Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005467-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.005467-6
Número Único
0013872-63.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10496 DIREITO CIVIL > Coisas > Promessa de Compra e Venda
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/08/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/08/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/08/2014 12:02

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • MARIA LOPES DA SILVA
  • RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA
Apelado
  • PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA.
Advogados
Requerentes
  • CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO
  • Rejanira Machado da Silva
Requeridos
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
  • MARCUS MORAIS DE OLIVEIRA
Apelantes
  • CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO
  • Rejanira Machado da Silva
Apelado
  • Marcio Augusto Ramos Tinoco
Movimentações
Data Descrição Documentos
87 06/12/2018 08:45
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem, 7ª Vara Cível, desta capital.

86 06/12/2018 08:43
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/12/2018

    Documento não disponível
85 08/11/2018 17:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

84 08/11/2018 09:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Apensado a impugnação ao valor da causa n° 0015724-20.2012.8.18.0140

83 08/11/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2018.

    Documento não disponível
82 07/11/2018 13:30
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.552, página Nº 50, de 07/11/2018, com a publicação no dia 08/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 06/11/2018 14:59
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e Improvido.

80 05/11/2018 15:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

79 01/11/2018 09:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

78 31/10/2018 13:09
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
77 25/10/2018 13:33
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/10/2018, Ordem: 50

76 25/10/2018 11:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 25/10/2018 11:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/10/2018

74 23/10/2018 12:46
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria. Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 30.10.2018.

    Documento não disponível
73 10/10/2018 09:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos recebidos no gabinete do Des. Oliveira - com apenso

72 10/10/2018 08:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 23/10/2018

71 09/10/2018 12:48
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/10/2018, Ordem: 11

70 08/10/2018 12:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 08/10/2018 10:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
68 08/10/2018 10:37
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910331642

67 29/09/2018 13:22
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 26/09/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 26/09/2018.

    Documento não disponível
65 25/09/2018 13:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 25/09/2018 13:13
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.524, página Nº 52, de 25/09/2018, com a publicação no dia 26/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 24/09/2018 20:07
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 24/09/2018 20:06
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910324934
aos embargos de declaração

61 24/09/2018 16:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

60 24/09/2018 16:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 24/09/2018 16:03
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a
parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.

    Documento não disponível
58 21/09/2018 18:51
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 20/09/2018 12:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

56 19/09/2018 21:02
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 19/09/2018 19:39
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910321918

54 19/09/2018 18:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

53 19/09/2018 14:22
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 19/09/2018 11:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 19/09/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/09/2018.

    Documento não disponível
50 18/09/2018 13:30
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.519, página Nº 44, de 18/09/2018, com a publicação no dia 19/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 17/09/2018 15:10
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e provido.

48 13/09/2018 13:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 13/09/2018 08:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

46 12/09/2018 11:33
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA e MARIA LOPES DA SILVA e provido

    Documento não disponível
45 05/09/2018 12:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

44 05/09/2018 11:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.09.2018

43 05/09/2018 09:43
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 11.09.2018.

    Documento não disponível
42 04/09/2018 15:26
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/09/2018, Ordem: 58

41 27/08/2018 08:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

40 24/08/2018 10:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.09.2018

39 24/08/2018 08:38
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/09/2018, Ordem: 22

38 21/08/2018 09:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 21/08/2018 08:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
36 10/08/2018 11:08
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910236099

35 02/06/2018 11:29
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 08/01/2018 12:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 19/12/2017 15:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 19/12/2017 15:33
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA. em 19/12/2017.

    Documento não disponível
31 07/11/2017 16:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
30 26/10/2017 10:28
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos.

Est. Julio Vinicius Queiroz

    Documento não disponível
29 25/10/2017 15:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 25/10/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/10/2017.

    Documento não disponível
27 24/10/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.312, página Nº 65, de 24/10/2017, com a publicação no dia 25/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 24/10/2017 12:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 24/10/2017 12:02
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

CONCEDO vista dos autos aos Advogados do recorrido, Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS (P13047), no prazo legal, conforme art. 107,11 do CPC.

    Documento não disponível
24 19/09/2017 13:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição de protocolo nº 14054 recebida no gabinete Des. Oliveira.

23 19/09/2017 08:54
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
22 27/03/2017 12:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição no gabinete Des. Oliveira, protocolo 4209

27/03/2017 12:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira. Protocolo 4209.

Movimento excluído em 27/03/2017 12:21
Motivo: CORREÇÃO

21 24/03/2017 16:31
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004209.

    Documento não disponível
20 05/08/2016 11:00
8 anos atrás

Recebimento

Petição de protocolo nº 9504 recebida no gabinete Des. Oliveira.

19 04/08/2016 15:29
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 09504.

18 04/08/2016 15:28
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
17 01/04/2016 09:18
9 anos atrás

Recebimento

Petição nº 3243 recebida no gabinete Des. oliveira.

16 01/04/2016 08:50
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 003243

15 01/04/2016 08:49
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 02/09/2014 10:52
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

13 01/09/2014 14:17
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/09/2014 14:17
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/08/2014 08:26
11 anos atrás

Remessa

10 18/08/2014 11:17
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 18/08/2014 10:05
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 12/08/2014 11:47
11 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

7 08/08/2014 15:05
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/08/2014 15:05
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 08/08/2014 12:07
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/08/2014 12:02
11 anos atrás

Distribuição

3 08/08/2014 11:35
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/08/2014 11:34
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/08/2014 11:33
11 anos atrás

AUTUADO