Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005510-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.005510-3
Número Único
0001173-20.2002.8.18.0032
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10205 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Prestação de Contas
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/08/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
26/08/2014
Impedimentos
  • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/08/2014 11:45

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    26/08/2014 08:57

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • JOSÉ NÉRI DE SOUSA
  • MUNICÍPIO DE PICOS-PIAUÍ
Apelados
  • ABDIAS VICENTE ALVES
  • ADRIANA MARIA SOUSA E SILVA
  • ALDENORA DE SOUSA NUNES
  • ALEX LOPES MONTEIRO
  • ALZIRA LUZIA MINEIRO REIS FERREIRA
  • AMADEU JOÃO DOS SANTOS
  • AMARILDO RAIMUNDO DE ARAÚJO
  • AMÉLIA FIALHO DE CARVALHO ROCHA
  • ANA CLEIDE DOS SANTOS
  • ANA KALINE MENESES DE AQUINO
  • ANA MÁRCIA DE MOURA ALBANO
  • ANA MARTINA DE HOLANDA
  • ANALENY SILVA BENTO
  • ANDREA BARROS DOS SANTOS
  • ANDRÉA LOPES MONTEIRO
  • ANELICIA MARIA FONTES
  • ANÍLIA MARIA DE CARVALHO
  • ANSELMA SYMONY MOURA LUZ
  • ANTONIA GIRLEIDE AURELIANO SOARES E SILVA
  • ANTONIA GOMES DO VALE LEAL
  • ANTONIA MARIA ALVES
  • ANTONIA SILVA SÉ
  • ANTONIO ALVES DE SOUSA
  • ANTÔNIO ELIAS FONTES
  • ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO
  • ANTONIO FRANCISCO GONÇALVES
  • ANTONIO GESSIVALDO DE SOUSA PEREIRA
  • ANTONIO HOLANDA RIBEIRO
  • ANTÔNIO ISMAEL DE HOLANDA
  • ANTONIO LEOPOLDINO DANTAS
  • ANTONIO LIBORIO LEAL
  • ANTONIO NUNES IBIAPINO
  • ARABELA MATOS ALBANO
  • ARLETE SOCORRO DE SOUSA
  • ATAIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO
  • AURENI ALVES PEREIRA
  • BEATRIZ MARIA DE LIMA
  • CÂNDIDA DJANE COSTA SANTOS
  • CARLEIDE MARIA DE SÁ
  • CARLENE MARIA MARTINS COUTINHO
  • CARLITO BARROSO DE LACERDA
  • CARLOS HERBERT RODRIGUES DE ALENCAR
  • CARLOS MENTOR LIMA GALVÃO
  • CARMEN MARISTANI GERVASIO FONSECA ALVES
  • CATARINA DE SOUSA BORGES
  • CISALTINO BATISTA PORTELA RICHARD
  • CLAUDIA SOUSA DA SILVA
  • CLEDIMILTON SOUSA DA SILVA
  • DIMAS LEOPOLDO LELIS
  • EDILBERTO VIEIRA LEAL
  • EDIVALDO DA SILVA FONTES
  • EDUARDO MARREIROS VASCONCELOS
  • ELAINE HOLANDA DA COSTA
  • ELENI DA SILVA BRITO
  • ELIANA SILVA LUZ
  • ELIAS ANTÔNIO FONTES
  • EMILENE BATISTA DE CARVALHO
  • ERIKA CORREIA LEITE
  • ESTEVÃO ABEL GOMES
  • EVALDISIA MARIA LEAL
  • EVANDO BORGES DA SILVA
  • EVERALDO MOURA SANTOS
  • EVILENE BORGES DA SILVA
  • FELISMINO DE SOUSA NETO
  • FIRMINA MARIA DE SOUSA LEAL
  • FRANCELINA MACÊDO DE HOLANDA RIBEIRO
  • FRANCILENE LUISA MOURA SANTOS
  • FRANCISCA BERTULINA DA SILVA
  • FRANCISCA DAS CHAGAS ARAÚJO MOURA
  • FRANCISCA DAS CHAGAS CRUZ
  • FRANCISCA DE ASSIS DA CONCEIÇÃO
  • FRANCISCA DE MOURA BARROS SILVA
  • FRANCISCA GONÇALVES DE MOURA FONTES
  • FRANCISCA LEONILIA DE BARROS
  • FRANCISCA LUZANIRA DE SOUSA
  • FRANCISCA MARIA BORGES COSTA
  • FRANCISCA MARIA DE JESUS
  • FRANCISCA MARIA DE SOUSA BRITO
  • FRANCISCA MARIA VIEIRA LEAL LISBOA
  • FRANCISCA MARY MARTINS DANTAS HOLANDA
  • FRANCISCO ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA
  • FRANCISCO ALVES DE SOUSA
  • FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA SILVA
  • FRANCISCO EDILSON SEBASTIÃO DE ARAÚJO
  • FRANCISCO FERREIRA
  • FRANCISCO GLAUCO COUTINHO LIMA
  • FRANCISCO IGO FIGUEIREDO DOS SANTOS
  • FRANCISCO JOSÉ DA SILVA
  • FRANCISCO JOSÉ DE MOURA ALBANO
  • FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS
  • FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS
  • FRANCISCO LISBOA DE SOUSA
  • FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA
  • FRANCIVALDO BARBOSA DE SOUSA
  • GERALDO DA SILVA BENTO
  • GERALDO DA SILVA FILHO
  • GERALDO LEOPOLDO LELIS
  • GERTRUDES MARIA DE JESUS OLIVEIRA
  • GIRLENE RODRIGUES DE MOURA
  • GLÉCIA MARIA DE OLVEIRA
  • GLECIANE DE JESUS OLIVEIRA
  • GLECIOMAR GOMES DE OLIVEIRA
  • GREGÓRIO BISPO DE SOUSA
  • GUERTH DE SOUSA MOURA
  • GUILHERME MACEDO DE HOLANDA
  • GUSTAVO DE MOURA ALBANO
  • HELENITA NOGUEIRA ROCHA
  • HELI NUNES IBIAPINO
  • HELKILENY DE ARAÚJO LUZ
  • HELNA MARIA ARAUJO LUZ
  • HYLTON GOMES
  • ILMA DE SÁ LEAL NEIVA
  • ILZANETE DOS REMÉDIOS SILVA AMORIM
  • INÁCIA DE HOLANDA FIGUEREDO SOUSA
  • INACIA MARIA DA SILVA
  • INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS
  • INÊS DE MOURA SOUSA
  • IRACEMA ANTONIA DE SOUSA LIMA
  • IRACENE MARIA DANTAS
  • IRENILDE MARIA LUZ
  • ISAC DIAS DE ROCHA
  • ISAURA EDUARDA DOS SANTOS SILVA
  • ISMAEL TIBURCIO DE HOLANDA
  • IVANA DE ARAÚJO BARROS SOUSA
  • IVONETE MARINHO COELHO
  • JACIRA ALENCAR DE CARVALHO
  • JOANA ANTONIA DE CARVALHO
  • JOANA ANTONIA DE MOURA
  • JOANA ANTONIA DO NASCIMENTO
  • JOANA DE SOUSA AZEVEDO
  • JOANE ALVES SILVA CARVALHO
  • JOÃO BENVINDO DE MOURA
  • JOÃO ISMAEL DE HOLANDA
  • JOÃO JAKYS SENO MOURA
  • JOÃO RODRIGUES ALVES
  • JOÃO SENO DE MOURA
  • JOAQUIM BORGES GONÇALVES
  • JORDÂNIA MARIA DO NASCIMENTO
  • JORGLEIDE AGUIAR DE CARVALHO
  • JOSÉ ALBANO DE MOURA
  • JOSÉ ANTONIO DA ROCHA
  • JOSÉ ANTONIO FONTES
  • JOSÉ ANTÔNIO LEAL
  • JOSÉ BALDOINO DE ARAÚJO
  • JOSÉ BORGES PEREIRA
  • JOSÉ CALIXTO DOS SANTOS
  • JOSÉ CÍCERO PEDRO VELOSO
  • JOSÉ DE AQUINO DANTAS
  • JOSÉ DE MOURA SANTANA
  • JOSÉ DE SOUSA NUNES
  • JOSÉ DONATO DO NASCIMENTO
  • JOSÉ EUZEBIO DE LIMA
  • JOSÉ GILSON GOMES VIEIRA
  • JOSÉ JANUÁRIO MARCOS
  • JOSÉ LIBÓRIO LEAL
  • JOSÉ NIVALDO DA SILVA MACEDO
  • JOSÉ RIBAMAR DE CARVALHO
  • JOSÉ RICARDO BARROS DANTAS
  • JOSÉ VENÂNCIO DE SOUSA FILHO
  • JOSÉ WELINGTON GONÇALVES
  • JOSEFA DE SOUSA ROCHA GONÇALVES
  • JOSIMAR DE MOURA SANTANA
  • JOSIMARY DE MOURA SANTOS
  • JULIANA DA SILVA MARTINS
  • JÚLIO ARAÚJO SILVA
  • KATIA MARIA RODRIGUES MARTINS
  • KATIA SUELY BRANDÃO MEIRA SILVA
  • LAIRSON FLORENCIO DO NASCIMENTO
  • LAURA MARIA NETA DE SOUSA
  • LEOMAR LOURIVAL DE LIMA
  • LICILENE MARIA ALMONDES
  • LUCELIA MARIA DE SOUSA
  • LUCELINA GONÇALVES LIMA
  • LUCIANA DA SILVA CARVALHO
  • LUCIANO NUNES IBIAPINO
  • LUCIANO TEIXEIRA GUEDES
  • LUCIENE BARBOSA DE SOUSA ALVES
  • LUCIENE MARIA ALMONDES
  • LUCILENE FERREIRA DA SILVA
  • LUCINEIDE MARIA ALMONDES
  • LUISA MARIA PEREIRA CUNHA
  • LUIZA DE SOUSA LUZ
  • LUZIA DE KÁSSIA MENESES DE AQUINO
  • LUZINALDO DE SOUSA ARAÚJO
  • MAISA SOUSA DE OLIVEIRA
  • MANOEL DE SOUSA NUNES
  • MANOEL FLORENCIO BEZERRA
  • MANOEL ROMILDO GONÇALVES NUNES
  • MARCELO SANTANA PORTELA RICHARD
  • MARCOS DE HOLANDA MOURA
  • MARCOS VALÉRIO DA SILVA
  • MARIA APARECIDA DE JESUS LEAL
  • MARIA APARECIDA DE MOURA
  • MARIA AUGUSTA VIEIRA DE SOUSA SANTOS
  • MARIA BORGES DA COSTA
  • MARIA CARMELITA LEAL DE MOURA
  • MARIA CÉLIA LEAL REGO
  • MARIA CLAUDIANA DE LIMA
  • MARIA CREUSA DANTAS LELIS
  • MARIA CREUSA NUNES BARBOSA
  • MARIA CREUVANIA BUENOS DE ALENCAR
  • MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA SILVA
  • MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS
  • MARIA DA CONCEIÇÃO MENESES MONTEIRO
  • MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ALBANO
  • MARIA DA CRUZ MENESES DE LIMA
  • MARIA DA PAZ BEZERRA DE MOURA
  • MARIA DAS DORES DE MOURA LUZ
  • MARIA DAS DORES DE SOUSA
  • MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE ANDRADE CARVALHO
  • MARIA DE FÁTIMA SANTOS
  • MARIA DE JESUS ALVES
  • MARIA DE JESUS MOURA SOUSA
  • MARIA DE LOURDES LEAL
  • MARIA DENYSE MENESES DE LIMA
  • MARIA DO CARMO DA SILVA BENTO
  • MARIA DO CARMO DE SOUSA LUZ
  • MARIA DO CARMO MARTINS LOPES
  • MARIA DO CARMO MENESES DE AQUINO
  • MARIA DO CÉU SOARES DE BRITO
  • MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO FIALHO
  • MARIA DO SOCORRO DE JESUS
  • MARIA DO SOCORRO LEPOLDO LELIS
  • MARIA DO SOCORRO RODRIGUES LEITE
  • MARIA DO SOCORRO SOARES
  • MARIA DOS REMÉDIOS BESERRA
  • MARIA DOS REMÉDIOS DE MOURA ALBANO
  • MARIA EDILEUSA SILVA ROCHA
  • MARIA ELDA FIALHO ROCHA
  • MARIA ELIETE COUTINHO LIMA
  • MARIA ENOI COSME DA SILVA
  • MARIA EUNICE SOARES TEIXEIRA
  • MARIA FRANCIMAR ARAÚJO DE S. BRITO
  • MARIA FRANCISCA DE MOURA LUZ
  • MARIA HELENA ARAÚJO LUZ
  • MARIA ILMA NEIVA TEIXEIRA
  • MARIA IVANEIDE LUZ
  • MARIA JACINTA DA CONCEIÇÃO
  • MARIA JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO
  • MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO SOUSA
  • MARIA JOSÉ DE MOURA E SILVA
  • MARIA JOSÉ MACEDO
  • MARIA JOSÉ SILVA
  • MARIA LAURA DE BARROS LUZ
  • MARIA LUISA OLIVEIRA FONTES
  • MARIA MARLEIDY BORGES GONÇALVES
  • MARIA MARTINS LEAL DA SILVA
  • MARIA MOURA ALMONDES
  • MARIA NADIR DE ALENCAR RODRIGUES
  • MARIA NEVELINA PACHECO NUNES
  • MARIA ONEIDE FIALHO ROCHA
  • MARIA ROSÂNIA GONÇALVES NUNES
  • MARIA ROSÁRIO GONÇALVES NUNES
  • MARIA SALVANIR DE OLIVEIRA ALVES
  • MARIA SILVA MARTINS
  • MARIA SUELE BRANDÃO MEIRA SILVA
  • MARIA SUELY DE SOUSA
  • MARIA TERESA LULA EULÁLIO
  • MARIA VALDECI DO NASCIMENTO
  • MARIA VALDEI DE MOURA SOUSA
  • MARIA VERONICA MENESES MONTEIRO
  • MARIA VONETE DOS SANTOS SILVA
  • MARIA WALDETE LEAL BARBOSA
  • MARIANA DO LAR DA SILVA SANTOS
  • MARIAZIANA DE SOUSA OLIVEIRA
  • MARILDA PINHEIRO DO NASCIMENTO
  • MARINALVA MARIA DA COSTA
  • MÁRIO HÉLIO SANTANA PORTELA RICHARD
  • MARISA SOUSA DE OLIVEIRA
  • MARX RODRIGUES DE MOURA
  • MICHELINE MENESES DA SILVA
  • MINERVINA MARIA DA LUZ
  • MINOEL MOREIRA DA SILVA
  • MOACY BATISTA
  • NÉLIO LOIOLA SANTOS
  • NÚBIA MARIA DE CARVALHO
  • ODAIR JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS
  • OZILDO ANTONIO FONTES
  • PASCOAL JACOB DA COSTA
  • PAULINA MARIA DA CONCEIÇÃO
  • PAULO DA LUZ FONTES
  • PAULO ERNESTO MIRANDA DE ABREU
  • PAULO FIRMINO DE ALMONDES
  • PAULO GONÇALVES DA COSTA
  • PAULO MARINHO COELHO
  • PAULO ROBERTO LEITE E SILVA
  • PAULO SERGIO MARTINS DANTAS
  • PEDRO ANTÔNIO DE MOURA
  • PEDRO LIBÓRIO LEAL
  • PIO EUGÊNIO DE SOUZA
  • RAFAELLA SÁ CARVALHO SOUSA
  • RAHIELE LIMA E SILVA
  • RAIMNNDO ZACARIAS TEIXEIRA
  • RAIMUNDA LIMA
  • RAIMUNDA MACÊDO DE HOLANDA
  • RAIMUNDA PINHEIRO BENTO
  • RAIMUNDA VIEIRA LEAL
  • RAIMUNDO NONATO FORTES LEAL
  • RAIMUNDO NUNES IBIAPINO
  • RÉGIA CRISTINA DA LUZ ROCHA
  • REGINA MARIA SILVA
  • ROBERTÂNIA MARIA DE CARVALHO SANTOS
  • ROGÉRIO GOMES DE LIMA
  • ROMULO SANTOS TORRES
  • RONALDO MATOS ALBANO
  • ROSA CANDIDA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO
  • ROSA MARIA DOS SANTOS BESERRA
  • ROSANGELA RODRIGUES DE SOUSA
  • SÂMIA DOS SANTOS SILVA
  • SIMÃO ANTONIO DE CARVALHO
  • TERESA CRISTINA DE CARVALHO SOUSA
  • ULISSES ARMINIO FIALHO ROCHA
  • VALDENIR LUZ
  • VALDERI ARLINDO MARQUES
  • VANDUIL JOSÉ DA SILVA
  • VENANCIO DE SOUSA NETO
  • VERÔNICA MOURA FEITOSA
  • VILEBALDO NOGUEIRA ROCHA
  • VITÓRIA DE SOUZA ALMONDES VELOSO
  • WANDETE DIAS ROCHA DA SILVA
  • WANILDE MARIA PINHEIRO NOGUEIRA LEOPOLDINO
  • WELLINGTON CARDOSO DA SILVA
  • WINETE MACEDO LEAL
  • ZENAIDE DE SOUSA LUZ
  • ZENAIDE LOPES MONTEIRO
  • ZILMA AMBROSINA DA CONCEIÇÃO
  • ZILMAR AGUIAR DE CARVALHO
  • ZORAIDE MATUTINA DA COSTA
Advogados
Apelantes
  • ANDREYA LORENA SANTOS MACÊDO
  • Antonio de Sousa Macedo Junior
  • Claudio Tadeu Fonseca Maia
  • Francisco Pereira Neto
  • JOAO LEAL OLIVEIRA
Apelados
  • DECIO SOLANO NOGUEIRA
  • DEUSDEDIT MENDES RIBEIRO
  • Jose Arimateia Dantas Lacerda
Movimentações
Data Descrição Documentos
34 21/09/2016 12:24
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE PICOS

33 19/09/2016 18:40
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

32 19/09/2016 18:39
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
31 19/09/2016 16:13
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ CO CIENTE

    Documento não disponível
30 09/09/2016 11:46
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
29 13/07/2016 12:06
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 13/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
27 12/07/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.018, página Nº 20, de 12/07/2016, com a publicação no dia 13/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 11/07/2016 13:13
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação. Autos com II vol.

25 29/06/2016 12:32
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol.

24 29/06/2016 12:03
9 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 29/06/2016 10:13
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 17/06/2016 11:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/06/2016, Ordem: 21

21 13/06/2016 11:46
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO, não houve sessão no dia 13.06.2016.

    Documento não disponível
20 06/06/2016 09:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/06/2016, Ordem: 21

19 30/05/2016 10:47
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO, não houve sessão no dia 30.05.2016, conforme AVISO.

    Documento não disponível
18 17/05/2016 12:43
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.

17 17/05/2016 09:07
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/05/2016, Ordem: 21

16 16/05/2016 10:30
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 16/05/2016 09:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta. Autos com II vol.

    Documento não disponível
14 14/10/2014 08:57
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol.

13 13/10/2014 15:00
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/10/2014 15:00
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 05/09/2014 07:45
11 anos atrás

Remessa

10 04/09/2014 13:23
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 04/09/2014 10:40
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ, II Vol.

    Documento não disponível
8 02/09/2014 10:43
11 anos atrás

Juntada > Petição

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol.

7 01/09/2014 18:38
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/09/2014 18:38
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/08/2014 12:00
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/08/2014 11:45
11 anos atrás

Distribuição

3 26/08/2014 09:08
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/08/2014 09:02
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/08/2014 09:05
11 anos atrás

AUTUADO