Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.005307-6

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.005307-6
Número Único
0003770-13.2012.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10296 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Descontos Indevidos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/08/2014
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/01/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:52

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/01/2019 13:51

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Sorteio

    04/08/2014 10:39

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - IPMP
Requeridos
  • ADRIANA LIMA BARROS
  • Aglae Lima de Castelo Branco
  • FRANCISCO CARLOS DE SOUZA BARROS
  • JANAYNA VAL DE OLIVEIRA
  • JOCINÊ LIMA DE CASTELO BRANCO
  • JOELMA ARAUJO DA COSTA
  • KATIA PATRICIA PINHEIRO SALES
  • LEINA MONICA TEMOTEO DE SOUSA
  • LINCOLN DAMASCENO ALENCAR
  • LUCIANA DE FATIMA DOS SANTOS REIS
  • LUCIANO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
  • MAYRA DE SOUSA MOURA
  • MELANIA MENESES LIMA
  • NAIARA CRISTINA OLIVEIRA MAGALHAES
  • NATYELLE GRANJA ROCHA
  • RENARA MARIA ARAUJO DE SOUZA
  • TALYTA MARIA COELHO DE DEUS LIMA
  • TATIANE CABRAL DE SOUSA RIBEIRO
  • ULISSES BEZERRA PIAUILINO BATISTA
Advogados
Requerentes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • LAÍSE MARINE MOURA DE SOUSA
Requerido
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
65 06/12/2019 10:41
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 05/12/2019 19:32
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 05/12/2019 19:31
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910558535

62 02/12/2019 14:22
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
61 07/11/2019 12:51
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 07/11/2019 10:38
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de entrega dos autos ao município de Parnaíba

    Documento não disponível
59 07/11/2019 10:22
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
58 24/06/2019 14:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

57 24/06/2019 11:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

56 24/06/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/06/2019.

    Documento não disponível
55 19/06/2019 14:23
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 67, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 18/06/2019 13:35
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 07/06/2019 12:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 07/06/2019 09:06
1 ano atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - IPMP

    Documento não disponível
51 28/05/2019 11:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 06/06/2019

50 28/05/2019 10:29
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2019, Ordem: 4

49 28/05/2019 10:11
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 00/00/0000, Ordem: 4

48 28/05/2019 09:50
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 00/00/0000, Ordem: 4

47 21/05/2019 16:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 21/05/2019 16:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 21/05/2019 15:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 08/05/2019 10:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Dos autos oriundos da sescar.

43 07/05/2019 08:50
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 07/05/2019 08:49
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - IPMP em 07/05/2019.

    Documento não disponível
41 25/04/2019 11:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 24/04/2019 09:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

39 24/04/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/04/2019.

    Documento não disponível
38 23/04/2019 13:49
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.653, página Nº 57, de 23/04/2019, com a publicação no dia 24/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 23/04/2019 08:44
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 07/02/2019 09:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 06/02/2019 11:38
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 06/02/2019 11:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos


NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

33 18/01/2019 13:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

32 18/01/2019 13:51
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
31 17/01/2019 12:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
30 12/12/2018 11:16
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:286, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
29 06/12/2018 16:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
28 22/11/2018 14:55
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

PARA IPMT - PARNAIBA COM AUTOS

    Documento não disponível
27 16/10/2018 09:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 16/10/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

25 11/10/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/10/2018.

    Documento não disponível
24 10/10/2018 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.535, página Nº 73, de 10/10/2018, com a publicação no dia 11/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 10/10/2018 09:15
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
22 20/09/2018 11:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

21 18/09/2018 11:07
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 18/09/2018 11:06
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de AGLAE LIMA DE CASTELO BRANCO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - IPMP em 10/09/2018.

    Documento não disponível
19 17/08/2018 12:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

18 15/08/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/08/2018.

    Documento não disponível
17 14/08/2018 13:24
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.496, página Nº 124, de 14/08/2018, com a publicação no dia 15/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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16 14/08/2018 11:57
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:52
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 03/09/2014 10:07
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 29/08/2014 14:19
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/08/2014 14:19
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 15/08/2014 11:31
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 15/08/2014 11:31
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 15/08/2014 10:23
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 08/08/2014 10:43
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 04/08/2014 13:01
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/08/2014 13:00
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 04/08/2014 10:48
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/08/2014 10:39
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/08/2014 09:56
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/08/2014 09:55
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/08/2014 09:54
6 anos atrás

AUTUADO