Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2014.0001.005620-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.005620-0
Número Único
0005620-30.2014.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10376 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/08/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:18

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/08/2014 09:26

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2015 10:23

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 225/229, dos autos, disponibilizada através da DEC19, MOV36, do processo eletrônico.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravantes
  • CLEISON GOMES DA SILVA
  • JOSE VALDEILSON GONÇALVES LUZ
Agravado
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Agravantes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
  • MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS
Agravados
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • GERSON ALMEIDA DA SILVA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PATRICIA LIA FERNANDES SANTOS
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/08/2015 13:17

Partes

Embargante
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
Embargados
  • CLEISON GOMES DA SILVA
  • JOSE VALDEILSON GONÇALVES LUZ

Advogados

Embargantes
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • GERSON ALMEIDA DA SILVA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PATRICIA LIA FERNANDES SANTOS
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
Embargados
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
  • MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS
2 - Embargos de Declaração - 10/01/2017 14:48

Partes

Embargante
  • JOSE VALDEILSON GONÇALVES LUZ

Advogados

Embargantes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
  • MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS
3 - Embargos de Declaração Cível - 26/05/2017 17:20

Partes

Requerente
  • JOSE VALDEILSON GONÇALVES LUZ

Advogados

Requerentes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
  • MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS
4 - Embargos de Declaração Cível - 15/02/2018 08:11

Partes

Requerente
  • JOSE VALDEILSON GONÇALVES LUZ

Advogados

Requerentes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
  • MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
216 29/05/2019 17:45
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
215 23/05/2019 09:26
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

214 23/05/2019 09:25
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/12/2018

    Documento não disponível
213 20/05/2019 14:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

212 20/05/2019 09:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

211 20/05/2019 09:17
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
210 15/05/2019 11:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

209 21/03/2019 09:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

208 18/03/2019 12:56
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
207 18/03/2019 12:41
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910432647

206 18/03/2019 12:40
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910432642

205 18/03/2019 12:39
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910432641

204 18/03/2019 09:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
203 28/02/2019 11:24
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DO AMPARO SOARES LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
202 28/02/2019 11:22
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DO AMPARO SOARES LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
201 28/02/2019 11:22
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DO AMPARO SOARES LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
200 15/02/2019 07:05
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
199 08/02/2019 11:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para FUESPI

    Documento não disponível
198 01/02/2019 15:02
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010941/2018

197 05/12/2018 14:49
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010941/2018.

    Documento não disponível
196 05/12/2018 14:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
195 04/12/2018 14:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
194 30/11/2018 10:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
193 12/11/2018 16:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

192 12/11/2018 13:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

191 12/11/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/11/2018.

    Documento não disponível
190 09/11/2018 13:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 44, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

189 09/11/2018 10:18
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

188 29/10/2018 12:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

187 29/10/2018 11:09
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSE VALDEILSON GONÇALVES LUZ e não-provido

    Documento não disponível
186 23/10/2018 14:20
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público e da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - 24-10-2018

    Documento não disponível
185 17/10/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 24-10-2018

    Documento não disponível
184 11/10/2018 10:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/10/2018

183 11/10/2018 10:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/10/2018

182 11/10/2018 08:44
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2018, Ordem: 13

181 10/10/2018 10:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

180 09/10/2018 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

179 09/10/2018 09:12
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
178 30/08/2018 10:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

177 28/08/2018 18:34
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
176 28/08/2018 18:33
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910302266
aos embargos de declaração

175 28/08/2018 15:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
174 28/08/2018 11:07
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DO AMPARO SOARES LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
173 20/08/2018 11:26
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
172 15/08/2018 10:36
2 anos atrás
4.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FUESPI

    Documento não disponível
171 14/08/2018 12:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

170 10/08/2018 13:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

169 10/08/2018 13:07
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
168 09/08/2018 11:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

167 08/08/2018 11:09
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
166 08/08/2018 11:08
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910273579

165 19/07/2018 21:48
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
164 12/07/2018 17:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

163 12/07/2018 09:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

162 12/07/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/07/2018.

    Documento não disponível
161 11/07/2018 13:16
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.472, página Nº 36, de 11/07/2018, com a publicação no dia 12/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

160 11/07/2018 10:38
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

159 05/07/2018 07:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

158 04/07/2018 10:08
2 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSE VALDEILSON GONÇALVES LUZ e não-provido

    Documento não disponível
157 27/06/2018 10:48
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-07-2018.

    Documento não disponível
156 25/06/2018 11:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.07.2018

155 25/06/2018 10:22
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2018, Ordem: 3

154 20/06/2018 11:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

153 20/06/2018 09:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

152 20/06/2018 09:57
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
151 28/05/2018 08:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1b

150 23/05/2018 18:04
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
149 23/05/2018 18:03
2 anos atrás
4.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 6262/2018

148 18/05/2018 18:42
2 anos atrás
4.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 07195/2018.

    Documento não disponível
147 18/05/2018 18:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
146 07/05/2018 07:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
145 04/05/2018 09:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
144 24/04/2018 10:47
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

contrarrazões n°6262/2018

143 20/04/2018 16:23
2 anos atrás
4.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°6262/2018

    Documento não disponível
142 20/04/2018 16:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Patição

    Documento não disponível
141 20/03/2018 08:45
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
140 16/03/2018 08:32
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COM OS AUTOS

139 12/03/2018 13:51
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

FUESPI - com os autos

    Documento não disponível
138 09/03/2018 10:20
3 anos atrás
4.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo nº 01964/2018

137 15/02/2018 08:11
3 anos atrás
4.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
136 02/02/2018 12:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

135 01/02/2018 11:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

134 01/02/2018 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2018.

    Documento não disponível
133 31/01/2018 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 60, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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132 31/01/2018 10:57
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

131 29/01/2018 12:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

130 25/01/2018 13:41
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de JOSE VALDEILSON GONÇALVES LUZ e provido em parte

    Documento não disponível
129 22/01/2018 10:04
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
128 13/12/2017 09:44
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 12

127 01/12/2017 12:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

126 01/12/2017 10:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

125 01/12/2017 10:58
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
124 13/09/2017 10:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4C

123 06/09/2017 19:26
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 06/09/2017 19:26
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13421/2017

121 06/09/2017 16:07
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 013421/2017.

    Documento não disponível
120 06/09/2017 16:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
119 01/09/2017 09:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
118 28/08/2017 17:31
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº012869/2017

117 28/08/2017 16:41
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 012869/2017.

    Documento não disponível
116 28/08/2017 16:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
115 22/08/2017 09:06
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

UESPI

    Documento não disponível
114 15/08/2017 17:04
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de intimação à parte embargada.

    Documento não disponível
113 14/08/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/08/2017.

    Documento não disponível
112 10/08/2017 17:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

111 10/08/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.267, página Nº 50, de 10/08/2017, com a publicação no dia 14/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

110 10/08/2017 12:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

109 10/08/2017 12:22
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
108 30/06/2017 11:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

107 22/06/2017 13:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
106 12/06/2017 14:21
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 12/06/2017 14:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
104 29/05/2017 15:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
103 29/05/2017 15:56
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007454/2017

102 26/05/2017 17:20
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
101 19/05/2017 14:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

100 19/05/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
99 18/05/2017 14:00
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 76, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 18/05/2017 12:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

97 18/05/2017 12:20
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

96 05/05/2017 09:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

95 04/05/2017 09:29
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSE VALDEILSON GONÇALVES LUZ e não-provido

    Documento não disponível
94 18/04/2017 14:50
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 38

93 18/04/2017 12:49
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

92 18/04/2017 12:28
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

91 18/04/2017 12:28
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
90 22/03/2017 10:31
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no Gab. Des. Oton

89 21/03/2017 09:08
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 17/03/2017 17:54
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 003767/2017

87 17/03/2017 16:08
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 003767.

    Documento não disponível
86 17/03/2017 16:06
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
85 03/03/2017 14:13
4 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

84 23/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
83 22/02/2017 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.155, página Nº 76, de 22/02/2017, com a publicação no dia 23/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 22/02/2017 08:13
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
81 14/02/2017 14:39
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

80 14/02/2017 11:35
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
79 11/01/2017 10:58
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

78 11/01/2017 08:33
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de protocolo nº 000074/2017

77 10/01/2017 14:48
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
76 16/12/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
75 15/12/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.121, página Nº 55, de 15/12/2016, com a publicação no dia 16/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 14/12/2016 12:10
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
73 26/10/2016 10:35
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

72 25/10/2016 12:42
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
71 28/06/2016 12:40
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

70 23/06/2016 15:35
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005886/2016

69 31/05/2016 08:06
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
68 18/05/2016 09:52
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 18/05/2016 08:03
5 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

66 13/05/2016 07:58
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

65 11/05/2016 17:50
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 10/05/2016 08:10
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

SESCAR CÍVEL

63 10/05/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
62 09/05/2016 14:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.973, página Nº 22, de 09/05/2016, com a publicação no dia 10/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 09/05/2016 12:22
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando Publicação

60 05/05/2016 10:19
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 04/05/2016 10:07
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

58 04/05/2016 08:50
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

03/05/2016 13:47
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 05/05/2016 10:18

56 22/04/2016 10:02
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/05/2016, Ordem: 5

55 28/03/2016 10:53
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

54 23/03/2016 12:44
5 anos atrás

Remessa

AO SEJU

53 23/03/2016 12:42
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

52 23/03/2016 10:32
5 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

51 22/03/2016 16:20
5 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
50 16/03/2016 12:30
5 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

49 16/03/2016 09:39
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2016, Ordem: 33

48 15/01/2016 11:24
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

47 15/01/2016 10:31
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
46 28/10/2015 10:06
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº07826

45 21/10/2015 09:17
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Petição Avulsa n. 7826 no Gab. do DES. Oton Lustosa

44 17/10/2015 10:42
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 07826-(06/08/2015).

43 03/09/2015 11:39
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 03/09/2015 11:38
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 03/09/2015 10:25
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 03/09/2015 10:23
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

39 06/08/2015 13:17
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 03/08/2015 12:03
5 anos atrás

Remessa

À Distribuição

37 03/08/2015 09:58
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

36 31/07/2015 08:39
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa SESCAR CÍVEL

35 05/03/2015 10:31
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

34 04/03/2015 19:42
6 anos atrás

Conclusão

juntadas de parecer da PGJ e de petição protocolo nº 001810

33 04/03/2015 17:48
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
32 27/02/2015 17:16
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31 19/01/2015 10:06
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 19/01/2015 10:06
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 19/01/2015 09:02
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28 17/11/2014 09:15
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

27 12/11/2014 17:45
6 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011669

26 12/11/2014 08:50
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 11/11/2014 09:46
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator petição 11669

24 10/11/2014 20:08
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 011669.

23 10/11/2014 20:07
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões/Procuração.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 28/10/2014 09:35
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

21 24/10/2014 13:22
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 24/10/2014 13:22
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 24/10/2014 11:51
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011070/2014

18 23/10/2014 15:12
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
17 13/10/2014 14:14
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 105 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 106, juntados aos autos.

    Documento não disponível
16 13/10/2014 14:09
6 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1.681/2014, cumprido e juntado aos autos às fls. 104.

    Documento não disponível
15 09/10/2014 10:32
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 07/10/2014 10:35
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
13 07/10/2014 10:35
6 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1681/2014

    Documento não disponível
12 07/10/2014 10:34
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 07/10/2014 10:29
6 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Apensamento

    Documento não disponível
10 03/10/2014 17:43
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 03/10/2014 09:32
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 19/08/2014 10:15
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 18/08/2014 18:59
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/08/2014 18:59
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 18/08/2014 09:51
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/08/2014 09:26
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/08/2014 07:58
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 18/08/2014 07:57
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/08/2014 07:56
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
216 29/05/2019 17:45
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
215 23/05/2019 09:26
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

214 23/05/2019 09:25
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/12/2018

    Documento não disponível
213 20/05/2019 14:50
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

212 20/05/2019 09:17
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

211 20/05/2019 09:17
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
210 15/05/2019 11:14
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

209 21/03/2019 09:27
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

208 18/03/2019 12:56
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
207 18/03/2019 12:41
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910432647

206 18/03/2019 12:40
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910432642

205 18/03/2019 12:39
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910432641

204 18/03/2019 09:43
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
203 28/02/2019 11:24
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DO AMPARO SOARES LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
202 28/02/2019 11:22
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DO AMPARO SOARES LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
201 28/02/2019 11:22
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DO AMPARO SOARES LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
200 15/02/2019 07:05
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
199 08/02/2019 11:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para FUESPI

    Documento não disponível
198 01/02/2019 15:02
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010941/2018

197 05/12/2018 14:49
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010941/2018.

    Documento não disponível
196 05/12/2018 14:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
195 04/12/2018 14:04
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
194 30/11/2018 10:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
193 12/11/2018 16:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

192 12/11/2018 13:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

191 12/11/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/11/2018.

    Documento não disponível
190 09/11/2018 13:13
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 44, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

189 09/11/2018 10:18
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

188 29/10/2018 12:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

187 29/10/2018 11:09
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSE VALDEILSON GONÇALVES LUZ e não-provido

    Documento não disponível
186 23/10/2018 14:20
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público e da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - 24-10-2018

    Documento não disponível
185 17/10/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 24-10-2018

    Documento não disponível
184 11/10/2018 10:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/10/2018

183 11/10/2018 10:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/10/2018

181 10/10/2018 10:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

180 09/10/2018 09:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

179 09/10/2018 09:12
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
178 30/08/2018 10:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

1C

177 28/08/2018 18:34
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
176 28/08/2018 18:33
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910302266
aos embargos de declaração

175 28/08/2018 15:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
174 28/08/2018 11:07
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DO AMPARO SOARES LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
173 20/08/2018 11:26
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
171 14/08/2018 12:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

170 10/08/2018 13:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

169 10/08/2018 13:07
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
168 09/08/2018 11:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

167 08/08/2018 11:09
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
166 08/08/2018 11:08
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910273579

165 19/07/2018 21:48
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
164 12/07/2018 17:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

163 12/07/2018 09:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

162 12/07/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/07/2018.

    Documento não disponível
161 11/07/2018 13:16
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.472, página Nº 36, de 11/07/2018, com a publicação no dia 12/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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160 11/07/2018 10:38
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

159 05/07/2018 07:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

157 27/06/2018 10:48
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-07-2018.

    Documento não disponível
156 25/06/2018 11:43
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.07.2018

154 20/06/2018 11:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

153 20/06/2018 09:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

152 20/06/2018 09:57
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
151 28/05/2018 08:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

1b

150 23/05/2018 18:04
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
147 18/05/2018 18:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
146 07/05/2018 07:29
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
145 04/05/2018 09:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
144 24/04/2018 10:47
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

contrarrazões n°6262/2018

142 20/04/2018 16:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Patição

    Documento não disponível
141 20/03/2018 08:45
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
140 16/03/2018 08:32
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COM OS AUTOS

136 02/02/2018 12:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

135 01/02/2018 11:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

134 01/02/2018 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2018.

    Documento não disponível
133 31/01/2018 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 60, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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132 31/01/2018 10:57
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

131 29/01/2018 12:00
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

130 25/01/2018 13:41
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de JOSE VALDEILSON GONÇALVES LUZ e provido em parte

    Documento não disponível
127 01/12/2017 12:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

126 01/12/2017 10:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

125 01/12/2017 10:58
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
124 13/09/2017 10:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4C

123 06/09/2017 19:26
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 06/09/2017 16:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
119 01/09/2017 09:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
116 28/08/2017 16:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
115 22/08/2017 09:06
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

UESPI

    Documento não disponível
113 14/08/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/08/2017.

    Documento não disponível
112 10/08/2017 17:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

111 10/08/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.267, página Nº 50, de 10/08/2017, com a publicação no dia 14/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 10/08/2017 12:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

109 10/08/2017 12:22
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
108 30/06/2017 11:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G1

107 22/06/2017 13:18
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
106 12/06/2017 14:21
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 12/06/2017 14:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
104 29/05/2017 15:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
101 19/05/2017 14:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

100 19/05/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
99 18/05/2017 14:00
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 76, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 18/05/2017 12:21
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

97 18/05/2017 12:20
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

96 05/05/2017 09:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

94 18/04/2017 14:50
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 38

93 18/04/2017 12:49
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

92 18/04/2017 12:28
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

91 18/04/2017 12:28
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
90 22/03/2017 10:31
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no Gab. Des. Oton

89 21/03/2017 09:08
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 17/03/2017 17:54
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 003767/2017

86 17/03/2017 16:06
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
85 03/03/2017 14:13
4 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

84 23/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
83 22/02/2017 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.155, página Nº 76, de 22/02/2017, com a publicação no dia 23/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 22/02/2017 08:13
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
81 14/02/2017 14:39
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 11/01/2017 10:58
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

76 16/12/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
75 15/12/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.121, página Nº 55, de 15/12/2016, com a publicação no dia 16/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 14/12/2016 12:10
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
73 26/10/2016 10:35
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

72 25/10/2016 12:42
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
71 28/06/2016 12:40
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

70 23/06/2016 15:35
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005886/2016

69 31/05/2016 08:06
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
68 18/05/2016 09:52
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 18/05/2016 08:03
5 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

65 11/05/2016 17:50
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 10/05/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
62 09/05/2016 14:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.973, página Nº 22, de 09/05/2016, com a publicação no dia 10/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 09/05/2016 12:22
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando Publicação

60 05/05/2016 10:19
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
03/05/2016 13:47
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 05/05/2016 10:18

56 22/04/2016 10:02
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/05/2016, Ordem: 5

55 28/03/2016 10:53
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

54 23/03/2016 12:44
5 anos atrás

> Remessa

AO SEJU

53 23/03/2016 12:42
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

52 23/03/2016 10:32
5 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

51 22/03/2016 16:20
5 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
50 16/03/2016 12:30
5 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

49 16/03/2016 09:39
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2016, Ordem: 33

48 15/01/2016 11:24
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

47 15/01/2016 10:31
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
46 28/10/2015 10:06
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº07826

43 03/09/2015 11:39
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 03/09/2015 11:38
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 03/09/2015 10:25
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 03/09/2015 10:23
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

38 03/08/2015 12:03
5 anos atrás

> Remessa

À Distribuição

37 03/08/2015 09:58
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

36 31/07/2015 08:39
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa SESCAR CÍVEL

35 05/03/2015 10:31
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

34 04/03/2015 19:42
6 anos atrás

> Conclusão

juntadas de parecer da PGJ e de petição protocolo nº 001810

33 04/03/2015 17:48
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
32 27/02/2015 17:16
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31 19/01/2015 10:06
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 19/01/2015 10:06
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 19/01/2015 09:02
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28 17/11/2014 09:15
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

27 12/11/2014 17:45
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011669

26 12/11/2014 08:50
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 11/11/2014 09:46
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator petição 11669

24 10/11/2014 20:08
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 011669.

23 10/11/2014 20:07
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões/Procuração.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 28/10/2014 09:35
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

21 24/10/2014 13:22
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 24/10/2014 13:22
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 24/10/2014 11:51
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011070/2014

18 23/10/2014 15:12
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
17 13/10/2014 14:14
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 105 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 106, juntados aos autos.

    Documento não disponível
16 13/10/2014 14:09
6 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1.681/2014, cumprido e juntado aos autos às fls. 104.

    Documento não disponível
15 09/10/2014 10:32
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 07/10/2014 10:35
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
13 07/10/2014 10:35
6 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1681/2014

    Documento não disponível
12 07/10/2014 10:34
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 07/10/2014 10:29
6 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Apensamento

    Documento não disponível
10 03/10/2014 17:43
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 03/10/2014 09:32
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 19/08/2014 10:15
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 18/08/2014 18:59
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/08/2014 18:59
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 18/08/2014 09:51
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/08/2014 09:26
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/08/2014 07:58
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 18/08/2014 07:57
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/08/2014 07:56
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
128 13/12/2017 09:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 12

80 14/02/2017 11:35
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
66 13/05/2016 07:58
5 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

64 10/05/2016 08:10
5 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

59 04/05/2016 10:07
5 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

58 04/05/2016 08:50
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 21/10/2015 09:17
5 anos atrás

> Recebimento

Petição Avulsa n. 7826 no Gab. do DES. Oton Lustosa

44 17/10/2015 10:42
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 07826-(06/08/2015).

39 06/08/2015 13:17
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
182 11/10/2018 08:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2018, Ordem: 13

155 25/06/2018 10:22
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2018, Ordem: 3

95 04/05/2017 09:29
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSE VALDEILSON GONÇALVES LUZ e não-provido

    Documento não disponível
87 17/03/2017 16:08
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 003767.

    Documento não disponível
78 11/01/2017 08:33
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de protocolo nº 000074/2017

77 10/01/2017 14:48
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
158 04/07/2018 10:08
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSE VALDEILSON GONÇALVES LUZ e não-provido

    Documento não disponível
139 12/03/2018 13:51
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

FUESPI - com os autos

    Documento não disponível
129 22/01/2018 10:04
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
122 06/09/2017 19:26
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13421/2017

121 06/09/2017 16:07
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 013421/2017.

    Documento não disponível
118 28/08/2017 17:31
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº012869/2017

117 28/08/2017 16:41
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 012869/2017.

    Documento não disponível
114 15/08/2017 17:04
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de intimação à parte embargada.

    Documento não disponível
103 29/05/2017 15:56
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007454/2017

102 26/05/2017 17:20
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
172 15/08/2018 10:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FUESPI

    Documento não disponível
149 23/05/2018 18:03
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 6262/2018

148 18/05/2018 18:42
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 07195/2018.

    Documento não disponível
143 20/04/2018 16:23
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°6262/2018

    Documento não disponível
138 09/03/2018 10:20
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo nº 01964/2018

137 15/02/2018 08:11
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível