Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005305-2

Detalhes

 Segredo de Justiça  Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.005305-2
Número Único
0019556-52.2010.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Sim
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/08/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
04/08/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/08/2014 09:57

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes Segredo de Justiça
Advogados
Apelantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Apelado
  • DANIELA NEVES BONA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 04/11/2014 14:20

Partes

Segredo de Justiça

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Requerido
  • DANIELA NEVES BONA
2 - Recurso Extraordinário - 04/11/2014 14:27

Partes

Segredo de Justiça

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorrido
  • DANIELA NEVES BONA
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Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição
61 06/11/2015 09:53
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

60 29/07/2015 17:57
10 anos atrás

PUBLICADO

59 28/07/2015 11:54
10 anos atrás

Juntada > Documento

58 28/07/2015 11:53
10 anos atrás

Expedição de documento

57 09/07/2015 13:33
10 anos atrás

Recebimento

56 09/07/2015 12:15
10 anos atrás

Remessa

55 09/07/2015 12:14
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

54 01/07/2015 13:37
10 anos atrás

Conclusão

53 01/07/2015 13:37
10 anos atrás

Trânsito em julgado

52 16/03/2015 21:25
10 anos atrás

Devolução > Mandado

51 09/03/2015 17:14
10 anos atrás

PUBLICADO

50 06/03/2015 13:18
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

49 06/03/2015 13:16
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

48 27/02/2015 08:11
10 anos atrás

Recebimento

47 26/02/2015 09:33
10 anos atrás

Remessa

46 26/02/2015 09:33
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

45 26/02/2015 09:30
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

44 17/12/2014 10:17
10 anos atrás

Conclusão

43 16/12/2014 15:41
10 anos atrás

Juntada > Documento

42 15/12/2014 18:26
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

41 15/12/2014 18:23
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

40 15/12/2014 18:20
10 anos atrás

Expedição de documento

39 26/11/2014 14:10
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Devolução > Mandado

38 19/11/2014 10:50
10 anos atrás

Juntada > Documento

17/11/2014 11:45
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 19/11/2014 10:44

37 12/11/2014 14:33
10 anos atrás

Recebimento

36 05/11/2014 08:53
10 anos atrás

Remessa

35 05/11/2014 08:53
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

34 04/11/2014 14:27
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

33 04/11/2014 14:20
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

32 04/11/2014 14:11
10 anos atrás

Expedição de documento

31 31/10/2014 09:41
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

30 30/10/2014 12:08
10 anos atrás

Recebimento

29 29/10/2014 10:50
10 anos atrás

Remessa

28 29/10/2014 10:50
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

27 09/10/2014 10:03
10 anos atrás

DEVOLVIDO

26 08/10/2014 13:46
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

25 02/10/2014 11:55
10 anos atrás

Remessa

24 01/10/2014 15:02
10 anos atrás

Expedição de documento

23 25/09/2014 11:30
10 anos atrás

Expedição de documento

22 24/09/2014 08:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2014, Ordem: 9

21 17/09/2014 12:44
10 anos atrás

Expedição de documento

17/09/2014 09:19
10 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 17/09/2014 13:17

19 09/09/2014 08:18
11 anos atrás

AGUARDANDO

18 08/09/2014 11:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

17 04/09/2014 10:48
11 anos atrás

Recebimento

16 04/09/2014 08:36
11 anos atrás

Conclusão

15 03/09/2014 14:40
11 anos atrás

Recebimento

14 02/09/2014 13:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

13 01/09/2014 09:10
11 anos atrás

Recebimento

12 28/08/2014 15:06
11 anos atrás

Conclusão

11 28/08/2014 15:06
11 anos atrás

Juntada > Petição

10 12/08/2014 10:03
11 anos atrás

Remessa

9 12/08/2014 10:03
11 anos atrás

Recebimento

8 08/08/2014 13:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

7 04/08/2014 16:55
11 anos atrás

Conclusão

6 04/08/2014 16:55
11 anos atrás

Recebimento

5 04/08/2014 10:03
11 anos atrás

Remessa

4 04/08/2014 09:57
11 anos atrás

Distribuição

3 04/08/2014 09:43
11 anos atrás

Juntada > Petição

2 04/08/2014 09:43
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

1 04/08/2014 09:41
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição
61 06/11/2015 09:53
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

60 29/07/2015 17:57
10 anos atrás

PUBLICADO

59 28/07/2015 11:54
10 anos atrás

Juntada > > Documento

58 28/07/2015 11:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

57 09/07/2015 13:33
10 anos atrás

> Recebimento

56 09/07/2015 12:15
10 anos atrás

> Remessa

55 09/07/2015 12:14
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

54 01/07/2015 13:37
10 anos atrás

> Conclusão

53 01/07/2015 13:37
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

52 16/03/2015 21:25
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

51 09/03/2015 17:14
10 anos atrás

PUBLICADO

48 27/02/2015 08:11
10 anos atrás

> Recebimento

47 26/02/2015 09:33
10 anos atrás

> Remessa

44 17/12/2014 10:17
10 anos atrás

> Conclusão

43 16/12/2014 15:41
10 anos atrás

Juntada > > Documento

40 15/12/2014 18:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

38 19/11/2014 10:50
10 anos atrás

Juntada > > Documento

17/11/2014 11:45
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 19/11/2014 10:44

37 12/11/2014 14:33
10 anos atrás

> Recebimento

36 05/11/2014 08:53
10 anos atrás

> Remessa

32 04/11/2014 14:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

31 31/10/2014 09:41
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

30 30/10/2014 12:08
10 anos atrás

> Recebimento

29 29/10/2014 10:50
10 anos atrás

> Remessa

28 29/10/2014 10:50
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

27 09/10/2014 10:03
10 anos atrás

DEVOLVIDO

26 08/10/2014 13:46
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

25 02/10/2014 11:55
10 anos atrás

> Remessa

24 01/10/2014 15:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

23 25/09/2014 11:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

22 24/09/2014 08:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2014, Ordem: 9

21 17/09/2014 12:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

17/09/2014 09:19
10 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 17/09/2014 13:17

19 09/09/2014 08:18
11 anos atrás

AGUARDANDO

18 08/09/2014 11:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

17 04/09/2014 10:48
11 anos atrás

> Recebimento

16 04/09/2014 08:36
11 anos atrás

> Conclusão

15 03/09/2014 14:40
11 anos atrás

> Recebimento

14 02/09/2014 13:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

13 01/09/2014 09:10
11 anos atrás

> Recebimento

12 28/08/2014 15:06
11 anos atrás

> Conclusão

11 28/08/2014 15:06
11 anos atrás

Juntada > > Petição

10 12/08/2014 10:03
11 anos atrás

> Remessa

9 12/08/2014 10:03
11 anos atrás

> Recebimento

8 08/08/2014 13:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

7 04/08/2014 16:55
11 anos atrás

> Conclusão

6 04/08/2014 16:55
11 anos atrás

> Recebimento

5 04/08/2014 10:03
11 anos atrás

> Remessa

4 04/08/2014 09:57
11 anos atrás

> Distribuição

3 04/08/2014 09:43
11 anos atrás

Juntada > > Petição

2 04/08/2014 09:43
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

1 04/08/2014 09:41
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição
50 06/03/2015 13:18
10 anos atrás

Juntada > > Documento

49 06/03/2015 13:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

45 26/02/2015 09:30
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

41 15/12/2014 18:23
10 anos atrás

Juntada > > Petição

39 26/11/2014 14:10
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

35 05/11/2014 08:53
10 anos atrás

Juntada > > Documento

33 04/11/2014 14:20
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição
46 26/02/2015 09:33
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

42 15/12/2014 18:26
10 anos atrás

Juntada > > Petição

34 04/11/2014 14:27
10 anos atrás

Juntada > > Petição