e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.005567-0

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2014.0001.005567-0

N�mero �nico

0000589-93.2012.8.18.0066

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 14/08/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 15/08/2014

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

15/08/2014 09:00
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000589-93.2012.8.18.0066
Declaratoria
Vara �nica - Pio IX

Partes envolvidas

Partes

Apelante

JOS� ANTONIO DE FARIAS

Apelado

BANCO BMG S.A.

Advogados

Apelantes

ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA
DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
LORENA CAVALCANTI CABRAL

Apelados

ANT�NIO DE MORAES DOURADO NETO
BRUNO RIBEIRO DE SOUZA
BRUNO RIBEIRO DIAS
EVANDRO TAJRA HIDD FILHO
GLENDA LUISA BOLINA COELHO
GUSTAVO DE FREITAS DUARTE
Hugo Neves de Moraes Andrade
LUCIANA DE MOURA TEIXEIRA
NATALIA KELLY GARBAZZA DE CARVALHO
NATHALIA JUNQUEIRA MINZON
PAULA PRATES NOGGIONE GUIMARAES
RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
Urbano vitalino de Melo Neto

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 23/07/2015 12:24

Partes

Embargante

JOS� ANTONIO DE FARIAS

Embargado

BANCO BMG S.A.

Advogados

Embargantes

ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA
DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO

Embargados

ANT�NIO DE MORAES DOURADO NETO
BRUNO RIBEIRO DE SOUZA
BRUNO RIBEIRO DIAS
EVANDRO TAJRA HIDD FILHO
GLENDA LUISA BOLINA COELHO
GUSTAVO DE FREITAS DUARTE
Hugo Neves de Moraes Andrade
LUCIANA DE MOURA TEIXEIRA
NATALIA KELLY GARBAZZA DE CARVALHO
NATHALIA JUNQUEIRA MINZON
PAULA PRATES NOGGIONE GUIMARAES
Urbano vitalino de Melo Neto

2 - Recurso Especial - 25/01/2017 14:45

Partes

Requerente

JOS� ANTONIO DE FARIAS

Advogados

Requerentes

ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA
DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
73	24/05/2017 09:11 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Pio IX.
72	19/05/2017 07:20 8 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
71	19/05/2017 07:19 8 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 26/04/2017	Documento n�o dispon�vel
70	30/03/2017 00:00 8 anos atr�s	2.Recurso Especial	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 30/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
69	29/03/2017 14:00 8 anos atr�s	2.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.177, p�gina N� 84, de 29/03/2017, com a publica��o no dia 30/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	29/03/2017 11:35 8 anos atr�s	2.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
67	22/03/2017 14:00 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
66	22/03/2017 07:53 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
65	22/03/2017 00:00 8 anos atr�s	2.Recurso Especial	Publica��o Publicado DECIS�O em 22/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
64	21/03/2017 14:10 8 anos atr�s	2.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.171, p�gina N� 56, de 21/03/2017, com a publica��o no dia 22/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	21/03/2017 12:14 8 anos atr�s	2.Recurso Especial	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC23
62	20/03/2017 11:54 8 anos atr�s	2.Recurso Especial	Recebimento Recebidos os autos SAJ
61	16/03/2017 12:50 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
60	16/03/2017 12:49 8 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 16/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
59	01/02/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
58	31/01/2017 14:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.139, p�gina N� 66, de 31/01/2017, com a publica��o no dia 01/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	30/01/2017 09:32 8 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
56	25/01/2017 19:10 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos recurso especial protocolo n� 000798/2017
55	25/01/2017 14:45 8 anos atr�s	2.Recurso Especial	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
54	17/01/2017 17:13 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
53	17/01/2017 10:50 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel com ac�rd�o lavrado.
52	17/01/2017 00:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
51	16/01/2017 15:10 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.128, p�gina N� 12, de 16/01/2017, com a publica��o no dia 17/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	16/01/2017 09:05 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia LAVRADO.	ACOR16
49	16/01/2017 09:00 8 anos atr�s		Recebimento NO GABINETE PARA RETIFICA��O DE MOVIMENTA��O N� 47.
48	13/01/2017 07:36 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
47	12/01/2017 10:15 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel com ac�rd�o lavrado.
46	08/12/2016 10:40 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
45	07/12/2016 12:39 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
44	25/11/2016 11:15 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 06/12/2016, Ordem: 22
43	24/11/2016 12:07 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
42	24/11/2016 11:44 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � SEJU PARA INCLUS�O EM PAUTA DE JULGAMENTO.
41	01/09/2015 15:30 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 008747
40	31/08/2015 16:36 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o Contrarraz�es/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
39	26/08/2015 17:14 9 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
38	25/08/2015 10:58 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
37	03/08/2015 10:52 10 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
36	03/08/2015 10:51 10 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
35	30/07/2015 12:17 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remessa a SESCAR C�vel dos autos.
34	30/07/2015 12:17 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
33	27/07/2015 12:46 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
32	27/07/2015 12:44 10 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o n� 7369
31	23/07/2015 12:24 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
30	20/07/2015 11:51 10 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
29	20/07/2015 10:17 10 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
28	20/07/2015 10:15 10 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.788 de 17/07/2015, com a publica��o no dia 20/07/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
27	16/07/2015 12:45 10 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
26	10/07/2015 09:39 10 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o lavrado.
25	10/07/2015 09:39 10 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia lavrado.	ACOR9
24	29/01/2015 11:12 10 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
23	29/01/2015 10:25 10 anos atr�s		Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
22	21/01/2015 10:13 10 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 27/01/2015, Ordem: 17
21	21/10/2014 11:47 10 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
20	21/10/2014 11:02 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
19	21/10/2014 10:12 10 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete do Des. Oliveira.
18	20/10/2014 09:33 10 anos atr�s		Conclus�o DES. JOS� RIBAMAR OLIVEIRA
17	20/10/2014 09:33 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
16	15/10/2014 12:21 10 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos SESCAR C�vel
15	15/10/2014 12:21 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO ao Revisor	Documento n�o dispon�vel
14	08/10/2014 18:21 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	08/10/2014 18:20 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
12	26/08/2014 11:25 11 anos atr�s		Remessa
11	26/08/2014 11:25 11 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
10	26/08/2014 10:27 11 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
9	26/08/2014 10:26 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao Minist�rio P�blico.	Documento n�o dispon�vel
8	15/08/2014 18:51 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	15/08/2014 18:50 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
6	15/08/2014 09:13 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
5	15/08/2014 09:12 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	15/08/2014 09:00 11 anos atr�s		Distribui��o
3	14/08/2014 11:31 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	14/08/2014 11:29 11 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	14/08/2014 11:24 11 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
73	24/05/2017 09:11 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Pio IX.
72	19/05/2017 07:20 8 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
71	19/05/2017 07:19 8 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 26/04/2017	Documento n�o dispon�vel
67	22/03/2017 14:00 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
66	22/03/2017 07:53 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
61	16/03/2017 12:50 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
60	16/03/2017 12:49 8 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 16/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
59	01/02/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
58	31/01/2017 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.139, p�gina N� 66, de 31/01/2017, com a publica��o no dia 01/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	30/01/2017 09:32 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
56	25/01/2017 19:10 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos recurso especial protocolo n� 000798/2017
54	17/01/2017 17:13 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
49	16/01/2017 09:00 8 anos atr�s	> Recebimento NO GABINETE PARA RETIFICA��O DE MOVIMENTA��O N� 47.
48	13/01/2017 07:36 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
46	08/12/2016 10:40 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
44	25/11/2016 11:15 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 06/12/2016, Ordem: 22
41	01/09/2015 15:30 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 008747
39	26/08/2015 17:14 9 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
38	25/08/2015 10:58 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
37	03/08/2015 10:52 10 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
36	03/08/2015 10:51 10 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
33	27/07/2015 12:46 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
32	27/07/2015 12:44 10 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos peti��o n� 7369
30	20/07/2015 11:51 10 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
29	20/07/2015 10:17 10 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
28	20/07/2015 10:15 10 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.788 de 17/07/2015, com a publica��o no dia 20/07/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
27	16/07/2015 12:45 10 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
26	10/07/2015 09:39 10 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o lavrado.
25	10/07/2015 09:39 10 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia lavrado.	ACOR9
24	29/01/2015 11:12 10 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
23	29/01/2015 10:25 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
22	21/01/2015 10:13 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 27/01/2015, Ordem: 17
21	21/10/2014 11:47 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
20	21/10/2014 11:02 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
19	21/10/2014 10:12 10 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete do Des. Oliveira.
18	20/10/2014 09:33 10 anos atr�s	> Conclus�o DES. JOS� RIBAMAR OLIVEIRA
17	20/10/2014 09:33 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
16	15/10/2014 12:21 10 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos SESCAR C�vel
15	15/10/2014 12:21 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO ao Revisor	Documento n�o dispon�vel
14	08/10/2014 18:21 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	08/10/2014 18:20 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
12	26/08/2014 11:25 11 anos atr�s	> Remessa
11	26/08/2014 11:25 11 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
10	26/08/2014 10:27 11 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
9	26/08/2014 10:26 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Minist�rio P�blico.	Documento n�o dispon�vel
8	15/08/2014 18:51 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	15/08/2014 18:50 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
6	15/08/2014 09:13 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
5	15/08/2014 09:12 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	15/08/2014 09:00 11 anos atr�s	> Distribui��o
3	14/08/2014 11:31 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	14/08/2014 11:29 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	14/08/2014 11:24 11 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
53	17/01/2017 10:50 8 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel com ac�rd�o lavrado.
52	17/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
51	16/01/2017 15:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.128, p�gina N� 12, de 16/01/2017, com a publica��o no dia 17/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	16/01/2017 09:05 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia LAVRADO.	ACOR16
47	12/01/2017 10:15 8 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel com ac�rd�o lavrado.
45	07/12/2016 12:39 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
43	24/11/2016 12:07 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
42	24/11/2016 11:44 8 anos atr�s	> Remessa � SEJU PARA INCLUS�O EM PAUTA DE JULGAMENTO.
40	31/08/2015 16:36 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
35	30/07/2015 12:17 10 anos atr�s	> Remessa Remessa a SESCAR C�vel dos autos.
34	30/07/2015 12:17 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
31	23/07/2015 12:24 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
70	30/03/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 30/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
69	29/03/2017 14:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.177, p�gina N� 84, de 29/03/2017, com a publica��o no dia 30/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	29/03/2017 11:35 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
65	22/03/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 22/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
64	21/03/2017 14:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.171, p�gina N� 56, de 21/03/2017, com a publica��o no dia 22/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	21/03/2017 12:14 8 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC23
62	20/03/2017 11:54 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos SAJ
55	25/01/2017 14:45 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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