Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005356-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.005356-8
Número Único
0000301-52.2004.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/08/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:23

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/08/2014 11:56

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelados
  • ERIVAN DA SILVA
  • GHELBA MARIA PORTELA
Advogados
Requerentes
  • Alexandre de Castro Nogueira
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • JAMYLLE DE MELO PEREIRA
  • NAIZA PEREIRA AGUIAR
Requerido
  • ANTONIO MARCOS CARVALHO DE SOUSA
Apelantes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 02/10/2017 10:52

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Requeridos
  • ERIVAN DA SILVA
  • GHELBA MARIA PORTELA

Advogados

Requerentes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
Requerido
  • ANTONIO MARCOS CARVALHO DE SOUSA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 08/07/2019 10:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

98 04/07/2019 07:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

97 03/07/2019 13:23
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

96 03/07/2019 13:23
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/05/2019

    Documento não disponível
95 30/05/2019 12:44
1 ano atrás

Reativação

Processo Reativado

94 30/05/2019 12:44
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

93 11/03/2019 09:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

92 27/02/2019 09:02
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
91 18/02/2019 11:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

90 15/02/2019 09:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
89 15/02/2019 09:38
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

88 14/02/2019 14:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 14/02/2019 13:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 14/02/2019 13:26
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
85 09/01/2019 10:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ C/AGRAVO

84 08/01/2019 08:50
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Vice-Presidente.

    Documento não disponível
83 08/01/2019 08:48
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910391667

82 16/12/2018 01:17
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO MARCOS CARVALHO DE SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 23/11/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/11/2018.

    Documento não disponível
80 22/11/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.562, página Nº 66, de 22/11/2018, com a publicação no dia 23/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 22/11/2018 12:43
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

.

    Documento não disponível
78 22/11/2018 12:16
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Protocolo nº03183/2018

77 22/11/2018 12:15
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
76 22/11/2018 11:44
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

Protocolo nº0010549/

75 21/11/2018 10:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO JUIZ DE ORIGEM

    Documento não disponível
74 14/11/2018 14:42
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Via SEI Nº 0010549/2018.

    Documento não disponível
73 31/10/2018 10:59
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

SEI ENVIADO PARA JUÍZO DE ORIGEM PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS.

    Documento não disponível
72 29/05/2018 11:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE CAMPO MAIOR

71 24/05/2018 10:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

70 24/05/2018 10:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

69 23/05/2018 08:44
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

68 23/05/2018 08:43
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/04/2018

    Documento não disponível
67 08/05/2018 15:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
66 07/03/2018 16:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petíção

    Documento não disponível
65 05/03/2018 18:39
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 003183/2018.

    Documento não disponível
64 22/02/2018 09:33
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

ADV. C/AUTOS

    Documento não disponível
63 15/02/2018 12:53
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

ADV. C/AUTOS

62 08/02/2018 10:03
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de intimação ao Apelante (autos em anexo).

    Documento não disponível
61 31/01/2018 12:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

60 31/01/2018 07:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 31/01/2018 00:05
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/01/2018.

    Documento não disponível
58 30/01/2018 14:06
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 50, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 30/01/2018 09:51
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

56 01/12/2017 09:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, com REsp.

55 29/11/2017 16:17
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 29/11/2017 16:17
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18193/2017

53 27/11/2017 17:28
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº 18193/2017

    Documento não disponível
52 27/11/2017 17:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do adv com petição

    Documento não disponível
51 10/10/2017 12:33
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Antonio Marcos Carvalho de Sousa.

    Documento não disponível
50 05/10/2017 00:08
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/10/2017.

    Documento não disponível
49 04/10/2017 14:18
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 115, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 03/10/2017 13:46
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
47 02/10/2017 16:59
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 14796/2017

46 02/10/2017 10:52
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
45 02/10/2017 10:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
44 27/09/2017 16:30
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DR DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO..

AUTORIZAÇÃO PARA O ESTAGIÁRIO GUSTAVO ALOÍSIO VELOSO SANCHES.

    Documento não disponível
43 14/09/2017 10:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 14/09/2017 07:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

41 14/09/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017.

    Documento não disponível
40 13/09/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 32, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 13/09/2017 08:37
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

38 28/08/2017 11:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 28/08/2017 10:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Relator.

36 28/08/2017 08:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 25/08/2017 10:31
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
34 18/08/2017 13:05
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
33 18/08/2017 12:14
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
32 14/08/2017 11:42
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 25

31 07/08/2017 08:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

30 04/08/2017 11:06
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 21

29 23/06/2017 08:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
28 03/05/2017 12:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 02/05/2017 18:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

    Documento não disponível
26 02/05/2017 18:16
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005254/2017

25 02/05/2017 12:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível com Petição Avulsa N° 005254

24 02/05/2017 11:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com petição

23 28/04/2017 10:48
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

petição despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
22 18/04/2017 12:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

gab. des. relator petição nº 5254

21 17/04/2017 16:22
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 005254/2017.

    Documento não disponível
20 10/11/2014 12:01
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 10/11/2014 11:44
6 anos atrás

Remessa

Remetido à SEJU- Fiz a revisão,Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 06/11/2014 09:49
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

17 06/11/2014 08:46
6 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

16 05/11/2014 13:54
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 05/11/2014 11:54
6 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 19/08/2014 09:00
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 18/08/2014 14:09
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/08/2014 14:09
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 07/08/2014 17:38
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 07/08/2014 12:09
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 07/08/2014 08:50
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 06/08/2014 08:57
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 05/08/2014 15:05
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/08/2014 15:05
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 05/08/2014 12:06
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/08/2014 11:56
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/08/2014 11:14
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/08/2014 11:13
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/08/2014 11:10
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 08/07/2019 10:43
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

98 04/07/2019 07:58
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

97 03/07/2019 13:23
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

96 03/07/2019 13:23
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/05/2019

    Documento não disponível
95 30/05/2019 12:44
1 ano atrás

> Reativação

Processo Reativado

94 30/05/2019 12:44
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

93 11/03/2019 09:08
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

92 27/02/2019 09:02
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
91 18/02/2019 11:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

90 15/02/2019 09:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
89 15/02/2019 09:38
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

88 14/02/2019 14:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 14/02/2019 13:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 14/02/2019 13:26
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
85 09/01/2019 10:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ C/AGRAVO

84 08/01/2019 08:50
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Vice-Presidente.

    Documento não disponível
83 08/01/2019 08:48
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910391667

82 16/12/2018 01:17
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO MARCOS CARVALHO DE SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 23/11/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/11/2018.

    Documento não disponível
80 22/11/2018 13:19
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.562, página Nº 66, de 22/11/2018, com a publicação no dia 23/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 22/11/2018 12:43
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

.

    Documento não disponível
78 22/11/2018 12:16
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Protocolo nº03183/2018

77 22/11/2018 12:15
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
76 22/11/2018 11:44
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

Protocolo nº0010549/

75 21/11/2018 10:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO JUIZ DE ORIGEM

    Documento não disponível
74 14/11/2018 14:42
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Via SEI Nº 0010549/2018.

    Documento não disponível
73 31/10/2018 10:59
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

SEI ENVIADO PARA JUÍZO DE ORIGEM PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS.

    Documento não disponível
72 29/05/2018 11:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE CAMPO MAIOR

71 24/05/2018 10:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

70 24/05/2018 10:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

69 23/05/2018 08:44
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

68 23/05/2018 08:43
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/04/2018

    Documento não disponível
67 08/05/2018 15:03
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
66 07/03/2018 16:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petíção

    Documento não disponível
65 05/03/2018 18:39
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 003183/2018.

    Documento não disponível
64 22/02/2018 09:33
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

ADV. C/AUTOS

    Documento não disponível
63 15/02/2018 12:53
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

ADV. C/AUTOS

61 31/01/2018 12:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

60 31/01/2018 07:24
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 01/12/2017 09:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, com REsp.

55 29/11/2017 16:17
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 27/11/2017 17:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

do adv com petição

    Documento não disponível
51 10/10/2017 12:33
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Antonio Marcos Carvalho de Sousa.

    Documento não disponível
45 02/10/2017 10:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
44 27/09/2017 16:30
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DR DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO..

AUTORIZAÇÃO PARA O ESTAGIÁRIO GUSTAVO ALOÍSIO VELOSO SANCHES.

    Documento não disponível
43 14/09/2017 10:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 14/09/2017 07:48
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

41 14/09/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017.

    Documento não disponível
40 13/09/2017 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 32, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 13/09/2017 08:37
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

38 28/08/2017 11:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

37 28/08/2017 10:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Relator.

36 28/08/2017 08:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 25/08/2017 10:31
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
34 18/08/2017 13:05
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
33 18/08/2017 12:14
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
32 14/08/2017 11:42
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 25

31 07/08/2017 08:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

30 04/08/2017 11:06
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 21

29 23/06/2017 08:23
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
28 03/05/2017 12:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 02/05/2017 18:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

    Documento não disponível
26 02/05/2017 18:16
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005254/2017

25 02/05/2017 12:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível com Petição Avulsa N° 005254

24 02/05/2017 11:54
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com petição

23 28/04/2017 10:48
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

petição despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
22 18/04/2017 12:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

gab. des. relator petição nº 5254

21 17/04/2017 16:22
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 005254/2017.

    Documento não disponível
20 10/11/2014 12:01
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 10/11/2014 11:44
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à SEJU- Fiz a revisão,Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 06/11/2014 09:49
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

17 06/11/2014 08:46
6 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

16 05/11/2014 13:54
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 05/11/2014 11:54
6 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 19/08/2014 09:00
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

13 18/08/2014 14:09
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/08/2014 14:09
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 07/08/2014 17:38
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 07/08/2014 12:09
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 07/08/2014 08:50
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 06/08/2014 08:57
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 05/08/2014 15:05
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/08/2014 15:05
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 05/08/2014 12:06
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/08/2014 11:56
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/08/2014 11:14
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/08/2014 11:13
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/08/2014 11:10
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 08/02/2018 10:03
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de intimação ao Apelante (autos em anexo).

    Documento não disponível
59 31/01/2018 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 31/01/2018.

    Documento não disponível
58 30/01/2018 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 50, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 30/01/2018 09:51
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

54 29/11/2017 16:17
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18193/2017

53 27/11/2017 17:28
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº 18193/2017

    Documento não disponível
50 05/10/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/10/2017.

    Documento não disponível
49 04/10/2017 14:18
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 115, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 03/10/2017 13:46
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
47 02/10/2017 16:59
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 14796/2017

46 02/10/2017 10:52
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível