e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.005321-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2014.0001.005321-0

N�mero �nico

0000684-83.2011.8.18.0026

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 04/08/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 04/08/2014

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

04/08/2014 11:54
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000684-83.2011.8.18.0026
Cobranca
2� Vara - Campo Maior

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI

Apelado

MARIA DO CARMO DE ALMEIDA E SILVA

Advogados

Apelantes

ALINE NOGUEIRA BARROSO
DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
GARCIAS GUEDES RODRIGUES J�NIOR
GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO
IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
MORGANA ARA�JO S�
MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO

Apelados

Alexandre de Carvalho Furtado Alves
FLAVIO ALMEIDA MARTINS
IGOR MELO MASCARENHAS
PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 06/04/2015 08:02

Partes

Embargante

MARIA DO CARMO DE ALMEIDA E SILVA

Embargado

MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Embargantes

Alexandre de Carvalho Furtado Alves
FLAVIO ALMEIDA MARTINS
IGOR MELO MASCARENHAS
PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA

Embargados

ALINE NOGUEIRA BARROSO
DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
GARCIAS GUEDES RODRIGUES J�NIOR
GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
MORGANA ARA�JO S�
MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
54	03/05/2016 08:51 9 anos atr�s		Remessa A Comarca de Campo Maior
53	28/04/2016 10:39 9 anos atr�s		BAIXA/REMESSA Autos remetidos � seju, para remessa ao juiz de origem.
52	28/04/2016 10:39 9 anos atr�s		Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
51	09/03/2016 18:32 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
50	09/03/2016 00:00 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
49	08/03/2016 21:20 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.932, p�gina N� 43, de 08/03/2016, com a publica��o no dia 09/03/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	08/03/2016 10:07 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta C�mara Especializada C�vel do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime, em conhecer dos embargos de declara��o e negar-lhes provimento, merc� da inaceit�vel fundamenta��o em que se sustentam.	ACOR19
47	03/03/2016 08:09 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
46	02/03/2016 14:46 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
	~~02/03/2016 14:45~~ ~~9 anos atr�s~~		~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 02/03/2016 14:45
45	07/07/2015 11:35 10 anos atr�s		Recebimento no gabinete
44	22/06/2015 16:02 10 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 006123
43	19/06/2015 13:42 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o Contrarraz�es/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
42	08/06/2015 16:25 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
41	05/06/2015 10:36 10 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
40	20/05/2015 14:05 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
39	20/05/2015 11:04 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
38	12/05/2015 10:13 10 anos atr�s		Recebimento RECEBIDO NO GABINETE
37	11/05/2015 10:24 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
36	11/05/2015 10:24 10 anos atr�s		DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
35	03/05/2015 18:29 10 anos atr�s		Remessa portaria 362/11
34	03/05/2015 18:28 10 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declara��o protocolo n� 003210
33	22/04/2015 14:22 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
32	22/04/2015 11:58 10 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
31	22/04/2015 11:57 10 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.727 de 20/04/2015, com a publica��o no dia 22/04/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
30	14/04/2015 11:16 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
29	14/04/2015 07:57 10 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, e no m�rito, dar-lhe parcial provimento, para instituir como marco inicial para o pagamento do adicional por tempo de servi�o o m�s de junho de 2002 e excluir da senten�a hostilizada a condena��o ao pagamento de indeniza��o substitutiva por inscri��o extempor�nea no PASEP e as custas processuais, mantendo-a inc�lume nos demais termos por seus pr�prios e jur�dicos fundamentos.	ACOR11
28	06/04/2015 08:02 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
27	26/03/2015 08:18 10 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
26	25/03/2015 11:17 10 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
25	23/03/2015 07:56 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL, PETI��O N�002446
24	18/03/2015 08:23 10 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 24/03/2015, Ordem: 6
23	17/03/2015 15:30 10 anos atr�s		Expedi��o de documento Adiado	Documento n�o dispon�vel
22	17/03/2015 08:57 10 anos atr�s		Conclus�o a peti��o avulsa n� 002446
21	17/03/2015 08:57 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
20	11/03/2015 09:39 10 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 17/03/2015, Ordem: 17
19	11/02/2015 11:16 10 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA
18	11/02/2015 10:50 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Autos remetidos � SEJU para inclus�o do feito em pauta	Documento n�o dispon�vel
17	10/02/2015 10:06 10 anos atr�s		Recebimento No Gab. do Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
16	09/02/2015 11:58 10 anos atr�s		Conclus�o Des. Oton
15	09/02/2015 09:38 10 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
14	05/02/2015 12:50 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao revisor.	Documento n�o dispon�vel
13	02/09/2014 10:24 10 anos atr�s		Recebimento no gabinete
12	01/09/2014 15:18 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	01/09/2014 15:18 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	14/08/2014 10:45 11 anos atr�s		Remessa
9	14/08/2014 10:44 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
8	14/08/2014 09:48 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Por for�a do art. 365, �1�, do Regimento Interno deste Tribunal, determino a remessa dos autos � Procuradoria Geral de Justi�a, para que, se for o caso, manifeste-se acerca do recurso em apre�o. Retornando os autos, com ou sem parecer, volvam-me conclusos para os fins do �2� do aludido artigo.	Documento n�o dispon�vel
7	04/08/2014 16:57 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	04/08/2014 16:57 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	04/08/2014 11:57 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	04/08/2014 11:54 11 anos atr�s		Distribui��o
3	04/08/2014 11:35 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	04/08/2014 11:35 11 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	04/08/2014 11:34 11 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
54	03/05/2016 08:51 9 anos atr�s	> Remessa A Comarca de Campo Maior
53	28/04/2016 10:39 9 anos atr�s	BAIXA/REMESSA Autos remetidos � seju, para remessa ao juiz de origem.
52	28/04/2016 10:39 9 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
51	09/03/2016 18:32 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
	~~02/03/2016 14:45~~ ~~9 anos atr�s~~	~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 02/03/2016 14:45
45	07/07/2015 11:35 10 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
44	22/06/2015 16:02 10 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 006123
42	08/06/2015 16:25 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
41	05/06/2015 10:36 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
40	20/05/2015 14:05 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
38	12/05/2015 10:13 10 anos atr�s	> Recebimento RECEBIDO NO GABINETE
37	11/05/2015 10:24 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
36	11/05/2015 10:24 10 anos atr�s	DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
35	03/05/2015 18:29 10 anos atr�s	> Remessa portaria 362/11
34	03/05/2015 18:28 10 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declara��o protocolo n� 003210
33	22/04/2015 14:22 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
32	22/04/2015 11:58 10 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
31	22/04/2015 11:57 10 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.727 de 20/04/2015, com a publica��o no dia 22/04/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
29	14/04/2015 07:57 10 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, e no m�rito, dar-lhe parcial provimento, para instituir como marco inicial para o pagamento do adicional por tempo de servi�o o m�s de junho de 2002 e excluir da senten�a hostilizada a condena��o ao pagamento de indeniza��o substitutiva por inscri��o extempor�nea no PASEP e as custas processuais, mantendo-a inc�lume nos demais termos por seus pr�prios e jur�dicos fundamentos.	ACOR11
27	26/03/2015 08:18 10 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
26	25/03/2015 11:17 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
25	23/03/2015 07:56 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL, PETI��O N�002446
24	18/03/2015 08:23 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 24/03/2015, Ordem: 6
23	17/03/2015 15:30 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento Adiado	Documento n�o dispon�vel
22	17/03/2015 08:57 10 anos atr�s	> Conclus�o a peti��o avulsa n� 002446
21	17/03/2015 08:57 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
20	11/03/2015 09:39 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 17/03/2015, Ordem: 17
19	11/02/2015 11:16 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA
18	11/02/2015 10:50 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Autos remetidos � SEJU para inclus�o do feito em pauta	Documento n�o dispon�vel
17	10/02/2015 10:06 10 anos atr�s	> Recebimento No Gab. do Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
16	09/02/2015 11:58 10 anos atr�s	> Conclus�o Des. Oton
15	09/02/2015 09:38 10 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
14	05/02/2015 12:50 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao revisor.	Documento n�o dispon�vel
13	02/09/2014 10:24 10 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
12	01/09/2014 15:18 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	01/09/2014 15:18 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	14/08/2014 10:45 11 anos atr�s	> Remessa
9	14/08/2014 10:44 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
8	14/08/2014 09:48 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Por for�a do art. 365, �1�, do Regimento Interno deste Tribunal, determino a remessa dos autos � Procuradoria Geral de Justi�a, para que, se for o caso, manifeste-se acerca do recurso em apre�o. Retornando os autos, com ou sem parecer, volvam-me conclusos para os fins do �2� do aludido artigo.	Documento n�o dispon�vel
7	04/08/2014 16:57 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	04/08/2014 16:57 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	04/08/2014 11:57 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	04/08/2014 11:54 11 anos atr�s	> Distribui��o
3	04/08/2014 11:35 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	04/08/2014 11:35 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	04/08/2014 11:34 11 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
50	09/03/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
49	08/03/2016 21:20 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.932, p�gina N� 43, de 08/03/2016, com a publica��o no dia 09/03/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	08/03/2016 10:07 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta C�mara Especializada C�vel do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime, em conhecer dos embargos de declara��o e negar-lhes provimento, merc� da inaceit�vel fundamenta��o em que se sustentam.	ACOR19
47	03/03/2016 08:09 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
46	02/03/2016 14:46 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
43	19/06/2015 13:42 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
39	20/05/2015 11:04 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
30	14/04/2015 11:16 10 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
28	06/04/2015 08:02 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.005321-0

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