Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005961-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.005961-3
Número Único
0005961-56.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11885 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar > Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/08/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
27/08/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/08/2014 11:57

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • JOSÉ CARLOS SANTOS
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Alice Pompeu Viana
Impetrado
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 16/07/2015 09:52

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSÉ CARLOS SANTOS

Advogados

Embargante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargado
  • Alice Pompeu Viana
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 09/01/2017 14:39
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

67 13/04/2016 15:16
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

66 13/04/2016 15:15
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
65 08/04/2016 19:29
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 06/04/2016 09:45
9 anos atrás

Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

63 04/02/2016 13:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 04/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.911, página Nº 25, de 03/02/2016, com a publicação no dia 04/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
61 03/02/2016 15:38
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.911, página Nº 25, de 03/02/2016, com a publicação no dia 04/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
60 03/02/2016 09:14
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação

02/02/2016 09:11
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 02/02/2016 12:49

59 07/12/2015 08:49
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

58 07/12/2015 07:12
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 04/12/2015 09:29
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
56 01/09/2015 12:22
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

55 31/08/2015 16:42
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008697

54 28/08/2015 19:42
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 20/08/2015 17:39
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 19/08/2015 11:40
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
51 12/08/2015 15:34
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 11/08/2015 12:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
49 04/08/2015 11:47
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

48 31/07/2015 17:54
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 31/07/2015 16:45
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
46 21/07/2015 09:13
9 anos atrás

Remessa

de acordo com a Portaria nº 362

45 21/07/2015 09:09
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 7106

44 16/07/2015 09:52
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 10/07/2015 13:00
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

42 10/07/2015 08:17
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 10/07/2015 08:17
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.782 de 09/07/2015, com a publicação no dia 10/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 09/07/2015 10:54
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

39 09/07/2015 10:01
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Segurança mantida.

38 10/06/2015 09:16
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo gab.Des. Oliveira.

37 10/06/2015 08:49
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 09/06/2015 11:19
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 02/06/2015 11:59
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 01/06/2015 10:14
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo gab.Des. Oliveira.

33 01/06/2015 08:22
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 33

32 28/05/2015 10:35
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 28/05/2015 09:41
10 anos atrás

Remessa

À Seju, Inclua-se em Pauta.

    Documento não disponível
30 07/10/2014 10:52
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Sescar Civel.

29 06/10/2014 14:44
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 06/10/2014 14:44
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
27 22/09/2014 10:01
10 anos atrás

Remessa

26 22/09/2014 09:58
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 22/09/2014 08:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
24 17/09/2014 11:35
10 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira

23 16/09/2014 14:44
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 16/09/2014 14:43
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009641/2014

16/09/2014 11:55
10 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 16/09/2014 14:11

21 16/09/2014 11:54
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16/09/2014 10:51
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/09/2014 14:06

19 16/09/2014 10:51
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 009577

18 15/09/2014 11:55
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 09/09/2014 12:33
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações e petição protocolo nº 009220 e 009277

16 08/09/2014 15:36
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
15 05/09/2014 15:05
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 02/09/2014 20:11
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 25, 26, e Mandado de Citação às fls. 27.

    Documento não disponível
13 02/09/2014 09:20
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 28/08/2014 13:19
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (3)

    Documento não disponível
11 28/08/2014 13:18
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 28/08/2014 12:24
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 28/08/2014 12:11
10 anos atrás

Remessa

Remetido processo à Sescar Cível.

8 27/08/2014 12:14
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo à Sescar Cível.

7 27/08/2014 12:10
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/08/2014 12:09
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

5 27/08/2014 11:58
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/08/2014 11:57
10 anos atrás

Distribuição

3 27/08/2014 11:37
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 27/08/2014 11:37
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2014 11:34
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 09/01/2017 14:39
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

67 13/04/2016 15:16
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

66 13/04/2016 15:15
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
65 08/04/2016 19:29
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 06/04/2016 09:45
9 anos atrás

> Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

63 04/02/2016 13:40
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 04/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.911, página Nº 25, de 03/02/2016, com a publicação no dia 04/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
61 03/02/2016 15:38
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.911, página Nº 25, de 03/02/2016, com a publicação no dia 04/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
60 03/02/2016 09:14
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação

02/02/2016 09:11
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 02/02/2016 12:49

59 07/12/2015 08:49
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

57 04/12/2015 09:29
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
56 01/09/2015 12:22
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

55 31/08/2015 16:42
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008697

54 28/08/2015 19:42
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
53 20/08/2015 17:39
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 19/08/2015 11:40
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
51 12/08/2015 15:34
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 11/08/2015 12:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
49 04/08/2015 11:47
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

48 31/07/2015 17:54
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 31/07/2015 16:45
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
46 21/07/2015 09:13
9 anos atrás

> Remessa

de acordo com a Portaria nº 362

45 21/07/2015 09:09
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 7106

43 10/07/2015 13:00
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

42 10/07/2015 08:17
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 10/07/2015 08:17
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.782 de 09/07/2015, com a publicação no dia 10/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 09/07/2015 10:54
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

39 09/07/2015 10:01
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Segurança mantida.

38 10/06/2015 09:16
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo gab.Des. Oliveira.

37 10/06/2015 08:49
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 09/06/2015 11:19
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 02/06/2015 11:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 01/06/2015 10:14
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo gab.Des. Oliveira.

33 01/06/2015 08:22
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 33

32 28/05/2015 10:35
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 28/05/2015 09:41
10 anos atrás

> Remessa

À Seju, Inclua-se em Pauta.

    Documento não disponível
30 07/10/2014 10:52
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da Sescar Civel.

29 06/10/2014 14:44
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 06/10/2014 14:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
27 22/09/2014 10:01
10 anos atrás

> Remessa

26 22/09/2014 09:58
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

25 22/09/2014 08:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
24 17/09/2014 11:35
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira

23 16/09/2014 14:44
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 16/09/2014 14:43
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009641/2014

16/09/2014 11:55
10 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 16/09/2014 14:11

21 16/09/2014 11:54
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16/09/2014 10:51
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/09/2014 14:06

19 16/09/2014 10:51
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 009577

18 15/09/2014 11:55
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 09/09/2014 12:33
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações e petição protocolo nº 009220 e 009277

16 08/09/2014 15:36
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
15 05/09/2014 15:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 02/09/2014 20:11
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 25, 26, e Mandado de Citação às fls. 27.

    Documento não disponível
13 02/09/2014 09:20
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 28/08/2014 13:19
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (3)

    Documento não disponível
11 28/08/2014 13:18
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 28/08/2014 12:24
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 28/08/2014 12:11
10 anos atrás

> Remessa

Remetido processo à Sescar Cível.

8 27/08/2014 12:14
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo à Sescar Cível.

7 27/08/2014 12:10
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/08/2014 12:09
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

5 27/08/2014 11:58
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/08/2014 11:57
10 anos atrás

> Distribuição

3 27/08/2014 11:37
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 27/08/2014 11:37
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2014 11:34
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 07/12/2015 07:12
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 16/07/2015 09:52
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível