Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005965-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.005965-0
Número Único
0005965-93.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10376 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 3C1 5B8 0706268 R$ 174,70 Liquidado
Data de Autuação
27/08/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/08/2014 12:08

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:10

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrante
  • SIBELLE DE PAIVA LIMA SALES
Impetrados
  • DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • Secretario(a) de Educação e Cultura do Estado do Piaui
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Impetrante
  • Sibelle de Paiva Lima Sales
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 31/03/2015 17:10

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUI
Embargado
  • SIBELLE DE PAIVA LIMA SALES

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Embargado
  • Sibelle de Paiva Lima Sales
2 - Agravo Regimental - 28/08/2015 16:51

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUI
Agravado
  • SIBELLE DE PAIVA LIMA SALES

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Agravado
  • Sibelle de Paiva Lima Sales
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
132 09/11/2017 08:26
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

131 09/11/2017 08:25
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/09/2017

    Documento não disponível
130 25/09/2017 17:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
129 14/09/2017 07:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
128 11/09/2017 14:05
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13423/2017

127 06/09/2017 19:51
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 01342/2017.

    Documento não disponível
126 06/09/2017 19:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
125 01/09/2017 09:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
124 22/06/2017 14:10
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
123 05/04/2017 15:23
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

122 05/04/2017 08:41
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

121 05/04/2017 00:00
8 anos atrás
2.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/04/2017.

    Documento não disponível
120 04/04/2017 14:00
8 anos atrás
2.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.181, página Nº 40, de 04/04/2017, com a publicação no dia 05/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

119 04/04/2017 09:16
8 anos atrás
2.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

118 21/03/2017 09:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

117 21/03/2017 08:21
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

116 17/03/2017 11:27
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Conhecimento em Parte e Não-Provimento

Conhecido em parte o recurso de SIBELLE DE PAIVA LIMA SALES e não-provido

    Documento não disponível
115 15/03/2017 09:10
8 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
114 07/03/2017 12:31
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

113 07/03/2017 10:16
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/03/2017, Ordem: 25

112 07/03/2017 10:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA PAUTAR

07/03/2017 10:05
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 07/03/2017 10:06

111 07/03/2017 09:16
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
07/03/2017 09:13
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Movimento excluído em 07/03/2017 09:14

110 22/01/2016 09:44
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

109 21/01/2016 10:41
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

108 21/01/2016 10:41
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n° 000255/16

107 18/01/2016 18:50
9 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões/Substabelecimento.

    Documento não disponível
106 12/01/2016 17:07
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
105 11/01/2016 07:29
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
104 01/12/2015 19:24
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

103 30/11/2015 08:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
102 18/09/2015 10:10
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 9558

101 18/09/2015 10:09
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
100 03/09/2015 14:41
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

99 02/09/2015 17:15
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

98 28/08/2015 18:38
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental protocolo nº 008653

97 28/08/2015 16:51
9 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
96 28/08/2015 16:19
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
95 27/08/2015 17:44
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição e informações protocolo nº 008559 e 008578

94 26/08/2015 15:00
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Sec Segurança.

    Documento não disponível
93 26/08/2015 11:27
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
92 21/08/2015 13:44
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
91 21/08/2015 13:42
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
90 20/08/2015 08:18
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

89 19/08/2015 10:56
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR-CÍVEL

88 04/08/2015 09:06
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

87 03/08/2015 18:52
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007089

86 03/08/2015 11:04
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa de nº 7089

85 03/08/2015 11:03
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

84 03/08/2015 08:51
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL DOCUMENTO AVULSO. Nº 7089

83 24/07/2015 17:27
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

82 24/07/2015 10:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

81 24/07/2015 10:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.792 de 23/07/2015, com a publicação no dia 24/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 22/07/2015 12:57
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

79 21/07/2015 16:05
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAÇÃO

78 15/07/2015 14:25
9 anos atrás

Conclusão

petição avulsa protocolo nº 007089

77 15/07/2015 14:00
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
76 13/07/2015 09:12
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

75 13/07/2015 08:07
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

74 10/07/2015 10:13
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
73 01/06/2015 13:42
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

72 31/05/2015 17:29
10 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 005379

71 29/05/2015 16:34
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
70 25/05/2015 17:07
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 22/05/2015 15:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
68 22/04/2015 14:19
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

67 17/04/2015 11:30
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 17/04/2015 11:30
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
65 07/04/2015 10:38
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

64 07/04/2015 10:38
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003208/2015

63 31/03/2015 17:10
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
62 30/03/2015 08:49
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

61 27/03/2015 11:01
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 27/03/2015 11:01
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.714 de 26/03/2015, com a publicação no dia 27/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 25/03/2015 10:02
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 25/03/2015 09:39
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

57 16/03/2015 07:56
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 13/03/2015 09:06
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 11/03/2015 08:37
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 06/03/2015 10:37
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
53 06/03/2015 09:15
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2015, Ordem: 6

52 04/03/2015 08:31
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 27/02/2015 08:52
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/03/2015, Ordem: 8

50 20/02/2015 09:22
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
49 19/02/2015 09:21
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 13/02/2015 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2015, Ordem: 17

47 13/02/2015 09:03
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
46 10/02/2015 10:33
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 06/02/2015 11:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2015, Ordem: 15

44 06/02/2015 09:24
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
43 03/02/2015 09:35
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 02/02/2015 10:01
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
41 30/01/2015 10:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 22

40 29/01/2015 12:47
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 23/01/2015 11:02
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

38 23/01/2015 10:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 25

37 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
36 17/12/2014 07:54
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 12/12/2014 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 27

34 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
33 09/12/2014 12:13
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 05/12/2014 08:50
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 28

31 04/12/2014 11:53
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 04/12/2014 10:04
10 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
29 10/11/2014 09:18
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

28 06/11/2014 12:17
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 06/11/2014 12:17
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
26 10/10/2014 08:05
10 anos atrás

Remessa

25 09/10/2014 15:47
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 09/10/2014 08:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
23 07/10/2014 12:20
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

22 06/10/2014 12:15
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 06/10/2014 11:44
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 010231

20 01/10/2014 08:41
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 25/09/2014 09:56
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 009935

18 24/09/2014 13:45
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Sec. Segurança.

    Documento não disponível
17 19/09/2014 11:52
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009791 e 009792

16 19/09/2014 11:22
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 19/09/2014 11:17
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 11/09/2014 09:31
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
13 10/09/2014 18:51
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 158 e Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 159, 160 e 161, cumpridos e juntados aos autos.

    Documento não disponível
12 08/09/2014 12:49
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

4

    Documento não disponível
11 08/09/2014 12:42
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 04/09/2014 07:55
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 03/09/2014 09:28
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Civel.

8 28/08/2014 12:37
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 27/08/2014 19:10
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/08/2014 19:09
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/08/2014 12:10
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/08/2014 12:08
10 anos atrás

Distribuição

3 27/08/2014 12:04
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/08/2014 12:03
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2014 11:59
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
132 09/11/2017 08:26
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

131 09/11/2017 08:25
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/09/2017

    Documento não disponível
130 25/09/2017 17:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
129 14/09/2017 07:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
128 11/09/2017 14:05
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13423/2017

127 06/09/2017 19:51
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 01342/2017.

    Documento não disponível
126 06/09/2017 19:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
125 01/09/2017 09:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
124 22/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
123 05/04/2017 15:23
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

122 05/04/2017 08:41
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

118 21/03/2017 09:04
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

117 21/03/2017 08:21
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

116 17/03/2017 11:27
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Conhecimento em Parte e Não-Provimento

Conhecido em parte o recurso de SIBELLE DE PAIVA LIMA SALES e não-provido

    Documento não disponível
114 07/03/2017 12:31
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

113 07/03/2017 10:16
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/03/2017, Ordem: 25

112 07/03/2017 10:08
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA PAUTAR

07/03/2017 10:05
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 07/03/2017 10:06

111 07/03/2017 09:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
07/03/2017 09:13
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Movimento excluído em 07/03/2017 09:14

110 22/01/2016 09:44
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

109 21/01/2016 10:41
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

108 21/01/2016 10:41
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n° 000255/16

106 12/01/2016 17:07
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
105 11/01/2016 07:29
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
104 01/12/2015 19:24
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

103 30/11/2015 08:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
102 18/09/2015 10:10
9 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 9558

101 18/09/2015 10:09
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
100 03/09/2015 14:41
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

99 02/09/2015 17:15
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

98 28/08/2015 18:38
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental protocolo nº 008653

96 28/08/2015 16:19
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
95 27/08/2015 17:44
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição e informações protocolo nº 008559 e 008578

94 26/08/2015 15:00
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Sec Segurança.

    Documento não disponível
93 26/08/2015 11:27
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
92 21/08/2015 13:44
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
91 21/08/2015 13:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
90 20/08/2015 08:18
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

89 19/08/2015 10:56
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR-CÍVEL

88 04/08/2015 09:06
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

87 03/08/2015 18:52
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007089

86 03/08/2015 11:04
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa de nº 7089

85 03/08/2015 11:03
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

84 03/08/2015 08:51
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL DOCUMENTO AVULSO. Nº 7089

83 24/07/2015 17:27
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

80 22/07/2015 12:57
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

79 21/07/2015 16:05
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAÇÃO

78 15/07/2015 14:25
9 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa protocolo nº 007089

77 15/07/2015 14:00
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
76 13/07/2015 09:12
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

73 01/06/2015 13:42
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

72 31/05/2015 17:29
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 005379

70 25/05/2015 17:07
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 22/05/2015 15:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
68 22/04/2015 14:19
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

67 17/04/2015 11:30
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 17/04/2015 11:30
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
65 07/04/2015 10:38
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

62 30/03/2015 08:49
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

61 27/03/2015 11:01
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 27/03/2015 11:01
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.714 de 26/03/2015, com a publicação no dia 27/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 25/03/2015 10:02
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 25/03/2015 09:39
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

57 16/03/2015 07:56
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 13/03/2015 09:06
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 11/03/2015 08:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 06/03/2015 10:37
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
53 06/03/2015 09:15
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2015, Ordem: 6

52 04/03/2015 08:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 27/02/2015 08:52
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/03/2015, Ordem: 8

50 20/02/2015 09:22
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
49 19/02/2015 09:21
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 13/02/2015 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2015, Ordem: 17

47 13/02/2015 09:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
46 10/02/2015 10:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 06/02/2015 11:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2015, Ordem: 15

44 06/02/2015 09:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
43 03/02/2015 09:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 02/02/2015 10:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
41 30/01/2015 10:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 22

40 29/01/2015 12:47
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 23/01/2015 11:02
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

38 23/01/2015 10:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 25

37 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
36 17/12/2014 07:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 12/12/2014 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 27

34 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
33 09/12/2014 12:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 05/12/2014 08:50
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 28

31 04/12/2014 11:53
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 04/12/2014 10:04
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
29 10/11/2014 09:18
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

28 06/11/2014 12:17
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 06/11/2014 12:17
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
26 10/10/2014 08:05
10 anos atrás

> Remessa

25 09/10/2014 15:47
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 09/10/2014 08:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
23 07/10/2014 12:20
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

22 06/10/2014 12:15
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 06/10/2014 11:44
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 010231

20 01/10/2014 08:41
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
19 25/09/2014 09:56
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 009935

18 24/09/2014 13:45
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Sec. Segurança.

    Documento não disponível
17 19/09/2014 11:52
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009791 e 009792

16 19/09/2014 11:22
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 19/09/2014 11:17
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 11/09/2014 09:31
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
13 10/09/2014 18:51
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 158 e Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 159, 160 e 161, cumpridos e juntados aos autos.

    Documento não disponível
12 08/09/2014 12:49
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

4

    Documento não disponível
11 08/09/2014 12:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 04/09/2014 07:55
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 03/09/2014 09:28
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Civel.

8 28/08/2014 12:37
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 27/08/2014 19:10
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/08/2014 19:09
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/08/2014 12:10
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/08/2014 12:08
10 anos atrás

> Distribuição

3 27/08/2014 12:04
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/08/2014 12:03
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2014 11:59
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 24/07/2015 10:00
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

81 24/07/2015 10:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.792 de 23/07/2015, com a publicação no dia 24/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

75 13/07/2015 08:07
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

74 10/07/2015 10:13
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
71 29/05/2015 16:34
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
64 07/04/2015 10:38
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003208/2015

63 31/03/2015 17:10
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
121 05/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/04/2017.

    Documento não disponível
120 04/04/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.181, página Nº 40, de 04/04/2017, com a publicação no dia 05/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

119 04/04/2017 09:16
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

115 15/03/2017 09:10
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
107 18/01/2016 18:50
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões/Substabelecimento.

    Documento não disponível
97 28/08/2015 16:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível