e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.005987-0

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2014.0001.005987-0

N�mero �nico

0027669-09.2009.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07703 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Adimplemento e Extin��o > Pagamento
07715 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Atos Unilaterais > Enriquecimento sem Causa
07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 0,00

Boletos

8CE D35 0441305 R$ 70,43 Liquidado

Data de Autua��o: 28/08/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 17/11/2020

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

28/08/2014 09:37
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

22/07/2019 07:15
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; REDISTRIBU�DO POR COMPET�NCIA EXCLUSIVA EM RAZ�O DE ALTERA��O DE COMPET�NCIA DO �RG�O CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

17/11/2020 12:06
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 184 E ORDEM DE SERVI�O N� 3/2019.

Processos Relacionados

Origem

0027669-09.2009.8.18.0140
Ordinaria
4� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Apelado

COMERCIAL FERRONORTE LTDA

Advogados

Apelantes

AMANDA LARISSA DE ARAUJO NUNES
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Carlos Augusto Teixeira Nunes
Eleandra Silva Passos
ERIKA MENDES DE ALMEIDA FERRER
Graziela Dorea Cavalcanti
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KASSIO NUNES MARQUES
luis do rego lob�o filho
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
T�ssio da Silva Torres
Ubiratan Pereira da Silva

Apelados

ERASMO LIMA BEZERRA
Lorena Araujo Bezerra

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
89	10/05/2021 14:42 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
88	10/05/2021 14:41 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
87	17/03/2021 08:22 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
86	10/03/2021 00:07 3 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 10/03/2021.	Documento n�o dispon�vel
85	09/03/2021 18:21 3 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.091, p�gina N� 53, de 09/03/2021, com a publica��o no dia 10/03/2021, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
84	09/03/2021 14:49 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
83	08/03/2021 16:01 3 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
82	26/11/2020 10:35 4 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
81	26/11/2020 10:34 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
80	17/11/2020 12:15 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
79	17/11/2020 12:06 4 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 184 E ORDEM DE SERVI�O N� 3/2019.	Documento n�o dispon�vel
78	16/11/2020 08:23 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
77	16/11/2020 08:21 4 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
	~~16/11/2020 08:20~~ ~~4 anos atr�s~~	Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDA A SEJU PARA REMESSA DE ORIGEM (4� VARA CIVEL ) Movimento exclu�do em 16/11/2020 08:20 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
75	04/09/2020 11:16 4 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
74	04/09/2020 11:16 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC44
73	22/01/2020 15:41 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
72	20/01/2020 12:22 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Autos recebidos no setor de digitaliza��o e indexa��o para reenvio ao STJ (autos f�sicos na COODJUDCIV). ->Processo 2014.0001.005987-0 apenso ao 2011.0001006873-0
71	14/01/2020 12:15 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Reenvio ao STJ	Documento n�o dispon�vel
70	14/01/2020 10:59 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No setor de digitaliza��o e indexa��o - SEJU - para reenvio
69	03/12/2019 12:53 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Certid�o do STJ.	Documento n�o dispon�vel
	~~03/12/2019 12:53~~ ~~5 anos atr�s~~	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Certid�o do STJ. Movimento exclu�do em 03/12/2019 12:53 Motivo: ERRO.
67	26/11/2019 11:03 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DO STJ
66	19/11/2019 08:40 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.	Documento n�o dispon�vel
65	19/11/2019 07:44 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados ( autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel ).	Documento n�o dispon�vel
64	15/10/2019 10:52 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - Setor de digitaliza��o e indexa��o
63	04/10/2019 10:10 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
62	04/10/2019 10:10 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZA��O E REMESSA AO STJ	Documento n�o dispon�vel
61	02/10/2019 09:20 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
60	27/09/2019 11:14 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
59	27/09/2019 00:01 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 27/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
58	26/09/2019 13:13 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.761, p�gina N� 68, de 26/09/2019, com a publica��o no dia 27/09/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	26/09/2019 10:33 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
56	17/09/2019 08:51 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
55	17/09/2019 08:50 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de COMERCIAL FERRONORTE LTDA em 17/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
54	24/07/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 24/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
53	23/07/2019 13:45 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.715, p�gina N� 109, de 23/07/2019, com a publica��o no dia 24/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	23/07/2019 10:43 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
51	22/07/2019 11:22 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
50	22/07/2019 07:49 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
49	22/07/2019 07:15 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o REDISTRIBU�DO POR COMPET�NCIA EXCLUSIVA EM RAZ�O DE ALTERA��O DE COMPET�NCIA DO �RG�O CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
48	19/07/2019 09:35 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
47	19/07/2019 09:34 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910465640
46	24/04/2019 21:30 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
45	09/04/2019 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 09/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
44	08/04/2019 14:04 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.644, p�gina N� 117, de 08/04/2019, com a publica��o no dia 09/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	08/04/2019 10:36 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
42	05/04/2019 15:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
41	01/04/2019 08:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
40	29/03/2019 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 29/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
39	28/03/2019 14:40 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.637, p�gina N� 72, de 28/03/2019, com a publica��o no dia 29/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	28/03/2019 11:20 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC23
37	18/10/2018 14:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na SAJ, C/ RECURSO ESPECIAL
36	17/10/2018 20:07 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	17/10/2018 20:07 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910343783 ao REsp
34	11/10/2018 16:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
33	11/10/2018 16:26 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ERASMO LIMA BEZERRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
32	03/10/2018 12:15 6 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao ADv. Erasmo Lima Bezerra.	Documento n�o dispon�vel
31	02/10/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 02/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
30	01/10/2018 13:39 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.528, p�gina N� 134, de 01/10/2018, com a publica��o no dia 02/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	01/10/2018 12:12 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Resp	Documento n�o dispon�vel
28	25/09/2018 11:50 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento com reserva de poderes Referente ao protocolo n� 100014910303644
27	25/09/2018 11:50 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910303642
26	29/08/2018 13:34 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
25	29/08/2018 13:32 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
24	13/08/2018 15:53 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
23	10/08/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
22	09/08/2018 13:18 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.493, p�gina N� 52, de 09/08/2018, com a publica��o no dia 10/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	09/08/2018 10:21 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. enc. SESCAR	ACOR9
20	15/06/2018 10:45 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AQC�RD�O
19	15/06/2018 10:14 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
18	04/06/2018 09:40 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 13/06/2018.
17	04/06/2018 08:14 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 33
16	01/06/2018 10:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	01/06/2018 10:09 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	07/10/2014 10:37 10 anos atr�s	Recebimento No gabinete
13	01/10/2014 12:08 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	01/10/2014 12:07 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	05/09/2014 12:38 11 anos atr�s	Remessa
10	05/09/2014 12:37 11 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
9	05/09/2014 10:49 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	04/09/2014 08:52 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete
7	01/09/2014 18:48 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	01/09/2014 18:48 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	28/08/2014 09:47 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	28/08/2014 09:37 11 anos atr�s	Distribui��o
3	28/08/2014 08:36 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	28/08/2014 08:34 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	28/08/2014 08:28 11 anos atr�s	AUTUADO

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.005987-0

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado