Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.005703-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.005703-3
Número Único
0014734-39.2006.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/08/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    19/08/2014 12:22

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgInst 070010714, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    19/08/2014 12:20

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:19

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • Iolanda Costa Lima
  • Joao Batista Rodrigues de Oliveira
  • Leidson Vieira da Silva
  • Maria de Jesus Barbosa Cachoeira
  • Nicileide Marques Rocha
  • Sonia Maria Alves da Silva
  • Soraia da Cunha Pinheiro
Advogados
Requerido
  • DECIO SOLANO NOGUEIRA
Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requerido
  • DECIO SOLANO NOGUEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 09/05/2017 15:11

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
2 - Recurso Extraordinário - 10/11/2017 18:31

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 12/04/2019 14:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
99 21/02/2019 09:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

98 15/02/2019 11:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

NA SEJU

97 15/02/2019 10:49
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (protocolo de fls. 213) e envio ao STF.

    Documento não disponível
96 15/02/2019 10:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SEJU

95 14/02/2019 12:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
94 14/02/2019 12:43
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

93 07/02/2019 11:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 05/02/2019 11:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 05/02/2019 11:39
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
90 11/12/2018 10:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

89 10/12/2018 12:28
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 10/12/2018 12:27
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NICILEIDE MARQUES ROCHA, LEIDSON VIEIRA DA SILVA, JOAO BATISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA, IOLANDA COSTA LIMA, SORAIA DA CUNHA PINHEIRO, SONIA MARIA ALVES DA SILVA e MARIA DE JESUS BARBOSA CACHOEIRA em 10/12/2018.

    Documento não disponível
87 03/10/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
86 02/10/2018 13:33
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 62, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 02/10/2018 10:35
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
84 11/09/2018 16:29
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910309764

83 10/09/2018 19:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
82 05/09/2018 20:33
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 02/08/2018 11:36
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
80 27/07/2018 10:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
79 25/06/2018 14:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

78 25/06/2018 08:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 25/06/2018 00:03
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/06/2018.

    Documento não disponível
76 21/06/2018 15:11
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.460, página Nº 60, de 21/06/2018, com a publicação no dia 25/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 21/06/2018 08:55
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

74 08/01/2018 12:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

73 27/12/2017 11:22
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
72 27/12/2017 11:21
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NICILEIDE MARQUES ROCHA, LEIDSON VIEIRA DA SILVA, JOAO BATISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA, IOLANDA COSTA LIMA, SORAIA DA CUNHA PINHEIRO, SONIA MARIA ALVES DA SILVA e MARIA DE JESUS BARBOSA CACHOEIRA em 18/12/2017.

    Documento não disponível
71 23/11/2017 00:06
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/11/2017.

    Documento não disponível
70 22/11/2017 15:45
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.330, página Nº 149, de 22/11/2017, com a publicação no dia 23/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 22/11/2017 08:41
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
68 21/11/2017 19:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
67 13/11/2017 17:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
66 13/11/2017 17:34
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº017362/2017

65 10/11/2017 18:31
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
64 10/11/2017 18:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
63 18/10/2017 09:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
62 11/10/2017 09:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 11/10/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/10/2017.

    Documento não disponível
60 10/10/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.306, página Nº 42, de 10/10/2017, com a publicação no dia 11/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 09/10/2017 14:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 09/10/2017 14:04
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

57 19/09/2017 10:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

56 19/09/2017 07:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 18/09/2017 08:41
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
54 11/09/2017 08:46
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
53 01/09/2017 12:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

52 01/09/2017 09:30
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 3

51 31/08/2017 09:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 30/08/2017 14:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 14/08/2017 08:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

48 09/08/2017 11:36
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 09/08/2017 11:34
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NICILEIDE MARQUES ROCHA, LEIDSON VIEIRA DA SILVA, JOAO BATISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA, IOLANDA COSTA LIMA, SORAIA DA CUNHA PINHEIRO, SONIA MARIA ALVES DA SILVA e MARIA DE JESUS BARBOSA CACHOEIRA em 09/08/2017.

    Documento não disponível
46 03/08/2017 09:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
45 12/06/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/06/2017.

    Documento não disponível
44 09/06/2017 14:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 09/06/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.225, página Nº 33, de 09/06/2017, com a publicação no dia 12/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 09/06/2017 10:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 09/06/2017 10:27
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifeste.

    Documento não disponível
40 01/06/2017 12:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

39 31/05/2017 18:38
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 31/05/2017 18:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
37 10/05/2017 10:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

para ciência do acórdão

    Documento não disponível
36 10/05/2017 10:35
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

de protocolo nº 006373/2017

35 09/05/2017 15:11
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
34 09/05/2017 15:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
33 28/04/2017 11:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
32 08/12/2016 14:37
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 08/12/2016 09:07
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível, com certidão de acórdão publicado.

30 08/12/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
29 07/12/2016 15:20
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.115, página Nº 40, de 07/12/2016, com a publicação no dia 08/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 07/12/2016 08:30
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Para publicação

27 14/11/2016 10:20
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

26 14/11/2016 08:15
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 11/11/2016 09:59
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 26/10/2016 09:01
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

23 25/10/2016 08:47
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 17

28/03/2016 07:28
5 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/03/2016 09:49

22 18/06/2015 08:34
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 17/06/2015 12:45
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
20 17/06/2015 09:32
6 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des revisor

19 16/06/2015 10:02
6 anos atrás

Conclusão

Des. José James Gomes Pereira

18 15/06/2015 15:42
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 15/06/2015 08:58
6 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível Submeto o Feito à Revisão.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 03/11/2014 09:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebido processo Gab.Des.Oliveira.

15 31/10/2014 18:37
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 31/10/2014 18:37
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
13 10/09/2014 11:16
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

12 10/09/2014 09:50
6 anos atrás

Recebimento

Processo remetido à Sescar Cível. Obs: Veio por engano para esse gabinete ( Des. Oliveira), pois era já para ter sido remetido à PGJ.

08/09/2014 09:28
6 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 10/09/2014 09:48

11 05/09/2014 09:54
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 05/09/2014 09:54
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 04/09/2014 11:34
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 21/08/2014 09:40
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

7 20/08/2014 17:01
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/08/2014 17:01
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/08/2014 12:32
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/08/2014 12:22
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 19/08/2014 11:42
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/08/2014 11:41
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/08/2014 11:39
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 12/04/2019 14:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
99 21/02/2019 09:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

98 15/02/2019 11:48
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

NA SEJU

97 15/02/2019 10:49
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (protocolo de fls. 213) e envio ao STF.

    Documento não disponível
96 15/02/2019 10:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SEJU

95 14/02/2019 12:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
94 14/02/2019 12:43
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

93 07/02/2019 11:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

92 05/02/2019 11:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 05/02/2019 11:39
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
90 11/12/2018 10:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

89 10/12/2018 12:28
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 10/12/2018 12:27
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NICILEIDE MARQUES ROCHA, LEIDSON VIEIRA DA SILVA, JOAO BATISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA, IOLANDA COSTA LIMA, SORAIA DA CUNHA PINHEIRO, SONIA MARIA ALVES DA SILVA e MARIA DE JESUS BARBOSA CACHOEIRA em 10/12/2018.

    Documento não disponível
87 03/10/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
86 02/10/2018 13:33
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 62, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 02/10/2018 10:35
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
84 11/09/2018 16:29
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910309764

83 10/09/2018 19:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
82 05/09/2018 20:33
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 02/08/2018 11:36
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
80 27/07/2018 10:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
79 25/06/2018 14:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

78 25/06/2018 08:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 08/01/2018 12:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

68 21/11/2017 19:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
67 13/11/2017 17:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
64 10/11/2017 18:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
63 18/10/2017 09:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
62 11/10/2017 09:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 11/10/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/10/2017.

    Documento não disponível
60 10/10/2017 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.306, página Nº 42, de 10/10/2017, com a publicação no dia 11/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 09/10/2017 14:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 09/10/2017 14:04
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

57 19/09/2017 10:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

56 19/09/2017 07:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 01/09/2017 12:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

52 01/09/2017 09:30
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 3

51 31/08/2017 09:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 30/08/2017 14:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 14/08/2017 08:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

48 09/08/2017 11:36
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 09/08/2017 11:34
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NICILEIDE MARQUES ROCHA, LEIDSON VIEIRA DA SILVA, JOAO BATISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA, IOLANDA COSTA LIMA, SORAIA DA CUNHA PINHEIRO, SONIA MARIA ALVES DA SILVA e MARIA DE JESUS BARBOSA CACHOEIRA em 09/08/2017.

    Documento não disponível
46 03/08/2017 09:19
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
45 12/06/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 12/06/2017.

    Documento não disponível
44 09/06/2017 14:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 09/06/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.225, página Nº 33, de 09/06/2017, com a publicação no dia 12/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 09/06/2017 10:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 09/06/2017 10:27
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifeste.

    Documento não disponível
40 01/06/2017 12:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

39 31/05/2017 18:38
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 31/05/2017 18:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
37 10/05/2017 10:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

para ciência do acórdão

    Documento não disponível
36 10/05/2017 10:35
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

de protocolo nº 006373/2017

34 09/05/2017 15:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
33 28/04/2017 11:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
32 08/12/2016 14:37
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 08/12/2016 09:07
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível, com certidão de acórdão publicado.

30 08/12/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
29 07/12/2016 15:20
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.115, página Nº 40, de 07/12/2016, com a publicação no dia 08/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 07/12/2016 08:30
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Para publicação

27 14/11/2016 10:20
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

26 14/11/2016 08:15
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 11/11/2016 09:59
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 26/10/2016 09:01
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

23 25/10/2016 08:47
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 17

28/03/2016 07:28
5 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/03/2016 09:49

22 18/06/2015 08:34
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 17/06/2015 12:45
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
20 17/06/2015 09:32
6 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab Des revisor

19 16/06/2015 10:02
6 anos atrás

> Conclusão

Des. José James Gomes Pereira

18 15/06/2015 15:42
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 15/06/2015 08:58
6 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível Submeto o Feito à Revisão.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 03/11/2014 09:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo Gab.Des.Oliveira.

15 31/10/2014 18:37
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 31/10/2014 18:37
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
13 10/09/2014 11:16
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

12 10/09/2014 09:50
6 anos atrás

> Recebimento

Processo remetido à Sescar Cível. Obs: Veio por engano para esse gabinete ( Des. Oliveira), pois era já para ter sido remetido à PGJ.

08/09/2014 09:28
6 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 10/09/2014 09:48

11 05/09/2014 09:54
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 05/09/2014 09:54
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 04/09/2014 11:34
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 21/08/2014 09:40
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

7 20/08/2014 17:01
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/08/2014 17:01
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/08/2014 12:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/08/2014 12:22
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 19/08/2014 11:42
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/08/2014 11:41
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/08/2014 11:39
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 18/09/2017 08:41
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
54 11/09/2017 08:46
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
35 09/05/2017 15:11
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 25/06/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 25/06/2018.

    Documento não disponível
76 21/06/2018 15:11
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.460, página Nº 60, de 21/06/2018, com a publicação no dia 25/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

75 21/06/2018 08:55
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

73 27/12/2017 11:22
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
72 27/12/2017 11:21
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NICILEIDE MARQUES ROCHA, LEIDSON VIEIRA DA SILVA, JOAO BATISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA, IOLANDA COSTA LIMA, SORAIA DA CUNHA PINHEIRO, SONIA MARIA ALVES DA SILVA e MARIA DE JESUS BARBOSA CACHOEIRA em 18/12/2017.

    Documento não disponível
71 23/11/2017 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/11/2017.

    Documento não disponível
70 22/11/2017 15:45
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.330, página Nº 149, de 22/11/2017, com a publicação no dia 23/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 22/11/2017 08:41
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
66 13/11/2017 17:34
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº017362/2017

65 10/11/2017 18:31
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível