Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005265-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.005265-5
Número Único
0005265-20.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 2AA C42 0695446 R$ 5,00 Liquidado
  • 5DA E45 0695445 R$ 213,89 Liquidado
Data de Autuação
31/07/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/07/2014 12:16

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:42

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 11:05

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    08/06/2016 07:21

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • Maria Luiza de Sousa Goncalves
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
  • Luis Soares de Amorim
Impetrante
  • Adriana de Sousa Goncalves
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 30/06/2015 15:18

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Maria Luiza de Sousa Goncalves

Advogados

Agravante
  • Luis Soares de Amorim
Agravado
  • Adriana de Sousa Goncalves
2 - Embargos de Declaração - 20/07/2016 15:01

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Maria Luiza de Sousa Goncalves

Advogados

Embargante
  • Luis Soares de Amorim
Embargado
  • Adriana de Sousa Goncalves
3 - Recurso Especial - 26/01/2017 18:50

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
  • Luis Soares de Amorim
4 - Recurso Extraordinário - 26/01/2017 18:52

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
  • Luis Soares de Amorim
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
141 15/10/2019 14:06
7 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

140 15/10/2019 11:05
7 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
139 14/10/2019 11:01
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
138 14/10/2019 11:00
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

137 08/10/2019 12:36
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
136 05/11/2018 16:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira J.

135 05/06/2018 10:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
134 22/06/2017 13:42
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
133 18/04/2017 08:53
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
132 12/04/2017 16:23
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005145/2017

131 12/04/2017 13:44
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005145.

    Documento não disponível
130 12/04/2017 13:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
129 31/03/2017 09:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
128 22/03/2017 10:23
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Publicação.

    Documento não disponível
127 10/03/2017 08:46
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Referente ao Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
126 10/03/2017 08:45
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Referente ao Recurso Especial.

    Documento não disponível
125 09/03/2017 14:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

124 09/03/2017 11:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

123 09/03/2017 11:15
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

122 09/03/2017 11:13
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

121 07/03/2017 12:34
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

na saj

120 06/03/2017 19:51
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

ao presidente

119 06/03/2017 19:50
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolos nºs 003007 e 003008/2017

118 02/03/2017 16:55
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
117 02/03/2017 16:52
3 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
116 02/03/2017 16:43
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
115 10/02/2017 12:56
3 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Adriana de Sousa Gonçalves

    Documento não disponível
114 06/02/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
113 03/02/2017 15:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.142, página Nº 71, de 03/02/2017, com a publicação no dia 06/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

112 02/02/2017 10:15
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
111 01/02/2017 11:20
3 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
110 27/01/2017 16:17
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
109 27/01/2017 16:15
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000885 e 000886/2017

108 26/01/2017 18:52
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
107 26/01/2017 18:50
3 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
106 26/01/2017 15:12
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
105 09/01/2017 17:06
3 anos atrás

Remessa

paga PGE( art. 183 do novo cpc)

104 13/12/2016 14:04
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

103 13/12/2016 11:21
3 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com acórdão publicado.

102 13/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
101 12/12/2016 17:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.118, página Nº 49, de 12/12/2016, com a publicação no dia 13/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

100 12/12/2016 09:34
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação do acórdão.

99 05/12/2016 12:04
3 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

98 05/12/2016 08:40
3 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

97 02/12/2016 08:41
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
96 29/11/2016 10:11
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
95 22/11/2016 11:16
3 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

94 22/11/2016 08:17
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2016, Ordem: 5

93 16/11/2016 08:23
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

92 14/11/2016 10:41
3 anos atrás

Remessa

À SEJU.

91 14/11/2016 10:41
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Relatório para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
90 17/10/2016 13:35
3 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

89 14/10/2016 18:58
3 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012647/2016

88 14/10/2016 16:13
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões aos embargos

    Documento não disponível
87 14/10/2016 15:43
3 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
86 11/10/2016 15:02
3 anos atrás

Vista ao Advogado

DRª ADRIANA DE SOUSA GONÇALVES.

    Documento não disponível
85 07/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
84 06/10/2016 14:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.077, página Nº 40, de 06/10/2016, com a publicação no dia 07/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

83 05/10/2016 15:33
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 10/08/2016 17:17
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

81 10/08/2016 08:25
3 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

80 10/08/2016 08:25
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
10/08/2016 08:23
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 10/08/2016 08:23

79 28/07/2016 16:45
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

78 28/07/2016 16:09
4 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
77 21/07/2016 16:57
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
76 21/07/2016 16:52
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 008739/2016

75 20/07/2016 15:01
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
74 20/07/2016 14:59
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
73 15/07/2016 13:59
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

72 13/07/2016 13:23
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 13/07/2016 08:30
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com acórdão publicado.

70 13/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
69 12/07/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.018, página Nº 26, de 12/07/2016, com a publicação no dia 13/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 12/07/2016 08:35
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação do acórdão.

67 11/07/2016 09:13
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

66 08/07/2016 12:28
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
65 05/07/2016 09:57
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 28/06/2016 08:21
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 32

63 17/06/2016 09:09
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

62 16/06/2016 10:37
4 anos atrás

Remessa

P/À SEJU

61 16/06/2016 10:37
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 16/06/2016 08:40
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

16/06/2016 08:36
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 16/06/2016 08:36

16/06/2016 08:25
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 16/06/2016 08:25

59 08/06/2016 10:34
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 08/06/2016 10:34
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

57 08/06/2016 07:37
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

56 08/06/2016 07:21
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

55 06/06/2016 10:58
4 anos atrás

Remessa

À Distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

54 23/10/2015 11:13
4 anos atrás

Recebimento

53 21/10/2015 17:28
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 010663

52 21/10/2015 14:25
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 010663

51 21/10/2015 09:50
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
50 20/10/2015 09:44
4 anos atrás

Recebimento

INFORMAÇÕES Nº 10663 NO GAB. DO DES. RELATOR.

49 16/10/2015 10:24
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a informação avulsa nº 10663

48 16/10/2015 10:23
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
47 27/08/2015 11:26
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

46 26/08/2015 16:41
5 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008543

45 25/08/2015 16:24
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
44 25/08/2015 16:23
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 24/08/2015 10:20
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. ADRIANA DE SOUSA GONCALVES.

    Documento não disponível
42 18/08/2015 13:21
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 14/08/2015 13:56
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimaçao

    Documento não disponível
40 05/08/2015 11:18
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

39 04/08/2015 12:56
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível.

    Documento não disponível
38 03/08/2015 12:53
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

37 10/07/2015 11:26
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 10/07/2015 08:07
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 99 CUMPRIDA E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
35 01/07/2015 15:23
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 006527

34 30/06/2015 15:18
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 30/06/2015 15:15
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 29/06/2015 11:23
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim.

    Documento não disponível
31 23/06/2015 15:46
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 22/06/2015 11:12
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
29 22/06/2015 11:08
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 22/06/2015 08:58
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 19/06/2015 10:55
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR-CÍVEL.

26 11/03/2015 08:56
5 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

25 10/03/2015 15:56
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 10/03/2015 15:56
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 13/02/2015 11:06
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 13/02/2015 09:26
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
21 06/10/2014 10:05
5 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

20 03/10/2014 12:30
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 03/10/2014 12:30
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 26/08/2014 14:24
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 008698

17 25/08/2014 10:58
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 20/08/2014 15:59
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 45 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 46.

    Documento não disponível
15 18/08/2014 10:25
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 14/08/2014 12:46
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
13 14/08/2014 12:45
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 13/08/2014 17:06
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

11 12/08/2014 10:38
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR-CIVEL

10 08/08/2014 11:30
6 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

9 06/08/2014 12:40
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO NATEM

    Documento não disponível
8 01/08/2014 11:34
6 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 31/07/2014 16:39
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/07/2014 16:39
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 31/07/2014 12:22
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/07/2014 12:16
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/07/2014 12:02
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 31/07/2014 12:01
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/07/2014 11:47
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
141 15/10/2019 14:06
7 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

140 15/10/2019 11:05
7 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
139 14/10/2019 11:01
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
138 14/10/2019 11:00
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

137 08/10/2019 12:36
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
136 05/11/2018 16:01
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira J.

135 05/06/2018 10:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
134 22/06/2017 13:42
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
133 18/04/2017 08:53
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
132 12/04/2017 16:23
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005145/2017

131 12/04/2017 13:44
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005145.

    Documento não disponível
130 12/04/2017 13:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
129 31/03/2017 09:20
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
128 22/03/2017 10:23
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Publicação.

    Documento não disponível
125 09/03/2017 14:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

124 09/03/2017 11:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

120 06/03/2017 19:51
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

ao presidente

119 06/03/2017 19:50
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolos nºs 003007 e 003008/2017

116 02/03/2017 16:43
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
115 10/02/2017 12:56
3 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Adriana de Sousa Gonçalves

    Documento não disponível
114 06/02/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
113 03/02/2017 15:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.142, página Nº 71, de 03/02/2017, com a publicação no dia 06/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

112 02/02/2017 10:15
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
111 01/02/2017 11:20
3 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
110 27/01/2017 16:17
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
109 27/01/2017 16:15
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000885 e 000886/2017

106 26/01/2017 15:12
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
105 09/01/2017 17:06
3 anos atrás

> Remessa

paga PGE( art. 183 do novo cpc)

104 13/12/2016 14:04
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

103 13/12/2016 11:21
3 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com acórdão publicado.

102 13/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
101 12/12/2016 17:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.118, página Nº 49, de 12/12/2016, com a publicação no dia 13/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

100 12/12/2016 09:34
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação do acórdão.

99 05/12/2016 12:04
3 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

98 05/12/2016 08:40
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

97 02/12/2016 08:41
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
95 22/11/2016 11:16
3 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

94 22/11/2016 08:17
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2016, Ordem: 5

93 16/11/2016 08:23
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

92 14/11/2016 10:41
3 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

90 17/10/2016 13:35
3 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

89 14/10/2016 18:58
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012647/2016

87 14/10/2016 15:43
3 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
86 11/10/2016 15:02
3 anos atrás

Vista ao Advogado

DRª ADRIANA DE SOUSA GONÇALVES.

    Documento não disponível
85 07/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
84 06/10/2016 14:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.077, página Nº 40, de 06/10/2016, com a publicação no dia 07/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

83 05/10/2016 15:33
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 10/08/2016 17:17
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

81 10/08/2016 08:25
3 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

10/08/2016 08:23
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 10/08/2016 08:23

79 28/07/2016 16:45
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

78 28/07/2016 16:09
4 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
77 21/07/2016 16:57
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
76 21/07/2016 16:52
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 008739/2016

74 20/07/2016 14:59
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
73 15/07/2016 13:59
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

72 13/07/2016 13:23
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 13/07/2016 08:30
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com acórdão publicado.

70 13/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
69 12/07/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.018, página Nº 26, de 12/07/2016, com a publicação no dia 13/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 12/07/2016 08:35
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação do acórdão.

66 08/07/2016 12:28
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
64 28/06/2016 08:21
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 32

62 16/06/2016 10:37
4 anos atrás

> Remessa

P/À SEJU

61 16/06/2016 10:37
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16/06/2016 08:36
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 16/06/2016 08:36

16/06/2016 08:25
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 16/06/2016 08:25

59 08/06/2016 10:34
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 08/06/2016 10:34
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

57 08/06/2016 07:37
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

56 08/06/2016 07:21
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

55 06/06/2016 10:58
4 anos atrás

> Remessa

À Distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

54 23/10/2015 11:13
4 anos atrás

> Recebimento

53 21/10/2015 17:28
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 010663

52 21/10/2015 14:25
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 010663

51 21/10/2015 09:50
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
50 20/10/2015 09:44
4 anos atrás

> Recebimento

INFORMAÇÕES Nº 10663 NO GAB. DO DES. RELATOR.

49 16/10/2015 10:24
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a informação avulsa nº 10663

48 16/10/2015 10:23
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
46 26/08/2015 16:41
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008543

44 25/08/2015 16:23
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 24/08/2015 10:20
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. ADRIANA DE SOUSA GONCALVES.

    Documento não disponível
42 18/08/2015 13:21
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 14/08/2015 13:56
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimaçao

    Documento não disponível
40 05/08/2015 11:18
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

37 10/07/2015 11:26
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 10/07/2015 08:07
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 99 CUMPRIDA E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
35 01/07/2015 15:23
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 006527

33 30/06/2015 15:15
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 29/06/2015 11:23
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim.

    Documento não disponível
31 23/06/2015 15:46
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 22/06/2015 11:12
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
29 22/06/2015 11:08
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 22/06/2015 08:58
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

27 19/06/2015 10:55
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR-CÍVEL.

26 11/03/2015 08:56
5 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

25 10/03/2015 15:56
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 10/03/2015 15:56
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 13/02/2015 11:06
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

22 13/02/2015 09:26
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
21 06/10/2014 10:05
5 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

20 03/10/2014 12:30
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 03/10/2014 12:30
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 26/08/2014 14:24
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 008698

17 25/08/2014 10:58
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 20/08/2014 15:59
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 45 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 46.

    Documento não disponível
15 18/08/2014 10:25
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 14/08/2014 12:46
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
13 14/08/2014 12:45
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 13/08/2014 17:06
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

11 12/08/2014 10:38
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR-CIVEL

10 08/08/2014 11:30
6 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

9 06/08/2014 12:40
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO NATEM

    Documento não disponível
8 01/08/2014 11:34
6 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 31/07/2014 16:39
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/07/2014 16:39
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 31/07/2014 12:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/07/2014 12:16
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/07/2014 12:02
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 31/07/2014 12:01
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/07/2014 11:47
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 11/07/2016 09:13
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 05/07/2016 09:57
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 17/06/2016 09:09
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

60 16/06/2016 08:40
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

47 27/08/2015 11:26
5 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

45 25/08/2015 16:24
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
39 04/08/2015 12:56
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível.

    Documento não disponível
38 03/08/2015 12:53
5 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

34 30/06/2015 15:18
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
96 29/11/2016 10:11
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
91 14/11/2016 10:41
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
88 14/10/2016 16:13
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões aos embargos

    Documento não disponível
80 10/08/2016 08:25
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
75 20/07/2016 15:01
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
126 10/03/2017 08:45
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Referente ao Recurso Especial.

    Documento não disponível
122 09/03/2017 11:13
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

117 02/03/2017 16:52
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
107 26/01/2017 18:50
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
127 10/03/2017 08:46
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Referente ao Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
123 09/03/2017 11:15
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

121 07/03/2017 12:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na saj

118 02/03/2017 16:55
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
108 26/01/2017 18:52
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível