Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005296-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.005296-5
Número Único
0005296-40.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/08/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 13:20

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    01/08/2014 13:20

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Ativo
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • TATIANE BATISTA DO NASCIMENTO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/12/2014 08:53

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • TATIANE BATISTA DO NASCIMENTO

Advogados

Embargantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 03/03/2015 11:47

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • TATIANE BATISTA DO NASCIMENTO

Advogados

Requerentes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 03/03/2015 11:49

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • TATIANE BATISTA DO NASCIMENTO

Advogados

Recorrentes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
114 14/10/2019 15:21
12 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

113 14/10/2019 13:20
14 horas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
112 10/10/2019 14:19
5 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
111 10/10/2019 14:17
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

110 08/10/2019 11:13
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
109 05/11/2018 15:53
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira L.

108 16/10/2018 16:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
107 16/10/2018 16:03
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
106 28/06/2016 18:51
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 237 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
105 18/11/2015 09:57
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO

104 18/11/2015 08:41
4 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (alvará judicial assinado)

    Documento não disponível
103 17/11/2015 11:44
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
102 17/11/2015 11:44
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
101 16/11/2015 11:17
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

100 16/11/2015 10:46
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
99 12/11/2015 13:23
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

98 11/11/2015 20:44
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de petição e informações protocolos nºs 008951 e 009071

97 09/09/2015 11:24
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
96 03/09/2015 17:31
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
95 07/05/2015 13:13
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

94 07/05/2015 13:12
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
93 24/04/2015 17:05
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
92 24/04/2015 17:03
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
91 23/04/2015 11:24
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
90 23/04/2015 11:23
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
89 23/04/2015 11:23
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
88 16/04/2015 16:31
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

87 16/04/2015 10:45
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

86 16/04/2015 10:45
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. tema 06.

    Documento não disponível
85 16/04/2015 10:43
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

    Documento não disponível
84 14/04/2015 07:49
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 13/04/2015 12:58
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
13/04/2015 12:14
5 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 14/04/2015 07:49

81 13/04/2015 12:14
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição contrarrazões nº003466 e 003467

80 10/04/2015 19:14
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 10/04/2015 19:13
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 10/04/2015 19:10
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 31/03/2015 13:14
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
76 11/03/2015 15:19
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
75 04/03/2015 09:05
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

74 04/03/2015 09:04
5 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001878/2015 e protocolo nº 001879/2015

73 03/03/2015 11:49
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 03/03/2015 11:47
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 26/02/2015 09:11
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Na Sescar Cível.

70 25/02/2015 11:32
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 25/02/2015 11:31
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.692 de 24/02/2015, com a publicação no dia 25/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 20/02/2015 13:08
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

67 20/02/2015 12:11
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

66 20/02/2015 10:52
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

65 20/02/2015 10:47
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 13/02/2015 09:04
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 10/02/2015 08:57
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

62 10/02/2015 07:45
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 09/02/2015 16:53
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 001179

60 06/02/2015 19:00
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 06/02/2015 18:57
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 06/02/2015 11:02
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 29/01/2015 11:08
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
56 28/01/2015 12:43
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 28/01/2015 08:38
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
54 23/01/2015 08:47
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

53 21/01/2015 07:38
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 20/01/2015 14:19
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
51 08/01/2015 10:34
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

50 08/01/2015 10:34
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 013246/2014

49 29/12/2014 08:53
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
48 15/12/2014 11:33
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

47 12/12/2014 10:09
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 12/12/2014 10:08
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.654 de 11/12/2014, com a publicação no dia 12/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 10/12/2014 08:41
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 09/12/2014 12:30
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

43 09/12/2014 10:13
5 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes - Lavrar Acordão

42 09/12/2014 09:04
5 anos atrás

Remessa

A0 RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 05/12/2014 10:21
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 02/12/2014 11:52
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 02/12/2014 09:56
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 28/11/2014 10:15
5 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

37 28/11/2014 08:03
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 27

36 26/11/2014 12:36
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 26/11/2014 10:00
5 anos atrás

Remessa

À SEJU

34 26/11/2014 09:59
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

33 26/11/2014 08:59
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
32 31/10/2014 09:52
5 anos atrás

Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

31 30/10/2014 18:49
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 30/10/2014 18:49
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDA DA PGJ

    Documento não disponível
29 10/10/2014 08:00
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

28 09/10/2014 16:49
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 09/10/2014 11:13
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 02/10/2014 10:16
5 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

25 01/10/2014 11:30
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 01/10/2014 11:30
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23 01/09/2014 15:50
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 008878

22 01/09/2014 10:31
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 51 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
21 28/08/2014 09:35
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
20 26/08/2014 19:58
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 50 e Mandado de Citação às fls. 52.

    Documento não disponível
19 15/08/2014 13:53
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de citação (3)

    Documento não disponível
18 15/08/2014 11:55
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 14/08/2014 12:37
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

16 08/08/2014 11:15
6 anos atrás

Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

15 08/08/2014 09:08
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 08/08/2014 09:08
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer do NATEM

13 07/08/2014 17:46
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

12 07/08/2014 12:11
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 07/08/2014 09:45
6 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

10 05/08/2014 11:02
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
05/08/2014 11:02
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 05/08/2014 11:02

8 05/08/2014 09:40
6 anos atrás

Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

7 04/08/2014 11:44
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/08/2014 11:43
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/08/2014 13:27
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/08/2014 13:20
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/08/2014 12:08
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/08/2014 12:08
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/08/2014 12:06
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
114 14/10/2019 15:21
12 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

113 14/10/2019 13:20
14 horas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
112 10/10/2019 14:19
5 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
111 10/10/2019 14:17
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

110 08/10/2019 11:13
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
109 05/11/2018 15:53
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira L.

108 16/10/2018 16:28
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
107 16/10/2018 16:03
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
106 28/06/2016 18:51
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 237 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
105 18/11/2015 09:57
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO

104 18/11/2015 08:41
4 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (alvará judicial assinado)

    Documento não disponível
103 17/11/2015 11:44
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
102 17/11/2015 11:44
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
101 16/11/2015 11:17
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

100 16/11/2015 10:46
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
99 12/11/2015 13:23
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

98 11/11/2015 20:44
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petição e informações protocolos nºs 008951 e 009071

97 09/09/2015 11:24
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
96 03/09/2015 17:31
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
93 24/04/2015 17:05
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
92 24/04/2015 17:03
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
88 16/04/2015 16:31
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

87 16/04/2015 10:45
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

83 13/04/2015 12:58
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
13/04/2015 12:14
5 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 14/04/2015 07:49

81 13/04/2015 12:14
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição contrarrazões nº003466 e 003467

78 10/04/2015 19:10
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 11/03/2015 15:19
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
61 09/02/2015 16:53
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 001179

59 06/02/2015 18:57
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 06/02/2015 11:02
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
56 28/01/2015 12:43
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 21/01/2015 07:38
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 20/01/2015 14:19
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
51 08/01/2015 10:34
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

48 15/12/2014 11:33
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

47 12/12/2014 10:09
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 12/12/2014 10:08
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.654 de 11/12/2014, com a publicação no dia 12/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 10/12/2014 08:41
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 09/12/2014 12:30
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

43 09/12/2014 10:13
5 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes - Lavrar Acordão

42 09/12/2014 09:04
5 anos atrás

> Remessa

A0 RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 05/12/2014 10:21
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 02/12/2014 11:52
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 02/12/2014 09:56
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 28/11/2014 10:15
5 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

37 28/11/2014 08:03
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 27

36 26/11/2014 12:36
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 26/11/2014 10:00
5 anos atrás

> Remessa

À SEJU

34 26/11/2014 09:59
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

33 26/11/2014 08:59
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
32 31/10/2014 09:52
5 anos atrás

> Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

31 30/10/2014 18:49
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 30/10/2014 18:49
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDA DA PGJ

    Documento não disponível
29 10/10/2014 08:00
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

28 09/10/2014 16:49
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 09/10/2014 11:13
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 02/10/2014 10:16
5 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

25 01/10/2014 11:30
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 01/10/2014 11:30
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23 01/09/2014 15:50
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 008878

22 01/09/2014 10:31
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 51 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
21 28/08/2014 09:35
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
20 26/08/2014 19:58
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 50 e Mandado de Citação às fls. 52.

    Documento não disponível
19 15/08/2014 13:53
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de citação (3)

    Documento não disponível
18 15/08/2014 11:55
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 14/08/2014 12:37
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

16 08/08/2014 11:15
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

15 08/08/2014 09:08
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 08/08/2014 09:08
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer do NATEM

13 07/08/2014 17:46
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

12 07/08/2014 12:11
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 07/08/2014 09:45
6 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

10 05/08/2014 11:02
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
05/08/2014 11:02
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 05/08/2014 11:02

8 05/08/2014 09:40
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

7 04/08/2014 11:44
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/08/2014 11:43
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/08/2014 13:27
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/08/2014 13:20
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/08/2014 12:08
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/08/2014 12:08
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/08/2014 12:06
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 04/03/2015 09:05
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

71 26/02/2015 09:11
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

70 25/02/2015 11:32
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 25/02/2015 11:31
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.692 de 24/02/2015, com a publicação no dia 25/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 20/02/2015 13:08
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

67 20/02/2015 12:11
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

66 20/02/2015 10:52
5 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

65 20/02/2015 10:47
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 13/02/2015 09:04
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 10/02/2015 08:57
5 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

62 10/02/2015 07:45
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 06/02/2015 19:00
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
57 29/01/2015 11:08
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 28/01/2015 08:38
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
54 23/01/2015 08:47
5 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

50 08/01/2015 10:34
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 013246/2014

49 29/12/2014 08:53
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 07/05/2015 13:13
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

94 07/05/2015 13:12
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
91 23/04/2015 11:24
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
89 23/04/2015 11:23
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
85 16/04/2015 10:43
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

    Documento não disponível
84 14/04/2015 07:49
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 10/04/2015 19:13
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 31/03/2015 13:14
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
74 04/03/2015 09:04
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001878/2015 e protocolo nº 001879/2015

72 03/03/2015 11:47
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 23/04/2015 11:23
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
86 16/04/2015 10:45
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. tema 06.

    Documento não disponível
80 10/04/2015 19:14
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 03/03/2015 11:49
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível