e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.005793-8

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2014.0001.005793-8

N�mero �nico

0001333-02.2012.8.18.0030

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 21/08/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 22/08/2014

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

22/08/2014 08:21
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001333-02.2012.8.18.0030
Declaratoria
1� Vara - Oeiras

Partes envolvidas

Partes

Apelante

BV FINANCEIRA S/A-CR�DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Apelado

LUIZA ALVES DA SILVA

Advogados

Apelantes

Ana Beatriz Pereira do Amaral Vinhas
ANA LUCIA BARJAS FERREIRA DE BARROS
ANDRE ALVES DE SOUSA SILVA
CAMILLE MARIA GRANDO FERRAZ
CINTIA MARIA RAMOS FALC�O
ESDRAS MELO PAES BARRETO
EVANGELINA GERJOY CAMARA
Henrique dos Santos Alves
Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos
K�TIA APARECIDA RAMOS MIRANDA
L�VIA MARQUES PIRES SOARES
LIZA ROLIM BAGGIO
LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA
Marcelo Augusto de Souza
MARCELO LUIZ MARTINS BALAU
MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA
MARINA BASTOS DA PORCI�NCULA BENGHI
MELISSA BOVO DA COSTA
Patr�cia Pazos Vilas Boas da Silva
PRISCILLA LUZIA LOPES DA SILVA
ROBERTA CAMARA LIMA CAVALCANTI
RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO
S�RGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS
THIAGO BRUNO FRAN�A LAPENDA
TIAGO CARNEIRO LIMA
WANESSA VICTOR DE MORAES OLIVEIRA
ZILDO MARIO DE FARIAS

Apelado

Eduardo Marcell de Barros Alves

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 12/02/2015 13:23

Partes

Embargante

BV FINANCEIRA S/A-CR�DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Embargado

LUIZA ALVES DA SILVA

Advogados

Embargantes

Ana Beatriz Pereira do Amaral Vinhas
ANA LUCIA BARJAS FERREIRA DE BARROS
ANDRE ALVES DE SOUSA SILVA
CAMILLE MARIA GRANDO FERRAZ
CINTIA MARIA RAMOS FALC�O
ESDRAS MELO PAES BARRETO
EVANGELINA GERJOY CAMARA
Henrique dos Santos Alves
Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos
K�TIA APARECIDA RAMOS MIRANDA
L�VIA MARQUES PIRES SOARES
LIZA ROLIM BAGGIO
LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA
Marcelo Augusto de Souza
MARCELO LUIZ MARTINS BALAU
MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA
MARINA BASTOS DA PORCI�NCULA BENGHI
MELISSA BOVO DA COSTA
Patr�cia Pazos Vilas Boas da Silva
PRISCILLA LUZIA LOPES DA SILVA
ROBERTA CAMARA LIMA CAVALCANTI
RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO
S�RGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS
THIAGO BRUNO FRAN�A LAPENDA
TIAGO CARNEIRO LIMA
WANESSA VICTOR DE MORAES OLIVEIRA
ZILDO MARIO DE FARIAS

Embargado

Eduardo Marcell de Barros Alves

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
58	24/04/2018 11:06 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE OEIRAS
57	23/04/2018 09:22 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
56	20/04/2018 08:19 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
55	20/04/2018 08:19 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 13/03/2018	Documento n�o dispon�vel
54	18/04/2018 18:19 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
53	02/04/2018 08:41 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362/2011.	Documento n�o dispon�vel
52	22/02/2018 19:27 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
51	19/02/2018 11:13 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado
50	16/02/2018 00:06 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	15/02/2018 14:08 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.375, p�gina N� 43, de 15/02/2018, com a publica��o no dia 16/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	15/02/2018 11:29 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR20
47	26/01/2018 10:41 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
46	26/01/2018 09:55 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
45	24/01/2018 12:25 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA S/A-CR�DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e provido	Documento n�o dispon�vel
44	09/01/2018 08:42 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO DA SEJUS
43	12/12/2017 09:22 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 25
	~~07/12/2017 11:40~~ ~~7 anos atr�s~~	~~1.Embargos de Declara��o~~	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Movimento exclu�do em 15/12/2017 11:52 Motivo: SESS�O CANCELADA.
41	04/12/2017 10:13 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
40	01/12/2017 13:06 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
39	01/12/2017 12:54 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do.	Documento n�o dispon�vel
38	30/03/2015 12:42 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
37	30/03/2015 12:42 10 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
36	26/02/2015 18:15 10 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
35	25/02/2015 14:48 10 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
34	24/02/2015 10:06 10 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
33	23/02/2015 12:30 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
32	23/02/2015 12:29 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Intima��o da parte embargada para manifesta��o.	Documento n�o dispon�vel
31	18/02/2015 20:11 10 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 001449
30	12/02/2015 13:23 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
29	06/02/2015 10:27 10 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
28	06/02/2015 08:15 10 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
27	06/02/2015 08:15 10 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.682 de 05/02/2015, com a publica��o no dia 06/02/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
26	13/01/2015 09:56 10 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
25	19/12/2014 11:10 10 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o lavrado.
24	19/12/2014 11:10 10 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia LAVRADO.	ACOR9
23	29/10/2014 11:53 10 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
22	29/10/2014 10:27 10 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	22/10/2014 10:08 10 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 28/10/2014, Ordem: 24
20	30/09/2014 11:58 10 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	30/09/2014 10:57 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SEJU - para inclus�o em pauta	Documento n�o dispon�vel
18	29/09/2014 10:14 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
17	26/09/2014 09:57 10 anos atr�s		Conclus�o Des. Oliveira.
16	25/09/2014 17:36 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	24/09/2014 11:08 10 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
14	24/09/2014 11:08 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO AO REVISOR.	Documento n�o dispon�vel
13	15/09/2014 18:15 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	15/09/2014 18:15 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
11	28/08/2014 13:50 11 anos atr�s		Remessa
10	28/08/2014 10:18 11 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
9	26/08/2014 13:36 11 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
8	26/08/2014 13:36 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO AO MP	Documento n�o dispon�vel
7	25/08/2014 18:09 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/08/2014 18:09 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	22/08/2014 08:27 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	22/08/2014 08:21 11 anos atr�s		Distribui��o
3	21/08/2014 11:03 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	21/08/2014 11:02 11 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/08/2014 10:59 11 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
58	24/04/2018 11:06 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE OEIRAS
57	23/04/2018 09:22 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
56	20/04/2018 08:19 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
55	20/04/2018 08:19 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 13/03/2018	Documento n�o dispon�vel
54	18/04/2018 18:19 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
53	02/04/2018 08:41 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362/2011.	Documento n�o dispon�vel
52	22/02/2018 19:27 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
51	19/02/2018 11:13 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado
50	16/02/2018 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	15/02/2018 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.375, p�gina N� 43, de 15/02/2018, com a publica��o no dia 16/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	15/02/2018 11:29 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR20
47	26/01/2018 10:41 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
46	26/01/2018 09:55 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
44	09/01/2018 08:42 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO DA SEJUS
43	12/12/2017 09:22 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 25
41	04/12/2017 10:13 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
40	01/12/2017 13:06 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
38	30/03/2015 12:42 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
37	30/03/2015 12:42 10 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
36	26/02/2015 18:15 10 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
35	25/02/2015 14:48 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
34	24/02/2015 10:06 10 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
31	18/02/2015 20:11 10 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 001449
29	06/02/2015 10:27 10 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
28	06/02/2015 08:15 10 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
27	06/02/2015 08:15 10 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.682 de 05/02/2015, com a publica��o no dia 06/02/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
26	13/01/2015 09:56 10 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
25	19/12/2014 11:10 10 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o lavrado.
24	19/12/2014 11:10 10 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia LAVRADO.	ACOR9
23	29/10/2014 11:53 10 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
22	29/10/2014 10:27 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	22/10/2014 10:08 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 28/10/2014, Ordem: 24
20	30/09/2014 11:58 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	30/09/2014 10:57 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SEJU - para inclus�o em pauta	Documento n�o dispon�vel
18	29/09/2014 10:14 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
17	26/09/2014 09:57 10 anos atr�s	> Conclus�o Des. Oliveira.
16	25/09/2014 17:36 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	24/09/2014 11:08 10 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
14	24/09/2014 11:08 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO REVISOR.	Documento n�o dispon�vel
13	15/09/2014 18:15 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	15/09/2014 18:15 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
11	28/08/2014 13:50 11 anos atr�s	> Remessa
10	28/08/2014 10:18 11 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
9	26/08/2014 13:36 11 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
8	26/08/2014 13:36 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO MP	Documento n�o dispon�vel
7	25/08/2014 18:09 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/08/2014 18:09 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	22/08/2014 08:27 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	22/08/2014 08:21 11 anos atr�s	> Distribui��o
3	21/08/2014 11:03 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	21/08/2014 11:02 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/08/2014 10:59 11 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
45	24/01/2018 12:25 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA S/A-CR�DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e provido	Documento n�o dispon�vel
	~~07/12/2017 11:40~~ ~~7 anos atr�s~~	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Movimento exclu�do em 15/12/2017 11:52 Motivo: SESS�O CANCELADA.
39	01/12/2017 12:54 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do.	Documento n�o dispon�vel
33	23/02/2015 12:30 10 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
32	23/02/2015 12:29 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Intima��o da parte embargada para manifesta��o.	Documento n�o dispon�vel
30	12/02/2015 13:23 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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