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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2014.0001.005266-7

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2014.0001.005266-7

N�mero �nico

0020132-25.2010.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10303 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Adicional de Horas Extras
05301 DIREITO DO TRABALHO > Categoria Profissional Especial > Vigia e Vigilantes
02021 DIREITO DO TRABALHO > F�rias > Indeniza��o / Ter�o Constitucional
02641 DIREITO DO TRABALHO > Rescis�o do Contrato de Trabalho > Verbas Rescis�rias > AVISO PR�VIO
08820 DIREITO DO TRABALHO > Rescis�o do Contrato de Trabalho > Verbas Rescis�rias > D�cimo Terceiro Sal�rio Proporcional

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 31/07/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

15/09/2017

Impedimentos

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

31/07/2014 12:16
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

31/07/2014 11:57
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Em conformidade com o artigo 136, C�digo de Processo Civil.
Distribui��o por Depend�ncia

15/09/2017 11:56
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0020132-25.2010.8.18.0140
Cobranca
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

GIAN F�BIO BRITO ALVES

Advogados

Requerente

ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES

Requeridos

FRANCISCO de JESUS PINHEIRO
RILDO BORGES FEITOSA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
43	02/02/2021 09:03 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
42	02/02/2021 09:02 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/12/2020	Documento n�o dispon�vel
41	02/02/2021 08:58 3 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910631893
40	25/01/2021 09:07 4 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
39	28/12/2020 10:53 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
38	10/12/2020 17:50 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
37	03/11/2020 09:17 4 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio PGE C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
36	23/10/2020 13:55 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
35	09/10/2020 10:31 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
34	14/05/2020 00:03 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 14/05/2020.	Documento n�o dispon�vel
33	13/05/2020 18:11 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.903, p�gina N� 16, de 13/05/2020, com a publica��o no dia 14/05/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	13/05/2020 11:20 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
31	13/05/2020 09:13 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR10
30	11/05/2020 14:31 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o
29	16/04/2020 10:04 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O 2� DIREITO P�BLICO DES. BRAND�O DE CARVALHO
28	18/03/2020 16:07 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
27	03/03/2020 10:50 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento
26	03/03/2020 10:33 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 12.03.2020
25	03/03/2020 09:07 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/03/2020, Ordem: 44
24	28/02/2020 08:17 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
23	27/02/2020 16:44 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
22	27/02/2020 12:46 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
21	15/09/2017 11:56 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
20	11/09/2017 09:24 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para Gabinete Des. Relator
19	26/09/2014 10:01 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
18	25/09/2014 11:13 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
17	24/09/2014 09:42 10 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
16	23/09/2014 18:43 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
15	17/09/2014 13:01 10 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
14	17/09/2014 13:01 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor.	Documento n�o dispon�vel
13	04/09/2014 18:41 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	04/09/2014 18:41 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
11	13/08/2014 07:48 11 anos atr�s	Remessa
10	12/08/2014 17:53 11 anos atr�s	Recebimento Na sescar civel.
9	05/08/2014 09:53 11 anos atr�s	Remessa Remessa a SESCAR C�vel dos autos.
8	05/08/2014 09:53 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Minist�rio P�blico.	Documento n�o dispon�vel
7	31/07/2014 17:07 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	31/07/2014 17:06 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	31/07/2014 12:22 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	31/07/2014 12:16 11 anos atr�s	Distribui��o
3	31/07/2014 11:56 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	31/07/2014 11:55 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	31/07/2014 11:52 11 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2014.0001.005266-7

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Depend�ncia