Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005468-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.005468-8
Número Único
0000213-14.2004.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/08/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/08/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/08/2014 12:32

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelados
  • FRANCISCO JOSE DA PAZ
  • SANDRA APOLONIO DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • CAMILO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA
  • Decio Soares Mota
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/02/2015 17:41

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Agravados
  • FRANCISCO JOSE DA PAZ
  • SANDRA APOLONIO DA SILVA

Advogados

Agravantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Agravados
  • CAMILO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA
  • Decio Soares Mota
2 - Embargos de Declaração - 14/10/2015 17:37

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Embargantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 19/07/2016 09:56
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

77 15/07/2016 12:35
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

76 15/07/2016 12:35
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
75 29/04/2016 16:55
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 28/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
73 27/04/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.965, página Nº 38, de 27/04/2016, com a publicação no dia 28/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 27/04/2016 12:55
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a Sescar Cível, para os devidos fins.

71 20/04/2016 09:07
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 19/04/2016 13:58
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
69 15/04/2016 10:58
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

68 13/04/2016 10:09
9 anos atrás

Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
67 13/04/2016 09:47
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/04/2016, Ordem: 30

66 04/04/2016 09:37
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

65 01/04/2016 11:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/04/2016, Ordem: 3

64 01/04/2016 09:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
63 11/03/2016 08:55
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

62 09/03/2016 15:59
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 09/03/2016 15:59
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
60 17/12/2015 16:21
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
59 15/12/2015 12:45
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
58 10/11/2015 17:17
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 05/11/2015 12:16
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
56 28/10/2015 10:32
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

55 26/10/2015 09:29
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 26/10/2015 09:29
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, CIENTE

    Documento não disponível
53 15/10/2015 15:40
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

52 15/10/2015 15:39
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 010544

51 14/10/2015 17:37
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
50 06/10/2015 09:44
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 05/10/2015 09:39
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 05/10/2015 09:38
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.841 de 02/10/2015, com a publicação no dia 05/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 02/10/2015 09:49
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 01/10/2015 12:20
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

45 23/09/2015 08:24
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 22/09/2015 12:32
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
43 16/09/2015 08:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2015, Ordem: 10

42 15/09/2015 14:11
9 anos atrás

Expedição de documento

Face ausência justificada Des. Fernando Lopes e Silva Neto

    Documento não disponível
41 09/09/2015 12:27
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

40 09/09/2015 10:02
9 anos atrás

Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
39 09/09/2015 08:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2015, Ordem: 14

38 01/09/2015 11:04
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

37 01/09/2015 09:13
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2015, Ordem: 17

36 18/08/2015 12:16
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 18/08/2015 09:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Requeiro Pauta

    Documento não disponível
18/08/2015 09:18
 9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 18/08/2015 09:19

18/08/2015 09:14
 9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 18/08/2015 09:16

34 13/08/2015 10:30
9 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Recebimento

no gabinete

33 13/08/2015 09:40
9 anos atrás

Conclusão

Des. Alencar

32 12/08/2015 13:57
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 11/08/2015 09:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório.

    Documento não disponível
30 01/07/2015 10:54
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

29 30/06/2015 12:40
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 30/06/2015 12:40
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
27 13/04/2015 10:17
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
26 08/04/2015 12:14
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
25 30/03/2015 14:46
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

24 27/03/2015 10:32
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

23 11/03/2015 10:30
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

22 25/02/2015 19:41
10 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 001721

21 25/02/2015 17:41
10 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 25/02/2015 12:12
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
19 12/02/2015 09:04
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO.

    Documento não disponível
18 10/02/2015 18:41
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 09/02/2015 13:54
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 30/01/2015 09:52
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 26/01/2015 13:11
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

14 29/10/2014 10:37
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 28/10/2014 18:32
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/10/2014 18:31
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 09/10/2014 09:47
10 anos atrás

Remessa

10 09/10/2014 09:47
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 08/10/2014 13:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
8 12/08/2014 12:10
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 08/08/2014 15:04
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/08/2014 15:04
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 08/08/2014 12:39
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/08/2014 12:32
11 anos atrás

Distribuição

3 08/08/2014 11:54
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 08/08/2014 11:54
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/08/2014 11:53
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 19/07/2016 09:56
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

77 15/07/2016 12:35
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

76 15/07/2016 12:35
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
75 29/04/2016 16:55
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 28/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
73 27/04/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.965, página Nº 38, de 27/04/2016, com a publicação no dia 28/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 27/04/2016 12:55
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a Sescar Cível, para os devidos fins.

69 15/04/2016 10:58
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

68 13/04/2016 10:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
67 13/04/2016 09:47
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/04/2016, Ordem: 30

66 04/04/2016 09:37
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

65 01/04/2016 11:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/04/2016, Ordem: 3

64 01/04/2016 09:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
63 11/03/2016 08:55
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

62 09/03/2016 15:59
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 09/03/2016 15:59
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
60 17/12/2015 16:21
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
59 15/12/2015 12:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
58 10/11/2015 17:17
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 05/11/2015 12:16
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
56 28/10/2015 10:32
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

55 26/10/2015 09:29
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 26/10/2015 09:29
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, CIENTE

    Documento não disponível
53 15/10/2015 15:40
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

52 15/10/2015 15:39
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 010544

50 06/10/2015 09:44
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 05/10/2015 09:39
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 05/10/2015 09:38
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.841 de 02/10/2015, com a publicação no dia 05/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 02/10/2015 09:49
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 01/10/2015 12:20
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

45 23/09/2015 08:24
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 22/09/2015 12:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
43 16/09/2015 08:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2015, Ordem: 10

42 15/09/2015 14:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

Face ausência justificada Des. Fernando Lopes e Silva Neto

    Documento não disponível
41 09/09/2015 12:27
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

40 09/09/2015 10:02
9 anos atrás

> Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
39 09/09/2015 08:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2015, Ordem: 14

38 01/09/2015 11:04
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

37 01/09/2015 09:13
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2015, Ordem: 17

36 18/08/2015 12:16
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 18/08/2015 09:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Requeiro Pauta

    Documento não disponível
18/08/2015 09:18
 9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 18/08/2015 09:19

18/08/2015 09:14
 9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 18/08/2015 09:16

33 13/08/2015 09:40
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Alencar

32 12/08/2015 13:57
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 11/08/2015 09:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório.

    Documento não disponível
30 01/07/2015 10:54
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

29 30/06/2015 12:40
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 30/06/2015 12:40
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
27 13/04/2015 10:17
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
26 08/04/2015 12:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
25 30/03/2015 14:46
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

24 27/03/2015 10:32
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

23 11/03/2015 10:30
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

22 25/02/2015 19:41
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 001721

20 25/02/2015 12:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
19 12/02/2015 09:04
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO.

    Documento não disponível
18 10/02/2015 18:41
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 09/02/2015 13:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 30/01/2015 09:52
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 26/01/2015 13:11
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

14 29/10/2014 10:37
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 28/10/2014 18:32
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/10/2014 18:31
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 09/10/2014 09:47
10 anos atrás

> Remessa

10 09/10/2014 09:47
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 08/10/2014 13:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
8 12/08/2014 12:10
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 08/08/2014 15:04
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/08/2014 15:04
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 08/08/2014 12:39
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/08/2014 12:32
11 anos atrás

> Distribuição

3 08/08/2014 11:54
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 08/08/2014 11:54
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/08/2014 11:53
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
34 13/08/2015 10:30
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

21 25/02/2015 17:41
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 20/04/2016 09:07
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 19/04/2016 13:58
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
51 14/10/2015 17:37
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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