Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005689-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.005689-2
Número Único
0005689-62.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10334 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Promoção
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 446 292 0702402 R$ 277,37 Liquidado
Data de Autuação
19/08/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:10

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    19/08/2014 10:23

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • REGINALDO COSTA ARAÚJO
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrantes
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • Michele Oliveira Tourinho
Movimentações
Data Descrição Documentos
95 11/03/2019 12:28
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

94 11/03/2019 12:28
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/11/2018

    Documento não disponível
93 07/03/2019 15:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
92 07/02/2019 13:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
91 29/10/2018 17:03
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10106/2018

90 24/10/2018 16:05
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010106/2018.

    Documento não disponível
89 24/10/2018 16:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
88 11/10/2018 10:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
87 08/10/2018 15:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

86 08/10/2018 10:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Acórdão publicado.

85 08/10/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/10/2018.

    Documento não disponível
84 05/10/2018 13:21
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 49, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

83 05/10/2018 11:45
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

82 01/10/2018 13:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

81 01/10/2018 08:46
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a REGINALDO COSTA ARAÚJO

    Documento não disponível
80 21/09/2018 11:05
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 20-09-2018.

    Documento não disponível
79 20/09/2018 15:20
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 22

78 14/09/2018 14:33
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
77 14/09/2018 10:37
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 13-09-2018.

    Documento não disponível
76 13/09/2018 11:46
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 33

75 05/09/2018 13:10
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
74 03/09/2018 12:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.09.2018

73 03/09/2018 11:31
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 8

72 31/08/2018 07:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 30/08/2018 15:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
70 14/08/2018 09:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 09/08/2018 21:06
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 09/08/2018 21:06
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8813/2018

67 09/08/2018 17:03
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08819/2018.

66 09/08/2018 17:03
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08819/2018.

    Documento não disponível
65 09/08/2018 17:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
64 02/08/2018 11:36
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
63 27/07/2018 10:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
62 23/07/2018 13:17
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 08444/2018.

61 19/07/2018 17:40
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08444/2018.

    Documento não disponível
60 19/07/2018 17:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
59 15/05/2018 11:17
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Gustavo Lage Fortes.

    Documento não disponível
58 11/05/2018 17:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

57 11/05/2018 07:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 11/05/2018 00:09
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/05/2018.

    Documento não disponível
55 10/05/2018 14:05
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.431, página Nº 63, de 10/05/2018, com a publicação no dia 11/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 10/05/2018 12:39
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 13/10/2017 15:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS55

52 22/06/2017 14:10
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
51 13/04/2016 13:08
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

50 12/04/2016 15:23
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 12/04/2016 15:21
9 anos atrás

Recebimento

Da PGJ com parecer.

    Documento não disponível
48 18/12/2015 08:45
9 anos atrás

Remessa

47 17/12/2015 13:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 17/12/2015 07:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
45 27/11/2015 13:39
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

44 16/10/2015 12:49
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 16/10/2015 12:49
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
42 23/02/2015 14:36
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 001607

41 20/02/2015 14:41
10 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
40 12/02/2015 15:45
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Citação às fls. 155, 156, e, 157, juntados aos autos.

    Documento não disponível
39 28/01/2015 12:12
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
38 02/12/2014 13:42
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

37 01/12/2014 09:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
36 26/11/2014 10:34
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

35 25/11/2014 16:40
10 anos atrás

Conclusão

juntada petição protocolo nº 012356

34 25/11/2014 12:04
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 25/11/2014 08:16
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
32 20/11/2014 11:49
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
31 19/11/2014 16:18
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 010604

30 14/11/2014 13:14
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

29 14/11/2014 06:57
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
28 03/11/2014 08:06
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

27 30/10/2014 18:45
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 30/10/2014 18:45
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDA DA PGJ

    Documento não disponível
25 10/10/2014 08:04
10 anos atrás

Remessa

24 09/10/2014 15:47
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 09/10/2014 11:37
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
22 09/10/2014 08:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
21 06/10/2014 10:37
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

20 03/10/2014 10:16
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 03/10/2014 10:16
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 02/10/2014 09:15
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações e petição protocolo nº 010039 e 010253

17 01/10/2014 18:18
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
16 01/10/2014 18:14
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 26/09/2014 08:35
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 24/09/2014 09:48
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JONILTON SANTOS LEMOS JR.

    Documento não disponível
13 16/09/2014 19:20
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Notificação às fls. 76, 77, e, Mandado de Citação às fls. 78 cumpridos e juntados aos autos.

    Documento não disponível
12 11/09/2014 13:41
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de citação (3)

    Documento não disponível
11/09/2014 13:41
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 11/09/2014 13:41

10 03/09/2014 17:21
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 02/09/2014 08:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
8 20/08/2014 08:53
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 19/08/2014 17:33
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/08/2014 17:33
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/08/2014 10:32
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/08/2014 10:23
11 anos atrás

Distribuição

3 19/08/2014 10:07
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 19/08/2014 10:07
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/08/2014 10:06
11 anos atrás

AUTUADO