Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005926-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.005926-1
Número Único
0005926-96.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/08/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
27/08/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/08/2014 08:50

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOSÉ FERREIRA DE SOUSA FILHO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
113 19/10/2021 09:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

Processos digitalizados, para virtualização PJE.

112 29/09/2021 12:40
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/07/2021

    Documento não disponível
111 14/09/2021 10:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv.

    Documento não disponível
110 06/08/2021 12:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
109 20/05/2021 09:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
108 26/02/2021 13:59
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
107 19/02/2021 10:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
106 31/01/2020 09:37
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
105 28/12/2019 23:29
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 12/12/2019 10:50
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

sec saude

    Documento não disponível
103 10/12/2019 16:37
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002785/2019

102 02/10/2019 13:43
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002785/2019.

    Documento não disponível
101 02/10/2019 13:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
100 26/09/2019 08:08
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
99 20/09/2019 10:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
98 19/09/2019 07:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 18/09/2019 10:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

96 18/09/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 18/09/2019.

    Documento não disponível
95 17/09/2019 13:51
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.754, página Nº 65, de 17/09/2019, com a publicação no dia 18/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 16/09/2019 13:42
5 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Ação intransmissível

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

93 16/09/2019 09:24
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 12/09/2019 16:05
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 12/09/2019 16:04
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
12/09/2019 16:02
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 12/09/2019 16:05
Motivo: ANEXO ERRADO

12/09/2019 16:02
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Movimento excluído em 12/09/2019 16:05
Motivo: ANEXO ERRADO

88 17/05/2016 08:50
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Banco do Brasil

    Documento não disponível
87 11/05/2016 16:26
9 anos atrás

OFÍCIO

De n° 496/2016 Cumpridos e nos Autos.

    Documento não disponível
86 29/04/2016 13:38
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 496/2016 expedido

    Documento não disponível
85 23/03/2016 12:45
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

84 18/03/2016 12:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
83 14/03/2016 08:20
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

82 10/03/2016 20:32
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002432/2016

81 10/03/2016 10:54
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
80 26/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
79 25/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
78 24/02/2016 12:13
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
77 22/02/2016 11:45
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

76 19/02/2016 12:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
75 01/02/2016 10:58
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

74 01/02/2016 08:09
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 29/01/2016 19:09
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 130 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
72 26/01/2016 10:42
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
71 22/01/2016 15:43
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
70 22/01/2016 15:42
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
18/01/2016 10:41
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 18/01/2016 10:42

69 18/01/2016 09:51
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
68 08/01/2016 08:31
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

67 07/01/2016 12:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
66 17/12/2015 12:10
9 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Relator

65 16/12/2015 19:49
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 013110

64 16/12/2015 15:25
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
63 16/12/2015 15:23
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 03/12/2015 09:53
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
61 25/11/2015 13:14
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
60 24/11/2015 09:06
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 012160/2015

23/11/2015 19:26
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 24/11/2015 09:06

58 23/11/2015 11:15
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 19/08/2015 12:42
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

56 19/08/2015 12:41
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
55 18/08/2015 12:08
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FL:118 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
54 19/06/2015 11:49
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível com alvará assinado

53 19/06/2015 11:23
10 anos atrás

Expedição de documento

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
52 19/06/2015 11:21
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
51 19/06/2015 09:35
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

50 18/06/2015 12:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
49 18/06/2015 07:44
10 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

48 16/06/2015 11:21
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 15/06/2015 20:14
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005902

46 15/06/2015 16:28
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 15/06/2015 16:25
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 15/06/2015 07:54
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
43 29/05/2015 12:44
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
42 29/05/2015 08:09
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 28/05/2015 09:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar- Cível

    Documento não disponível
40 20/05/2015 13:03
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

39 19/05/2015 18:55
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 004952

38 19/05/2015 11:54
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
37 09/01/2015 10:03
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

36 09/01/2015 08:54
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 09/01/2015 08:54
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.662 de 08/01/2015, com a publicação no dia 09/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 19/12/2014 11:52
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

33 18/12/2014 11:13
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

32 09/12/2014 09:05
10 anos atrás

Remessa

A0 RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 05/12/2014 10:27
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 02/12/2014 11:57
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 02/12/2014 09:58
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 28/11/2014 08:03
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 34

27 17/11/2014 08:51
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 17/11/2014 08:26
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
25 03/11/2014 09:15
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

24 30/10/2014 18:43
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 30/10/2014 18:43
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
22 13/10/2014 08:05
10 anos atrás

Remessa

21 10/10/2014 13:16
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 06/10/2014 10:06
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

19 03/10/2014 12:31
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 03/10/2014 12:31
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 17/09/2014 08:50
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009617/2014

16 16/09/2014 09:43
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 15/09/2014 17:09
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 49.

    Documento não disponível
14 11/09/2014 16:26
10 anos atrás

Recebimento

e juntado PARECER do NATEM, protocolo nº 009494.

    Documento não disponível
13 11/09/2014 16:03
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 50 e Mandado de Intimação às fls. 51, cumpridos e juntados aos autos.

    Documento não disponível
12 08/09/2014 11:44
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar, de citação e de intimação (3)

    Documento não disponível
11 08/09/2014 10:55
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

10 05/09/2014 11:19
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR-CIVEL

9 03/09/2014 09:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO NATEM

    Documento não disponível
8 28/08/2014 12:43
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DS.RELATOR

7 27/08/2014 12:19
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/08/2014 12:19
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

5 27/08/2014 09:00
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/08/2014 08:50
10 anos atrás

Distribuição

3 27/08/2014 08:36
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 27/08/2014 08:36
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2014 08:32
10 anos atrás

AUTUADO