Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005214-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2014.0001.005214-0
Número Único
0000125-73.2010.8.18.0055
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 510,00
Boletos
  • 086 897 0445414 R$ 317,08 Liquidado
Data de Autuação
30/07/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
28/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/07/2014 11:14

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/03/2019 08:56

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:47

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • JOSÉ DE ANDRADE MAIA
  • JOSÉ RAIMUNDO DA ROCHA JUNIOR
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • JOSÉ DE ANDRADE MAIA
  • JOSÉ RAIMUNDO DA ROCHA JUNIOR
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • HERVAL RIBEIRO
  • Georgia Ferreira Martins Nunes
  • Gilson de Moura Cipriano
  • GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS
  • JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA MAIA
  • Karem Aline de Carvalho Isidoro
  • RODRIGO AUGUSTO DA COSTA
Requeridos
  • RODRIGO AUGUSTO DA COSTA
  • Georgia Ferreira Martins Nunes
  • Gilson de Moura Cipriano
  • GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS
  • JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA MAIA
  • Karem Aline de Carvalho Isidoro
Apelantes
  • Georgia Ferreira Martins Nunes
  • Gilson de Moura Cipriano
  • GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS
  • JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA MAIA
  • Karem Aline de Carvalho Isidoro
  • RODRIGO AUGUSTO DA COSTA
Apelados
  • RODRIGO AUGUSTO DA COSTA
  • Georgia Ferreira Martins Nunes
  • Gilson de Moura Cipriano
  • GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS
  • JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA MAIA
  • Karem Aline de Carvalho Isidoro
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 09/03/2018 12:38

Partes

Requerente
  • JOSÉ DE ANDRADE MAIA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Georgia Ferreira Martins Nunes
  • Gilson de Moura Cipriano
  • GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS
  • JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA MAIA
  • Karem Aline de Carvalho Isidoro
  • RODRIGO AUGUSTO DA COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
82 14/11/2019 12:53
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ 07 volumes VII

81 11/11/2019 08:50
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
80 11/11/2019 08:06
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
79 18/07/2019 12:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

78 17/07/2019 09:44
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

77 17/07/2019 09:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
76 17/07/2019 09:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 07 VOLUMES VII

75 16/07/2019 12:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
74 16/07/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
73 15/07/2019 13:40
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 79, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 15/07/2019 12:37
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
71 05/07/2019 14:14
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 05/07/2019 14:13
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 001789/2019

69 14/06/2019 13:01
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AResp nº 001789/2019.

68 14/06/2019 13:00
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AResp nº 001789/2019.

    Documento não disponível
67 14/06/2019 12:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
66 08/05/2019 08:03
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
65 06/05/2019 15:02
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
64 06/05/2019 14:57
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910468394

63 30/04/2019 10:02
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HERVAL RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 26/04/2019 08:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 7 VOLUMES

61 24/04/2019 08:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
60 23/04/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/04/2019.

    Documento não disponível
59 22/04/2019 14:29
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.652, página Nº 66, de 22/04/2019, com a publicação no dia 23/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 22/04/2019 08:15
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

57 01/04/2019 15:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
56 01/04/2019 15:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 28/03/2019 08:56
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
54 27/03/2019 08:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
53 27/03/2019 08:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

52 26/03/2019 12:19
1 ano atrás
1.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.
Autos c/ 07 vols.

    Documento não disponível
51 22/10/2018 12:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj -VII - volumes

50 19/10/2018 18:31
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 19/10/2018 18:30
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910291172- COMPROVANTE DAS CUSTAS

48 13/08/2018 12:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HERVAL RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 08/08/2018 07:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

46 08/08/2018 00:03
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/08/2018.

    Documento não disponível
45 07/08/2018 13:29
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.491, página Nº 53, de 07/08/2018, com a publicação no dia 08/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 07/08/2018 08:39
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 03/08/2018 11:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - VII volumes

42 02/08/2018 20:14
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 02/08/2018 20:13
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8/2018

40 02/08/2018 18:28
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08726/2018.

    Documento não disponível
39 02/08/2018 18:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
38 17/04/2018 07:50
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com os autos

    Documento não disponível
37 11/04/2018 12:55
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
36 26/03/2018 16:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 19/03/2018 18:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
34 19/03/2018 17:53
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Protocolo nº 03639/2018

33 09/03/2018 12:38
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
32 28/02/2018 13:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 28/02/2018 13:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

30 26/02/2018 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2018.

    Documento não disponível
29 23/02/2018 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 68, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 23/02/2018 11:10
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 25/01/2018 11:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 25/01/2018 09:58
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de JOSÉ DE ANDRADE MAIA, JOSÉ RAIMUNDO DA ROCHA JUNIOR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
25 19/01/2018 11:08
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-01-2018).

    Documento não disponível
24 08/01/2018 09:53
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 19-12-2017.

    Documento não disponível
23 18/12/2017 11:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 19

22 15/12/2017 09:10
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na sessão do dia 12-12-2017

    Documento não disponível
21 15/12/2017 07:39
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-12-2017).

    Documento não disponível
20 12/12/2017 14:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/12/2017, Ordem: 15

19 12/12/2017 08:46
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-12-2017).

    Documento não disponível
18 30/11/2017 10:15
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 14

17 29/11/2017 11:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 29/11/2017 11:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:47
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 12/12/2014 11:05
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 18/11/2014 18:05
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/11/2014 18:05
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 27/08/2014 07:58
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 26/08/2014 17:18
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/08/2014 08:13
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 01/08/2014 12:43
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 31/07/2014 17:07
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/07/2014 17:07
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 30/07/2014 11:29
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/07/2014 11:14
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/07/2014 09:22
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/07/2014 09:14
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/07/2014 09:06
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 14/11/2019 12:53
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ 07 volumes VII

81 11/11/2019 08:50
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
80 11/11/2019 08:06
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
79 18/07/2019 12:10
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

78 17/07/2019 09:44
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

77 17/07/2019 09:44
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
76 17/07/2019 09:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 07 VOLUMES VII

75 16/07/2019 12:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
74 16/07/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
73 15/07/2019 13:40
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 79, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 15/07/2019 12:37
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
71 05/07/2019 14:14
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 05/07/2019 14:13
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 001789/2019

69 14/06/2019 13:01
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AResp nº 001789/2019.

68 14/06/2019 13:00
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AResp nº 001789/2019.

    Documento não disponível
67 14/06/2019 12:58
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
66 08/05/2019 08:03
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
65 06/05/2019 15:02
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
64 06/05/2019 14:57
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910468394

63 30/04/2019 10:02
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HERVAL RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 26/04/2019 08:58
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 7 VOLUMES

61 24/04/2019 08:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
60 23/04/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/04/2019.

    Documento não disponível
59 22/04/2019 14:29
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.652, página Nº 66, de 22/04/2019, com a publicação no dia 23/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 22/04/2019 08:15
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

57 01/04/2019 15:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
56 01/04/2019 15:20
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 28/03/2019 08:56
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
54 27/03/2019 08:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
53 27/03/2019 08:57
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 22/10/2018 12:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj -VII - volumes

50 19/10/2018 18:31
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 19/10/2018 18:30
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910291172- COMPROVANTE DAS CUSTAS

48 13/08/2018 12:02
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HERVAL RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 08/08/2018 07:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

43 03/08/2018 11:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - VII volumes

42 02/08/2018 20:14
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 02/08/2018 18:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
38 17/04/2018 07:50
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com os autos

    Documento não disponível
36 26/03/2018 16:03
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 19/03/2018 18:03
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
32 28/02/2018 13:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

31 28/02/2018 13:03
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

30 26/02/2018 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2018.

    Documento não disponível
29 23/02/2018 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 68, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 23/02/2018 11:10
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 25/01/2018 11:10
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 25/01/2018 09:58
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de JOSÉ DE ANDRADE MAIA, JOSÉ RAIMUNDO DA ROCHA JUNIOR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
25 19/01/2018 11:08
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-01-2018).

    Documento não disponível
24 08/01/2018 09:53
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 19-12-2017.

    Documento não disponível
23 18/12/2017 11:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 19

22 15/12/2017 09:10
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na sessão do dia 12-12-2017

    Documento não disponível
21 15/12/2017 07:39
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-12-2017).

    Documento não disponível
20 12/12/2017 14:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/12/2017, Ordem: 15

19 12/12/2017 08:46
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-12-2017).

    Documento não disponível
18 30/11/2017 10:15
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 14

17 29/11/2017 11:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 29/11/2017 11:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:47
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 12/12/2014 11:05
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 18/11/2014 18:05
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/11/2014 18:05
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 27/08/2014 07:58
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 26/08/2014 17:18
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/08/2014 08:13
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 01/08/2014 12:43
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 31/07/2014 17:07
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/07/2014 17:07
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 30/07/2014 11:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/07/2014 11:14
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/07/2014 09:22
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/07/2014 09:14
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/07/2014 09:06
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 26/03/2019 12:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.
Autos c/ 07 vols.

    Documento não disponível
46 08/08/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 08/08/2018.

    Documento não disponível
45 07/08/2018 13:29
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.491, página Nº 53, de 07/08/2018, com a publicação no dia 08/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 07/08/2018 08:39
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 02/08/2018 20:13
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8/2018

40 02/08/2018 18:28
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08726/2018.

    Documento não disponível
37 11/04/2018 12:55
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
34 19/03/2018 17:53
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Protocolo nº 03639/2018

33 09/03/2018 12:38
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível