Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10240
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício04703
DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar15/08/2014 13:17
03/08/2017 09:15
0000059-15.2010.8.18.0081
Acao civil publica
Vara Única -
Antônio Almeida
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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95 |
20/02/2018 08:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE MARCOS PARENTE-AGREGADORA |
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94 |
19/02/2018 12:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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93 |
19/02/2018 09:54 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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92 |
19/02/2018 09:52 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/01/2018 |
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91 |
06/02/2018 09:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj c/ ciente |
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90 |
30/01/2018 09:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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89 |
25/01/2018 20:11 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 0576/2018 |
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88 |
22/01/2018 16:50 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0576/2018. |
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87 |
22/01/2018 16:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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86 |
11/12/2017 09:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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85 |
30/10/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2017. |
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84 |
27/10/2017 15:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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83 |
27/10/2017 14:13 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 76, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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82 |
27/10/2017 10:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} Autos com II vol. |
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81 |
27/10/2017 10:48 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso Conhecido e improvido. |
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80 |
18/10/2017 10:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS C/ 02 VOL. |
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79 |
17/10/2017 08:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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78 |
09/10/2017 09:38 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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77 |
04/10/2017 12:31 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017). |
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76 |
27/09/2017 08:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS C/ 02 VOL. |
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75 |
26/09/2017 07:35 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 36 |
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74 |
25/09/2017 07:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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73 |
22/09/2017 13:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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72 |
04/08/2017 11:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos com II vol. |
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71 |
03/08/2017 09:15 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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70 |
02/08/2017 20:21 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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69 |
02/08/2017 20:21 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 11506/2017 |
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68 |
01/08/2017 19:37 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 011506/2017 |
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67 |
01/08/2017 19:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da MPE com petição |
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66 |
17/07/2017 13:36 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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65 |
17/07/2017 06:59 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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64 |
14/07/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 14/07/2017. |
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63 |
13/07/2017 15:56 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
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62 |
13/07/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.247, página Nº 56, de 13/07/2017, com a publicação no dia 14/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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61 |
12/07/2017 14:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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60 |
12/07/2017 13:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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59 |
12/07/2017 13:32 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
DETERMINO a intimação do embargado para que no |
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58 |
06/07/2017 11:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. |
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57 |
04/07/2017 14:22 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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56 |
04/07/2017 14:22 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 009551/2017 |
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55 |
03/07/2017 19:19 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 009551/2017 |
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54 |
03/07/2017 19:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da MPE com petição |
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53 |
30/06/2017 13:33 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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52 |
30/06/2017 07:06 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE- ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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51 |
27/06/2017 13:50 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
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50 |
07/06/2017 07:41 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 07/06/2017. |
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49 |
06/06/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 48, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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48 |
06/06/2017 12:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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47 |
06/06/2017 10:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos com II vol. |
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46 |
06/06/2017 10:10 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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45 |
26/05/2017 14:45 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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44 |
26/05/2017 14:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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43 |
17/05/2017 16:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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42 |
17/05/2017 16:14 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 006826/2017 |
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41 |
17/05/2017 14:21 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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40 |
17/05/2017 14:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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39 |
05/05/2017 10:50 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Art. 183 do novo CPC. |
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38 |
18/04/2017 17:48 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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37 |
18/04/2017 11:09 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicado. Autos com II vol. |
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36 |
18/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/04/2017. |
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35 |
17/04/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.188, página Nº 48, de 17/04/2017, com a publicação no dia 18/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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34 |
17/04/2017 11:49 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
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33 |
14/03/2017 09:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol. |
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32 |
13/03/2017 10:38 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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31 |
08/03/2017 12:11 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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30 |
23/02/2017 13:06 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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29 |
22/02/2017 12:32 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com II vol. |
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28 |
22/02/2017 12:09 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 100 |
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27 |
22/02/2017 10:17 8 anos atrás |
Expedição de documento foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria. |
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26 |
17/02/2017 08:23 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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25 |
10/02/2017 10:08 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol. |
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24 |
10/02/2017 07:38 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/02/2017, Ordem: 10 |
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23 |
07/04/2016 12:14 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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22 |
07/04/2016 11:12 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Inclua-se em pauta, autos com II vol. |
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21 |
04/04/2016 09:12 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol. |
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20 |
31/03/2016 16:49 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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19 |
31/03/2016 16:48 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR C[IVEL |
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18 |
31/03/2016 10:37 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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17 |
29/03/2016 13:12 9 anos atrás |
Conclusão Des. James. |
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16 |
29/03/2016 12:48 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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15 |
29/03/2016 10:20 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível - O Feito à Revisão. |
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14 |
29/09/2014 10:24 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol. |
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13 |
25/09/2014 09:19 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
25/09/2014 09:19 10 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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11 |
26/08/2014 09:37 11 anos atrás |
Remessa |
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10 |
25/08/2014 13:16 11 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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9 |
21/08/2014 11:42 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ, II Vol. |
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8 |
19/08/2014 11:04 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol. |
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7 |
18/08/2014 13:45 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
18/08/2014 13:45 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
5 |
15/08/2014 13:25 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
15/08/2014 13:17 11 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
15/08/2014 12:49 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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2 |
15/08/2014 12:47 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
1 |
15/08/2014 12:46 11 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
95 |
20/02/2018 08:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE MARCOS PARENTE-AGREGADORA |
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94 |
19/02/2018 12:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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93 |
19/02/2018 09:54 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
92 |
19/02/2018 09:52 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/01/2018 |
|
91 |
06/02/2018 09:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj c/ ciente |
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90 |
30/01/2018 09:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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89 |
25/01/2018 20:11 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 0576/2018 |
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88 |
22/01/2018 16:50 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0576/2018. |
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87 |
22/01/2018 16:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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86 |
11/12/2017 09:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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85 |
30/10/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2017. |
|
84 |
27/10/2017 15:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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83 |
27/10/2017 14:13 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 76, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
82 |
27/10/2017 10:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} Autos com II vol. |
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81 |
27/10/2017 10:48 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso Conhecido e improvido. |
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80 |
18/10/2017 10:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS C/ 02 VOL. |
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79 |
17/10/2017 08:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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76 |
27/09/2017 08:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS C/ 02 VOL. |
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75 |
26/09/2017 07:35 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 36 |
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74 |
25/09/2017 07:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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73 |
22/09/2017 13:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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72 |
04/08/2017 11:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos com II vol. |
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71 |
03/08/2017 09:15 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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70 |
02/08/2017 20:21 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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69 |
02/08/2017 20:21 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 11506/2017 |
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68 |
01/08/2017 19:37 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 011506/2017 |
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67 |
01/08/2017 19:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da MPE com petição |
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66 |
17/07/2017 13:36 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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65 |
17/07/2017 06:59 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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64 |
14/07/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 14/07/2017. |
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62 |
13/07/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.247, página Nº 56, de 13/07/2017, com a publicação no dia 14/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
61 |
12/07/2017 14:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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60 |
12/07/2017 13:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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59 |
12/07/2017 13:32 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
DETERMINO a intimação do embargado para que no |
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58 |
06/07/2017 11:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. |
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57 |
04/07/2017 14:22 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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55 |
03/07/2017 19:19 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 009551/2017 |
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54 |
03/07/2017 19:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da MPE com petição |
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53 |
30/06/2017 13:33 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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52 |
30/06/2017 07:06 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE- ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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50 |
07/06/2017 07:41 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 07/06/2017. |
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49 |
06/06/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 48, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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48 |
06/06/2017 12:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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47 |
06/06/2017 10:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos com II vol. |
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46 |
06/06/2017 10:10 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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45 |
26/05/2017 14:45 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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44 |
26/05/2017 14:45 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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43 |
17/05/2017 16:16 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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40 |
17/05/2017 14:20 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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39 |
05/05/2017 10:50 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Art. 183 do novo CPC. |
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38 |
18/04/2017 17:48 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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37 |
18/04/2017 11:09 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicado. Autos com II vol. |
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36 |
18/04/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/04/2017. |
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35 |
17/04/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.188, página Nº 48, de 17/04/2017, com a publicação no dia 18/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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34 |
17/04/2017 11:49 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
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33 |
14/03/2017 09:41 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol. |
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32 |
13/03/2017 10:38 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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31 |
08/03/2017 12:11 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
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30 |
23/02/2017 13:06 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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29 |
22/02/2017 12:32 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com II vol. |
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28 |
22/02/2017 12:09 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 100 |
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27 |
22/02/2017 10:17 8 anos atrás |
> Expedição de documento foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria. |
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26 |
17/02/2017 08:23 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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25 |
10/02/2017 10:08 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol. |
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24 |
10/02/2017 07:38 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/02/2017, Ordem: 10 |
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23 |
07/04/2016 12:14 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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22 |
07/04/2016 11:12 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Inclua-se em pauta, autos com II vol. |
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21 |
04/04/2016 09:12 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol. |
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20 |
31/03/2016 16:49 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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19 |
31/03/2016 16:48 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR C[IVEL |
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18 |
31/03/2016 10:37 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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17 |
29/03/2016 13:12 9 anos atrás |
> Conclusão Des. James. |
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16 |
29/03/2016 12:48 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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15 |
29/03/2016 10:20 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível - O Feito à Revisão. |
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14 |
29/09/2014 10:24 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol. |
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13 |
25/09/2014 09:19 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
25/09/2014 09:19 10 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
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11 |
26/08/2014 09:37 11 anos atrás |
> Remessa |
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10 |
25/08/2014 13:16 11 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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9 |
21/08/2014 11:42 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ, II Vol. |
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8 |
19/08/2014 11:04 11 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol. |
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7 |
18/08/2014 13:45 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
18/08/2014 13:45 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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5 |
15/08/2014 13:25 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
15/08/2014 13:17 11 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
15/08/2014 12:49 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
15/08/2014 12:47 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
15/08/2014 12:46 11 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
78 |
09/10/2017 09:38 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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77 |
04/10/2017 12:31 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017). |
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63 |
13/07/2017 15:56 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
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56 |
04/07/2017 14:22 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 009551/2017 |
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51 |
27/06/2017 13:50 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
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42 |
17/05/2017 16:14 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 006826/2017 |
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41 |
17/05/2017 14:21 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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