Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005922-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.005922-4
Número Único
0026658-08.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04847 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Seguro
  • 10588 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Vícios de Construção
  • 50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/08/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
11/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/08/2014 08:50

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2019 11:33

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANTONIO MEIRION BRAGA
  • EDILA NEVES MONTEIRO
  • FRANCISCO SOBRINHO AMORIM DE ARAUJO
  • JOSÉ ALFREDO DE SOUSA MONTEIRO
  • MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO PAZ
  • MARIA ELISABETH SOUSA DUTRA
  • MARIA MARGARIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO
  • RAIMUNDO MARQUES APOLONIO
  • RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO
  • SEVERINA MARIA SOARES SILVA
Apelado
  • MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S. A.
Advogados
Apelantes
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • MARIO MARCONDES NASCIMENTO
Apelados
  • JOSEMAR LAURIANO PEREIRA
  • JULIANA DE ALMEIDA E SILVA
  • MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA
  • SOCORRO DE MARIA MARINHO DE ARAUJO COSTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
83 02/07/2019 12:03
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 1ª Vara Cível, desta capital

82 02/07/2019 12:02
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/06/2019

    Documento não disponível
81 03/06/2019 09:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

80 03/06/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/06/2019.

    Documento não disponível
79 31/05/2019 13:31
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.680, página Nº 91, de 31/05/2019, com a publicação no dia 03/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 31/05/2019 08:20
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 30/05/2019 13:53
5 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

76 12/03/2019 12:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
75 12/03/2019 11:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 11/03/2019 11:33
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
73 08/03/2019 10:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
72 08/03/2019 10:24
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910396709

08/03/2019 10:24
 6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

Movimento excluído em 08/03/2019 10:24
Motivo: EQUIVOCO

70 08/01/2019 15:56
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JESSICA THUANY MOURA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
69 19/12/2018 12:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

68 19/12/2018 09:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

67 19/12/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/12/2018.

    Documento não disponível
66 18/12/2018 13:31
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.580, página Nº 58, de 18/12/2018, com a publicação no dia 19/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 18/12/2018 10:35
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

64 15/08/2018 11:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ C/ RECURSO ESPECIAL
VOLS .I e II

63 14/08/2018 14:45
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 14/08/2018 14:44
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910170416 (Contrarrazões ao REsp)

61 14/08/2018 14:43
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014909945116 (Petição de 18/09/2017)

60 27/03/2018 09:48
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
59 01/03/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/03/2018.

    Documento não disponível
58 28/02/2018 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.384, página Nº 75, de 28/02/2018, com a publicação no dia 01/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 28/02/2018 10:15
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
56 28/02/2018 07:57
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910097959

55 01/02/2018 21:11
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por JESSICA THUANY MOURA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
54 18/01/2018 16:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

53 18/01/2018 09:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

52 18/01/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/01/2018.

    Documento não disponível
51 17/01/2018 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.357, página Nº 49, de 17/01/2018, com a publicação no dia 18/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 17/01/2018 10:36
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Encaminhado a Sescar Cível

49 18/12/2017 10:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

48 17/12/2017 21:02
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO MEIRION BRAGA e provido

    Documento não disponível
47 01/12/2017 09:18
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2017, Ordem: 29

46 30/11/2017 11:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 30/11/2017 11:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Encaminhado os autos para Seju para inclusão em pauta

44 30/11/2017 11:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Encaminhado os autos para Seju para inclusão em pauta

30/11/2017 11:10
 7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Encaminhado os autos para Seju para inclusão em pauta

Movimento excluído em 30/11/2017 11:11
Motivo: ERRO

42 18/09/2017 12:40
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
41 04/03/2016 10:00
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

40 03/03/2016 16:33
9 anos atrás

Conclusão

juntada petição protocolo nº 000045/2016

39 01/03/2016 09:53
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº000045

38 01/03/2016 09:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet 45

    Documento não disponível
37 11/01/2016 14:13
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 000045.

36 11/01/2016 14:13
9 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração/Substabelecimento.

    Documento não disponível
35 15/10/2015 10:34
9 anos atrás

Recebimento

NO gabinete

34 14/10/2015 19:59
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010298

33 14/10/2015 09:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº010298

32 13/10/2015 10:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet. 10298

31 07/10/2015 19:11
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 010298.

30 07/10/2015 19:11
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 26/03/2015 11:48
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

28 24/03/2015 16:18
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 24/03/2015 16:18
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002733

26 23/03/2015 19:43
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
25 11/02/2015 15:48
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24 10/02/2015 11:35
10 anos atrás

Expedição de documento

termo de desentranhamento

    Documento não disponível
23 10/02/2015 11:34
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
22 30/01/2015 11:21
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 30/01/2015 08:52
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado a Sescar Cível

20 12/12/2014 11:47
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

19 10/12/2014 17:37
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012132

18 09/12/2014 11:56
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível petição 12132

    Documento não disponível
17 05/12/2014 09:52
10 anos atrás

Juntada > Petição

recebida no gabinete

16 19/11/2014 11:27
10 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA 12132

15 19/11/2014 11:26
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 24/10/2014 09:02
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 15/10/2014 13:59
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/10/2014 13:59
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 05/09/2014 12:58
10 anos atrás

Remessa

10 05/09/2014 12:58
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 05/09/2014 10:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 02/09/2014 10:45
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 27/08/2014 17:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/08/2014 17:41
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/08/2014 09:00
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/08/2014 08:50
11 anos atrás

Distribuição

3 26/08/2014 13:54
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 26/08/2014 13:53
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/08/2014 13:22
11 anos atrás

AUTUADO

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