Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005221-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.005221-7
Número Único
0009654-75.2010.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10323 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Inclusão de Dependente
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/07/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/07/2014 11:14

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • IPMT-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES
Advogados
Requerentes
  • LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
  • HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE
  • ZILTON LAGES VILLA
Apelados
  • KARLA CIBELE SILVA TELES
  • Jose Weligton de Andrade
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 07/02/2018 17:29

Partes

Requerente
  • IPMT-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Requerentes
  • HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE
  • LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
  • ZILTON LAGES VILLA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 07/02/2019 15:08
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara da Infância e da Juventude

65 07/02/2019 15:06
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/07/2018

    Documento não disponível
64 05/10/2018 14:56
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9764/2018

63 04/10/2018 10:40
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
62 03/10/2018 15:11
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009764/2018.

    Documento não disponível
61 03/10/2018 15:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
60 25/09/2018 15:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
59 21/05/2018 14:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
58 17/05/2018 12:08
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
57 15/05/2018 11:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para IPMT

    Documento não disponível
56 15/05/2018 10:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 15/05/2018 07:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 15/05/2018 00:05
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 15/05/2018.

    Documento não disponível
53 14/05/2018 14:07
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.433, página Nº 49, de 14/05/2018, com a publicação no dia 15/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 14/05/2018 10:37
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

51 16/04/2018 11:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

50 13/04/2018 16:02
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 13/04/2018 16:02
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5809/2018

48 12/04/2018 17:19
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões n°5809/2018

    Documento não disponível
47 12/04/2018 17:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
46 26/03/2018 08:50
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
45 13/03/2018 10:13
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
44 06/03/2018 14:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 15/02/2018 15:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
42 15/02/2018 15:49
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 01931/2018

41 07/02/2018 17:29
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
40 07/02/2018 17:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
39 16/01/2018 09:55
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Hetiane Cavalcante Fortes.

Est. Wilson Seraine da Silva Neto

    Documento não disponível
38 16/01/2018 09:49
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Procuração Sob Protocolo Nº 019487/2017

37 21/12/2017 09:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

36 19/12/2017 08:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

35 19/12/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
34 18/12/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 40, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 18/12/2017 10:21
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 14/12/2017 18:00
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 019487/2017.

    Documento não disponível
31 13/12/2017 10:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gabinete Des Relator para lavrar acórdão.

30 13/12/2017 09:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 12/12/2017 10:07
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de IPMT-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
28 11/12/2017 11:55
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017).

    Documento não disponível
27 06/12/2017 11:45
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
26 29/11/2017 08:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 28/11/2017 10:59
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 122

24 16/11/2017 12:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 16/11/2017 12:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

22 23/06/2017 08:11
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 20/04/2017 12:08
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório ag. pauta Gabinete

    Documento não disponível
20 10/01/2017 13:37
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

19 10/01/2017 08:47
8 anos atrás

Remessa

Ao Gabinete do José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8097 disponibilizado em 10/11/16.

18 26/09/2014 10:03
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 23/09/2014 07:43
11 anos atrás

Remessa

Remessa a SEJU dos autos.

16 23/09/2014 07:42
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Peço pauta.

    Documento não disponível
15 19/09/2014 08:29
11 anos atrás

Conclusão

Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

14 18/09/2014 15:18
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 18/09/2014 10:01
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
12 03/09/2014 13:50
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 03/09/2014 13:50
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 07/08/2014 17:42
11 anos atrás

Remessa

9 07/08/2014 12:22
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 07/08/2014 07:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 30/07/2014 16:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/07/2014 16:29
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 30/07/2014 11:29
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/07/2014 11:14
11 anos atrás

Distribuição

3 30/07/2014 10:24
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 30/07/2014 10:23
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/07/2014 10:19
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 07/02/2019 15:08
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara da Infância e da Juventude

65 07/02/2019 15:06
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/07/2018

    Documento não disponível
64 05/10/2018 14:56
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9764/2018

63 04/10/2018 10:40
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
62 03/10/2018 15:11
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009764/2018.

    Documento não disponível
61 03/10/2018 15:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
60 25/09/2018 15:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
59 21/05/2018 14:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
58 17/05/2018 12:08
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
57 15/05/2018 11:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para IPMT

    Documento não disponível
56 15/05/2018 10:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 15/05/2018 07:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 16/04/2018 11:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

50 13/04/2018 16:02
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 12/04/2018 17:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
46 26/03/2018 08:50
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
44 06/03/2018 14:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 15/02/2018 15:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 07/02/2018 17:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
39 16/01/2018 09:55
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Hetiane Cavalcante Fortes.

Est. Wilson Seraine da Silva Neto

    Documento não disponível
38 16/01/2018 09:49
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Procuração Sob Protocolo Nº 019487/2017

37 21/12/2017 09:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

36 19/12/2017 08:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

35 19/12/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
34 18/12/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 40, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 18/12/2017 10:21
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 14/12/2017 18:00
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 019487/2017.

    Documento não disponível
31 13/12/2017 10:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gabinete Des Relator para lavrar acórdão.

30 13/12/2017 09:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 12/12/2017 10:07
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de IPMT-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
28 11/12/2017 11:55
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017).

    Documento não disponível
27 06/12/2017 11:45
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
26 29/11/2017 08:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

25 28/11/2017 10:59
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 122

24 16/11/2017 12:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 16/11/2017 12:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

22 23/06/2017 08:11
8 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 20/04/2017 12:08
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório ag. pauta Gabinete

    Documento não disponível
20 10/01/2017 13:37
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

19 10/01/2017 08:47
8 anos atrás

> Remessa

Ao Gabinete do José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8097 disponibilizado em 10/11/16.

18 26/09/2014 10:03
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 23/09/2014 07:43
11 anos atrás

> Remessa

Remessa a SEJU dos autos.

16 23/09/2014 07:42
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Peço pauta.

    Documento não disponível
15 19/09/2014 08:29
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

14 18/09/2014 15:18
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 18/09/2014 10:01
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
12 03/09/2014 13:50
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 03/09/2014 13:50
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 07/08/2014 17:42
11 anos atrás

> Remessa

9 07/08/2014 12:22
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 07/08/2014 07:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 30/07/2014 16:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/07/2014 16:29
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 30/07/2014 11:29
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/07/2014 11:14
11 anos atrás

> Distribuição

3 30/07/2014 10:24
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 30/07/2014 10:23
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/07/2014 10:19
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 15/05/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 15/05/2018.

    Documento não disponível
53 14/05/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.433, página Nº 49, de 14/05/2018, com a publicação no dia 15/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 14/05/2018 10:37
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

49 13/04/2018 16:02
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5809/2018

48 12/04/2018 17:19
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões n°5809/2018

    Documento não disponível
45 13/03/2018 10:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
42 15/02/2018 15:49
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 01931/2018

41 07/02/2018 17:29
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível