Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005819-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.005819-0
Número Único
0005819-52.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/08/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
22/08/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/08/2014 11:10

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ARMANDO MIRANDA DE BRITO
  • OLAVO VIEIRA CASTELO BRANCO FILHO
  • PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE MELO SEGUNDO
  • SIDICLEY JOSE DE SANTANA CORREIA
  • WELLAMY VARGAS TEIXEIRA
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Impetrante
  • ANTAO LUIS NUNES LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 29/09/2014 19:49

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ARMANDO MIRANDA DE BRITO

Advogados

Agravante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Agravado
  • ANTAO LUIS NUNES LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
92 02/10/2015 09:54
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

91 02/10/2015 09:54
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
90 01/10/2015 14:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
89 17/09/2015 18:09
9 anos atrás

Remessa

PORTARIA 362/2011

88 15/09/2015 19:04
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009401

87 15/09/2015 15:21
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
86 14/08/2015 16:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

85 14/08/2015 10:39
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

84 14/08/2015 10:38
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.806 de 13/08/2015, com a publicação no dia 14/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

83 12/08/2015 08:24
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

82 11/08/2015 13:30
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

81 11/08/2015 08:45
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

80 11/08/2015 08:25
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

79 07/08/2015 08:48
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
78 04/08/2015 08:50
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
77 31/07/2015 09:52
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

76 31/07/2015 09:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/08/2015, Ordem: 9

75 24/07/2015 09:39
10 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado.

    Documento não disponível
74 21/07/2015 08:32
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
73 17/07/2015 10:12
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO O JULGAMENTO.

    Documento não disponível
72 17/07/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/07/2015, Ordem: 12

71 14/07/2015 07:39
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 10/07/2015 11:25
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
69 10/07/2015 10:26
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/07/2015, Ordem: 12

68 07/07/2015 11:36
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 03/07/2015 10:51
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
66 03/07/2015 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/07/2015, Ordem: 19

65 29/06/2015 09:09
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
64 26/06/2015 09:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 29

63 22/06/2015 11:01
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
62 15/06/2015 13:27
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
61 12/06/2015 10:58
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

60 12/06/2015 09:33
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 34

59 25/05/2015 09:42
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

58 25/05/2015 09:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
57 28/04/2015 07:52
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

56 24/04/2015 14:52
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 24/04/2015 14:52
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
54 25/03/2015 08:35
10 anos atrás

Remessa

53 25/03/2015 08:35
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

52 24/03/2015 12:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 17/03/2015 12:07
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

50 17/03/2015 10:51
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 17/03/2015 10:51
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
48 13/03/2015 16:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
47 03/03/2015 10:56
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

46 04/11/2014 10:21
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 03/11/2014 09:45
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 03/11/2014 09:45
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.627 de 31/10/2014, com a publicação no dia 03/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 30/10/2014 12:12
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 30/10/2014 11:23
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

41 28/10/2014 12:00
10 anos atrás

Recebimento

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

40 28/10/2014 11:33
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 24/10/2014 09:32
10 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
38 20/10/2014 11:03
10 anos atrás

Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

37 20/10/2014 10:57
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 20/10/2014 10:57
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolada sob o nº 010914.

35 20/10/2014 10:56
10 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

34 20/10/2014 10:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
33 20/10/2014 10:38
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes (petição avulsa)

32 17/10/2014 16:41
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 010914.

31 17/10/2014 16:41
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 10/10/2014 13:20
10 anos atrás

Conclusão

Recebido Gabinete Des.Erivan Lopes

29 09/10/2014 17:19
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 010607

28 09/10/2014 15:37
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
27 29/09/2014 20:26
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 010155 e o AGRAVO REGIMENTAL, protocolo nº 010154.

26 29/09/2014 19:49
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 29/09/2014 19:47
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
24 29/09/2014 19:40
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 133.

    Documento não disponível
23 19/09/2014 19:55
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 134.

22 19/09/2014 08:40
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 17/09/2014 10:31
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
20 17/09/2014 10:30
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 17/09/2014 08:33
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 16/09/2014 11:24
10 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

17 16/09/2014 11:24
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 16/09/2014 10:32
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO A SESCAR CÍVEL

15 01/09/2014 08:33
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 01/09/2014 08:32
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 28/08/2014 15:39
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008871

12 28/08/2014 11:39
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 28/08/2014 09:10
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
10 27/08/2014 13:17
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 27/08/2014 10:54
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

8 26/08/2014 10:50
11 anos atrás

Conclusão

RECEBIDO GABINETE DES. ERIVAN LOPES

7 25/08/2014 13:52
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/08/2014 13:52
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 22/08/2014 11:20
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/08/2014 11:10
11 anos atrás

Distribuição

3 22/08/2014 10:18
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/08/2014 10:18
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/08/2014 10:17
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 02/10/2015 09:54
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

91 02/10/2015 09:54
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
90 01/10/2015 14:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
89 17/09/2015 18:09
9 anos atrás

> Remessa

PORTARIA 362/2011

88 15/09/2015 19:04
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009401

87 15/09/2015 15:21
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
86 14/08/2015 16:04
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

85 14/08/2015 10:39
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

84 14/08/2015 10:38
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.806 de 13/08/2015, com a publicação no dia 14/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

82 11/08/2015 13:30
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

80 11/08/2015 08:25
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

79 07/08/2015 08:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
78 04/08/2015 08:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
76 31/07/2015 09:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/08/2015, Ordem: 9

75 24/07/2015 09:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado.

    Documento não disponível
74 21/07/2015 08:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
73 17/07/2015 10:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO O JULGAMENTO.

    Documento não disponível
72 17/07/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/07/2015, Ordem: 12

71 14/07/2015 07:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 10/07/2015 11:25
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
69 10/07/2015 10:26
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/07/2015, Ordem: 12

68 07/07/2015 11:36
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 03/07/2015 10:51
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
66 03/07/2015 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/07/2015, Ordem: 19

65 29/06/2015 09:09
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
64 26/06/2015 09:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 29

63 22/06/2015 11:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
62 15/06/2015 13:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
60 12/06/2015 09:33
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 34

59 25/05/2015 09:42
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

58 25/05/2015 09:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
56 24/04/2015 14:52
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 24/04/2015 14:52
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
54 25/03/2015 08:35
10 anos atrás

> Remessa

53 25/03/2015 08:35
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

52 24/03/2015 12:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
50 17/03/2015 10:51
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 17/03/2015 10:51
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
48 13/03/2015 16:35
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
47 03/03/2015 10:56
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

46 04/11/2014 10:21
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 30/10/2014 11:23
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

41 28/10/2014 12:00
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

39 24/10/2014 09:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
38 20/10/2014 11:03
10 anos atrás

> Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

37 20/10/2014 10:57
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 20/10/2014 10:57
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolada sob o nº 010914.

35 20/10/2014 10:56
10 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

34 20/10/2014 10:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
33 20/10/2014 10:38
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes (petição avulsa)

32 17/10/2014 16:41
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 010914.

31 17/10/2014 16:41
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
30 10/10/2014 13:20
10 anos atrás

> Conclusão

Recebido Gabinete Des.Erivan Lopes

29 09/10/2014 17:19
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 010607

28 09/10/2014 15:37
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
27 29/09/2014 20:26
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 010155 e o AGRAVO REGIMENTAL, protocolo nº 010154.

25 29/09/2014 19:47
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
24 29/09/2014 19:40
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 133.

    Documento não disponível
23 19/09/2014 19:55
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 134.

22 19/09/2014 08:40
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 17/09/2014 10:31
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
20 17/09/2014 10:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 17/09/2014 08:33
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 16/09/2014 11:24
10 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

17 16/09/2014 11:24
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 16/09/2014 10:32
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO A SESCAR CÍVEL

15 01/09/2014 08:33
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 01/09/2014 08:32
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 28/08/2014 15:39
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008871

12 28/08/2014 11:39
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 28/08/2014 09:10
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
10 27/08/2014 13:17
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 27/08/2014 10:54
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

8 26/08/2014 10:50
11 anos atrás

> Conclusão

RECEBIDO GABINETE DES. ERIVAN LOPES

7 25/08/2014 13:52
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/08/2014 13:52
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 22/08/2014 11:20
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/08/2014 11:10
11 anos atrás

> Distribuição

3 22/08/2014 10:18
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/08/2014 10:18
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/08/2014 10:17
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 12/08/2015 08:24
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

81 11/08/2015 08:45
9 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

77 31/07/2015 09:52
9 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

61 12/06/2015 10:58
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

57 28/04/2015 07:52
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

51 17/03/2015 12:07
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

45 03/11/2014 09:45
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 03/11/2014 09:45
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.627 de 31/10/2014, com a publicação no dia 03/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 30/10/2014 12:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

40 28/10/2014 11:33
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 29/09/2014 19:49
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível