Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005324-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.005324-6
Número Único
0005324-08.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/08/2014
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
04/08/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/08/2014 13:26

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA DIAS DE OLIVEIRA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Luis Soares de Amorim
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 29/07/2015 08:29

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DIAS DE OLIVEIRA

Advogados

Requerentes
  • Luis Soares de Amorim
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 29/07/2015 08:31

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DIAS DE OLIVEIRA

Advogados

Recorrentes
  • Luis Soares de Amorim
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
114 06/11/2018 13:58
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira O.

113 19/09/2018 11:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

112 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
111 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

110 08/09/2016 08:21
3 anos atrás

AGUARDANDO

Autos Sobrestados.

109 06/09/2016 11:45
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

108 06/09/2016 11:27
3 anos atrás

Remessa

ASESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
107 06/09/2016 07:33
3 anos atrás

Recebimento

SAJ

106 05/09/2016 08:21
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

105 02/09/2016 13:43
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 211 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
104 26/08/2016 16:39
3 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 212 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
103 26/08/2016 16:39
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 212 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
102 25/08/2016 10:18
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO

101 25/08/2016 10:04
3 anos atrás

Remessa

A SESCAR Cível dos autos com alvará assinado.

100 25/08/2016 10:03
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Alvará assinado.

    Documento não disponível
99 17/08/2016 11:51
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
98 17/08/2016 11:50
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
97 12/08/2016 10:41
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

96 12/08/2016 10:15
3 anos atrás

Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

95 12/08/2016 10:15
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Cumpra-se urgentemente a ordem de fl. 207.

    Documento não disponível
94 05/08/2016 15:08
3 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009038/2016

93 05/08/2016 10:02
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulso de nº 9038

92 04/08/2016 09:30
3 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com petição e despacho.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 26/07/2016 09:37
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa n° 09038

90 26/07/2016 09:31
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
89 19/07/2016 18:32
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

88 19/07/2016 18:30
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 008533/2016

87 15/07/2016 13:52
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
86 12/07/2016 14:07
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

85 12/07/2016 08:18
4 anos atrás

Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

84 12/07/2016 08:18
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a impetrante.

    Documento não disponível
83 29/06/2016 17:46
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

82 29/06/2016 17:46
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições protocolo nº 006680/2016 e 007562/2016

81 29/06/2016 16:51
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Ciente.

    Documento não disponível
80 29/06/2016 16:51
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 16/06/2016 16:24
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
78 10/06/2016 11:36
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

77 07/06/2016 10:00
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição protocolo nº 006143/2016

06/06/2016 19:16
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 07/06/2016 10:00

75 06/06/2016 09:23
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
74 06/06/2016 09:22
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
73 02/06/2016 14:32
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 198 Com Autos em ANEXOS.

    Documento não disponível
72 30/05/2016 11:03
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
71 27/04/2016 09:45
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
70 12/03/2016 08:45
4 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

69 12/11/2015 16:41
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
68 03/11/2015 11:49
4 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020766

67 26/10/2015 09:03
4 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
66 23/10/2015 15:15
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de Fls. 142 e juntado aos autos

    Documento não disponível
65 23/09/2015 16:07
4 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
64 23/09/2015 16:06
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
63 23/09/2015 11:50
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE

62 22/09/2015 11:42
4 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
61 22/09/2015 11:42
4 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO e of. nº 1030/2015

    Documento não disponível
60 22/09/2015 11:41
4 anos atrás
1.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
59 21/09/2015 15:06
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 21/09/2015 12:20
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

57 21/09/2015 12:20
4 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

56 21/09/2015 12:19
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Presente Recurso Especial e subam-se os autos ao STJ.

55 18/08/2015 09:20
5 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

54 17/08/2015 13:13
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
53 14/08/2015 15:46
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 008076 e 008075

52 13/08/2015 18:42
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 13/08/2015 18:41
5 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
50 13/08/2015 18:39
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 06/08/2015 13:25
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
48 05/08/2015 13:57
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 29/07/2015 11:52
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria nº 362

46 29/07/2015 11:50
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 7506 e petição nº7507

45 29/07/2015 08:31
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
44 29/07/2015 08:29
5 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 29/07/2015 08:22
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
42 21/07/2015 10:46
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
41 20/07/2015 11:54
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

40 20/07/2015 10:37
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 20/07/2015 10:35
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.788 de 17/07/2015, com a publicação no dia 20/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 16/07/2015 12:46
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 09/07/2015 11:12
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

36 09/07/2015 11:11
5 anos atrás

ACÓRDÃO

LAVRADO.

35 09/02/2015 08:28
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 06/02/2015 08:51
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 03/02/2015 10:29
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 03/02/2015 09:40
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 02/02/2015 10:40
5 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ADIADO

    Documento não disponível
30 30/01/2015 10:28
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 28

29 29/01/2015 13:01
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 29/01/2015 12:51
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 23/01/2015 10:16
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 33

26 13/01/2015 09:44
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 12/01/2015 12:35
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

24 12/01/2015 12:35
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
23 17/12/2014 08:41
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 17/12/2014 08:41
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
21 05/12/2014 12:57
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 05/12/2014 12:35
5 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

19 03/12/2014 12:59
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

18 03/12/2014 12:58
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
17 18/11/2014 10:22
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 18/11/2014 10:22
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 14/11/2014 15:45
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 011945

14 14/11/2014 15:23
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 08/09/2014 14:34
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 46.

    Documento não disponível
12 01/09/2014 13:55
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 47 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 48.

    Documento não disponível
11 22/08/2014 10:51
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação. de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 19/08/2014 13:04
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 15/08/2014 11:02
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 15/08/2014 11:02
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

liminar deferida

7 05/08/2014 09:36
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/08/2014 09:36
6 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

5 04/08/2014 13:42
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/08/2014 13:26
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/08/2014 12:30
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/08/2014 12:29
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/08/2014 12:27
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
114 06/11/2018 13:58
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira O.

113 19/09/2018 11:01
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

112 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
111 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

110 08/09/2016 08:21
3 anos atrás

AGUARDANDO

Autos Sobrestados.

109 06/09/2016 11:45
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

108 06/09/2016 11:27
3 anos atrás

> Remessa

ASESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
107 06/09/2016 07:33
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

106 05/09/2016 08:21
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

105 02/09/2016 13:43
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 211 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
104 26/08/2016 16:39
3 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 212 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
103 26/08/2016 16:39
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 212 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
102 25/08/2016 10:18
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO

101 25/08/2016 10:04
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR Cível dos autos com alvará assinado.

100 25/08/2016 10:03
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Alvará assinado.

    Documento não disponível
99 17/08/2016 11:51
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
98 17/08/2016 11:50
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
97 12/08/2016 10:41
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

96 12/08/2016 10:15
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

95 12/08/2016 10:15
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Cumpra-se urgentemente a ordem de fl. 207.

    Documento não disponível
94 05/08/2016 15:08
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009038/2016

93 05/08/2016 10:02
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulso de nº 9038

92 04/08/2016 09:30
3 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com petição e despacho.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 26/07/2016 09:37
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa n° 09038

90 26/07/2016 09:31
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
89 19/07/2016 18:32
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

88 19/07/2016 18:30
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 008533/2016

87 15/07/2016 13:52
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
86 12/07/2016 14:07
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

85 12/07/2016 08:18
4 anos atrás

> Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

84 12/07/2016 08:18
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a impetrante.

    Documento não disponível
83 29/06/2016 17:46
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

82 29/06/2016 17:46
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições protocolo nº 006680/2016 e 007562/2016

81 29/06/2016 16:51
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Ciente.

    Documento não disponível
80 29/06/2016 16:51
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 16/06/2016 16:24
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
78 10/06/2016 11:36
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

77 07/06/2016 10:00
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição protocolo nº 006143/2016

06/06/2016 19:16
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 07/06/2016 10:00

75 06/06/2016 09:23
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
74 06/06/2016 09:22
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
73 02/06/2016 14:32
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 198 Com Autos em ANEXOS.

    Documento não disponível
72 30/05/2016 11:03
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
71 27/04/2016 09:45
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
70 12/03/2016 08:45
4 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

69 12/11/2015 16:41
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
68 03/11/2015 11:49
4 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020766

67 26/10/2015 09:03
4 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
66 23/10/2015 15:15
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de Fls. 142 e juntado aos autos

    Documento não disponível
64 23/09/2015 16:06
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
63 23/09/2015 11:50
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE

59 21/09/2015 15:06
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 21/09/2015 12:20
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

56 21/09/2015 12:19
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Presente Recurso Especial e subam-se os autos ao STJ.

54 17/08/2015 13:13
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
53 14/08/2015 15:46
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 008076 e 008075

50 13/08/2015 18:39
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 06/08/2015 13:25
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
48 05/08/2015 13:57
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 29/07/2015 11:52
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria nº 362

46 29/07/2015 11:50
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 7506 e petição nº7507

43 29/07/2015 08:22
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
42 21/07/2015 10:46
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
41 20/07/2015 11:54
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

40 20/07/2015 10:37
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 20/07/2015 10:35
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.788 de 17/07/2015, com a publicação no dia 20/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 16/07/2015 12:46
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 09/07/2015 11:12
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

36 09/07/2015 11:11
5 anos atrás

ACÓRDÃO

LAVRADO.

35 09/02/2015 08:28
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 06/02/2015 08:51
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 03/02/2015 10:29
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 03/02/2015 09:40
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 02/02/2015 10:40
5 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ADIADO

    Documento não disponível
30 30/01/2015 10:28
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 28

29 29/01/2015 13:01
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 29/01/2015 12:51
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 23/01/2015 10:16
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 33

26 13/01/2015 09:44
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 12/01/2015 12:35
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

24 12/01/2015 12:35
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
23 17/12/2014 08:41
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 17/12/2014 08:41
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
21 05/12/2014 12:57
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 05/12/2014 12:35
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

19 03/12/2014 12:59
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

18 03/12/2014 12:58
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
17 18/11/2014 10:22
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 18/11/2014 10:22
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 14/11/2014 15:45
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 011945

14 14/11/2014 15:23
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 08/09/2014 14:34
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 46.

    Documento não disponível
12 01/09/2014 13:55
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 47 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 48.

    Documento não disponível
11 22/08/2014 10:51
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação. de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 19/08/2014 13:04
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 15/08/2014 11:02
6 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 15/08/2014 11:02
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

liminar deferida

7 05/08/2014 09:36
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/08/2014 09:36
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

5 04/08/2014 13:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/08/2014 13:26
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/08/2014 12:30
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/08/2014 12:29
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/08/2014 12:27
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 22/09/2015 11:42
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
60 22/09/2015 11:41
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
55 18/08/2015 09:20
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 13/08/2015 18:41
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
44 29/07/2015 08:29
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 23/09/2015 16:07
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
61 22/09/2015 11:42
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO e of. nº 1030/2015

    Documento não disponível
57 21/09/2015 12:20
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

52 13/08/2015 18:42
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 29/07/2015 08:31
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível