Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2014.0001.005802-5

Detalhes

 Réu Preso  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.005802-5
Número Único
0000109-98.2012.8.18.0104
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05897 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
  • 03608 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
  • 03633 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Sim
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/08/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
22/08/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/08/2014 11:10

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ROSIELE MUNIZ DOS SANTOS
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Edson Vieira Araujo
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 27/05/2015 16:54

Partes

Requerente
  • ROSIELE MUNIZ DOS SANTOS
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Edson Vieira Araujo
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
54 01/10/2015 11:27
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Monsenhor Gil

53 30/09/2015 11:15
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de MONSENHOR GIL/PI(01 volume), contendo 360 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
52 28/09/2015 14:49
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

51 21/09/2015 10:58
9 anos atrás

Remessa

Para ciência do Acórdão de fls. 299/313. Contém 358 fls. numeradas e rubricadas.

50 21/09/2015 10:55
9 anos atrás

Expedição de documento

Certidão

    Documento não disponível
49 26/08/2015 08:50
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial, do DJE nº 7.814 (fls. 20), de 25/08/2015, considerado publicado em 26/08/2015, conforme Certidão.

48 24/08/2015 12:02
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
47 21/08/2015 12:58
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

46 21/08/2015 09:24
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

45 21/08/2015 09:24
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

44 07/08/2015 12:29
10 anos atrás

Conclusão

COM 352 FOLHAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 06/08/2015 15:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

42 10/06/2015 09:14
10 anos atrás

Remessa

Contém 334 fls. numeradas e rubricadas.

41 08/06/2015 08:41
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial, no DJE nº 7.757, de 03/06/2015, considerado publicado em 05/06/2015 (vide DJE nº 7.758), conforme Certidão.

40 03/06/2015 10:51
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
39 27/05/2015 16:54
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

38 27/05/2015 16:46
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. EDSON VIEIRA ARAÚJO COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
37 15/05/2015 10:44
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Vista ao Dr. Edson Vieira Araújo OAB/PI N°3285, tel:2106-7476, autos contendo 01 volume e 316 páginas devidamente numeradas e rubricadas

36 14/05/2015 07:52
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL PARA AGUARDAR PRAZO

35 13/05/2015 09:01
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 13/05/2015 09:01
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.741 de 12/05/2015, com a publicação no dia 13/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 11/05/2015 09:20
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 08/05/2015 12:22
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

SEJu - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

31 07/05/2015 10:08
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

30 07/05/2015 08:59
10 anos atrás

Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 06/05/2015 13:50
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
28 05/05/2015 10:58
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 30/04/2015 10:48
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

26 30/04/2015 08:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/05/2015, Ordem: 17

25 10/03/2015 08:15
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

24 09/03/2015 12:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
23 06/03/2015 10:32
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

22 05/03/2015 16:11
10 anos atrás

Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA, CONFORME PORTARIA EM ANEXO. AUTOS COM 295/FLS.

    Documento não disponível
21 05/03/2015 16:09
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

20 20/02/2015 09:43
10 anos atrás

Remessa

à SESCAR CRIMINAL em razão das férias do Des. Erivan Lopes conforme portaria em anexo.

    Documento não disponível
19 19/02/2015 09:57
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

18 13/02/2015 12:35
10 anos atrás

Conclusão

DES. ERIVAN LOPES. AUTOS COM 293 FOLHAS

17 13/02/2015 12:33
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

16 10/02/2015 09:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - ao Revisor.

    Documento não disponível
15 12/09/2014 09:22
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

14 11/09/2014 10:04
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 11/09/2014 10:03
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
12 26/08/2014 11:30
11 anos atrás

Remessa

os autos com 278 fls

11 26/08/2014 11:29
11 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

10 26/08/2014 08:17
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEscar Criminal - PGJ.

    Documento não disponível
9 25/08/2014 10:43
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

8 22/08/2014 19:19
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
7 22/08/2014 19:18
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
6 22/08/2014 19:16
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 22/08/2014 11:21
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 22/08/2014 11:10
11 anos atrás

Distribuição

3 22/08/2014 08:42
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/08/2014 08:41
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/08/2014 08:39
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 01/10/2015 11:27
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Monsenhor Gil

53 30/09/2015 11:15
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de MONSENHOR GIL/PI(01 volume), contendo 360 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
52 28/09/2015 14:49
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

51 21/09/2015 10:58
9 anos atrás

> Remessa

Para ciência do Acórdão de fls. 299/313. Contém 358 fls. numeradas e rubricadas.

50 21/09/2015 10:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão

    Documento não disponível
49 26/08/2015 08:50
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial, do DJE nº 7.814 (fls. 20), de 25/08/2015, considerado publicado em 26/08/2015, conforme Certidão.

48 24/08/2015 12:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
47 21/08/2015 12:58
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

46 21/08/2015 09:24
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

44 07/08/2015 12:29
10 anos atrás

> Conclusão

COM 352 FOLHAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 06/08/2015 15:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

42 10/06/2015 09:14
10 anos atrás

> Remessa

Contém 334 fls. numeradas e rubricadas.

41 08/06/2015 08:41
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial, no DJE nº 7.757, de 03/06/2015, considerado publicado em 05/06/2015 (vide DJE nº 7.758), conforme Certidão.

40 03/06/2015 10:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
38 27/05/2015 16:46
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. EDSON VIEIRA ARAÚJO COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
37 15/05/2015 10:44
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Vista ao Dr. Edson Vieira Araújo OAB/PI N°3285, tel:2106-7476, autos contendo 01 volume e 316 páginas devidamente numeradas e rubricadas

36 14/05/2015 07:52
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL PARA AGUARDAR PRAZO

35 13/05/2015 09:01
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 13/05/2015 09:01
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.741 de 12/05/2015, com a publicação no dia 13/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 11/05/2015 09:20
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 08/05/2015 12:22
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

SEJu - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

31 07/05/2015 10:08
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

30 07/05/2015 08:59
10 anos atrás

> Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 06/05/2015 13:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
28 05/05/2015 10:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 30/04/2015 10:48
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

26 30/04/2015 08:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/05/2015, Ordem: 17

25 10/03/2015 08:15
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

24 09/03/2015 12:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
23 06/03/2015 10:32
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

22 05/03/2015 16:11
10 anos atrás

> Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA, CONFORME PORTARIA EM ANEXO. AUTOS COM 295/FLS.

    Documento não disponível
21 05/03/2015 16:09
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

20 20/02/2015 09:43
10 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CRIMINAL em razão das férias do Des. Erivan Lopes conforme portaria em anexo.

    Documento não disponível
19 19/02/2015 09:57
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

18 13/02/2015 12:35
10 anos atrás

> Conclusão

DES. ERIVAN LOPES. AUTOS COM 293 FOLHAS

17 13/02/2015 12:33
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

16 10/02/2015 09:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - ao Revisor.

    Documento não disponível
15 12/09/2014 09:22
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

14 11/09/2014 10:04
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 11/09/2014 10:03
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
12 26/08/2014 11:30
11 anos atrás

> Remessa

os autos com 278 fls

11 26/08/2014 11:29
11 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

10 26/08/2014 08:17
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEscar Criminal - PGJ.

    Documento não disponível
9 25/08/2014 10:43
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

8 22/08/2014 19:19
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
7 22/08/2014 19:18
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
6 22/08/2014 19:16
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 22/08/2014 11:21
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 22/08/2014 11:10
11 anos atrás

> Distribuição

3 22/08/2014 08:42
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/08/2014 08:41
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/08/2014 08:39
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 21/08/2015 09:24
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

39 27/05/2015 16:54
10 anos atrás

Juntada > > Petição