e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.005693-4

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica Possui Peti��o Eletr�nica N�o Juntada

N�mero do Processo

2014.0001.005693-4

N�mero �nico

0005549-50.2001.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > F�rias > Indeniza��o / Ter�o Constitucional
10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��o Natalina/13� sal�rio
06104 DIREITO PREVIDENCI�RIO > Benef�cios em Esp�cie > Pens�o por Morte (Art. 74/9)
09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Efeito Suspensivo / Impugna��o / Embargos � Execu��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 19/08/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

15/09/2017

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

19/08/2014 11:41
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado foi relator da remessa de of�cio/apela��o c�vel 040021289, com a mesma origem, que originou os presentes embargos, tudo nos termos do ar. 145, do RITJPI.
Magistrado Impedido

19/08/2014 10:54
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- O Magistrado atuou nos presentes autos em 1� Grau de Jurisdi��o.
Magistrado Impedido

19/08/2014 10:53
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- O Magistrado atuou nos presentes autos em 1� Grau de Jurisdi��o.
Distribui��o por Depend�ncia

15/09/2017 11:55
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0005549-50.2001.8.18.0140
Cobranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina
0009201-89.2012.8.18.0140
Embargos a Execucao
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelado

RITA DIAS RODRIGUES

Advogados

Apelante

YURI RUFINO QUEIROZ

Apelado

LIVIA RAQUEL PEREIRA DA SILVA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
71	30/06/2022 12:15 2 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
70	03/02/2021 12:47 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO AO JU�ZO DE ORIGEM (1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica)
69	03/02/2021 12:45 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/10/2020	Documento n�o dispon�vel
68	02/02/2021 12:55 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910617676
67	30/11/2020 09:47 4 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
66	21/10/2020 09:05 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
65	30/09/2020 18:02 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
64	10/09/2020 09:58 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
63	17/07/2020 10:04 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
62	13/05/2020 00:02 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/05/2020.	Documento n�o dispon�vel
61	12/05/2020 18:12 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.902, p�gina N� 71, de 12/05/2020, com a publica��o no dia 13/05/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	12/05/2020 17:06 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
59	12/05/2020 16:52 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR20
58	20/02/2020 09:52 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
57	19/02/2020 13:00 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
56	18/02/2020 13:55 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
55	07/02/2020 15:51 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o O presente processo: fica pautado para julgamento na Sess�o Ordin�ria da Egr�gia 2� C�MARA DE DIREITO P�BLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (p�gina 27) no DJPI N� 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020.	Documento n�o dispon�vel
54	07/02/2020 10:42 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 84
53	28/01/2020 14:07 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
52	28/01/2020 11:59 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 06.02.2020
51	28/01/2020 09:38 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 56
50	20/01/2020 09:31 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
49	20/01/2020 09:01 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
48	17/01/2020 12:57 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
47	15/09/2017 11:55 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
46	07/03/2017 11:34 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N� 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16
45	29/06/2016 11:47 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
44	28/06/2016 10:15 9 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � SEJU.
43	28/06/2016 10:15 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO pauta	Documento n�o dispon�vel
42	10/06/2016 13:34 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
41	10/06/2016 13:32 9 anos atr�s	Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
40	15/03/2016 12:22 9 anos atr�s	Entrega em carga/vista Dr� livia Raquel Perreira da Silva	Documento n�o dispon�vel
39	15/03/2016 11:39 9 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Protocolo n� 002525/2016
38	15/03/2016 11:31 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel autos acompanhado de peti��o avulsa de n� 2525 com despacho.
37	15/03/2016 11:22 9 anos atr�s	Remessa A SESCAR CIVEL
36	15/03/2016 11:02 9 anos atr�s	Recebimento Na Secar C�vel a peti��o avulsa n� 2525
35	14/03/2016 13:05 9 anos atr�s	Remessa Remessa � Sescar C�vel de peti��o avulsa n� 2525 despachada.	Documento n�o dispon�vel
34	11/03/2016 13:56 9 anos atr�s	Conclus�o Peti��o Avulsa N� 02525.
33	11/03/2016 13:56 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o Pedido de Vistas.	Documento n�o dispon�vel
32	28/01/2015 11:29 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
31	28/01/2015 09:17 10 anos atr�s	Remessa � SEJU
30	27/01/2015 10:27 10 anos atr�s	Expedi��o de documento DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
29	09/01/2015 12:57 10 anos atr�s	Entrega em carga/vista Dra. LIVIA RAQUEL PEREIRA DA SILVA.	Documento n�o dispon�vel
28	09/01/2015 12:52 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo n� 013440/2015.
27	09/01/2015 12:44 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
26	09/01/2015 12:39 10 anos atr�s	Remessa A SESCAR CIVEL
25	09/01/2015 12:19 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel Peti��o Avulsa N� 13440.
24	09/01/2015 11:33 10 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel peti��o avulsa n� 13440 despachada	Documento n�o dispon�vel
23	08/01/2015 10:54 10 anos atr�s	Conclus�o peti��o avulsa 013440
22	08/01/2015 10:53 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
21	14/10/2014 11:30 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
20	14/10/2014 09:54 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
19	13/10/2014 09:26 10 anos atr�s	Recebimento Recebido processo da sescar civel.
18	10/10/2014 08:38 10 anos atr�s	Conclus�o DES. JOS� RIBAMAR OLIVEIRA
17	09/10/2014 17:07 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
16	09/10/2014 10:07 10 anos atr�s	Remessa SESCAR C�VEL.
15	09/10/2014 10:07 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO REVISOR	Documento n�o dispon�vel
14	29/09/2014 15:06 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	29/09/2014 15:06 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
12	29/08/2014 07:06 10 anos atr�s	Remessa
11	29/08/2014 07:05 10 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
10	28/08/2014 10:32 11 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
9	25/08/2014 15:21 11 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
8	25/08/2014 15:21 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO MP	Documento n�o dispon�vel
7	19/08/2014 16:42 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	19/08/2014 16:42 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	19/08/2014 11:59 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/08/2014 11:41 11 anos atr�s	Distribui��o
3	19/08/2014 10:52 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	19/08/2014 10:52 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	19/08/2014 10:42 11 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.005693-4

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Magistrado Impedido

Magistrado Impedido

Distribui��o por Depend�ncia