Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.005711-2
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.005711-2
- Número Único
- 0000279-69.2006.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 19/08/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:10
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
19/08/2014 13:07
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
19/08/2014 12:53
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
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Magistrado Impedido
19/08/2014 12:52
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
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Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
17/06/2016 10:54
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
- Origem
-
-
0000279-69.2006.8.18.0140
Cominatoria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 60 |
12/03/2018 12:45 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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12/03/2018 12:44 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/02/2018 |
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09/03/2018 18:45 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 1596/2018 |
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| 57 |
05/02/2018 16:55 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 01596/2018. |
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| 56 |
05/02/2018 16:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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26/01/2018 07:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 54 |
18/01/2018 16:59 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo Nº 17104/17. |
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| 53 |
17/11/2017 08:01 7 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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14/11/2017 16:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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14/11/2017 09:16 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 14-11-2017). |
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| 50 |
13/11/2017 15:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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13/11/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 13/11/2017. |
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10/11/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 67, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
10/11/2017 10:47 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso |
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| 46 |
10/11/2017 10:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Juntar Petição Avulsa Nº 17104/17. |
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| 45 |
08/11/2017 09:56 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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01/11/2017 07:21 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 10 |
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| 43 |
31/10/2017 12:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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31/10/2017 12:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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13/10/2017 15:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS40 |
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| 40 |
22/06/2017 14:10 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 39 |
20/06/2016 11:52 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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17/06/2016 19:28 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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17/06/2016 19:27 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 36 |
17/06/2016 11:06 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 35 |
17/06/2016 10:54 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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16/06/2016 15:29 9 anos atrás |
Remessa A DISTRIBUIÇÃO |
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| 33 |
16/06/2016 14:11 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 32 |
16/03/2015 12:40 10 anos atrás |
BAIXA/REMESSA |
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| 31 |
16/03/2015 12:40 10 anos atrás |
Trânsito em julgado |
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| 30 |
13/03/2015 12:56 10 anos atrás |
Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
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| 29 |
27/02/2015 09:29 10 anos atrás |
Remessa portaria 362/2011 |
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| 28 |
05/12/2014 08:59 10 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 27 |
04/12/2014 09:14 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 26 |
04/12/2014 09:14 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.649 de 03/12/2014, com a publicação no dia 04/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
03/12/2014 08:11 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 24 |
02/12/2014 09:08 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À SEJU |
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| 23 |
28/11/2014 07:20 10 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 22 |
27/11/2014 13:51 10 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 21 |
20/11/2014 08:05 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 26/11/2014, Ordem: 9 |
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| 20 |
19/11/2014 12:36 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
19/11/2014 12:27 10 anos atrás |
Remessa À SEJU. |
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| 18 |
19/11/2014 12:00 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 17 |
19/11/2014 09:48 10 anos atrás |
Conclusão DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM |
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| 16 |
19/11/2014 09:30 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 15 |
19/11/2014 09:09 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar-Cível. |
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| 14 |
10/10/2014 08:18 10 anos atrás |
Conclusão AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
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| 13 |
08/10/2014 16:13 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
08/10/2014 16:13 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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| 11 |
28/08/2014 13:49 11 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
28/08/2014 13:49 11 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 9 |
22/08/2014 12:07 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CIVEL |
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| 8 |
21/08/2014 08:35 11 anos atrás |
Conclusão AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
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| 7 |
20/08/2014 16:52 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
20/08/2014 16:52 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
19/08/2014 13:14 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
19/08/2014 13:07 11 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
19/08/2014 12:51 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
19/08/2014 12:51 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
19/08/2014 12:49 11 anos atrás |
AUTUADO |
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