8 anos atr�s	> Recebimento SAJ
74	21/06/2016 16:34 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
66	07/06/2016 07:57 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.005106-7

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados

Partes

Advogados

Partes

Advogados