Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005611-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.005611-9
Número Único
0000059-15.2010.8.18.0081
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/08/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/08/2014 13:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:15

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 17/05/2017 14:21

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 20/02/2018 08:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE MARCOS PARENTE-AGREGADORA

94 19/02/2018 12:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

93 19/02/2018 09:54
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
92 19/02/2018 09:52
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/01/2018

    Documento não disponível
91 06/02/2018 09:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
90 30/01/2018 09:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
89 25/01/2018 20:11
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0576/2018

88 22/01/2018 16:50
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0576/2018.

    Documento não disponível
87 22/01/2018 16:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
86 11/12/2017 09:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
85 30/10/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
84 27/10/2017 15:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 27/10/2017 14:13
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 76, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 27/10/2017 10:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Autos com II vol.

81 27/10/2017 10:48
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e improvido.

80 18/10/2017 10:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 02 VOL.

79 17/10/2017 08:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

78 09/10/2017 09:38
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
77 04/10/2017 12:31
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
76 27/09/2017 08:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 02 VOL.

75 26/09/2017 07:35
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 36

74 25/09/2017 07:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

73 22/09/2017 13:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
72 04/08/2017 11:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos com II vol.

71 03/08/2017 09:15
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
70 02/08/2017 20:21
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 02/08/2017 20:21
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11506/2017

68 01/08/2017 19:37
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 011506/2017

    Documento não disponível
67 01/08/2017 19:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da MPE com petição

    Documento não disponível
66 17/07/2017 13:36
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
65 17/07/2017 06:59
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

64 14/07/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/07/2017.

    Documento não disponível
63 13/07/2017 15:56
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
62 13/07/2017 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.247, página Nº 56, de 13/07/2017, com a publicação no dia 14/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 12/07/2017 14:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

60 12/07/2017 13:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 12/07/2017 13:32
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO a intimação do embargado para que no
prazo de 5(cinco) dias apresente manifestação, facultando-lhe ajuntada de cópias
das peças que entender convenientes.
Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
Teresina, 12 de Julho de 2017

    Documento não disponível
58 06/07/2017 11:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

57 04/07/2017 14:22
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 04/07/2017 14:22
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009551/2017

55 03/07/2017 19:19
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009551/2017

    Documento não disponível
54 03/07/2017 19:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da MPE com petição

    Documento não disponível
53 30/06/2017 13:33
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
52 30/06/2017 07:06
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE- ACOMPANHADO DOS AUTOS

51 27/06/2017 13:50
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
50 07/06/2017 07:41
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/06/2017.

    Documento não disponível
49 06/06/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 48, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 06/06/2017 12:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 06/06/2017 10:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com II vol.

46 06/06/2017 10:10
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
45 26/05/2017 14:45
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 26/05/2017 14:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 17/05/2017 16:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
42 17/05/2017 16:14
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 006826/2017

41 17/05/2017 14:21
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
40 17/05/2017 14:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
39 05/05/2017 10:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
38 18/04/2017 17:48
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 18/04/2017 11:09
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicado. Autos com II vol.

36 18/04/2017 00:01
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/04/2017.

    Documento não disponível
35 17/04/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.188, página Nº 48, de 17/04/2017, com a publicação no dia 18/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 17/04/2017 11:49
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

33 14/03/2017 09:41
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol.

32 13/03/2017 10:38
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 08/03/2017 12:11
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
30 23/02/2017 13:06
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 22/02/2017 12:32
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com II vol.

28 22/02/2017 12:09
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 100

27 22/02/2017 10:17
4 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
26 17/02/2017 08:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 10/02/2017 10:08
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.

24 10/02/2017 07:38
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/02/2017, Ordem: 10

23 07/04/2016 12:14
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 07/04/2016 11:12
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta, autos com II vol.

    Documento não disponível
21 04/04/2016 09:12
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol.

20 31/03/2016 16:49
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 31/03/2016 16:48
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR C[IVEL

18 31/03/2016 10:37
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
17 29/03/2016 13:12
5 anos atrás

Conclusão

Des. James.

16 29/03/2016 12:48
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

15 29/03/2016 10:20
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - O Feito à Revisão.

    Documento não disponível
14 29/09/2014 10:24
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol.

13 25/09/2014 09:19
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/09/2014 09:19
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 26/08/2014 09:37
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 25/08/2014 13:16
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 21/08/2014 11:42
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ, II Vol.

    Documento não disponível
8 19/08/2014 11:04
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol.

7 18/08/2014 13:45
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/08/2014 13:45
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 15/08/2014 13:25
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/08/2014 13:17
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/08/2014 12:49
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/08/2014 12:47
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/08/2014 12:46
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 20/02/2018 08:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE MARCOS PARENTE-AGREGADORA

94 19/02/2018 12:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

93 19/02/2018 09:54
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
92 19/02/2018 09:52
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/01/2018

    Documento não disponível
91 06/02/2018 09:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
90 30/01/2018 09:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
89 25/01/2018 20:11
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0576/2018

88 22/01/2018 16:50
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0576/2018.

    Documento não disponível
87 22/01/2018 16:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
86 11/12/2017 09:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
85 30/10/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
84 27/10/2017 15:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 27/10/2017 14:13
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 76, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 27/10/2017 10:49
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Autos com II vol.

81 27/10/2017 10:48
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e improvido.

80 18/10/2017 10:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 02 VOL.

79 17/10/2017 08:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

76 27/09/2017 08:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 02 VOL.

75 26/09/2017 07:35
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 36

74 25/09/2017 07:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

73 22/09/2017 13:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
72 04/08/2017 11:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos com II vol.

71 03/08/2017 09:15
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
70 02/08/2017 20:21
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 02/08/2017 20:21
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11506/2017

68 01/08/2017 19:37
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 011506/2017

    Documento não disponível
67 01/08/2017 19:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da MPE com petição

    Documento não disponível
66 17/07/2017 13:36
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
65 17/07/2017 06:59
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

64 14/07/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/07/2017.

    Documento não disponível
62 13/07/2017 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.247, página Nº 56, de 13/07/2017, com a publicação no dia 14/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 12/07/2017 14:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

60 12/07/2017 13:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 12/07/2017 13:32
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO a intimação do embargado para que no
prazo de 5(cinco) dias apresente manifestação, facultando-lhe ajuntada de cópias
das peças que entender convenientes.
Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
Teresina, 12 de Julho de 2017

    Documento não disponível
58 06/07/2017 11:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

57 04/07/2017 14:22
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 03/07/2017 19:19
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009551/2017

    Documento não disponível
54 03/07/2017 19:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da MPE com petição

    Documento não disponível
53 30/06/2017 13:33
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
52 30/06/2017 07:06
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE- ACOMPANHADO DOS AUTOS

50 07/06/2017 07:41
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 07/06/2017.

    Documento não disponível
49 06/06/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 48, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 06/06/2017 12:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 06/06/2017 10:11
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com II vol.

46 06/06/2017 10:10
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
45 26/05/2017 14:45
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 26/05/2017 14:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 17/05/2017 16:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 17/05/2017 14:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
39 05/05/2017 10:50
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
38 18/04/2017 17:48
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

37 18/04/2017 11:09
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicado. Autos com II vol.

36 18/04/2017 00:01
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/04/2017.

    Documento não disponível
35 17/04/2017 14:10
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.188, página Nº 48, de 17/04/2017, com a publicação no dia 18/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 17/04/2017 11:49
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

33 14/03/2017 09:41
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol.

32 13/03/2017 10:38
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 08/03/2017 12:11
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
30 23/02/2017 13:06
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 22/02/2017 12:32
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com II vol.

28 22/02/2017 12:09
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 100

27 22/02/2017 10:17
4 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
26 17/02/2017 08:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 10/02/2017 10:08
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.

24 10/02/2017 07:38
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/02/2017, Ordem: 10

23 07/04/2016 12:14
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 07/04/2016 11:12
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta, autos com II vol.

    Documento não disponível
21 04/04/2016 09:12
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol.

20 31/03/2016 16:49
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 31/03/2016 16:48
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR C[IVEL

18 31/03/2016 10:37
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
17 29/03/2016 13:12
5 anos atrás

> Conclusão

Des. James.

16 29/03/2016 12:48
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

15 29/03/2016 10:20
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - O Feito à Revisão.

    Documento não disponível
14 29/09/2014 10:24
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol.

13 25/09/2014 09:19
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/09/2014 09:19
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 26/08/2014 09:37
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 25/08/2014 13:16
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 21/08/2014 11:42
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ, II Vol.

    Documento não disponível
8 19/08/2014 11:04
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol.

7 18/08/2014 13:45
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/08/2014 13:45
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 15/08/2014 13:25
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/08/2014 13:17
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/08/2014 12:49
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/08/2014 12:47
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/08/2014 12:46
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 09/10/2017 09:38
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
77 04/10/2017 12:31
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
63 13/07/2017 15:56
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
56 04/07/2017 14:22
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009551/2017

51 27/06/2017 13:50
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
42 17/05/2017 16:14
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 006826/2017

41 17/05/2017 14:21
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível