Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005408-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.005408-1
Número Único
0005408-09.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/08/2014
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
07/08/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/08/2014 12:24

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/02/2016 15:16

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES

Advogados

Embargante
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 22/09/2016 18:55

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
79 06/11/2018 13:58
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira O.

78 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
77 27/03/2017 08:15
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
76 23/02/2017 19:26
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 13/02/2017 14:48
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
74 09/02/2017 11:23
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
08/02/2017 09:39
3 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 08/02/2017 13:14

73 20/01/2017 14:45
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 07/12/2016 13:50
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 07/12/2016 10:00
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

70 11/11/2016 07:57
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

69 09/11/2016 19:04
3 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013677/2016

68 09/11/2016 16:26
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 09/11/2016 16:22
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 11/10/2016 07:33
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
65 03/10/2016 14:36
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
64 26/09/2016 15:24
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso Extraordinário protocolo nº011605/2016

63 22/09/2016 18:55
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
62 22/09/2016 18:53
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 26/08/2016 12:58
3 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

60 05/08/2016 09:32
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

59 05/08/2016 08:23
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à sescar cível

58 05/08/2016 00:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
57 04/08/2016 18:30
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.035, página Nº 24, de 04/08/2016, com a publicação no dia 05/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 04/08/2016 10:24
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

55 11/07/2016 09:06
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 08/07/2016 12:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
53 05/07/2016 10:09
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 28/06/2016 08:24
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 43

51 15/06/2016 11:46
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

50 15/06/2016 07:39
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
49 08/06/2016 11:29
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

48 06/06/2016 16:45
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005974/2016

47 02/06/2016 17:57
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 02/06/2016 17:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 20/05/2016 07:39
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 17/05/2016 08:20
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

01 com os autos

    Documento não disponível
09/05/2016 09:18
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 19/05/2016 12:33

42 10/03/2016 10:31
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 07/03/2016 11:41
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
40 29/02/2016 10:28
4 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

39 26/02/2016 18:45
4 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo 001788/2016

38 25/02/2016 15:16
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 19/02/2016 11:52
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

36 19/02/2016 09:07
4 anos atrás

Remessa

os autos à sescar cível

35 19/02/2016 00:20
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.919, página Nº 35, de 18/02/2016, com a publicação no dia 19/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
34 18/02/2016 14:20
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.919, página Nº 35, de 18/02/2016, com a publicação no dia 19/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
33 18/02/2016 11:41
4 anos atrás

ACÓRDÃO

32 01/02/2016 10:56
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 29/01/2016 09:36
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
30 27/01/2016 11:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 22/01/2016 08:57
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2016, Ordem: 11

28 12/01/2016 08:23
4 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

adiado

    Documento não disponível
27 17/12/2015 07:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 14/12/2015 08:39
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/12/2015, Ordem: 11

25 04/12/2015 10:56
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 03/12/2015 12:40
4 anos atrás

Remessa

à seju

23 03/12/2015 12:39
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
22 16/11/2015 11:40
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

21 12/11/2015 18:04
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 12/11/2015 18:04
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 08/10/2015 08:31
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 07/10/2015 13:56
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 07/10/2015 10:06
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
16 05/10/2015 09:00
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

15 02/10/2015 15:47
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 02/10/2015 15:47
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 22/09/2014 16:05
6 anos atrás

Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, às fls. 33.

    Documento não disponível
12 22/08/2014 14:32
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 30 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 31.

    Documento não disponível
11 15/08/2014 11:08
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
10 15/08/2014 09:58
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 14/08/2014 09:51
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 08/08/2014 11:33
6 anos atrás

Recebimento

os autos gab Relator

7 07/08/2014 17:29
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/08/2014 17:29
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 07/08/2014 12:32
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/08/2014 12:24
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/08/2014 09:28
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/08/2014 09:27
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/08/2014 08:02
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 06/11/2018 13:58
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira O.

78 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
76 23/02/2017 19:26
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 13/02/2017 14:48
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
74 09/02/2017 11:23
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
08/02/2017 09:39
3 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 08/02/2017 13:14

73 20/01/2017 14:45
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 07/12/2016 13:50
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 09/11/2016 19:04
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013677/2016

67 09/11/2016 16:22
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 11/10/2016 07:33
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
65 03/10/2016 14:36
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
64 26/09/2016 15:24
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso Extraordinário protocolo nº011605/2016

62 22/09/2016 18:53
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 26/08/2016 12:58
3 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

60 05/08/2016 09:32
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

54 08/07/2016 12:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
52 28/06/2016 08:24
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 43

50 15/06/2016 07:39
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
49 08/06/2016 11:29
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

48 06/06/2016 16:45
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005974/2016

46 02/06/2016 17:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 17/05/2016 08:20
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

01 com os autos

    Documento não disponível
09/05/2016 09:18
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 19/05/2016 12:33

42 10/03/2016 10:31
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 07/03/2016 11:41
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
40 29/02/2016 10:28
4 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

39 26/02/2016 18:45
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo 001788/2016

37 19/02/2016 11:52
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

36 19/02/2016 09:07
4 anos atrás

> Remessa

os autos à sescar cível

35 19/02/2016 00:20
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.919, página Nº 35, de 18/02/2016, com a publicação no dia 19/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
34 18/02/2016 14:20
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.919, página Nº 35, de 18/02/2016, com a publicação no dia 19/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
33 18/02/2016 11:41
4 anos atrás

ACÓRDÃO

32 01/02/2016 10:56
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 29/01/2016 09:36
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
30 27/01/2016 11:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 22/01/2016 08:57
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2016, Ordem: 11

28 12/01/2016 08:23
4 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

adiado

    Documento não disponível
27 17/12/2015 07:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 14/12/2015 08:39
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/12/2015, Ordem: 11

25 04/12/2015 10:56
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 03/12/2015 12:40
4 anos atrás

> Remessa

à seju

23 03/12/2015 12:39
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
22 16/11/2015 11:40
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

21 12/11/2015 18:04
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 12/11/2015 18:04
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 08/10/2015 08:31
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 07/10/2015 13:56
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 07/10/2015 10:06
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
16 05/10/2015 09:00
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

15 02/10/2015 15:47
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 02/10/2015 15:47
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 22/09/2014 16:05
6 anos atrás

> Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, às fls. 33.

    Documento não disponível
12 22/08/2014 14:32
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 30 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 31.

    Documento não disponível
11 15/08/2014 11:08
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
10 15/08/2014 09:58
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 14/08/2014 09:51
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 08/08/2014 11:33
6 anos atrás

> Recebimento

os autos gab Relator

7 07/08/2014 17:29
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/08/2014 17:29
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 07/08/2014 12:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/08/2014 12:24
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/08/2014 09:28
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/08/2014 09:27
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/08/2014 08:02
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 05/08/2016 08:23
3 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

58 05/08/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
57 04/08/2016 18:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.035, página Nº 24, de 04/08/2016, com a publicação no dia 05/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 04/08/2016 10:24
3 anos atrás

ACÓRDÃO

55 11/07/2016 09:06
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 05/07/2016 10:09
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 15/06/2016 11:46
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

47 02/06/2016 17:57
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 20/05/2016 07:39
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 25/02/2016 15:16
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 27/03/2017 08:15
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
71 07/12/2016 10:00
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

70 11/11/2016 07:57
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

68 09/11/2016 16:26
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 22/09/2016 18:55
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível