Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005200-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.005200-0
Número Único
0017879-21.2009.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 14B 35D 0270731 R$ 66,96 Liquidado
Data de Autuação
29/07/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
29/07/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/07/2014 13:09

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • INSTITUTO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ LTDA
Apelados
  • FABIOLA DE MELO LEAL
  • NICOLE CAROLINE LEAL DE ABREU (MENOR)
Advogados
Apelante
  • Antonio Candeira de Albuquerque
Apelados
  • Jose Weligton de Andrade
  • KARLA CIBELE SILVA TELES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 31/03/2015 16:30

Partes

Embargante
  • INSTITUTO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ LTDA
Embargado
  • FABIOLA DE MELO LEAL

Advogados

Embargante
  • Antonio Candeira de Albuquerque
Embargados
  • Jose Weligton de Andrade
  • KARLA CIBELE SILVA TELES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
53 25/05/2016 08:57
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

52 25/05/2016 08:57
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
51 18/05/2016 14:44
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 11/05/2016 09:38
9 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
49 25/02/2016 10:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 25/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.923, página Nº 34, de 24/02/2016, com a publicação no dia 25/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
47 24/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.923, página Nº 34, de 24/02/2016, com a publicação no dia 25/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
46 24/02/2016 11:23
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

45 10/12/2015 12:03
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 10/12/2015 11:37
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
43 22/05/2015 10:15
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab. Relator

42 21/05/2015 10:35
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 20/05/2015 13:03
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
40 18/05/2015 18:34
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

impugnação protocolo nº 004842

39 15/05/2015 18:00
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
38 15/05/2015 17:59
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 04/05/2015 11:43
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
36 29/04/2015 12:22
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

35 29/04/2015 10:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
34 07/04/2015 09:51
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

33 07/04/2015 07:33
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 07/04/2015 07:33
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003201/2015

31 31/03/2015 16:30
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 31/03/2015 16:27
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
29 23/03/2015 13:30
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Antônio Candeira de Albuquerque.

    Documento não disponível
28 17/03/2015 11:50
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 17/03/2015 08:59
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 17/03/2015 08:58
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.706 de 16/03/2015, com a publicação no dia 17/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 12/03/2015 08:34
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 11/03/2015 13:19
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

09/02/2015 12:48
 10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 10/02/2015 08:53

23 09/02/2015 12:14
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 09/02/2015 11:10
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 02/02/2015 10:30
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 28/01/2015 08:34
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/02/2015, Ordem: 15

19 10/11/2014 08:03
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 31/10/2014 11:41
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU

31/10/2014 11:41
 10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 31/10/2014 11:41

17 31/10/2014 11:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
16 23/10/2014 09:48
10 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

15 22/10/2014 15:32
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 22/10/2014 11:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
13 21/10/2014 12:14
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

12 20/10/2014 14:13
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 20/10/2014 14:13
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 07/08/2014 11:12
11 anos atrás

Remessa

9 07/08/2014 10:36
11 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

8 07/08/2014 07:34
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 30/07/2014 16:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/07/2014 16:27
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/07/2014 13:44
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/07/2014 13:09
11 anos atrás

Distribuição

3 29/07/2014 13:05
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 29/07/2014 13:04
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/07/2014 13:03
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 25/05/2016 08:57
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

52 25/05/2016 08:57
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
51 18/05/2016 14:44
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 11/05/2016 09:38
9 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
49 25/02/2016 10:00
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 25/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.923, página Nº 34, de 24/02/2016, com a publicação no dia 25/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
47 24/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.923, página Nº 34, de 24/02/2016, com a publicação no dia 25/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
46 24/02/2016 11:23
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

43 22/05/2015 10:15
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab. Relator

41 20/05/2015 13:03
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
40 18/05/2015 18:34
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

impugnação protocolo nº 004842

38 15/05/2015 17:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 29/04/2015 12:22
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

35 29/04/2015 10:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
34 07/04/2015 09:51
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

30 31/03/2015 16:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
29 23/03/2015 13:30
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Antônio Candeira de Albuquerque.

    Documento não disponível
28 17/03/2015 11:50
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 17/03/2015 08:59
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 17/03/2015 08:58
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.706 de 16/03/2015, com a publicação no dia 17/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 12/03/2015 08:34
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 11/03/2015 13:19
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

09/02/2015 12:48
 10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 10/02/2015 08:53

23 09/02/2015 12:14
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 09/02/2015 11:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 02/02/2015 10:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 28/01/2015 08:34
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/02/2015, Ordem: 15

19 10/11/2014 08:03
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 31/10/2014 11:41
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU

31/10/2014 11:41
 10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 31/10/2014 11:41

17 31/10/2014 11:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
16 23/10/2014 09:48
10 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

15 22/10/2014 15:32
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 22/10/2014 11:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
13 21/10/2014 12:14
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

12 20/10/2014 14:13
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 20/10/2014 14:13
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 07/08/2014 11:12
11 anos atrás

> Remessa

9 07/08/2014 10:36
11 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

8 07/08/2014 07:34
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 30/07/2014 16:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/07/2014 16:27
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/07/2014 13:44
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/07/2014 13:09
11 anos atrás

> Distribuição

3 29/07/2014 13:05
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 29/07/2014 13:04
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/07/2014 13:03
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 10/12/2015 12:03
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 10/12/2015 11:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
42 21/05/2015 10:35
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 15/05/2015 18:00
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
37 04/05/2015 11:43
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
33 07/04/2015 07:33
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 07/04/2015 07:33
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003201/2015

31 31/03/2015 16:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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