Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
04703
DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10531
DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo27/08/2014 08:50
15/09/2017 11:56
0017688-24.2007.8.18.0140
Ordinaria
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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11/02/2021 09:18 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/09/2020 |
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11/02/2021 08:49 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa ao juízo de origem (TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA) |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/09/2020
Movimento excluído em 11/02/2021 09:16 |
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09/02/2021 11:48 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910616241 |
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21/10/2020 08:44 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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18/09/2020 10:39 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LORENA PORTELA TEIXEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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03/09/2020 11:16 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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17/07/2020 09:03 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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16/06/2020 00:08 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/06/2020. |
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15/06/2020 17:48 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.923, página Nº 37, de 15/06/2020, com a publicação no dia 16/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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15/06/2020 10:57 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado. |
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15/06/2020 10:46 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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05/06/2020 17:49 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de R. F. CARVALHO e não-provido |
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25/05/2020 13:41 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/06/2020, Ordem: 8 |
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20/03/2020 09:27 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 02 de ABRIL de 2020. |
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17/03/2020 12:54 4 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 02.04.2020. |
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13/03/2020 10:18 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/03/2020, Ordem: 54 |
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03/03/2020 10:50 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento |
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03/03/2020 10:33 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12.03.2020 |
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03/03/2020 09:07 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/03/2020, Ordem: 41 |
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28/02/2020 08:17 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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27/02/2020 16:44 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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20/02/2020 16:33 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se em pauta. |
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15/09/2017 11:56 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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07/03/2017 11:24 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16 |
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15/10/2014 12:51 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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15/10/2014 12:00 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta. |
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13/10/2014 09:26 10 anos atrás |
Recebimento Recebido processo da sescar civel. |
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10/10/2014 08:43 10 anos atrás |
Conclusão DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA |
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09/10/2014 17:15 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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08/10/2014 12:22 10 anos atrás |
Remessa Remessa a SESCAR Cível dos autos. |
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08/10/2014 12:22 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Relatório. |
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13 |
24/09/2014 09:08 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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24/09/2014 09:08 10 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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11 |
04/09/2014 07:36 10 anos atrás |
Remessa |
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10 |
03/09/2014 14:11 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
03/09/2014 11:07 10 anos atrás |
Remessa SESCAR CÍVEL. |
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8 |
03/09/2014 11:06 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
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7 |
27/08/2014 17:42 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
27/08/2014 17:42 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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5 |
27/08/2014 09:00 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
27/08/2014 08:50 10 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
26/08/2014 12:26 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
2 |
26/08/2014 12:25 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
26/08/2014 12:22 10 anos atrás |
AUTUADO |