Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005446-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.005446-9
Número Único
0000302-09.2013.8.18.0095
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/08/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/08/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/08/2014 11:31

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA DOLORES VITOR
Apelado
  • BANCO FICSA S.A.
Advogados
Apelante
  • MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO
Apelados
  • Adriano Muniz Rebello
  • ALEX WILLIAN CANDIOTO
  • Alexandre de Castro Alves Pacheco
  • Bruno Szczerpanski Silvestrin
  • Carlos Henrique Alcântara
  • Elane Saritta dos Santos Paulino
  • FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA
  • GEORGIA BELEM FEIJAO
  • ISADORA FONSÊCA MIRANDA
  • Janete Facione Bonacina
  • MARCIA RODRIGUES FONTANA ZUPO REIS
  • Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 23/02/2015 17:35

Partes

Requerente
  • BANCO FICSA S.A.
Requerido
  • MARIA DOLORES VITOR

Advogados

Requerentes
  • Adriano Muniz Rebello
  • ALEX WILLIAN CANDIOTO
  • Alexandre de Castro Alves Pacheco
  • Bruno Szczerpanski Silvestrin
  • Carlos Henrique Alcântara
  • Elane Saritta dos Santos Paulino
  • FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA
  • GEORGIA BELEM FEIJAO
  • ISADORA FONSÊCA MIRANDA
  • Janete Facione Bonacina
  • MARCIA RODRIGUES FONTANA ZUPO REIS
  • Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior
Requerido
  • MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO
2 - Recurso Especial - 17/03/2015 16:14

Partes

Requerente
  • BANCO FICSA S.A.
Requerido
  • MARIA DOLORES VITOR

Advogados

Requerentes
  • Adriano Muniz Rebello
  • ALEX WILLIAN CANDIOTO
  • Alexandre de Castro Alves Pacheco
  • Bruno Szczerpanski Silvestrin
  • Carlos Henrique Alcântara
  • Elane Saritta dos Santos Paulino
  • FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA
  • GEORGIA BELEM FEIJAO
  • ISADORA FONSÊCA MIRANDA
  • Janete Facione Bonacina
  • MARCIA RODRIGUES FONTANA ZUPO REIS
  • Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior
Requerido
  • MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
48 17/08/2015 10:48
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Francisco Santos

47 13/08/2015 13:01
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
46 12/08/2015 13:51
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 12/08/2015 11:59
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

44 12/08/2015 11:58
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
43 06/08/2015 08:20
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

42 06/08/2015 08:20
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
41 22/05/2015 10:12
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
40 21/05/2015 07:54
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
39 19/05/2015 17:13
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 19/05/2015 10:38
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

37 19/05/2015 10:38
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

36 07/05/2015 11:21
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

35 07/05/2015 11:21
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 04/05/2015 18:13
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 001663

33 27/03/2015 16:59
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
32 26/03/2015 12:52
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
31 18/03/2015 12:48
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002487/2015

30 17/03/2015 16:14
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 17/03/2015 11:50
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 17/03/2015 08:55
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 17/03/2015 08:54
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.706 de 16/03/2015, com a publicação no dia 17/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 12/03/2015 08:24
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 12/03/2015 07:35
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

24 23/02/2015 17:35
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
09/02/2015 12:52
 10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 10/02/2015 09:07

23 09/02/2015 12:12
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 09/02/2015 11:01
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 28/01/2015 08:35
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/02/2015, Ordem: 19

20 22/10/2014 11:14
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 16/10/2014 11:15
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

18 16/10/2014 11:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
17 15/10/2014 08:14
10 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 14/10/2014 12:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 14/10/2014 10:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 08/10/2014 09:18
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 07/10/2014 14:00
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/10/2014 14:00
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 15/08/2014 09:34
11 anos atrás

Remessa

10 15/08/2014 09:34
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 14/08/2014 10:05
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 12/08/2014 09:02
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 08/08/2014 12:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/08/2014 12:25
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

5 08/08/2014 11:37
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/08/2014 11:31
11 anos atrás

Distribuição

3 08/08/2014 09:28
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 08/08/2014 09:28
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/08/2014 09:27
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 17/08/2015 10:48
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Francisco Santos

47 13/08/2015 13:01
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
46 12/08/2015 13:51
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 12/08/2015 11:59
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

44 12/08/2015 11:58
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
43 06/08/2015 08:20
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

42 06/08/2015 08:20
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
41 22/05/2015 10:12
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
40 21/05/2015 07:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
39 19/05/2015 17:13
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 19/05/2015 10:38
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

36 07/05/2015 11:21
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

35 07/05/2015 11:21
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 04/05/2015 18:13
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 001663

33 27/03/2015 16:59
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
32 26/03/2015 12:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
29 17/03/2015 11:50
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 17/03/2015 08:55
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 17/03/2015 08:54
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.706 de 16/03/2015, com a publicação no dia 17/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 12/03/2015 08:24
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 12/03/2015 07:35
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

09/02/2015 12:52
 10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 10/02/2015 09:07

23 09/02/2015 12:12
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 09/02/2015 11:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 28/01/2015 08:35
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/02/2015, Ordem: 19

20 22/10/2014 11:14
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 16/10/2014 11:15
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

18 16/10/2014 11:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
17 15/10/2014 08:14
10 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 14/10/2014 12:24
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 14/10/2014 10:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 08/10/2014 09:18
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

13 07/10/2014 14:00
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/10/2014 14:00
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 15/08/2014 09:34
11 anos atrás

> Remessa

10 15/08/2014 09:34
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 14/08/2014 10:05
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 12/08/2014 09:02
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 08/08/2014 12:25
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/08/2014 12:25
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

5 08/08/2014 11:37
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/08/2014 11:31
11 anos atrás

> Distribuição

3 08/08/2014 09:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 08/08/2014 09:28
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/08/2014 09:27
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
37 19/05/2015 10:38
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

24 23/02/2015 17:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
31 18/03/2015 12:48
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002487/2015

30 17/03/2015 16:14
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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