Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.005981-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2014.0001.005981-9
Número Único
0005981-47.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 894 120 0705521 R$ 209,89 Liquidado
Data de Autuação
28/08/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
28/08/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/08/2014 08:24

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MELANIA MENESES LIMA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Daniel Moura Marinho
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
Impetrados
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 13/11/2014 09:42

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MELANIA MENESES LIMA

Advogados

Agravante
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Agravados
  • Daniel Moura Marinho
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
2 - Embargos de Declaração - 05/12/2016 16:49

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
3 - Recurso Especial - 19/09/2017 16:28

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
4 - Recurso Extraordinário - 19/09/2017 16:29

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
143 06/05/2021 21:28
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
142 24/05/2018 11:34
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

141 24/05/2018 11:25
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/05/2018

    Documento não disponível
140 23/05/2018 16:45
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7199/2018

139 21/05/2018 18:03
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007199/2018.

    Documento não disponível
138 21/05/2018 18:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
137 09/04/2018 10:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
136 09/04/2018 10:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
135 09/04/2018 10:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
134 09/04/2018 10:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
133 09/04/2018 10:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
132 09/04/2018 10:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
131 09/04/2018 10:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
130 09/04/2018 10:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 1883 do NCPC

    Documento não disponível
129 04/04/2018 14:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

128 04/04/2018 07:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

127 04/04/2018 00:07
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/04/2018.

    Documento não disponível
126 04/04/2018 00:07
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/04/2018.

    Documento não disponível
125 03/04/2018 14:10
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 97, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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124 03/04/2018 14:10
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 97, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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123 03/04/2018 10:10
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

122 03/04/2018 10:07
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

121 24/10/2017 08:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

120 18/10/2017 18:54
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
119 18/10/2017 18:54
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15782/2017

118 18/10/2017 18:53
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15781/2017

117 17/10/2017 18:14
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0015782/2017.

    Documento não disponível
116 17/10/2017 18:12
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0015781/2017.

    Documento não disponível
115 10/10/2017 00:10
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/10/2017.

    Documento não disponível
114 09/10/2017 14:16
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 97, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 09/10/2017 11:54
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
112 05/10/2017 16:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
111 21/09/2017 12:11
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

ciência do Acórdão de fls.301/306

    Documento não disponível
110 21/09/2017 12:09
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

de protocolo nº 14066/2017

109 21/09/2017 12:09
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

de protocolo nº 14065/2017

108 19/09/2017 16:29
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
107 19/09/2017 16:28
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
106 19/09/2017 16:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
105 06/09/2017 11:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
104 09/08/2017 09:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

103 08/08/2017 13:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

102 07/08/2017 00:09
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/08/2017.

    Documento não disponível
101 04/08/2017 14:10
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.263, página Nº 44, de 04/08/2017, com a publicação no dia 07/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 04/08/2017 11:27
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

99 03/07/2017 09:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

98 30/06/2017 09:13
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

Conhecido em parte o recurso de MELANIA MENESES LIMA e provido em parte

    Documento não disponível
97 28/06/2017 10:55
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 29-6-2017).

    Documento não disponível
96 20/06/2017 07:25
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 6

95 09/06/2017 12:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

94 09/06/2017 12:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
93 17/03/2017 08:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 14/03/2017 19:43
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 14/03/2017 19:42
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003509/2017

90 14/03/2017 19:41
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 003510/2017

89 14/03/2017 08:28
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 003509

    Documento não disponível
88 13/03/2017 18:29
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 003510.

    Documento não disponível
87 08/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/03/2017.

    Documento não disponível
86 07/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.161, página Nº 69, de 07/03/2017, com a publicação no dia 08/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 06/03/2017 10:55
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 02/03/2017 12:57
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

83 02/03/2017 10:04
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR

    Documento não disponível
82 14/12/2016 08:39
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

81 13/12/2016 14:53
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 13/12/2016 14:53
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
79 06/12/2016 17:57
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
78 06/12/2016 17:54
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de declaração protocolo nº014965/2016

77 05/12/2016 16:49
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
76 05/12/2016 16:34
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 03/11/2016 16:37
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 03/11/2016 00:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
73 28/10/2016 14:10
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.091, página Nº 53, de 28/10/2016, com a publicação no dia 03/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 28/10/2016 09:50
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido para publicação.

71 15/07/2016 08:50
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 14/07/2016 14:33
8 anos atrás

Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
69 12/07/2016 09:16
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 05/07/2016 08:38
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2016, Ordem: 7

67 01/07/2016 11:47
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

66 01/07/2016 11:13
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
65 14/03/2016 09:53
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

No gabinete

64 10/03/2016 16:42
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 10/03/2016 16:42
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
62 13/11/2015 09:14
9 anos atrás

Remessa

61 12/11/2015 16:59
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 12/11/2015 11:05
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Civel.

    Documento não disponível
59 29/10/2015 10:59
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

58 22/10/2015 14:50
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008091

57 01/10/2015 11:01
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS: 240 e 241 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
56 14/08/2015 09:06
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 09/07/2015 08:58
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
54 07/07/2015 13:30
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
53 07/07/2015 13:30
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 23/06/2015 14:06
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 23/06/2015 10:41
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível.

50 22/06/2015 10:33
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

49 16/06/2015 13:28
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 16/06/2015 13:28
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
47 08/06/2015 17:31
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005514

46 08/06/2015 08:59
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 08/06/2015 08:58
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
44 26/05/2015 09:46
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Alberto Elias Hidd Neto.

    Documento não disponível
43 26/05/2015 09:40
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petições de fls. 012642 e 000322

42 22/05/2015 15:34
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

41 22/05/2015 10:52
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet. 3841 s/ processo

    Documento não disponível
40 22/05/2015 10:16
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 22/05/2015 10:16
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.748 de 21/05/2015, com a publicação no dia 22/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 20/05/2015 08:43
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 27/04/2015 10:30
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 24/04/2015 09:30
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 22/04/2015 09:11
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 3841

34 22/04/2015 09:11
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 21/01/2015 11:30
10 anos atrás

Conclusão

petição avulsa 000322

21/01/2015 11:27
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 21/01/2015 11:28

32 21/01/2015 11:26
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 11/12/2014 11:52
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

No gabinete

30 03/12/2014 12:42
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 012642

29 03/12/2014 12:42
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 14/11/2014 18:30
10 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 011853

27 14/11/2014 12:45
10 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação e cumprimento de liminar, de fls. 207 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
26 13/11/2014 09:42
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 06/11/2014 11:52
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
24 31/10/2014 16:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

23 31/10/2014 10:41
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

22 16/10/2014 10:41
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

21 14/10/2014 10:55
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 14/10/2014 10:54
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010572/2014

19 08/10/2014 17:57
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 07/10/2014 12:39
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 010443

17 06/10/2014 19:38
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 06/10/2014 18:57
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 010440

15 06/10/2014 18:41
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 01/10/2014 08:53
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010197

13 30/09/2014 12:59
10 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 99, 100 e 101 e juntados aos autos

    Documento não disponível
12 30/09/2014 10:00
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
11 22/09/2014 13:37
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de intimação (3)

    Documento não disponível
10 16/09/2014 14:18
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/09/2014 09:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 03/09/2014 08:48
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 29/08/2014 19:07
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/08/2014 19:07
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/08/2014 08:33
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/08/2014 08:24
10 anos atrás

Distribuição

3 28/08/2014 07:58
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 28/08/2014 07:58
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/08/2014 07:56
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
143 06/05/2021 21:28
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
142 24/05/2018 11:34
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

141 24/05/2018 11:25
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/05/2018

    Documento não disponível
140 23/05/2018 16:45
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7199/2018

139 21/05/2018 18:03
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007199/2018.

    Documento não disponível
138 21/05/2018 18:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
137 09/04/2018 10:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
136 09/04/2018 10:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
135 09/04/2018 10:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
134 09/04/2018 10:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
133 09/04/2018 10:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
132 09/04/2018 10:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
131 09/04/2018 10:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
130 09/04/2018 10:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 1883 do NCPC

    Documento não disponível
129 04/04/2018 14:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

128 04/04/2018 07:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

121 24/10/2017 08:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

120 18/10/2017 18:54
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 05/10/2017 16:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
106 19/09/2017 16:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
105 06/09/2017 11:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
104 09/08/2017 09:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

103 08/08/2017 13:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

99 03/07/2017 09:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

98 30/06/2017 09:13
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

Conhecido em parte o recurso de MELANIA MENESES LIMA e provido em parte

    Documento não disponível
95 09/06/2017 12:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

94 09/06/2017 12:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
93 17/03/2017 08:12
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

92 14/03/2017 19:43
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 14/03/2017 19:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003509/2017

89 14/03/2017 08:28
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 003509

    Documento não disponível
87 08/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/03/2017.

    Documento não disponível
86 07/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.161, página Nº 69, de 07/03/2017, com a publicação no dia 08/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 06/03/2017 10:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 02/03/2017 12:57
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

82 14/12/2016 08:39
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

81 13/12/2016 14:53
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 13/12/2016 14:53
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
79 06/12/2016 17:57
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
76 05/12/2016 16:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 03/11/2016 16:37
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 15/07/2016 08:50
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 14/07/2016 14:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
69 12/07/2016 09:16
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 05/07/2016 08:38
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2016, Ordem: 7

64 10/03/2016 16:42
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 10/03/2016 16:42
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
62 13/11/2015 09:14
9 anos atrás

> Remessa

61 12/11/2015 16:59
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 29/10/2015 10:59
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

58 22/10/2015 14:50
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008091

57 01/10/2015 11:01
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS: 240 e 241 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
56 14/08/2015 09:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
55 09/07/2015 08:58
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
54 07/07/2015 13:30
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
53 07/07/2015 13:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 23/06/2015 14:06
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 22/06/2015 10:33
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

49 16/06/2015 13:28
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 08/06/2015 17:31
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005514

46 08/06/2015 08:59
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
45 08/06/2015 08:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
44 26/05/2015 09:46
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Alberto Elias Hidd Neto.

    Documento não disponível
43 26/05/2015 09:40
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petições de fls. 012642 e 000322

42 22/05/2015 15:34
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

35 22/04/2015 09:11
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 3841

34 22/04/2015 09:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
33 21/01/2015 11:30
10 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa 000322

21/01/2015 11:27
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 21/01/2015 11:28

32 21/01/2015 11:26
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
30 03/12/2014 12:42
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 012642

29 03/12/2014 12:42
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
28 14/11/2014 18:30
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 011853

27 14/11/2014 12:45
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação e cumprimento de liminar, de fls. 207 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
25 06/11/2014 11:52
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
24 31/10/2014 16:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

23 31/10/2014 10:41
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

22 16/10/2014 10:41
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

21 14/10/2014 10:55
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 14/10/2014 10:54
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010572/2014

19 08/10/2014 17:57
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
18 07/10/2014 12:39
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 010443

17 06/10/2014 19:38
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 06/10/2014 18:57
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 010440

15 06/10/2014 18:41
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 01/10/2014 08:53
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010197

13 30/09/2014 12:59
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 99, 100 e 101 e juntados aos autos

    Documento não disponível
12 30/09/2014 10:00
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
11 22/09/2014 13:37
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de intimação (3)

    Documento não disponível
10 16/09/2014 14:18
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/09/2014 09:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 03/09/2014 08:48
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 29/08/2014 19:07
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/08/2014 19:07
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/08/2014 08:33
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/08/2014 08:24
10 anos atrás

> Distribuição

3 28/08/2014 07:58
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 28/08/2014 07:58
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/08/2014 07:56
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 03/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
73 28/10/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.091, página Nº 53, de 28/10/2016, com a publicação no dia 03/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 28/10/2016 09:50
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido para publicação.

67 01/07/2016 11:47
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

66 01/07/2016 11:13
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
65 14/03/2016 09:53
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

60 12/11/2015 11:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Civel.

    Documento não disponível
51 23/06/2015 10:41
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível.

48 16/06/2015 13:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
41 22/05/2015 10:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet. 3841 s/ processo

    Documento não disponível
40 22/05/2015 10:16
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 22/05/2015 10:16
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.748 de 21/05/2015, com a publicação no dia 22/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 20/05/2015 08:43
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 27/04/2015 10:30
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 24/04/2015 09:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 11/12/2014 11:52
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

26 13/11/2014 09:42
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
111 21/09/2017 12:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

ciência do Acórdão de fls.301/306

    Documento não disponível
102 07/08/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/08/2017.

    Documento não disponível
101 04/08/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.263, página Nº 44, de 04/08/2017, com a publicação no dia 07/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 04/08/2017 11:27
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

97 28/06/2017 10:55
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 29-6-2017).

    Documento não disponível
96 20/06/2017 07:25
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 6

90 14/03/2017 19:41
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 003510/2017

88 13/03/2017 18:29
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 003510.

    Documento não disponível
83 02/03/2017 10:04
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR

    Documento não disponível
78 06/12/2016 17:54
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de declaração protocolo nº014965/2016

77 05/12/2016 16:49
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
126 04/04/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/04/2018.

    Documento não disponível
124 03/04/2018 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 97, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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122 03/04/2018 10:07
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

118 18/10/2017 18:53
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15781/2017

116 17/10/2017 18:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0015781/2017.

    Documento não disponível
115 10/10/2017 00:10
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/10/2017.

    Documento não disponível
114 09/10/2017 14:16
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 97, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 09/10/2017 11:54
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
109 21/09/2017 12:09
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

de protocolo nº 14065/2017

107 19/09/2017 16:28
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
127 04/04/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/04/2018.

    Documento não disponível
125 03/04/2018 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 97, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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123 03/04/2018 10:10
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

119 18/10/2017 18:54
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15782/2017

117 17/10/2017 18:14
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0015782/2017.

    Documento não disponível
110 21/09/2017 12:09
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

de protocolo nº 14066/2017

108 19/09/2017 16:29
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível