Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005933-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.005933-9
Número Único
0005933-88.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/08/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/08/2014 10:35

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:59

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 11:10

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS
Impetrado
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 07/12/2015 15:25

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Embargante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Embargado
  • EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS
2 - Recurso Especial - 29/06/2016 18:09

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
3 - Recurso Extraordinário - 29/06/2016 18:11

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 18/10/2019 12:04
4 dias atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002994/2019.

    Documento não disponível
98 18/10/2019 12:04
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
97 11/10/2019 11:08
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
96 04/10/2019 11:17
3 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 03/10/2019 08:43
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
94 03/10/2019 00:10
3 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
93 02/10/2019 14:25
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 98, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 02/10/2019 12:34
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

91 13/09/2019 14:09
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 13/09/2019 14:06
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 13/09/2019 11:10
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
88 13/09/2019 08:39
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
87 13/09/2019 08:37
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 11/09/2019 11:53
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
84 22/06/2017 13:59
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
83 22/03/2017 10:48
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
82 12/01/2017 14:25
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
81 09/01/2017 17:26
3 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

80 15/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
79 15/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
78 14/12/2016 14:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.120, página Nº 80, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 14/12/2016 14:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.120, página Nº 79, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 13/12/2016 12:01
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
75 13/12/2016 12:00
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
74 07/12/2016 10:19
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

73 07/12/2016 09:12
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

72 14/11/2016 11:13
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

71 11/11/2016 16:45
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 11/11/2016 16:45
3 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
69 14/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
68 13/07/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.019, página Nº 42, de 13/07/2016, com a publicação no dia 14/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 08/07/2016 11:21
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
66 06/07/2016 17:45
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 06/07/2016 15:10
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 30/06/2016 18:03
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
63 30/06/2016 18:02
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 007684 e 007685/2016

62 29/06/2016 18:11
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 29/06/2016 18:09
4 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 29/06/2016 18:04
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 03/06/2016 13:56
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

58 31/05/2016 09:35
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

57 31/05/2016 00:00
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
56 30/05/2016 14:00
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.987, página Nº 30, de 30/05/2016, com a publicação no dia 31/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 30/05/2016 10:05
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se, via de consequência, o aresto recorrido em todos os seus termos.

54 09/05/2016 09:26
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 06/05/2016 12:18
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
52 19/04/2016 08:34
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

51 18/04/2016 15:57
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 18/04/2016 15:57
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 15/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
48 14/03/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.936, página Nº 49, de 14/03/2016, com a publicação no dia 15/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 11/03/2016 17:34
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 23/02/2016 08:19
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

45 22/02/2016 08:32
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
44 17/02/2016 07:28
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

43 23/12/2015 11:19
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 23/12/2015 11:19
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 07/12/2015 18:24
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

40 07/12/2015 18:24
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 012776

39 07/12/2015 15:25
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 27/11/2015 13:05
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 27/11/2015 11:10
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 27/11/2015 11:10
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.876 de 26/11/2015, com a publicação no dia 27/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 24/11/2015 12:15
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 24/11/2015 11:41
4 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conformidade com o parecer ministerial superior, afastar as preliminares arguidas e, no mérito, também por votação unânime, em CONCEDER a segurança, mantendo in totum a liminar outrora deferida, nos termos do voto do Relator. Custas de Lei. Sem honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 25 da Lei 12.016/09.

33 09/11/2015 07:58
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 06/11/2015 11:26
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 04/11/2015 07:49
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 28/10/2015 09:44
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/11/2015, Ordem: 15

29 26/10/2015 08:33
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 22/10/2015 12:21
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
27 20/10/2015 09:50
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

26 19/10/2015 10:02
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 19/10/2015 10:01
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 01/09/2015 06:56
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 01/09/2015 06:56
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 31/08/2015 13:40
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a PGJ

    Documento não disponível
31/08/2015 12:18
5 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 01/09/2015 06:55

31/08/2015 12:18
5 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 01/09/2015 06:55

19 08/07/2015 11:20
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete

18 03/07/2015 10:03
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 03/07/2015 10:03
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 22/09/2014 12:19
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 15/09/2014 13:45
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 32 e Mandado de Citação às fls. 33.

    Documento não disponível
14 11/09/2014 08:40
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 09/09/2014 12:41
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (2)

    Documento não disponível
12 09/09/2014 12:40
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 03/09/2014 17:06
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 02/09/2014 12:12
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão concedendo a liminar reclamada

9 29/08/2014 09:04
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

8 27/08/2014 12:44
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 27/08/2014 12:44
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

6 27/08/2014 12:43
6 anos atrás

EXPEDIDO

Na Sescar Cível.

5 27/08/2014 10:42
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/08/2014 10:35
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/08/2014 09:08
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/08/2014 09:08
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2014 09:07
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 18/10/2019 12:04
4 dias atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002994/2019.

    Documento não disponível
98 18/10/2019 12:04
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
97 11/10/2019 11:08
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
96 04/10/2019 11:17
3 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

95 03/10/2019 08:43
3 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
94 03/10/2019 00:10
3 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
93 02/10/2019 14:25
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 98, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 02/10/2019 12:34
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

91 13/09/2019 14:09
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 13/09/2019 14:06
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 13/09/2019 11:10
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
88 13/09/2019 08:39
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
87 13/09/2019 08:37
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 11/09/2019 11:53
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
84 22/06/2017 13:59
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
83 22/03/2017 10:48
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
82 12/01/2017 14:25
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
81 09/01/2017 17:26
3 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

80 15/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
79 15/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
78 14/12/2016 14:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.120, página Nº 80, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 14/12/2016 14:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.120, página Nº 79, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 13/12/2016 12:01
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
75 13/12/2016 12:00
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
74 07/12/2016 10:19
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

71 11/11/2016 16:45
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 11/11/2016 16:45
3 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
69 14/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
68 13/07/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.019, página Nº 42, de 13/07/2016, com a publicação no dia 14/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 08/07/2016 11:21
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
66 06/07/2016 17:45
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 06/07/2016 15:10
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 30/06/2016 18:03
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
63 30/06/2016 18:02
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 007684 e 007685/2016

60 29/06/2016 18:04
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 03/06/2016 13:56
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

58 31/05/2016 09:35
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 06/05/2016 12:18
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
52 19/04/2016 08:34
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

51 18/04/2016 15:57
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 18/04/2016 15:57
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 15/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
48 14/03/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.936, página Nº 49, de 14/03/2016, com a publicação no dia 15/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 11/03/2016 17:34
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 23/02/2016 08:19
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

44 17/02/2016 07:28
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

42 23/12/2015 11:19
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 07/12/2015 18:24
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

40 07/12/2015 18:24
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 012776

38 27/11/2015 13:05
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 27/11/2015 11:10
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 27/11/2015 11:10
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.876 de 26/11/2015, com a publicação no dia 27/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 24/11/2015 12:15
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 24/11/2015 11:41
4 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conformidade com o parecer ministerial superior, afastar as preliminares arguidas e, no mérito, também por votação unânime, em CONCEDER a segurança, mantendo in totum a liminar outrora deferida, nos termos do voto do Relator. Custas de Lei. Sem honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 25 da Lei 12.016/09.

33 09/11/2015 07:58
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 06/11/2015 11:26
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 04/11/2015 07:49
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 28/10/2015 09:44
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/11/2015, Ordem: 15

29 26/10/2015 08:33
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 22/10/2015 12:21
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
27 20/10/2015 09:50
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar

26 19/10/2015 10:02
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 19/10/2015 10:01
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 01/09/2015 06:56
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 01/09/2015 06:56
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 31/08/2015 13:40
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a PGJ

    Documento não disponível
31/08/2015 12:18
5 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 01/09/2015 06:55

31/08/2015 12:18
5 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 01/09/2015 06:55

19 08/07/2015 11:20
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

18 03/07/2015 10:03
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 03/07/2015 10:03
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 22/09/2014 12:19
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 15/09/2014 13:45
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 32 e Mandado de Citação às fls. 33.

    Documento não disponível
14 11/09/2014 08:40
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 09/09/2014 12:41
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (2)

    Documento não disponível
12 09/09/2014 12:40
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 03/09/2014 17:06
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 02/09/2014 12:12
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão concedendo a liminar reclamada

9 29/08/2014 09:04
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

8 27/08/2014 12:44
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 27/08/2014 12:44
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

6 27/08/2014 12:43
6 anos atrás

EXPEDIDO

Na Sescar Cível.

5 27/08/2014 10:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/08/2014 10:35
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/08/2014 09:08
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/08/2014 09:08
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2014 09:07
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 31/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
56 30/05/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.987, página Nº 30, de 30/05/2016, com a publicação no dia 31/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 30/05/2016 10:05
4 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se, via de consequência, o aresto recorrido em todos os seus termos.

54 09/05/2016 09:26
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 22/02/2016 08:32
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
43 23/12/2015 11:19
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 07/12/2015 15:25
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
61 29/06/2016 18:09
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 07/12/2016 09:12
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

72 14/11/2016 11:13
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

62 29/06/2016 18:11
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível