e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.005500-0

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2014.0001.005500-0

N�mero �nico

0000396-33.2012.8.18.0081

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07703 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Adimplemento e Extin��o > Pagamento
09587 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Compra e Venda
04970 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de T�tulos de Cr�dito > Cheque

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 12/08/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 12/01/2021

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

31/01/2018 12:52
- Des. Jos� Ribamar Oliveira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

13/08/2014 09:09
- Des. Jos� Ribamar Oliveira
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

12/01/2021 13:02
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 124 E ORDEM DE SERVI�O N� 02/2021.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

01/03/2019 11:24
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.

Processos Relacionados

Origem

0000396-33.2012.8.18.0081
Monitoria
Vara �nica - Ant�nio Almeida

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA - PIAU�

Apelado

NILMAR ALVES PEREIRA

Advogados

Apelantes

Adriano Moura de Carvalho
Marlio da Rocha Luz Moura
Uanderson Ferreira da Silva

Apelados

ANTONIO DO NASCIMENTO ALMEIDA
ANTONIO MINERVINO DE AMORIM NETO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
81	11/02/2021 09:17 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE MARCOS PARENTE
80	08/02/2021 11:02 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
79	05/02/2021 12:26 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
78	05/02/2021 12:26 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva	Documento n�o dispon�vel
77	13/01/2021 11:41 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
76	13/01/2021 08:51 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
75	12/01/2021 13:02 4 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 124 E ORDEM DE SERVI�O N� 02/2021.	Documento n�o dispon�vel
74	05/01/2021 12:32 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o retornar � relatoria origin�ria	Documento n�o dispon�vel
73	03/11/2020 09:28 4 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
72	03/11/2020 09:28 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC43
71	09/12/2019 08:54 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTID�O
70	06/12/2019 10:30 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.	Documento n�o dispon�vel
69	06/12/2019 09:44 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados ( autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel ).	Documento n�o dispon�vel
68	15/10/2019 10:52 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - Setor de digitaliza��o e indexa��o
67	08/10/2019 11:53 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
66	08/10/2019 11:50 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ � SEJU para Remessa ao STJ	Documento n�o dispon�vel
65	07/10/2019 09:33 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
64	03/10/2019 09:00 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
63	03/10/2019 00:10 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 03/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
62	02/10/2019 14:25 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.765, p�gina N� 96, de 02/10/2019, com a publica��o no dia 03/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	02/10/2019 12:18 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
60	17/09/2019 13:25 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
59	17/09/2019 13:24 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de NILMAR ALVES PEREIRA em 17/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
58	01/07/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 01/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
57	28/06/2019 14:10 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.698, p�gina N� 95, de 28/06/2019, com a publica��o no dia 01/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	28/06/2019 10:16 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. ARESP	Documento n�o dispon�vel
55	27/06/2019 11:48 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910495716
54	26/06/2019 13:10 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
53	24/06/2019 11:55 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ROSSANA NUNES BELO FERREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
52	14/05/2019 10:30 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
51	09/05/2019 14:06 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
50	06/05/2019 09:38 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
49	03/05/2019 10:42 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
48	03/05/2019 00:03 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 03/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
47	02/05/2019 13:23 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.659, p�gina N� 59, de 02/05/2019, com a publica��o no dia 03/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	02/05/2019 09:28 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC25
45	08/03/2019 10:30 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
44	08/03/2019 10:30 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
43	08/03/2019 10:28 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
42	01/03/2019 11:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
41	01/03/2019 11:24 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
40	28/02/2019 14:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
39	28/02/2019 13:39 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	28/02/2019 13:38 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de NILMAR ALVES PEREIRA em 22/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
37	29/11/2018 00:00 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 29/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
36	28/11/2018 13:19 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.566, p�gina N� 78, de 28/11/2018, com a publica��o no dia 29/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	27/11/2018 13:01 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
34	22/11/2018 09:10 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos	Documento n�o dispon�vel
33	22/11/2018 09:09 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910371450
32	19/11/2018 09:28 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
31	18/10/2018 09:16 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Com autos	Documento n�o dispon�vel
30	03/10/2018 09:36 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
29	11/07/2018 14:48 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
28	11/07/2018 10:20 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
27	10/07/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
26	09/07/2018 13:30 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.470, p�gina N� 40, de 09/07/2018, com a publica��o no dia 10/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	09/07/2018 10:58 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso Conhecido e Improvido.	ACOR9
24	25/05/2018 11:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
23	25/05/2018 08:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
22	24/05/2018 11:43 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA - PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
21	17/05/2018 11:55 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o DO MINIST�RIO P�BLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESS�O ORDIN�RIA DA 2� C�MARA DE DIREITO P�BLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018	Documento n�o dispon�vel
20	16/05/2018 11:11 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
19	16/05/2018 07:33 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Funda��o Piau� Previd�ncia SESS�O DIA 24/05/2018.
18	15/05/2018 10:19 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 14
17	11/05/2018 07:26 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
16	10/05/2018 10:53 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	31/01/2018 12:52 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	18/09/2014 10:09 10 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
13	17/09/2014 16:20 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	17/09/2014 16:20 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	19/08/2014 08:28 11 anos atr�s	Remessa
10	18/08/2014 11:25 11 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
9	18/08/2014 10:01 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	14/08/2014 11:25 11 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	13/08/2014 16:04 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/08/2014 16:04 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	13/08/2014 09:21 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/08/2014 09:09 11 anos atr�s	Distribui��o
3	12/08/2014 12:39 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	12/08/2014 12:36 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	12/08/2014 12:34 11 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.005500-0

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador