Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005170-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.005170-5
Número Único
0005170-87.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/07/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/07/2014 10:17

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 14:10

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • WILSON MOUTA DE CARVALHO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrados
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/02/2015 15:47

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
2 - Recurso Especial - 07/08/2015 09:18

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • WILSON MOUTA DE CARVALHO

Advogados

Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 07/08/2015 09:21

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • WILSON MOUTA DE CARVALHO

Advogados

Recorrentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
115 15/10/2019 09:05
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 14/10/2019 14:10
5 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
113 10/10/2019 14:38
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
112 10/10/2019 14:36
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 08/10/2019 09:53
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
110 05/11/2018 15:35
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira D.

109 30/07/2018 09:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

108 05/06/2018 09:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
107 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

106 29/08/2016 09:19
3 anos atrás

AGUARDANDO

SOBRESTADOS

105 26/08/2016 11:11
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
104 01/08/2016 07:13
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

103 29/07/2016 09:36
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

102 29/07/2016 09:36
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 009115/2016

28/07/2016 15:44
4 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 29/07/2016 09:35

101 27/07/2016 18:24
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
100 27/07/2016 18:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
99 21/07/2016 10:02
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
98 15/07/2016 09:10
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
97 31/05/2016 12:47
4 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

96 18/12/2015 19:00
4 anos atrás

DESARQUIVAMENTO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
95 03/12/2015 09:24
4 anos atrás

Remessa

á SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
94 02/10/2015 14:00
4 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

93 02/10/2015 12:48
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls 202 juntado aos autos.

    Documento não disponível
92 25/09/2015 18:26
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

aviso referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
91 25/09/2015 18:25
4 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso referente ao recurso especial

    Documento não disponível
90 24/09/2015 11:16
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

oficial Solange fls.202

89 22/09/2015 11:54
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
88 22/09/2015 11:53
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
87 22/09/2015 11:52
4 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
86 21/09/2015 14:41
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

85 21/09/2015 13:01
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

84 21/09/2015 13:00
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E

83 21/09/2015 13:00
4 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp e subam-se os autos ao STJ

82 01/09/2015 12:42
4 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 01/09/2015 08:05
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
80 26/08/2015 17:40
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 008526 e 008527

79 25/08/2015 17:12
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 25/08/2015 17:10
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 25/08/2015 17:09
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 18/08/2015 11:01
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 17/08/2015 11:38
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
74 07/08/2015 17:21
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

73 07/08/2015 17:20
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos extraordinário e especial protocolos nºs 007833 e 007834

72 07/08/2015 09:21
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
71 07/08/2015 09:18
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 05/08/2015 11:26
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

69 05/08/2015 09:09
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 05/08/2015 09:09
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.800 de 04/08/2015, com a publicação no dia 05/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 04/08/2015 10:37
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 04/08/2015 09:29
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à Seju para publicação.

65 27/07/2015 11:53
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 24/07/2015 09:20
5 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
63 16/04/2015 08:47
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

62 13/04/2015 11:20
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 13/04/2015 11:20
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição contrarrazões nº 003464

60 10/04/2015 19:23
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 10/04/2015 19:21
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 10/04/2015 12:03
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 06/04/2015 11:57
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
56 06/04/2015 08:57
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 31/03/2015 08:57
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
54 18/03/2015 10:26
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

53 03/03/2015 10:39
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 03/03/2015 10:39
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
51 19/02/2015 15:30
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

50 19/02/2015 15:28
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 001492

49 13/02/2015 15:47
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
48 12/02/2015 11:20
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

47 12/02/2015 10:12
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 12/02/2015 10:12
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.686 de 11/02/2015, com a publicação no dia 12/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 10/02/2015 11:01
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 10/02/2015 10:25
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à Seju para publicação.

43 02/02/2015 11:50
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 02/02/2015 09:36
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 29/01/2015 13:02
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 29/01/2015 12:55
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 23/01/2015 10:16
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 38

38 22/01/2015 11:19
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 22/01/2015 10:40
5 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
36 10/12/2014 10:11
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

35 18/11/2014 14:51
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 18/11/2014 14:50
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
33 18/11/2014 14:50
5 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
32 31/10/2014 10:47
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

31 31/10/2014 10:47
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 30/10/2014 12:55
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
29 23/10/2014 08:57
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

28 16/10/2014 12:52
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 16/10/2014 12:51
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Informações nº 010855

26 16/10/2014 12:47
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15/10/2014 13:57
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/10/2014 12:54

24 15/10/2014 13:57
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações do secretário de adm do estado

23 14/10/2014 09:25
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível petição Ofício Sead 2646.

    Documento não disponível
22 10/10/2014 18:39
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 010585.

21 10/10/2014 18:22
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 51.

    Documento não disponível
20 09/10/2014 09:59
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 08/10/2014 15:12
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 49 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 50.

    Documento não disponível
18 30/09/2014 12:19
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de notificação e cumprimento de liminar e de intimação (3)

    Documento não disponível
17 26/09/2014 10:34
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

16 25/09/2014 10:07
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

15 23/09/2014 10:01
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

14 17/09/2014 07:38
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 17/09/2014 07:38
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações do natem protocolo nº 009609

12 16/09/2014 08:41
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível , Parecer do NATEM acompanhado dos autos

    Documento não disponível
11 13/08/2014 07:50
6 anos atrás

Remessa

ao NATEM

10 12/08/2014 17:46
6 anos atrás

Recebimento

Na sescar civel.

9 12/08/2014 11:24
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 01/08/2014 09:25
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 29/07/2014 12:34
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/07/2014 12:34
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 29/07/2014 10:31
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/07/2014 10:17
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/07/2014 09:03
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/07/2014 09:03
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/07/2014 09:00
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
115 15/10/2019 09:05
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 14/10/2019 14:10
5 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
113 10/10/2019 14:38
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
112 10/10/2019 14:36
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 08/10/2019 09:53
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
110 05/11/2018 15:35
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira D.

109 30/07/2018 09:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

108 05/06/2018 09:57
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
107 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

106 29/08/2016 09:19
3 anos atrás

AGUARDANDO

SOBRESTADOS

103 29/07/2016 09:36
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

102 29/07/2016 09:36
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 009115/2016

28/07/2016 15:44
4 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 29/07/2016 09:35

101 27/07/2016 18:24
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
100 27/07/2016 18:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
99 21/07/2016 10:02
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
98 15/07/2016 09:10
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
97 31/05/2016 12:47
4 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

96 18/12/2015 19:00
4 anos atrás

DESARQUIVAMENTO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
95 03/12/2015 09:24
4 anos atrás

> Remessa

á SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
93 02/10/2015 12:48
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls 202 juntado aos autos.

    Documento não disponível
90 24/09/2015 11:16
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

oficial Solange fls.202

86 21/09/2015 14:41
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

85 21/09/2015 13:01
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

81 01/09/2015 08:05
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
80 26/08/2015 17:40
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 008526 e 008527

77 25/08/2015 17:09
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 17/08/2015 11:38
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
74 07/08/2015 17:21
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

73 07/08/2015 17:20
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos extraordinário e especial protocolos nºs 007833 e 007834

70 05/08/2015 11:26
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

64 24/07/2015 09:20
5 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
62 13/04/2015 11:20
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 10/04/2015 19:21
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 10/04/2015 12:03
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
56 06/04/2015 08:57
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 03/03/2015 10:39
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 03/03/2015 10:39
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
51 19/02/2015 15:30
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

50 19/02/2015 15:28
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 001492

48 12/02/2015 11:20
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

47 12/02/2015 10:12
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 12/02/2015 10:12
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.686 de 11/02/2015, com a publicação no dia 12/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 10/02/2015 11:01
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 10/02/2015 10:25
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à Seju para publicação.

43 02/02/2015 11:50
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 02/02/2015 09:36
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 29/01/2015 13:02
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 29/01/2015 12:55
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 23/01/2015 10:16
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 38

38 22/01/2015 11:19
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 22/01/2015 10:40
5 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
36 10/12/2014 10:11
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

35 18/11/2014 14:51
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 18/11/2014 14:50
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
33 18/11/2014 14:50
5 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
32 31/10/2014 10:47
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

31 31/10/2014 10:47
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 30/10/2014 12:55
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
29 23/10/2014 08:57
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

28 16/10/2014 12:52
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 16/10/2014 12:51
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Informações nº 010855

26 16/10/2014 12:47
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15/10/2014 13:57
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/10/2014 12:54

24 15/10/2014 13:57
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações do secretário de adm do estado

23 14/10/2014 09:25
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível petição Ofício Sead 2646.

    Documento não disponível
22 10/10/2014 18:39
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 010585.

21 10/10/2014 18:22
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 51.

    Documento não disponível
20 09/10/2014 09:59
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 08/10/2014 15:12
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 49 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 50.

    Documento não disponível
18 30/09/2014 12:19
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de notificação e cumprimento de liminar e de intimação (3)

    Documento não disponível
17 26/09/2014 10:34
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

16 25/09/2014 10:07
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

15 23/09/2014 10:01
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

14 17/09/2014 07:38
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 17/09/2014 07:38
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações do natem protocolo nº 009609

12 16/09/2014 08:41
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível , Parecer do NATEM acompanhado dos autos

    Documento não disponível
11 13/08/2014 07:50
6 anos atrás

> Remessa

ao NATEM

10 12/08/2014 17:46
6 anos atrás

> Recebimento

Na sescar civel.

9 12/08/2014 11:24
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 01/08/2014 09:25
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 29/07/2014 12:34
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/07/2014 12:34
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 29/07/2014 10:31
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/07/2014 10:17
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/07/2014 09:03
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/07/2014 09:03
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/07/2014 09:00
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 05/08/2015 09:09
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 05/08/2015 09:09
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.800 de 04/08/2015, com a publicação no dia 05/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 04/08/2015 10:37
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 04/08/2015 09:29
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à Seju para publicação.

65 27/07/2015 11:53
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

63 16/04/2015 08:47
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

61 13/04/2015 11:20
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição contrarrazões nº 003464

60 10/04/2015 19:23
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
57 06/04/2015 11:57
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 31/03/2015 08:57
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
54 18/03/2015 10:26
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

49 13/02/2015 15:47
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 02/10/2015 14:00
4 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

91 25/09/2015 18:25
4 anos atrás

PUBLICADO

aviso referente ao recurso especial

    Documento não disponível
89 22/09/2015 11:54
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
87 22/09/2015 11:52
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
83 21/09/2015 13:00
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp e subam-se os autos ao STJ

82 01/09/2015 12:42
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 25/08/2015 17:10
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 18/08/2015 11:01
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
71 07/08/2015 09:18
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
105 26/08/2016 11:11
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
104 01/08/2016 07:13
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

92 25/09/2015 18:26
4 anos atrás

PUBLICADO

aviso referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
88 22/09/2015 11:53
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 21/09/2015 13:00
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E

79 25/08/2015 17:12
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 07/08/2015 09:21
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível