Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005544-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.005544-9
Número Único
0016036-93.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 06004 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal
  • 05953 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/08/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/08/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/08/2014 08:56

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • EDNA MARIA ALVES DA COSTA
  • ESPÓLIO DE OSMAR TEIXEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • IGOR MOTA DE ALENCAR
Apelado
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
82 20/05/2016 11:13
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

81 20/05/2016 11:13
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
80 15/02/2016 10:36
9 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

79 12/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.914, página Nº 25, de 11/02/2016, com a publicação no dia 12/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
78 11/02/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.914, página Nº 25, de 11/02/2016, com a publicação no dia 12/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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    Documento não disponível
77 11/02/2016 11:33
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A sescar cível

76 04/02/2016 09:55
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

75 04/02/2016 08:34
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

74 02/02/2016 13:12
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
73 27/01/2016 10:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2016, Ordem: 21

72 21/01/2016 12:11
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

71 16/12/2015 09:40
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2016, Ordem: 21

70 10/12/2015 11:03
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

69 04/12/2015 13:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz a revisão.
Requeiro pauta.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
68 04/12/2015 12:12
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

67 03/12/2015 08:53
9 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

66 02/12/2015 15:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 01/12/2015 10:31
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório.

    Documento não disponível
64 21/08/2015 08:50
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

63 20/08/2015 10:22
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 20/08/2015 10:22
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 21/07/2015 13:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 13/07/2015 13:30
10 anos atrás

Remessa

Portaria 365

59 23/06/2015 13:48
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 29/05/2015 17:34
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 29/05/2015 11:31
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 29/05/2015 11:30
10 anos atrás

Remessa

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.753 de 28/05/2015, com a publicação no dia 29/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 29/05/2015 11:30
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.753 de 28/05/2015, com a publicação no dia 29/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 27/05/2015 12:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 27/05/2015 11:10
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

ao seju para publicação de acordão

52 22/05/2015 08:49
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 21/05/2015 10:29
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21/05/2015 10:27
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 21/05/2015 10:28

50 06/05/2015 13:16
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

49 05/05/2015 17:31
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004156

48 04/05/2015 13:49
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 29/04/2015 08:31
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 4156

46 29/04/2015 08:31
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 03/02/2015 12:18
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

44 02/02/2015 15:19
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000828

43 02/02/2015 10:08
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 02/02/2015 10:07
10 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 29/01/2015 09:57
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Paulo André Albuquerque Bezerra.

    Documento não disponível
40 29/01/2015 09:54
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Paulo André Albuquerque Bezerra.

    Documento não disponível
39 28/01/2015 08:20
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
38 26/01/2015 09:30
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
37 15/12/2014 12:56
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar cível.

36 11/12/2014 11:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
35 04/12/2014 08:46
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

34 03/12/2014 12:47
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 03/12/2014 12:47
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº012420

32 03/12/2014 12:47
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com petição embargos infringentes protocolo nº 012420

31 03/12/2014 09:12
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

30 26/11/2014 13:52
10 anos atrás

Recebimento

Embargos Infringentes.

    Documento não disponível
29 17/11/2014 14:46
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 17/11/2014 11:28
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 17/11/2014 11:28
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.636 de 14/11/2014, com a publicação no dia 17/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 11/11/2014 10:07
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 10/11/2014 09:52
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Ao SEJU, para publicação de acórdão.

24 30/10/2014 08:46
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 29/10/2014 13:03
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 23/10/2014 10:06
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

21 22/10/2014 09:59
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2014, Ordem: 9

20 16/10/2014 07:58
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 16/10/2014 07:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
18 10/10/2014 11:22
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

17 09/10/2014 10:05
10 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

16 09/10/2014 10:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 08/10/2014 13:18
10 anos atrás

Remessa

a sescar

    Documento não disponível
14 09/09/2014 10:04
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

13 08/09/2014 09:42
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/09/2014 09:42
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 29/08/2014 07:06
10 anos atrás

Remessa

10 29/08/2014 07:05
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

9 28/08/2014 09:17
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
8 18/08/2014 11:25
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 15/08/2014 08:24
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/08/2014 08:24
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 14/08/2014 09:05
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/08/2014 08:56
11 anos atrás

Distribuição

3 14/08/2014 08:21
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/08/2014 08:20
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/08/2014 08:18
11 anos atrás

AUTUADO