Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005361-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.005361-1
Número Único
0029120-69.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10296 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Descontos Indevidos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/08/2014
Situação
Movimento
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
30/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/05/2019 14:10

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:10

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/06/2016 10:45

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Sorteio

    05/08/2014 11:56

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • MANOEL DA COSTA ALEXANDRE
  • MARIETA DA COSTA ALEXANDRE
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Apelado
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Descrição Documentos
113 16/03/2020 19:32
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 16/03/2020 19:31
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 000489/2020

111 13/03/2020 11:18
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial nº 000489/2020.

    Documento não disponível
110 13/03/2020 11:16
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
109 04/02/2020 08:54
5 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
108 24/01/2020 12:45
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
107 22/01/2020 22:19
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910575535

106 07/01/2020 14:27
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
105 24/12/2019 14:59
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 19/12/2019 14:32
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
103 13/12/2019 08:47
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
102 25/11/2019 08:42
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 21/11/2019 00:02
8 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/11/2019.

    Documento não disponível
100 20/11/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.798, página Nº 64, de 20/11/2019, com a publicação no dia 21/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 20/11/2019 12:15
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
98 20/11/2019 11:14
8 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

97 12/08/2019 17:31
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 12/08/2019 17:30
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 002334/2019

95 09/08/2019 14:52
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp nº 002334/2019.

    Documento não disponível
94 09/08/2019 14:43
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
93 01/07/2019 10:11
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
92 11/06/2019 13:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
91 31/05/2019 11:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 30/05/2019 14:10
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
89 29/05/2019 14:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
88 17/05/2019 18:30
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910477685

87 17/05/2019 13:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
86 16/05/2019 10:33
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 03/05/2019 09:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
84 02/05/2019 14:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 02/05/2019 11:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

82 02/05/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
81 30/04/2019 14:01
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 39, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 30/04/2019 10:19
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

79 29/04/2019 08:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

78 26/04/2019 14:40
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
77 12/04/2019 10:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 25-04-2019

76 12/04/2019 08:26
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 15

75 08/04/2019 09:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

74 08/04/2019 08:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
73 12/03/2019 10:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 26/02/2019 18:32
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 26/02/2019 18:31
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 000620/2019

70 25/02/2019 13:05
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 000620/2019.

    Documento não disponível
69 25/02/2019 13:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
68 14/02/2019 07:51
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
67 05/02/2019 12:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
66 31/01/2019 14:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 29/01/2019 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/01/2019.

    Documento não disponível
64 28/01/2019 14:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 89, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 28/01/2019 10:34
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
62 22/10/2018 11:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 18/10/2018 20:15
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 18/10/2018 20:14
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910337113

59 10/10/2018 14:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
58 05/10/2018 01:09
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 26/09/2018 13:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
56 21/09/2018 10:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
55 05/07/2018 13:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

54 04/07/2018 08:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 03/07/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018.

    Documento não disponível
52 29/06/2018 13:27
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 53, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 29/06/2018 10:19
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 18/06/2018 11:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

49 18/06/2018 08:37
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MANOEL DA COSTA ALEXANDRE e MARIETA DA COSTA ALEXANDRE e provido

    Documento não disponível
48 12/06/2018 10:56
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018.

    Documento não disponível
47 11/06/2018 10:53
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018.

    Documento não disponível
46 05/06/2018 09:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.06.2018

45 05/06/2018 08:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 9

44 04/06/2018 12:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 04/06/2018 12:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
42 17/05/2018 08:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 15/05/2018 16:04
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 15/05/2018 16:03
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6585/2018

15/05/2018 16:02
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 6585/2018

Movimento excluído em 15/05/2018 16:03
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

38 02/05/2018 16:15
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°6585/2018

    Documento não disponível
37 02/05/2018 16:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
36 26/04/2018 08:02
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
35 20/04/2018 10:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
34 22/02/2018 16:30
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 2444/2018

33 19/02/2018 16:52
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°02444

    Documento não disponível
32 19/02/2018 16:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da DPE Com Petição

    Documento não disponível
31 29/01/2018 09:42
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
30 16/01/2018 14:43
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
29 22/11/2017 12:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 21/11/2017 15:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 21/11/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/11/2017.

    Documento não disponível
26 20/11/2017 14:12
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 91, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 20/11/2017 12:31
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

13/11/2017 09:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG3A

Movimento excluído em 14/11/2017 09:08
Motivo: VOLTA AO LOCALIZADOR ANTERIOR.

23 13/10/2017 08:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG2C

22 22/06/2017 14:10
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 07/06/2016 10:45
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

20 06/06/2016 14:50
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 06/06/2016 14:44
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 06/06/2016 11:01
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 06/06/2016 10:45
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

16 03/06/2016 11:55
4 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989

03/06/2016 11:17
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 11:56

14 10/09/2014 09:59
6 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

13 03/09/2014 13:37
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 03/09/2014 13:37
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 12/08/2014 08:07
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 08/08/2014 17:42
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 08/08/2014 10:39
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
8 06/08/2014 10:38
6 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 05/08/2014 15:05
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/08/2014 15:05
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 05/08/2014 12:06
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/08/2014 11:56
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/08/2014 11:38
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/08/2014 11:38
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/08/2014 11:36
6 anos atrás

AUTUADO