Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005465-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.005465-2
Número Único
0000257-43.2012.8.18.0029
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 06104 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
  • 11945 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas > Reajustes e Revisões Específicos > Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs > Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 227 8FD 0655848 R$ 374,34 Liquidado
  • 873 5B8 0655849 R$ 6,22 Liquidado
Data de Autuação
08/08/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/08/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/08/2014 12:02

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Maria de Fatima Sousa
Apelado
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Advogados
Apelante
  • RENILSON NOLETO DOS SANTOS
Apelados
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/05/2015 17:51

Partes

Embargante
  • Maria de Fatima Sousa
Embargado
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Embargante
  • RENILSON NOLETO DOS SANTOS
Embargado
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
2 - Embargos de Declaração - 28/05/2015 19:06

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • Maria de Fatima Sousa

Advogados

Embargantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargado
  • RENILSON NOLETO DOS SANTOS
3 - Recurso Especial - 17/02/2016 17:37

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • Maria de Fatima Sousa

Advogados

Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requerido
  • RENILSON NOLETO DOS SANTOS
4 - Agravo - 10/06/2016 19:45

Partes

Agravado
  • Maria de Fatima Sousa

Advogados

Agravado
  • RENILSON NOLETO DOS SANTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
92 07/06/2017 09:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de José de Freitas.

91 05/06/2017 14:01
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido a SEJU para remessa a comarca de origem (josé de freitas - vara única)

    Documento não disponível
90 02/06/2017 13:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

89 02/06/2017 09:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

88 02/06/2017 09:38
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
87 01/06/2017 08:52
7 anos atrás 		4.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

86 30/05/2017 19:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 29/03/2017 00:00
8 anos atrás 		3.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/03/2017.

    Documento não disponível
84 28/03/2017 14:00
8 anos atrás 		3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.176, página Nº 121, de 28/03/2017, com a publicação no dia 29/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 28/03/2017 10:27
8 anos atrás 		3.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
82 07/03/2017 13:14
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

81 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

80 05/08/2016 13:33
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
79 15/07/2016 09:16
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:00364/LACRE:0020963

78 11/07/2016 12:18
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
77 08/07/2016 15:54
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

76 08/07/2016 12:38
8 anos atrás 		4.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
75 06/07/2016 09:47
8 anos atrás 		4.Agravo

Recebimento

SAJ

74 05/07/2016 18:50
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007944/2016

73 05/07/2016 16:36
8 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 05/07/2016 16:35
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 22/06/2016 12:35
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Renilson Noleto dos Santos

    Documento não disponível
70 22/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
69 21/06/2016 14:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 8.003, página Nº 47, de 21/06/2016, com a publicação no dia 22/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 20/06/2016 16:17
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
67 17/06/2016 14:48
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição - Agravo em Recurso Especial - Protocolo nº 006606/2016

66 10/06/2016 19:45
9 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 10/06/2016 19:44
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 29/04/2016 13:10
9 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

63 20/04/2016 16:18
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 20/04/2016 12:36
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

61 20/04/2016 12:35
9 anos atrás 		3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

60 04/04/2016 18:52
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003343/2016

59 04/04/2016 18:16
9 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 23/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
57 22/03/2016 16:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.942, página Nº 45, de 22/03/2016, com a publicação no dia 23/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 21/03/2016 15:08
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
55 26/02/2016 15:42
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 18/02/2016 15:36
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
53 18/02/2016 15:35
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 001445/163

52 17/02/2016 17:37
9 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 15/01/2016 10:25
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 15/01/2016 09:22
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 15/01/2016 09:22
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.897 de 14/01/2016, com a publicação no dia 15/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 13/01/2016 12:31
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 13/01/2016 12:08
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU

46 10/12/2015 12:02
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 10/12/2015 11:27
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
44 22/09/2015 09:47
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

43 17/09/2015 09:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 17/09/2015 09:43
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 27/08/2015 15:58
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 26/08/2015 11:47
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 15/06/2015 08:01
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

38 12/06/2015 11:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
37 01/06/2015 12:15
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

36 31/05/2015 17:44
10 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 005293

35 29/05/2015 14:20
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 28/05/2015 19:06
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 21/05/2015 19:02
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

32 21/05/2015 19:01
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de embargos de declaração protocolo nº 005044

31 21/05/2015 17:51
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 19/05/2015 11:38
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 19/05/2015 10:42
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 19/05/2015 10:42
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.745 de 18/05/2015, com a publicação no dia 19/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 14/05/2015 12:28
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 14/05/2015 10:52
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

25 04/05/2015 08:52
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 30/04/2015 12:29
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 22/04/2015 09:58
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/04/2015, Ordem: 12

22 16/04/2015 12:35
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
21 08/04/2015 09:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/04/2015, Ordem: 21

20 22/10/2014 11:06
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 13/10/2014 09:39
10 anos atrás

Remessa

Remessa a SEJU dos autos.

18 13/10/2014 09:39
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Peço pauta na forma da lei.

    Documento não disponível
17 03/10/2014 09:25
10 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão.

16 02/10/2014 19:26
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 02/10/2014 11:24
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 18/09/2014 12:44
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 17/09/2014 18:33
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/09/2014 18:33
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 15/08/2014 09:30
11 anos atrás

Remessa

10 15/08/2014 09:29
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 14/08/2014 11:38
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 12/08/2014 09:04
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 08/08/2014 15:03
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/08/2014 15:03
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 08/08/2014 12:07
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/08/2014 12:02
11 anos atrás

Distribuição

3 08/08/2014 11:21
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 08/08/2014 11:20
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/08/2014 11:17
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 07/06/2017 09:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de José de Freitas.

91 05/06/2017 14:01
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido a SEJU para remessa a comarca de origem (josé de freitas - vara única)

    Documento não disponível
90 02/06/2017 13:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

89 02/06/2017 09:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

88 02/06/2017 09:38
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
86 30/05/2017 19:31
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 07/03/2017 13:14
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

81 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

80 05/08/2016 13:33
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
79 15/07/2016 09:16
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:00364/LACRE:0020963

78 11/07/2016 12:18
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
77 08/07/2016 15:54
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 05/07/2016 18:50
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007944/2016

72 05/07/2016 16:35
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 22/06/2016 12:35
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Renilson Noleto dos Santos

    Documento não disponível
70 22/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
69 21/06/2016 14:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 8.003, página Nº 47, de 21/06/2016, com a publicação no dia 22/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 20/06/2016 16:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
67 17/06/2016 14:48
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição - Agravo em Recurso Especial - Protocolo nº 006606/2016

65 10/06/2016 19:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 29/04/2016 13:10
9 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

63 20/04/2016 16:18
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 20/04/2016 12:36
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

60 04/04/2016 18:52
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003343/2016

58 23/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
57 22/03/2016 16:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.942, página Nº 45, de 22/03/2016, com a publicação no dia 23/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 21/03/2016 15:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
55 26/02/2016 15:42
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 18/02/2016 15:36
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
53 18/02/2016 15:35
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 001445/163

51 15/01/2016 10:25
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 13/01/2016 12:08
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU

44 22/09/2015 09:47
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

43 17/09/2015 09:44
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 17/09/2015 09:43
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 27/08/2015 15:58
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 26/08/2015 11:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 15/06/2015 08:01
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 12/06/2015 11:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
37 01/06/2015 12:15
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

36 31/05/2015 17:44
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 005293

35 29/05/2015 14:20
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 21/05/2015 19:02
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

32 21/05/2015 19:01
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de embargos de declaração protocolo nº 005044

30 19/05/2015 11:38
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 19/05/2015 10:42
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 19/05/2015 10:42
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.745 de 18/05/2015, com a publicação no dia 19/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 14/05/2015 12:28
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 14/05/2015 10:52
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

25 04/05/2015 08:52
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 30/04/2015 12:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 22/04/2015 09:58
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/04/2015, Ordem: 12

22 16/04/2015 12:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
21 08/04/2015 09:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/04/2015, Ordem: 21

20 22/10/2014 11:06
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 13/10/2014 09:39
10 anos atrás

> Remessa

Remessa a SEJU dos autos.

18 13/10/2014 09:39
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Peço pauta na forma da lei.

    Documento não disponível
17 03/10/2014 09:25
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão.

16 02/10/2014 19:26
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 02/10/2014 11:24
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 18/09/2014 12:44
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

13 17/09/2014 18:33
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/09/2014 18:33
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 15/08/2014 09:30
11 anos atrás

> Remessa

10 15/08/2014 09:29
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 14/08/2014 11:38
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 12/08/2014 09:04
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 08/08/2014 15:03
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/08/2014 15:03
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 08/08/2014 12:07
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/08/2014 12:02
11 anos atrás

> Distribuição

3 08/08/2014 11:21
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 08/08/2014 11:20
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/08/2014 11:17
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 15/01/2016 09:22
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 15/01/2016 09:22
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.897 de 14/01/2016, com a publicação no dia 15/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 13/01/2016 12:31
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 10/12/2015 11:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
31 21/05/2015 17:51
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
46 10/12/2015 12:02
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 28/05/2015 19:06
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 29/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/03/2017.

    Documento não disponível
84 28/03/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.176, página Nº 121, de 28/03/2017, com a publicação no dia 29/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

83 28/03/2017 10:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
61 20/04/2016 12:35
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

59 04/04/2016 18:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 17/02/2016 17:37
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 01/06/2017 08:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

76 08/07/2016 12:38
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
75 06/07/2016 09:47
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

73 05/07/2016 16:36
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 10/06/2016 19:45
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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