Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005122-5

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.005122-5
Número Único
0001771-27.2009.8.18.0032
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/07/2014
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/12/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/07/2014 11:52

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/12/2019 13:18

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ELIETE MARIA DE OLIVEIRA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE GEMINIANO-PI
Advogados
Requeridos
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • MANUELLE MARIA DO MONTE RAULINO
  • RAVENA MARIA BEZERRA VIEIRA DE ARAÚJO
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
Apelante
  • ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA
Apelados
  • Francisco Pereira Neto
  • JOAO LEAL OLIVEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 26/02/2018 12:15

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
101 02/03/2020 14:14
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

100 28/02/2020 08:33
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
99 28/02/2020 00:09
5 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/02/2020.

    Documento não disponível
98 27/02/2020 18:07
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.854, página Nº 68, de 27/02/2020, com a publicação no dia 28/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

97 27/02/2020 14:16
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
96 18/12/2019 12:56
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 18/12/2019 12:55
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910573617

94 17/12/2019 19:20
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 17/12/2019 14:45
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

92 16/12/2019 13:18
7 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
91 11/12/2019 21:49
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
90 11/12/2019 21:48
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910567979

89 05/12/2019 15:26
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
88 04/12/2019 23:41
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 28/10/2019 15:58
9 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
86 03/10/2019 12:49
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
85 03/10/2019 09:17
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

84 02/10/2019 09:14
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

83 02/10/2019 00:00
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2019.

    Documento não disponível
82 01/10/2019 14:00
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.764, página Nº 65, de 01/10/2019, com a publicação no dia 02/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 30/09/2019 13:41
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

80 30/09/2019 11:07
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

REMETIDO PARA O GABINETE À PEDIDO

79 27/09/2019 10:36
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 27/09/2019 08:40
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

77 27/09/2019 00:00
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
76 26/09/2019 13:13
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 48, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26/09/2019 09:12
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 30/09/2019 13:37
Motivo: ERRO MATERIAL

74 26/08/2019 10:58
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 26/08/2019 10:50
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

72 23/08/2019 12:17
11 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
71 15/08/2019 15:11
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

o presente processo: foi ADIADO para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 22 de agosto de 2019.

70 15/08/2019 12:48
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 44

69 06/08/2019 11:34
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 06/08/2019 11:23
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2019

67 06/08/2019 09:05
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 35

30/07/2019 09:05
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 30/07/2019 11:40
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

65 05/07/2019 15:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 05/07/2019 14:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para Gabinete Des. Relator

63 14/02/2019 13:04
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta
arm 02 prat 01

    Documento não disponível
62 17/10/2018 11:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ARM 02 PRAT 2

61 14/09/2018 09:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 13/09/2018 18:59
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 13/09/2018 18:58
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910280140 AOS Embargos de Declaração

58 30/07/2018 12:37
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 20/07/2018 00:00
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/07/2018.

    Documento não disponível
56 19/07/2018 13:25
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.478, página Nº 68, de 19/07/2018, com a publicação no dia 20/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 19/07/2018 09:26
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
54 09/07/2018 17:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

53 06/07/2018 09:13
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
52 28/06/2018 10:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 27/06/2018 08:40
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 27/06/2018 08:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
49 19/06/2018 19:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
48 19/06/2018 19:17
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 2657/2018

47 26/02/2018 12:15
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
46 05/02/2018 15:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

45 05/02/2018 09:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

44 05/02/2018 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018.

    Documento não disponível
43 02/02/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 40, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 02/02/2018 09:51
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

41 30/01/2018 08:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

40 30/01/2018 07:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 26/01/2018 10:27
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ELIETE MARIA DE OLIVEIRA e provido

    Documento não disponível
38 19/01/2018 11:36
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
37 09/01/2018 08:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento gabinete Des relator / SEJU - pauta dia 25/01/2018.

36 14/12/2017 09:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 6

35 11/12/2017 20:39
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 25.01.2018.

    Documento não disponível
34 07/12/2017 11:41
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
33 29/11/2017 08:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 28/11/2017 10:20
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 26

31 21/11/2017 10:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 21/11/2017 09:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Para inclusão em pauta.

29 23/06/2017 08:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
28 20/04/2017 11:38
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório ag. pauta Gabinete

    Documento não disponível
27 10/01/2017 13:24
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

26 10/01/2017 09:15
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016)

25 10/04/2015 12:13
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

24 06/04/2015 12:43
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

23 06/04/2015 12:43
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
22 27/03/2015 10:02
6 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão.

21 26/03/2015 14:53
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 26/03/2015 09:47
6 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
19 23/02/2015 10:36
6 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des relator

18 23/02/2015 07:47
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 23/02/2015 07:47
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
16 23/10/2014 08:16
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

15 22/10/2014 14:06
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 22/10/2014 12:09
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

13 21/10/2014 12:11
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

12 20/10/2014 15:45
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 20/10/2014 15:45
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 05/08/2014 13:11
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 05/08/2014 09:18
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 04/08/2014 10:29
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 25/07/2014 16:53
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/07/2014 16:53
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/07/2014 12:00
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/07/2014 11:52
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/07/2014 10:48
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/07/2014 10:46
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/07/2014 10:44
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 02/03/2020 14:14
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

100 28/02/2020 08:33
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
99 28/02/2020 00:09
5 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 28/02/2020.

    Documento não disponível
98 27/02/2020 18:07
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.854, página Nº 68, de 27/02/2020, com a publicação no dia 28/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

97 27/02/2020 14:16
5 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
96 18/12/2019 12:56
7 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 18/12/2019 12:55
7 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910573617

94 17/12/2019 19:20
7 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 17/12/2019 14:45
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

92 16/12/2019 13:18
7 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
91 11/12/2019 21:49
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
90 11/12/2019 21:48
7 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910567979

89 05/12/2019 15:26
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
88 04/12/2019 23:41
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 28/10/2019 15:58
9 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
86 03/10/2019 12:49
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
85 03/10/2019 09:17
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

84 02/10/2019 09:14
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

83 02/10/2019 00:00
10 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2019.

    Documento não disponível
82 01/10/2019 14:00
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.764, página Nº 65, de 01/10/2019, com a publicação no dia 02/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 30/09/2019 13:41
10 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

80 30/09/2019 11:07
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

REMETIDO PARA O GABINETE À PEDIDO

79 27/09/2019 10:36
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 27/09/2019 08:40
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

77 27/09/2019 00:00
10 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
76 26/09/2019 13:13
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 48, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26/09/2019 09:12
10 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 30/09/2019 13:37
Motivo: ERRO MATERIAL

74 26/08/2019 10:58
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

73 26/08/2019 10:50
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

71 15/08/2019 15:11
12 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

o presente processo: foi ADIADO para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 22 de agosto de 2019.

70 15/08/2019 12:48
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 44

69 06/08/2019 11:34
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

68 06/08/2019 11:23
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2019

67 06/08/2019 09:05
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 35

30/07/2019 09:05
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 30/07/2019 11:40
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

65 05/07/2019 15:20
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 05/07/2019 14:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para Gabinete Des. Relator

63 14/02/2019 13:04
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta
arm 02 prat 01

    Documento não disponível
62 17/10/2018 11:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

ARM 02 PRAT 2

61 14/09/2018 09:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

60 13/09/2018 18:59
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 13/09/2018 18:58
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910280140 AOS Embargos de Declaração

58 30/07/2018 12:37
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 09/07/2018 17:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

53 06/07/2018 09:13
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
52 28/06/2018 10:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 27/06/2018 08:40
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 27/06/2018 08:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
49 19/06/2018 19:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
46 05/02/2018 15:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

45 05/02/2018 09:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

44 05/02/2018 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018.

    Documento não disponível
43 02/02/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 40, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 02/02/2018 09:51
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

41 30/01/2018 08:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

40 30/01/2018 07:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 26/01/2018 10:27
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ELIETE MARIA DE OLIVEIRA e provido

    Documento não disponível
38 19/01/2018 11:36
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
37 09/01/2018 08:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento gabinete Des relator / SEJU - pauta dia 25/01/2018.

36 14/12/2017 09:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 6

35 11/12/2017 20:39
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 25.01.2018.

    Documento não disponível
34 07/12/2017 11:41
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
33 29/11/2017 08:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

32 28/11/2017 10:20
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 26

31 21/11/2017 10:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 21/11/2017 09:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Para inclusão em pauta.

29 23/06/2017 08:11
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
28 20/04/2017 11:38
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório ag. pauta Gabinete

    Documento não disponível
27 10/01/2017 13:24
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

26 10/01/2017 09:15
4 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016)

25 10/04/2015 12:13
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

24 06/04/2015 12:43
6 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

23 06/04/2015 12:43
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
22 27/03/2015 10:02
6 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão.

21 26/03/2015 14:53
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 26/03/2015 09:47
6 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
19 23/02/2015 10:36
6 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab Des relator

18 23/02/2015 07:47
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 23/02/2015 07:47
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
16 23/10/2014 08:16
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

15 22/10/2014 14:06
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 22/10/2014 12:09
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

13 21/10/2014 12:11
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

12 20/10/2014 15:45
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 20/10/2014 15:45
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 05/08/2014 13:11
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 05/08/2014 09:18
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 04/08/2014 10:29
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 25/07/2014 16:53
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/07/2014 16:53
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/07/2014 12:00
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/07/2014 11:52
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/07/2014 10:48
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/07/2014 10:46
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/07/2014 10:44
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 23/08/2019 12:17
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
57 20/07/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/07/2018.

    Documento não disponível
56 19/07/2018 13:25
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.478, página Nº 68, de 19/07/2018, com a publicação no dia 20/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 19/07/2018 09:26
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
48 19/06/2018 19:17
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 2657/2018

47 26/02/2018 12:15
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível