Consulta de Processo - 2ª Instancia
Direta de Inconstitucionalidade (CÍVEL) nº 2014.0001.005317-9
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.005317-9
- Número Único
- 0005317-16.2014.8.18.0000
- Classe Processual
-
00095PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Direta de Inconstitucionalidade - Assuntos
-
10646DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Inconstitucionalidade Material
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 04/08/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 08/07/2016
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 54 |
21/09/2017 13:39 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial |
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| 53 |
21/09/2017 13:38 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/06/2017 |
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| 52 |
14/09/2017 15:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 51 |
13/09/2017 11:12 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível. |
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| 50 |
11/07/2016 13:21 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 49 |
08/07/2016 10:52 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 48 |
08/07/2016 10:52 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 47 |
08/07/2016 09:51 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 46 |
08/07/2016 09:50 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 45 |
07/07/2016 18:36 8 anos atrás |
Remessa à distribuição |
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| 44 |
07/07/2016 18:36 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 008103/2016 |
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| 43 |
07/07/2016 17:25 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 42 |
07/07/2016 17:23 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 41 |
11/05/2016 13:04 9 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 107 com autos em ANEXO. |
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| 40 |
04/05/2016 09:37 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 39 |
15/03/2016 09:55 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 38 |
14/03/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 37 |
11/03/2016 14:20 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.935, página Nº 31, de 11/03/2016, com a publicação no dia 14/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
11/03/2016 10:45 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À SESCAR-CÍVEL. |
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| 35 |
07/03/2016 08:30 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 34 |
04/03/2016 09:37 9 anos atrás |
Expedição de documento Julgado. |
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| 33 |
01/03/2016 09:26 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 32 |
26/02/2016 10:02 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 03/03/2016, Ordem: 2 |
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| 31 |
19/02/2016 09:32 9 anos atrás |
Expedição de documento Adiado o julgamento |
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| 30 |
16/02/2016 11:31 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 29 |
12/02/2016 10:11 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 18/02/2016, Ordem: 2 |
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| 28 |
12/02/2016 08:54 9 anos atrás |
Expedição de documento Adiado o julgamento |
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| 27 |
05/02/2016 09:42 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 11/02/2016, Ordem: 13 |
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| 26 |
05/02/2016 08:50 9 anos atrás |
Expedição de documento Julgamento adiado. |
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| 25 |
03/02/2016 09:31 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 24 |
29/01/2016 09:43 9 anos atrás |
Expedição de documento Julgamento adiado. |
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| 23 |
29/01/2016 08:59 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 04/02/2016, Ordem: 3 |
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| 22 |
27/01/2016 11:26 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 21 |
22/01/2016 09:01 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 28/01/2016, Ordem: 17 |
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| 20 |
19/01/2016 12:52 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
19/01/2016 12:10 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU. |
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| 18 |
03/08/2015 11:34 9 anos atrás |
Recebimento autos no gabinete do des. Relator |
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| 17 |
17/07/2015 11:07 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 16 |
16/07/2015 16:38 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 7129 |
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| 15 |
16/07/2015 14:52 10 anos atrás |
Juntada > Petição manifestação |
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| 14 |
14/07/2015 09:04 10 anos atrás |
Devolução > Mandado DE FLS: 50 E 51 CUMPRIDO E JUNTADOS AO AUTOS |
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| 13 |
09/07/2015 16:02 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 006796 |
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| 12 |
07/07/2015 13:54 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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PETIÇÃO RECEBIDA Movimento excluído em 07/07/2015 13:53 |
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| 11 |
01/07/2015 14:10 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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| 10 |
24/06/2015 17:09 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
23/06/2015 14:45 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar-Cível. |
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| 8 |
05/08/2014 10:01 11 anos atrás |
Conclusão AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
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| 7 |
04/08/2014 17:00 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
04/08/2014 16:59 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
04/08/2014 11:26 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
04/08/2014 11:22 11 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
04/08/2014 11:11 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
04/08/2014 11:11 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
04/08/2014 11:09 11 anos atrás |
AUTUADO |
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