e-TJPI

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2014.0001.005173-0

N�mero �nico

0000245-67.2012.8.18.0081

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 29/07/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 29/07/2014

: Detalhes de Distribui��es

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
30	04/09/2015 09:09 9 anos atr�s	Remessa A Comarca de Antonio Almeida
29	03/09/2015 10:02 9 anos atr�s	BAIXA/REMESSA Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem
28	03/09/2015 10:00 9 anos atr�s	Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
27	29/06/2015 16:52 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
26	29/06/2015 11:53 10 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
25	29/06/2015 11:53 10 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.773 de 26/06/2015, com a publica��o no dia 29/06/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
24	12/06/2015 10:46 10 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
23	11/06/2015 12:21 10 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para que lhe seja dando provimento, reformando-se a decis�o hostilizada, para compelir o apelado a restituir, em dobro, as parcelas indevidamente descontadas do benef�cio previdenci�rio da apelante, bem como a indeniz�-lo pelos danos morais sofridos, fixando o valor de R$ 3.000,00 (tr�s mil reais) como compensa��o e de sorte que a corre��o monet�ria incida sobre o valor de indeniza��o, por danos morais, a contar da data do seu arbitramento; e que os juros de mora, por sua vez, sejam fixados desde a data da cita��o inicial, quanto a restitui��o em dobro. Votaram, ainda, pela condena��o do apelado nas custas processuais e honor�rio advocat�cios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condena��o.	ACOR10
22	28/05/2015 08:30 10 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACORD�O
21	27/05/2015 14:31 10 anos atr�s	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
	~~27/05/2015 12:29~~ ~~10 anos atr�s~~	~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 27/05/2015 14:31
20	20/05/2015 09:09 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 26/05/2015, Ordem: 10
19	14/05/2015 11:43 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
18	14/05/2015 08:48 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju, para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
17	13/05/2015 09:58 10 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE.
16	13/05/2015 09:08 10 anos atr�s	Conclus�o Des. Fernando Lopes.
15	12/05/2015 16:02 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
14	12/05/2015 10:09 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO No mais, cumprida a exig�ncia do art. 549, par�grafo �nico, do C�digo de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao eminente Des. Fernando Lopes e Silva Neto, para os fins do art. 551 dessa lei, tendo em vista que o tamb�m eminente Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres encontra-se em gozo de f�rias.	Documento n�o dispon�vel
13	19/09/2014 08:47 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete
12	18/09/2014 11:04 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	18/09/2014 11:04 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
10	01/09/2014 08:06 10 anos atr�s	Remessa
9	29/08/2014 17:44 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
8	29/08/2014 12:24 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
7	29/07/2014 12:33 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	29/07/2014 12:33 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	29/07/2014 10:31 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	29/07/2014 10:17 11 anos atr�s	Distribui��o
3	29/07/2014 09:09 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	29/07/2014 09:09 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	29/07/2014 09:08 11 anos atr�s	AUTUADO

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.005173-0

Distribui��o por Sorteio