e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.005546-2

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2014.0001.005546-2

N�mero �nico

0000135-16.2012.8.18.0066

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 14/08/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 14/08/2014

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

14/08/2014 10:19
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000135-16.2012.8.18.0066
Declaratoria
Vara �nica - Pio IX

Partes envolvidas

Partes

Apelante

PACIFICO FRANCISCO RAMOS

Apelado

BANCO BMG S.A.

Advogados

Apelantes

ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA
DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
Ma�ra Sidartha da Silva

Apelados

ALO�SIO ARA�JO COSTA BARBOSA
Antonio de Moraes Dourado Neto
BRUNO RIBEIRO DE SOUZA
EDUARDO GHERARDI
ELIENE F�TIMA CAMPOE BARBOSA
GERUZZA LIMA NOGUEIRA DOS SANTOS
Hugo Neves de Moraes Andrade
Jos� de Anchieta Fernandes Neto
Urbano vitalino de Melo Neto

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 06/04/2015 15:43

Partes

Embargante

BANCO BMG S.A.

Embargado

PACIFICO FRANCISCO RAMOS

Advogados

Embargantes

ALO�SIO ARA�JO COSTA BARBOSA
Antonio de Moraes Dourado Neto
BRUNO RIBEIRO DE SOUZA
EDUARDO GHERARDI
ELIENE F�TIMA CAMPOE BARBOSA
GERUZZA LIMA NOGUEIRA DOS SANTOS
Hugo Neves de Moraes Andrade
Jos� de Anchieta Fernandes Neto
Urbano vitalino de Melo Neto

Embargados

ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA
DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
Ma�ra Sidartha da Silva

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
49	23/02/2016 09:32 9 anos atr�s		Remessa A Comarca de Pio IX
48	16/02/2016 10:20 9 anos atr�s		BAIXA/REMESSA
47	16/02/2016 10:20 9 anos atr�s		Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
46	07/01/2016 11:43 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
45	18/12/2015 13:46 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
44	18/12/2015 13:46 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.890 de 17/12/2015, com a publica��o no dia 18/12/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
43	16/12/2015 10:01 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
42	16/12/2015 09:18 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia remetido � seju	ACOR20
41	09/12/2015 08:17 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
40	04/12/2015 07:18 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
	~~03/12/2015 11:35~~ ~~9 anos atr�s~~		~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 09/12/2015 10:04
	~~03/12/2015 11:34~~ ~~9 anos atr�s~~		~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 03/12/2015 11:34
	~~03/12/2015 11:30~~ ~~9 anos atr�s~~		~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 03/12/2015 11:30
38	12/05/2015 09:57 10 anos atr�s		Recebimento os autos Gab. Relator
37	11/05/2015 23:17 10 anos atr�s		Conclus�o juntada de impugna��o protocolo n� 0045863
36	08/05/2015 16:45 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o Impugna��o.	Documento n�o dispon�vel
35	30/04/2015 16:00 10 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
34	29/04/2015 13:16 10 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
33	14/04/2015 15:26 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
32	13/04/2015 13:08 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
31	08/04/2015 12:05 10 anos atr�s		Recebimento os autos Gab. relator
30	07/04/2015 18:26 10 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 003239
29	06/04/2015 15:43 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
28	30/03/2015 08:57 10 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
27	27/03/2015 11:15 10 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
26	27/03/2015 11:15 10 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.714 de 26/03/2015, com a publica��o no dia 27/03/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
25	25/03/2015 12:29 10 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
24	25/03/2015 11:47 10 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia remetido � seju	ACOR8
23	13/03/2015 10:53 10 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
22	13/03/2015 09:06 10 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	04/03/2015 11:10 10 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 10/03/2015, Ordem: 23
20	06/02/2015 12:14 10 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	23/01/2015 11:59 10 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU.
18	23/01/2015 11:59 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
17	21/01/2015 09:38 10 anos atr�s		Conclus�o Des. Brand�o.
16	21/01/2015 08:37 10 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
15	20/01/2015 11:48 10 anos atr�s		Remessa com relat�rio � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
14	21/10/2014 12:12 10 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Relator
13	20/10/2014 14:58 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	20/10/2014 14:58 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	03/10/2014 08:22 10 anos atr�s		Remessa
10	02/10/2014 19:22 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
9	02/10/2014 11:22 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	18/08/2014 09:19 11 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Relator
7	14/08/2014 17:27 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	14/08/2014 17:27 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	14/08/2014 10:26 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	14/08/2014 10:19 11 anos atr�s		Distribui��o
3	14/08/2014 09:10 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	14/08/2014 09:07 11 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	14/08/2014 08:55 11 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
49	23/02/2016 09:32 9 anos atr�s	> Remessa A Comarca de Pio IX
48	16/02/2016 10:20 9 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
47	16/02/2016 10:20 9 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
46	07/01/2016 11:43 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
	~~03/12/2015 11:35~~ ~~9 anos atr�s~~	~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 09/12/2015 10:04
	~~03/12/2015 11:34~~ ~~9 anos atr�s~~	~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 03/12/2015 11:34
	~~03/12/2015 11:30~~ ~~9 anos atr�s~~	~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 03/12/2015 11:30
38	12/05/2015 09:57 10 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab. Relator
37	11/05/2015 23:17 10 anos atr�s	> Conclus�o juntada de impugna��o protocolo n� 0045863
35	30/04/2015 16:00 10 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
34	29/04/2015 13:16 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
33	14/04/2015 15:26 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
32	13/04/2015 13:08 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
31	08/04/2015 12:05 10 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab. relator
30	07/04/2015 18:26 10 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 003239
28	30/03/2015 08:57 10 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
27	27/03/2015 11:15 10 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
26	27/03/2015 11:15 10 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.714 de 26/03/2015, com a publica��o no dia 27/03/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
25	25/03/2015 12:29 10 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
24	25/03/2015 11:47 10 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia remetido � seju	ACOR8
23	13/03/2015 10:53 10 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
22	13/03/2015 09:06 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	04/03/2015 11:10 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 10/03/2015, Ordem: 23
20	06/02/2015 12:14 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	23/01/2015 11:59 10 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU.
18	23/01/2015 11:59 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
17	21/01/2015 09:38 10 anos atr�s	> Conclus�o Des. Brand�o.
16	21/01/2015 08:37 10 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
15	20/01/2015 11:48 10 anos atr�s	> Remessa com relat�rio � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
14	21/10/2014 12:12 10 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Relator
13	20/10/2014 14:58 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	20/10/2014 14:58 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	03/10/2014 08:22 10 anos atr�s	> Remessa
10	02/10/2014 19:22 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
9	02/10/2014 11:22 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	18/08/2014 09:19 11 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Relator
7	14/08/2014 17:27 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	14/08/2014 17:27 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	14/08/2014 10:26 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	14/08/2014 10:19 11 anos atr�s	> Distribui��o
3	14/08/2014 09:10 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	14/08/2014 09:07 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	14/08/2014 08:55 11 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
45	18/12/2015 13:46 9 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
44	18/12/2015 13:46 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.890 de 17/12/2015, com a publica��o no dia 18/12/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
43	16/12/2015 10:01 9 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
42	16/12/2015 09:18 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia remetido � seju	ACOR20
41	09/12/2015 08:17 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
40	04/12/2015 07:18 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
36	08/05/2015 16:45 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Impugna��o.	Documento n�o dispon�vel
29	06/04/2015 15:43 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.005546-2

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados