Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2014.0001.005287-4
Tramitação Preferencial Réu Preso Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.005287-4
- Número Único
- 0000773-60.2013.8.18.0051
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
05897DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Sim
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 01/08/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- SEJU
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 05/05/2015
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
05/05/2015 10:38
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 342/343, dos autos, disponibilizada através da DEC17, MOV32, do processo eletrônico.
-
Distribuição por Sorteio
01/08/2014 11:34
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 1ª Câmara Especializada Criminal
- Origem
-
-
0000773-60.2013.8.18.0051
Acao Penal Publica
Vara Única - Fronteiras
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 153 |
08/12/2016 11:02 8 anos atrás |
Remessa A COMARCA DE FRONTEIRAS |
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| 152 |
07/12/2016 10:31 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de FRONTEIRAS/PI (02 volumes), contendo 790 folhas numeradas e rubricadas . |
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| 151 |
06/12/2016 17:45 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ. |
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| 150 |
21/11/2016 08:14 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016 |
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| 149 |
26/08/2016 11:47 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
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| 148 |
26/08/2016 10:44 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
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| 147 |
25/08/2016 13:15 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos NA SESCAR CRIMINAL E REMETIDA AVULSA PARA O GABINETE DO RELATOR. |
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| 146 |
24/08/2016 09:29 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim. |
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| 145 |
23/08/2016 17:51 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 783 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 144 |
23/08/2016 17:24 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CRIMINAL TLG.MCD5T-24615/2016 . |
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| 143 |
23/08/2016 12:02 8 anos atrás |
Remessa À SESCAR CRIMINAL - TLG. MCD5T-24615/2016. |
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| 142 |
19/05/2016 15:39 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA |
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| 141 |
13/05/2016 10:52 9 anos atrás |
Remessa Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020939 |
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| 140 |
10/05/2016 07:55 9 anos atrás |
Remessa Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo II vols., com 777 fls, numeradas e rubricadas. |
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REMETIDO Movimento excluído em 10/05/2016 08:00 |
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| 138 |
09/05/2016 13:51 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM 02 VOLUMES |
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| 137 |
09/05/2016 12:43 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Criminal com II volumes. |
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| 136 |
09/05/2016 12:43 9 anos atrás |
4.Agravo |
DESPACHO PRESIDENTE |
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| 135 |
03/05/2016 15:05 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM II(VOL.) E 775 FLS. |
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| 134 |
03/05/2016 15:04 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 133 |
08/04/2016 08:01 9 anos atrás |
Remessa Autos com II volumes contendo 761 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 132 |
07/04/2016 13:28 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES. |
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| 131 |
07/04/2016 10:32 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Criminal com II volumes. |
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REMETIDO Movimento excluído em 07/04/2016 10:32 |
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| 130 |
07/04/2016 10:31 9 anos atrás |
4.Agravo |
DESPACHO PRESIDENTE |
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| 129 |
04/04/2016 11:12 9 anos atrás |
Conclusão Com juntada de petição, contendo 02/vols. com 759/fls. numeradas e rubricadas |
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| 128 |
04/04/2016 09:40 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal com II volumes e petição. |
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| 127 |
04/04/2016 09:08 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Criminal petição avulsa para que junte-se aos autos com II volumes. (com autos) |
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| 126 |
04/04/2016 09:07 9 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE |
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| 125 |
31/03/2016 12:36 9 anos atrás |
Juntada > Petição referente ao agravo de instrumento. |
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| 124 |
29/03/2016 10:55 9 anos atrás |
Conclusão Contém 754 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 123 |
29/03/2016 10:54 9 anos atrás |
Expedição de documento de tempestividade de agravo |
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| 122 |
23/03/2016 12:27 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO COM 02- VOLUMES. |
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| 121 |
22/03/2016 12:27 9 anos atrás |
4.Agravo |
Juntada > Petição |
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| 120 |
22/03/2016 08:07 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 119 |
16/03/2016 12:16 9 anos atrás |
Remessa Para ciência da Decisão de fls. 715/716. Contém 720 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 118 |
16/03/2016 12:14 9 anos atrás |
Expedição de documento de prazo in albis. |
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| 117 |
04/03/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 116 |
03/03/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.929, página Nº 37, de 03/03/2016, com a publicação no dia 04/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 115 |
03/03/2016 11:38 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL |
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| 114 |
01/03/2016 12:46 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS COM II (VOL) NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 113 |
01/03/2016 12:14 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Criminal com II volumes. |
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| 112 |
01/03/2016 12:13 9 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Outras Decisões Negativa de seguimento ao Resp. |
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| 111 |
23/02/2016 15:12 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM IIVOL.) E 714 FLS. |
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| 110 |
23/02/2016 15:12 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. |
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| 109 |
07/12/2015 17:12 9 anos atrás |
Remessa AUTOS CONTENDO 02/VOLUMES/701/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 108 |
04/12/2015 09:33 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
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| 107 |
04/12/2015 08:35 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 106 |
04/12/2015 08:35 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.881 de 03/12/2015, com a publicação no dia 04/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 105 |
03/12/2015 15:00 9 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
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| 104 |
03/12/2015 14:58 9 anos atrás |
Juntada > Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. JOSÉ PEDRO SOBREIRA FILHO. (RECURSO ESPECIAL). |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 103 |
02/12/2015 12:30 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 102 |
02/12/2015 10:06 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido à SEJU |
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| 101 |
30/11/2015 11:36 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento NO GABINETE. |
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| 100 |
30/11/2015 10:37 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 99 |
27/11/2015 15:30 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
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| 98 |
16/11/2015 10:24 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 97 |
16/11/2015 08:12 9 anos atrás |
Conclusão COM 639 FOLHAS |
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| 96 |
12/11/2015 18:37 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 95 |
12/11/2015 18:34 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 94 |
14/10/2015 10:01 9 anos atrás |
Remessa CONTENDO 02/VOLS. COM 627/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 93 |
14/10/2015 10:00 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL - 02/VOLS |
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| 92 |
13/10/2015 13:23 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
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| 91 |
07/10/2015 12:17 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 90 |
07/10/2015 11:27 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão Autos em II VOLUMES, contendo 625 folhas. |
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| 89 |
07/10/2015 11:25 9 anos atrás |
2.Recurso Especial |
OFÍCIO DEVOLUÇÃO DE PETIÇÃO AO ADVOGADO (RECURSO ESPECIAL), CONFORME DESPACHO DO RELATOR. |
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| 88 |
02/10/2015 09:47 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
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| 87 |
29/09/2015 11:50 9 anos atrás |
Juntada > Petição REMETIDO AVULSO PARA O DES. RELATOR. |
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INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO Movimento excluído em 07/10/2015 11:25 |
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| 85 |
28/09/2015 16:46 9 anos atrás |
Juntada > Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. JOSÉ PEDRO SOBREIRA FILHO COM RECURSO ESPECIAL. |
Documento não disponível |
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| 84 |
16/09/2015 08:51 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento no gabinete. |
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| 83 |
15/09/2015 12:44 9 anos atrás |
Conclusão 622/FLS |
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| 82 |
15/09/2015 12:44 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 81 |
15/09/2015 12:43 9 anos atrás |
Recebimento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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| 80 |
14/09/2015 10:36 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 79 |
11/09/2015 08:48 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 78 |
11/09/2015 08:48 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.825 de 10/09/2015, com a publicação no dia 11/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
09/09/2015 12:25 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 76 |
09/09/2015 11:37 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido à SEJU. |
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| 75 |
03/09/2015 11:11 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 74 |
03/09/2015 10:06 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 73 |
28/08/2015 10:40 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 72 |
27/08/2015 09:30 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 71 |
27/08/2015 07:51 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/09/2015, Ordem: 6 |
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| 70 |
26/08/2015 12:11 10 anos atrás |
Expedição de documento por determinação do Des. Joaquim Dias de Santana Filho - Presidente. |
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| 69 |
24/08/2015 12:40 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 68 |
20/08/2015 10:24 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 67 |
20/08/2015 09:12 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 26/08/2015, Ordem: 6 |
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| 66 |
20/08/2015 08:14 10 anos atrás |
Expedição de documento em virtude do avançado da hora. |
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| 65 |
17/08/2015 10:47 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 64 |
13/08/2015 09:58 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 19/08/2015, Ordem: 10 |
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| 63 |
11/08/2015 08:28 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 62 |
06/08/2015 14:31 10 anos atrás |
Remessa AUTOS A SEJU CONFORME DSPACHO DE FLS/ 574. AUTOS COM 575/FLS. |
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| 61 |
06/08/2015 14:30 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 60 |
06/08/2015 10:26 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - Pautar. |
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| 59 |
05/08/2015 09:32 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
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| 58 |
04/08/2015 12:53 10 anos atrás |
Conclusão DESA. EULÁLIA PINHEIRO - 573/FLS. |
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| 57 |
04/08/2015 12:52 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 56 |
04/08/2015 08:39 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
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| 55 |
28/07/2015 11:39 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete. |
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| 54 |
27/07/2015 13:06 10 anos atrás |
Conclusão 569/FLS |
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| 53 |
27/07/2015 13:05 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FRONTEIRAS. |
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| 52 |
16/07/2015 10:46 10 anos atrás |
Remessa A Comarca de Fronteiras |
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| 51 |
13/07/2015 07:19 10 anos atrás |
Remessa À SEJU, a fim de remeter à Comarca de Fronteiras para substituição de DVD, conforme despacho do Des. Relator, autos com 564 folhas numeradas e rubricadas. |
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REMETIDO Movimento excluído em 13/07/2015 07:18 |
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| 50 |
10/07/2015 14:12 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CRIMINAL PETIÇÃO COM DESPACHO. |
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| 49 |
10/07/2015 13:05 10 anos atrás |
Juntada > Petição À SESCAR CRIMINAL. |
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| 48 |
09/07/2015 09:11 10 anos atrás |
Juntada > Petição e remetida avulsa ao des . relator |
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| 47 |
08/07/2015 11:42 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 46 |
07/07/2015 09:22 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
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| 45 |
25/05/2015 09:44 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 44 |
22/05/2015 12:39 10 anos atrás |
Conclusão COM JUNTADA DE PETIÇÃO . COM 353 FLS. |
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| 43 |
22/05/2015 12:37 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM PETIÇÃO |
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| 42 |
22/05/2015 07:06 10 anos atrás |
Juntada > Petição Remetida à SESCAR CRIMINAL. |
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| 41 |
20/05/2015 13:05 10 anos atrás |
Juntada > Petição e remetida avulsa para o Des. Relator. |
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| 40 |
06/05/2015 10:12 10 anos atrás |
Recebimento no Gabinete |
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| 39 |
05/05/2015 19:43 10 anos atrás |
Conclusão autos com 346 fls. |
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| 38 |
05/05/2015 19:43 10 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal. |
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| 37 |
05/05/2015 10:51 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 36 |
05/05/2015 10:38 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 35 |
04/05/2015 10:10 10 anos atrás |
Remessa Autos á distribuição conforme decisão de fls.343 do Des. Relator. 344/fls. |
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| 34 |
04/05/2015 10:08 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 33 |
24/04/2015 10:26 10 anos atrás |
Remessa À SESCARCRIM. |
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| 32 |
24/04/2015 10:23 10 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PREVENÇÃO. CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. A prevenção para os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo ou procedimento de origem, se firma por ocasião da distribuição do feito anterior, em atenção ao princípio do juiz natural. Arts. 141 e 145 do Regimento Interno do TJPI. |
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| 31 |
09/03/2015 11:38 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 30 |
06/03/2015 13:46 10 anos atrás |
Conclusão COM 341 FOLHAS |
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| 29 |
06/03/2015 13:45 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJJ |
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| 28 |
19/01/2015 10:29 10 anos atrás |
Remessa AUTOS COM 326 FLS. PARA PARECER. |
||
| 27 |
15/01/2015 12:51 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
|
|
| 26 |
13/01/2015 11:09 10 anos atrás |
Recebimento No gab. do Relator. |
||
| 25 |
12/01/2015 13:52 10 anos atrás |
Conclusão COM 524 FOLHAS |
||
| 24 |
12/01/2015 13:51 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ |
Documento não disponível |
|
| 23 |
17/11/2014 10:57 10 anos atrás |
Remessa contendo 500/fls. numeradas e rubricadas |
||
| 22 |
17/11/2014 09:55 10 anos atrás |
Recebimento os autos na SESCAR CRIMINAL |
||
| 21 |
05/11/2014 09:00 10 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À SESCARCRIM. |
|
|
| 20 |
06/10/2014 10:26 10 anos atrás |
Conclusão CONTENDO 497/FLS. |
||
| 19 |
06/10/2014 10:22 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DO DR. JOSÉ PEDRO SOBREIRA FILHO .AUTOS COM 467 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS, COM PETIÇÃO. |
|
|
| 18 |
26/09/2014 11:59 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista DR. JOSÉ PEDRO SOBREIRA FILHO .AUTOS COM 467 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
||
| 17 |
26/09/2014 11:55 11 anos atrás |
Devolução > Mandado De Intimação do Advogado José Pedro Sobreira Filho. |
|
|
|
|
|
Vista ao Advogado Movimento excluído em 26/09/2014 11:57 |
||
| 15 |
25/09/2014 10:42 11 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal |
||
| 14 |
24/09/2014 10:30 11 anos atrás |
Remessa À SESCARCRIM. |
|
|
| 13 |
19/09/2014 11:29 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar. |
||
| 12 |
15/09/2014 12:37 11 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
||
| 11 |
05/09/2014 12:37 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista JOSE PEDRO SOBREIRA FILHO. 465 FLS. |
||
|
|
|
Vista ao Advogado Movimento excluído em 05/09/2014 12:41 |
||
| 9 |
13/08/2014 10:37 11 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
||
| 8 |
12/08/2014 10:45 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCARCRIM. |
|
|
| 7 |
06/08/2014 11:51 11 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
||
| 6 |
06/08/2014 11:04 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
|
| 5 |
01/08/2014 11:48 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
||
| 4 |
01/08/2014 11:34 11 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
01/08/2014 11:06 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
01/08/2014 11:04 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
01/08/2014 10:57 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 153 |
08/12/2016 11:02 8 anos atrás |
> Remessa A COMARCA DE FRONTEIRAS |
|
| 152 |
07/12/2016 10:31 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de FRONTEIRAS/PI (02 volumes), contendo 790 folhas numeradas e rubricadas . |
|
| 151 |
06/12/2016 17:45 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ. |
|
| 150 |
21/11/2016 08:14 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016 |
|
| 149 |
26/08/2016 11:47 8 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
|
| 148 |
26/08/2016 10:44 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
|
| 147 |
25/08/2016 13:15 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos NA SESCAR CRIMINAL E REMETIDA AVULSA PARA O GABINETE DO RELATOR. |
|
| 146 |
24/08/2016 09:29 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim. |
|
| 145 |
23/08/2016 17:51 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 783 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 144 |
23/08/2016 17:24 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CRIMINAL TLG.MCD5T-24615/2016 . |
|
| 143 |
23/08/2016 12:02 8 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CRIMINAL - TLG. MCD5T-24615/2016. |
|
| 142 |
19/05/2016 15:39 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA |
|
| 141 |
13/05/2016 10:52 9 anos atrás |
> Remessa Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020939 |
|
| 140 |
10/05/2016 07:55 9 anos atrás |
> Remessa Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo II vols., com 777 fls, numeradas e rubricadas. |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 10/05/2016 08:00 |
||
| 138 |
09/05/2016 13:51 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM 02 VOLUMES |
|
| 137 |
09/05/2016 12:43 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Criminal com II volumes. |
|
| 135 |
03/05/2016 15:05 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM II(VOL.) E 775 FLS. |
|
| 134 |
03/05/2016 15:04 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
|
| 133 |
08/04/2016 08:01 9 anos atrás |
> Remessa Autos com II volumes contendo 761 folhas numeradas e rubricadas. |
|
| 132 |
07/04/2016 13:28 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES. |
|
| 131 |
07/04/2016 10:32 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Criminal com II volumes. |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 07/04/2016 10:32 |
||
| 129 |
04/04/2016 11:12 9 anos atrás |
> Conclusão Com juntada de petição, contendo 02/vols. com 759/fls. numeradas e rubricadas |
|
| 128 |
04/04/2016 09:40 9 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal com II volumes e petição. |
|
| 127 |
04/04/2016 09:08 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Criminal petição avulsa para que junte-se aos autos com II volumes. (com autos) |
|
| 126 |
04/04/2016 09:07 9 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE |
|
| 125 |
31/03/2016 12:36 9 anos atrás |
Juntada > > Petição referente ao agravo de instrumento. |
|
| 124 |
29/03/2016 10:55 9 anos atrás |
> Conclusão Contém 754 fls. numeradas e rubricadas. |
|
| 123 |
29/03/2016 10:54 9 anos atrás |
> Expedição de documento de tempestividade de agravo |
|
| 122 |
23/03/2016 12:27 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO COM 02- VOLUMES. |
|
| 120 |
22/03/2016 08:07 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 119 |
16/03/2016 12:16 9 anos atrás |
> Remessa Para ciência da Decisão de fls. 715/716. Contém 720 fls. numeradas e rubricadas. |
|
| 118 |
16/03/2016 12:14 9 anos atrás |
> Expedição de documento de prazo in albis. |
|
| 117 |
04/03/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 116 |
03/03/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.929, página Nº 37, de 03/03/2016, com a publicação no dia 04/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 115 |
03/03/2016 11:38 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL |
|
| 114 |
01/03/2016 12:46 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS COM II (VOL) NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 113 |
01/03/2016 12:14 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Criminal com II volumes. |
|
| 111 |
23/02/2016 15:12 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM IIVOL.) E 714 FLS. |
|
| 110 |
23/02/2016 15:12 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. |
|
| 109 |
07/12/2015 17:12 9 anos atrás |
> Remessa AUTOS CONTENDO 02/VOLUMES/701/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 108 |
04/12/2015 09:33 9 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
|
| 104 |
03/12/2015 14:58 9 anos atrás |
Juntada > > Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. JOSÉ PEDRO SOBREIRA FILHO. (RECURSO ESPECIAL). |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 98 |
16/11/2015 10:24 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 97 |
16/11/2015 08:12 9 anos atrás |
> Conclusão COM 639 FOLHAS |
|
| 96 |
12/11/2015 18:37 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
|
| 95 |
12/11/2015 18:34 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
|
| 94 |
14/10/2015 10:01 9 anos atrás |
> Remessa CONTENDO 02/VOLS. COM 627/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
|
| 93 |
14/10/2015 10:00 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL - 02/VOLS |
|
| 91 |
07/10/2015 12:17 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 88 |
02/10/2015 09:47 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
|
| 87 |
29/09/2015 11:50 9 anos atrás |
Juntada > > Petição REMETIDO AVULSO PARA O DES. RELATOR. |
|
|
|
INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO Movimento excluído em 07/10/2015 11:25 |
||
| 85 |
28/09/2015 16:46 9 anos atrás |
Juntada > > Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. JOSÉ PEDRO SOBREIRA FILHO COM RECURSO ESPECIAL. |
Documento não disponível |
| 83 |
15/09/2015 12:44 9 anos atrás |
> Conclusão 622/FLS |
|
| 81 |
15/09/2015 12:43 9 anos atrás |
> Recebimento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
|
| 80 |
14/09/2015 10:36 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 79 |
11/09/2015 08:48 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 78 |
11/09/2015 08:48 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.825 de 10/09/2015, com a publicação no dia 11/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 77 |
09/09/2015 12:25 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 76 |
09/09/2015 11:37 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido à SEJU. |
|
| 75 |
03/09/2015 11:11 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 74 |
03/09/2015 10:06 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 73 |
28/08/2015 10:40 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 72 |
27/08/2015 09:30 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 71 |
27/08/2015 07:51 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/09/2015, Ordem: 6 |
|
| 70 |
26/08/2015 12:11 10 anos atrás |
> Expedição de documento por determinação do Des. Joaquim Dias de Santana Filho - Presidente. |
|
| 69 |
24/08/2015 12:40 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 68 |
20/08/2015 10:24 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 67 |
20/08/2015 09:12 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 26/08/2015, Ordem: 6 |
|
| 66 |
20/08/2015 08:14 10 anos atrás |
> Expedição de documento em virtude do avançado da hora. |
|
| 65 |
17/08/2015 10:47 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 64 |
13/08/2015 09:58 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 19/08/2015, Ordem: 10 |
|
| 63 |
11/08/2015 08:28 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 62 |
06/08/2015 14:31 10 anos atrás |
> Remessa AUTOS A SEJU CONFORME DSPACHO DE FLS/ 574. AUTOS COM 575/FLS. |
|
| 61 |
06/08/2015 14:30 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 60 |
06/08/2015 10:26 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - Pautar. |
|
| 59 |
05/08/2015 09:32 10 anos atrás |
> Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
|
| 58 |
04/08/2015 12:53 10 anos atrás |
> Conclusão DESA. EULÁLIA PINHEIRO - 573/FLS. |
|
| 57 |
04/08/2015 12:52 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 56 |
04/08/2015 08:39 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
|
| 55 |
28/07/2015 11:39 10 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete. |
|
| 54 |
27/07/2015 13:06 10 anos atrás |
> Conclusão 569/FLS |
|
| 53 |
27/07/2015 13:05 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FRONTEIRAS. |
|
| 52 |
16/07/2015 10:46 10 anos atrás |
> Remessa A Comarca de Fronteiras |
|
| 51 |
13/07/2015 07:19 10 anos atrás |
> Remessa À SEJU, a fim de remeter à Comarca de Fronteiras para substituição de DVD, conforme despacho do Des. Relator, autos com 564 folhas numeradas e rubricadas. |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 13/07/2015 07:18 |
||
| 50 |
10/07/2015 14:12 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CRIMINAL PETIÇÃO COM DESPACHO. |
|
| 49 |
10/07/2015 13:05 10 anos atrás |
Juntada > > Petição À SESCAR CRIMINAL. |
|
| 48 |
09/07/2015 09:11 10 anos atrás |
Juntada > > Petição e remetida avulsa ao des . relator |
|
| 47 |
08/07/2015 11:42 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 46 |
07/07/2015 09:22 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
|
| 45 |
25/05/2015 09:44 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 44 |
22/05/2015 12:39 10 anos atrás |
> Conclusão COM JUNTADA DE PETIÇÃO . COM 353 FLS. |
|
| 43 |
22/05/2015 12:37 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM PETIÇÃO |
|
| 42 |
22/05/2015 07:06 10 anos atrás |
Juntada > > Petição Remetida à SESCAR CRIMINAL. |
|
| 41 |
20/05/2015 13:05 10 anos atrás |
Juntada > > Petição e remetida avulsa para o Des. Relator. |
|
| 40 |
06/05/2015 10:12 10 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete |
|
| 39 |
05/05/2015 19:43 10 anos atrás |
> Conclusão autos com 346 fls. |
|
| 38 |
05/05/2015 19:43 10 anos atrás |
> Recebimento autos na sescar criminal. |
|
| 37 |
05/05/2015 10:51 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
|
| 36 |
05/05/2015 10:38 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 35 |
04/05/2015 10:10 10 anos atrás |
> Remessa Autos á distribuição conforme decisão de fls.343 do Des. Relator. 344/fls. |
|
| 34 |
04/05/2015 10:08 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 33 |
24/04/2015 10:26 10 anos atrás |
> Remessa À SESCARCRIM. |
|
| 32 |
24/04/2015 10:23 10 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PREVENÇÃO. CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. A prevenção para os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo ou procedimento de origem, se firma por ocasião da distribuição do feito anterior, em atenção ao princípio do juiz natural. Arts. 141 e 145 do Regimento Interno do TJPI. |
|
| 31 |
09/03/2015 11:38 10 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
|
| 30 |
06/03/2015 13:46 10 anos atrás |
> Conclusão COM 341 FOLHAS |
|
| 29 |
06/03/2015 13:45 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJJ |
|
| 28 |
19/01/2015 10:29 10 anos atrás |
> Remessa AUTOS COM 326 FLS. PARA PARECER. |
|
| 27 |
15/01/2015 12:51 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
|
| 26 |
13/01/2015 11:09 10 anos atrás |
> Recebimento No gab. do Relator. |
|
| 25 |
12/01/2015 13:52 10 anos atrás |
> Conclusão COM 524 FOLHAS |
|
| 24 |
12/01/2015 13:51 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ |
Documento não disponível |
| 23 |
17/11/2014 10:57 10 anos atrás |
> Remessa contendo 500/fls. numeradas e rubricadas |
|
| 22 |
17/11/2014 09:55 10 anos atrás |
> Recebimento os autos na SESCAR CRIMINAL |
|
| 21 |
05/11/2014 09:00 10 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À SESCARCRIM. |
|
| 20 |
06/10/2014 10:26 10 anos atrás |
> Conclusão CONTENDO 497/FLS. |
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06/10/2014 10:22 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DO DR. JOSÉ PEDRO SOBREIRA FILHO .AUTOS COM 467 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS, COM PETIÇÃO. |
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| 18 |
26/09/2014 11:59 11 anos atrás |
> Entrega em carga/vista DR. JOSÉ PEDRO SOBREIRA FILHO .AUTOS COM 467 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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26/09/2014 11:55 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado De Intimação do Advogado José Pedro Sobreira Filho. |
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Vista ao Advogado Movimento excluído em 26/09/2014 11:57 |
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25/09/2014 10:42 11 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal |
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| 14 |
24/09/2014 10:30 11 anos atrás |
> Remessa À SESCARCRIM. |
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19/09/2014 11:29 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar. |
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| 12 |
15/09/2014 12:37 11 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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05/09/2014 12:37 11 anos atrás |
> Entrega em carga/vista JOSE PEDRO SOBREIRA FILHO. 465 FLS. |
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Vista ao Advogado Movimento excluído em 05/09/2014 12:41 |
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| 9 |
13/08/2014 10:37 11 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 8 |
12/08/2014 10:45 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCARCRIM. |
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| 7 |
06/08/2014 11:51 11 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE. |
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| 6 |
06/08/2014 11:04 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 5 |
01/08/2014 11:48 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
01/08/2014 11:34 11 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
01/08/2014 11:06 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
01/08/2014 11:04 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
01/08/2014 10:57 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 107 |
04/12/2015 08:35 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 106 |
04/12/2015 08:35 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.881 de 03/12/2015, com a publicação no dia 04/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 103 |
02/12/2015 12:30 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 102 |
02/12/2015 10:06 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido à SEJU |
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| 101 |
30/11/2015 11:36 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE. |
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| 100 |
30/11/2015 10:37 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 99 |
27/11/2015 15:30 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 92 |
13/10/2015 13:23 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
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| 90 |
07/10/2015 11:27 9 anos atrás |
> Conclusão Autos em II VOLUMES, contendo 625 folhas. |
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| 84 |
16/09/2015 08:51 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 82 |
15/09/2015 12:44 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 112 |
01/03/2016 12:13 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Negativa de seguimento ao Resp. |
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| 89 |
07/10/2015 11:25 9 anos atrás |
OFÍCIO DEVOLUÇÃO DE PETIÇÃO AO ADVOGADO (RECURSO ESPECIAL), CONFORME DESPACHO DO RELATOR. |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 105 |
03/12/2015 15:00 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 136 |
09/05/2016 12:43 9 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE |
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| 130 |
07/04/2016 10:31 9 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE |
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| 121 |
22/03/2016 12:27 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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