Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005330-1
Processo Baixado Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2014.0001.005330-1
- Número Único
- 0000133-14.2005.8.18.0059
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10012DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário10014DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Boletos
-
-
718 AFA 0555986R$ 307,88 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 04/08/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 05/08/2014
- Origem
-
-
0000133-14.2005.8.18.0059
Acao civil publica
Vara Única - Luís Correia
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 76 |
26/01/2018 08:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE LUIS CORREIA |
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| 75 |
23/01/2018 12:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 74 |
22/01/2018 08:33 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 73 |
15/01/2018 13:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 72 |
12/01/2018 13:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 71 |
12/01/2018 13:06 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 70 |
10/01/2018 12:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ - II VOLUMES |
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| 69 |
03/01/2018 16:30 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 68 |
13/11/2017 09:00 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 67 |
15/08/2017 11:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na stj, c/ certidão |
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| 66 |
04/08/2017 11:42 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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| 65 |
24/07/2017 09:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 64 |
24/07/2017 09:41 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 63 |
20/07/2017 13:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel |
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| 62 |
20/07/2017 10:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível II - VOLUMES |
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| 61 |
20/07/2017 10:47 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 60 |
18/07/2017 11:31 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos SAJ - II VOLUMES |
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| 59 |
14/07/2017 16:46 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 58 |
14/07/2017 16:45 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões contrarrazões ao AREsp. protocolo nº10389/2017 |
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| 57 |
13/07/2017 18:49 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 0010389/2017. |
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| 56 |
13/07/2017 18:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 55 |
30/06/2017 13:27 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 54 |
30/06/2017 07:08 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS - 2 VOL. |
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| 53 |
27/06/2017 13:27 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Ao Ministério Público Estadual com os autos. |
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| 52 |
26/06/2017 16:15 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 009083/2017 |
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| 51 |
23/06/2017 19:49 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 009083/2017. |
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| 50 |
23/06/2017 19:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 49 |
20/06/2017 11:05 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Marcos André Lima Ramos. |
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| 48 |
05/06/2017 11:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 47 |
05/06/2017 07:58 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível II - VOLUMES |
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| 46 |
05/06/2017 00:00 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 05/06/2017. |
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| 45 |
02/06/2017 14:10 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.220, página Nº 65, de 02/06/2017, com a publicação no dia 05/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 44 |
02/06/2017 10:07 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 43 |
15/03/2017 11:47 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos na SAJ, com 02 vols. |
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| 42 |
14/03/2017 19:25 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
14/03/2017 19:24 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 003620/2017 |
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| 40 |
14/03/2017 16:02 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 003620. |
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| 39 |
14/03/2017 16:00 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 38 |
10/02/2017 14:24 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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| 37 |
06/02/2017 12:06 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 36 |
03/02/2017 19:42 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos recurso especial protocolo nº 001436/2017 |
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| 35 |
03/02/2017 15:05 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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| 34 |
02/02/2017 20:04 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 33 |
16/12/2016 12:38 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Marcos André Lima Ramos ( Est. Ingrid Pereira ) |
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| 32 |
12/12/2016 15:14 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 31 |
12/12/2016 09:44 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível, com certidão de acórdão publicado. |
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| 30 |
12/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 29 |
09/12/2016 16:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.117, página Nº 52, de 09/12/2016, com a publicação no dia 12/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
09/12/2016 10:35 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Para publicação |
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|
| 27 |
01/12/2016 08:54 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol. |
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| 26 |
01/12/2016 08:03 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 25 |
30/11/2016 10:43 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 24 |
25/11/2016 08:32 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 23 |
18/11/2016 12:04 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol. |
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| 22 |
18/11/2016 09:30 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 15 |
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|
|
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REMETIDO Movimento excluído em 28/03/2016 09:49 |
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| 21 |
22/09/2015 07:43 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 20 |
21/09/2015 08:38 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 19 |
16/09/2015 12:44 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Revisor |
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| 18 |
10/09/2015 09:59 9 anos atrás |
Conclusão Des. Jose James |
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| 17 |
10/09/2015 09:59 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 16 |
09/09/2015 12:10 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão, II vol. |
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| 15 |
16/09/2014 10:11 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol. |
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| 14 |
15/09/2014 18:36 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 13 |
15/09/2014 18:35 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL |
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| 12 |
08/08/2014 08:57 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
07/08/2014 17:57 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 10 |
07/08/2014 11:35 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ, II Vol. |
|
|
| 9 |
06/08/2014 11:03 11 anos atrás |
Recebimento Recebido da Sescar Cível. |
||
| 8 |
05/08/2014 15:02 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 7 |
05/08/2014 15:02 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 6 |
05/08/2014 09:11 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 5 |
05/08/2014 09:04 11 anos atrás |
Distribuição |
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| 4 |
04/08/2014 13:44 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
|
|
|
REQUERIMENTO AVULSO Movimento excluído em 05/08/2014 08:37 |
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| 2 |
04/08/2014 13:40 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
04/08/2014 13:33 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 76 |
26/01/2018 08:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE LUIS CORREIA |
|
| 75 |
23/01/2018 12:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 74 |
22/01/2018 08:33 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 73 |
15/01/2018 13:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 72 |
12/01/2018 13:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 71 |
12/01/2018 13:06 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 70 |
10/01/2018 12:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ - II VOLUMES |
|
| 69 |
03/01/2018 16:30 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 68 |
13/11/2017 09:00 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 67 |
15/08/2017 11:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na stj, c/ certidão |
|
| 66 |
04/08/2017 11:42 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
|
| 65 |
24/07/2017 09:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
|
| 64 |
24/07/2017 09:41 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 63 |
20/07/2017 13:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel |
|
| 62 |
20/07/2017 10:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível II - VOLUMES |
|
| 61 |
20/07/2017 10:47 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 59 |
14/07/2017 16:46 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 58 |
14/07/2017 16:45 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões contrarrazões ao AREsp. protocolo nº10389/2017 |
|
| 56 |
13/07/2017 18:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 55 |
30/06/2017 13:27 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 54 |
30/06/2017 07:08 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS - 2 VOL. |
|
| 53 |
27/06/2017 13:27 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Ao Ministério Público Estadual com os autos. |
|
| 52 |
26/06/2017 16:15 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 009083/2017 |
|
| 51 |
23/06/2017 19:49 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 009083/2017. |
|
| 50 |
23/06/2017 19:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 49 |
20/06/2017 11:05 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Marcos André Lima Ramos. |
|
| 48 |
05/06/2017 11:03 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 47 |
05/06/2017 07:58 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível II - VOLUMES |
|
| 42 |
14/03/2017 19:25 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 39 |
14/03/2017 16:00 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 38 |
10/02/2017 14:24 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
|
| 37 |
06/02/2017 12:06 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
| 36 |
03/02/2017 19:42 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos recurso especial protocolo nº 001436/2017 |
|
| 35 |
03/02/2017 15:05 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos Autos. |
|
| 33 |
16/12/2016 12:38 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Marcos André Lima Ramos ( Est. Ingrid Pereira ) |
|
| 32 |
12/12/2016 15:14 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 31 |
12/12/2016 09:44 8 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível, com certidão de acórdão publicado. |
|
| 30 |
12/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 29 |
09/12/2016 16:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.117, página Nº 52, de 09/12/2016, com a publicação no dia 12/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 28 |
09/12/2016 10:35 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Para publicação |
|
| 27 |
01/12/2016 08:54 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol. |
|
| 26 |
01/12/2016 08:03 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 25 |
30/11/2016 10:43 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 24 |
25/11/2016 08:32 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 23 |
18/11/2016 12:04 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol. |
|
| 22 |
18/11/2016 09:30 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 15 |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 28/03/2016 09:49 |
||
| 21 |
22/09/2015 07:43 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 20 |
21/09/2015 08:38 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
|
| 19 |
16/09/2015 12:44 9 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Revisor |
|
| 18 |
10/09/2015 09:59 9 anos atrás |
> Conclusão Des. Jose James |
|
| 17 |
10/09/2015 09:59 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 16 |
09/09/2015 12:10 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão, II vol. |
|
| 15 |
16/09/2014 10:11 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol. |
|
| 14 |
15/09/2014 18:36 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 13 |
15/09/2014 18:35 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL |
|
| 12 |
08/08/2014 08:57 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 11 |
07/08/2014 17:57 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 10 |
07/08/2014 11:35 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ, II Vol. |
|
| 9 |
06/08/2014 11:03 11 anos atrás |
> Recebimento Recebido da Sescar Cível. |
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| 8 |
05/08/2014 15:02 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 7 |
05/08/2014 15:02 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 6 |
05/08/2014 09:11 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 5 |
05/08/2014 09:04 11 anos atrás |
> Distribuição |
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| 4 |
04/08/2014 13:44 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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REQUERIMENTO AVULSO Movimento excluído em 05/08/2014 08:37 |
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| 2 |
04/08/2014 13:40 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
04/08/2014 13:33 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 60 |
18/07/2017 11:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ - II VOLUMES |
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| 57 |
13/07/2017 18:49 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 0010389/2017. |
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| 46 |
05/06/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 05/06/2017. |
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| 45 |
02/06/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.220, página Nº 65, de 02/06/2017, com a publicação no dia 05/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
02/06/2017 10:07 8 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 43 |
15/03/2017 11:47 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na SAJ, com 02 vols. |
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| 41 |
14/03/2017 19:24 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 003620/2017 |
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| 40 |
14/03/2017 16:02 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 003620. |
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| 34 |
02/02/2017 20:04 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
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