Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005478-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.005478-0
Número Único
0000646-71.2011.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/08/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
12/08/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/08/2014 07:19

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • EMILIO DA SILVA MUNIZ
Advogados
Requerente
  • HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/05/2015 17:28

Partes

Embargante
  • EMILIO DA SILVA MUNIZ
Embargado
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Embargantes
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Embargados
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
2 - Recurso Especial - 14/10/2015 17:40

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Requerido
  • EMILIO DA SILVA MUNIZ

Advogados

Requerentes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Requeridos
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
80 18/05/2016 10:53
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Campo Maior

79 16/05/2016 13:30
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU,para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
78 16/05/2016 09:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

77 12/05/2016 10:59
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

76 12/05/2016 10:58
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
75 04/05/2016 18:25
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 04/05/2016 18:24
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
73 30/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
72 29/03/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.945, página Nº 64, de 29/03/2016, com a publicação no dia 30/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 28/03/2016 15:20
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
70 02/03/2016 15:53
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

69 02/03/2016 09:09
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

68 02/03/2016 09:08
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

67 30/11/2015 10:45
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 30/11/2015 10:45
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
65 06/11/2015 16:00
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
64 05/11/2015 12:48
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
63 05/11/2015 08:58
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
62 15/10/2015 15:45
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

61 15/10/2015 15:45
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 010543

60 14/10/2015 17:40
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 05/10/2015 17:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 05/10/2015 09:51
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 05/10/2015 09:50
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.841 de 02/10/2015, com a publicação no dia 05/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 02/10/2015 09:38
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 01/10/2015 12:34
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

54 23/09/2015 08:28
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 22/09/2015 14:18
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
52 16/09/2015 12:57
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

51 16/09/2015 09:14
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 16/09/2015 09:14
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 29/06/2015 08:16
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
48 24/06/2015 11:14
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 10/06/2015 17:09
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 10/06/2015 10:38
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
45 05/06/2015 12:43
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

44 03/06/2015 15:48
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 03/06/2015 15:48
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 25/05/2015 17:46
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

41 25/05/2015 17:45
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004835

40 18/05/2015 11:50
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

39 18/05/2015 10:07
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 18/05/2015 10:06
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.744 de 15/05/2015, com a publicação no dia 18/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 15/05/2015 17:28
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 15/05/2015 08:50
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 14/05/2015 13:24
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

34 11/05/2015 13:38
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

33 07/05/2015 12:05
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 07/05/2015 12:00
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 04373

31 07/05/2015 11:59
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com petição protocolo nº 04373

30 07/05/2015 11:10
10 anos atrás

Remessa

A Sescar Civel para juntada de petição.

29 07/05/2015 10:09
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 06/05/2015 13:57
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
27 05/05/2015 08:38
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 4373

26 05/05/2015 08:37
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 30/04/2015 12:47
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

24 29/04/2015 13:56
10 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
23 29/04/2015 10:21
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2015, Ordem: 9

22 22/04/2015 12:47
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

21 22/04/2015 11:02
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/04/2015, Ordem: 23

20 08/04/2015 12:09
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 08/04/2015 11:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
18 19/03/2015 12:26
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

17 19/03/2015 10:08
10 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO NANATO DA COSTA ALENCAR

16 18/03/2015 13:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 17/03/2015 12:07
10 anos atrás

Remessa

a sescar com relatório.

    Documento não disponível
14 22/10/2014 10:36
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 20/10/2014 15:00
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/10/2014 15:00
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 09/10/2014 08:29
10 anos atrás

Remessa

10 09/10/2014 08:29
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 04/10/2014 11:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 13/08/2014 11:06
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 12/08/2014 09:35
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/08/2014 09:35
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/08/2014 07:21
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/08/2014 07:19
11 anos atrás

Distribuição

3 08/08/2014 13:35
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 08/08/2014 13:35
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/08/2014 13:34
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 18/05/2016 10:53
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Campo Maior

79 16/05/2016 13:30
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU,para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
78 16/05/2016 09:09
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

77 12/05/2016 10:59
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

76 12/05/2016 10:58
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
75 04/05/2016 18:25
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 04/05/2016 18:24
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
73 30/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
72 29/03/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.945, página Nº 64, de 29/03/2016, com a publicação no dia 30/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 28/03/2016 15:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
70 02/03/2016 15:53
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

69 02/03/2016 09:09
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

67 30/11/2015 10:45
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 30/11/2015 10:45
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
65 06/11/2015 16:00
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
63 05/11/2015 08:58
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
62 15/10/2015 15:45
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

61 15/10/2015 15:45
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 010543

59 05/10/2015 17:01
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 01/10/2015 12:34
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

52 16/09/2015 12:57
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

51 16/09/2015 09:14
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 16/09/2015 09:14
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 29/06/2015 08:16
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
48 24/06/2015 11:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 10/06/2015 17:09
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 10/06/2015 10:38
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
45 05/06/2015 12:43
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

43 03/06/2015 15:48
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 25/05/2015 17:46
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

41 25/05/2015 17:45
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004835

40 18/05/2015 11:50
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

39 18/05/2015 10:07
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 15/05/2015 08:50
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 14/05/2015 13:24
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

34 11/05/2015 13:38
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

33 07/05/2015 12:05
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 07/05/2015 12:00
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 04373

31 07/05/2015 11:59
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com petição protocolo nº 04373

30 07/05/2015 11:10
10 anos atrás

> Remessa

A Sescar Civel para juntada de petição.

29 07/05/2015 10:09
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 06/05/2015 13:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
27 05/05/2015 08:38
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 4373

26 05/05/2015 08:37
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
25 30/04/2015 12:47
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

24 29/04/2015 13:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
23 29/04/2015 10:21
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2015, Ordem: 9

22 22/04/2015 12:47
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

21 22/04/2015 11:02
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/04/2015, Ordem: 23

20 08/04/2015 12:09
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 08/04/2015 11:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
18 19/03/2015 12:26
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

17 19/03/2015 10:08
10 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO NANATO DA COSTA ALENCAR

16 18/03/2015 13:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 17/03/2015 12:07
10 anos atrás

> Remessa

a sescar com relatório.

    Documento não disponível
14 22/10/2014 10:36
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 20/10/2014 15:00
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/10/2014 15:00
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 09/10/2014 08:29
10 anos atrás

> Remessa

10 09/10/2014 08:29
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 04/10/2014 11:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 13/08/2014 11:06
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 12/08/2014 09:35
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/08/2014 09:35
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/08/2014 07:21
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/08/2014 07:19
11 anos atrás

> Distribuição

3 08/08/2014 13:35
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 08/08/2014 13:35
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/08/2014 13:34
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 05/10/2015 09:51
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 05/10/2015 09:50
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.841 de 02/10/2015, com a publicação no dia 05/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 02/10/2015 09:38
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 23/09/2015 08:28
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 22/09/2015 14:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
44 03/06/2015 15:48
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 18/05/2015 10:06
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.744 de 15/05/2015, com a publicação no dia 18/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 15/05/2015 17:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 02/03/2016 09:08
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

64 05/11/2015 12:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
60 14/10/2015 17:40
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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