Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.006003-2
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.006003-2
- Número Único
- 0011322-90.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
06104DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 28/08/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Sorteio
28/08/2014 10:28
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
28/08/2014 10:26
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Conforme artigo 136, do Código de Processo Civil.
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:19
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0011322-90.2012.8.18.0140
Reivindicatoria
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 77 |
23/09/2019 10:37 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 76 |
23/09/2019 10:37 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/04/2019 |
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| 75 |
16/09/2019 15:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 74 |
16/09/2019 14:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para COOJUDCIV Coordenadoria Cível para providenciar a baixa na distribuição |
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| 73 |
16/09/2019 14:47 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Em atenção a certidão de conclusão expedida pela Coordenadoria Judiciária Chiei deste Eg. Tribunal, às ft. 174 dos autos, declaro que, nos presentes autos, não existem providências pendentes de competência desta relatória, devendo-os retornar à referida Coordenadoria Cível para providenciar a baixa na distribuição e remessa ao primeiro grau, nos termos do inciso XII da Portaria n. 327/2019. |
|
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| 72 |
09/07/2019 13:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 71 |
08/07/2019 15:58 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 70 |
27/05/2019 10:41 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 69 |
27/05/2019 10:41 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 68 |
27/05/2019 10:24 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 67 |
04/09/2017 14:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO |
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| 66 |
24/08/2017 11:32 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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| 65 |
10/08/2017 12:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 64 |
10/08/2017 12:17 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 63 |
09/08/2017 17:35 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 11922/2017 |
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| 62 |
09/08/2017 16:52 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 011922/2017. |
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| 61 |
09/08/2017 16:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 60 |
04/08/2017 10:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 59 |
03/08/2017 09:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
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| 58 |
11/07/2017 10:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
11/07/2017 07:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 56 |
11/07/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/07/2017. |
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| 55 |
10/07/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 64, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
10/07/2017 10:24 7 anos atrás |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 53 |
09/06/2017 13:45 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos na SAJ |
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| 52 |
08/06/2017 16:48 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
08/06/2017 16:43 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000279/2017 |
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| 50 |
08/06/2017 14:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 279 |
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| 49 |
08/06/2017 10:10 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível PETIÇÃO Nº 0279 P/ JUNTADA. |
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| 48 |
08/06/2017 10:10 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 47 |
07/06/2017 09:22 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos PETIÇÃO AVULSA Nº 000279 |
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| 46 |
31/03/2017 11:34 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS |
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| 45 |
30/03/2017 14:04 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 44 |
30/03/2017 14:04 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 004375/2017 |
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| 43 |
29/03/2017 17:39 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 004375. |
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| 42 |
29/03/2017 17:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 41 |
24/02/2017 09:23 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 40 |
22/02/2017 14:16 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 39 |
15/02/2017 14:46 8 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 38 |
15/02/2017 14:44 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos recurso especial protocolo nº 002237/2017 |
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| 37 |
14/02/2017 16:38 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
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| 36 |
14/02/2017 15:17 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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| 35 |
27/01/2017 14:13 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC) |
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| 34 |
23/01/2017 12:36 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 33 |
23/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 32 |
20/01/2017 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.132, página Nº 12, de 20/01/2017, com a publicação no dia 23/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 31 |
20/01/2017 09:51 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Para publicação. |
|
|
| 30 |
12/01/2017 17:57 8 anos atrás |
Juntada > Petição Procuração. |
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| 29 |
30/11/2016 12:23 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 28 |
30/11/2016 11:06 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 27 |
30/11/2016 09:13 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 26 |
24/11/2016 09:01 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 25 |
17/11/2016 07:15 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 28/11/2016, Ordem: 12 |
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| 24 |
07/11/2016 13:35 8 anos atrás |
Expedição de documento ADIADO por falta de quórum. |
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| 23 |
27/10/2016 07:28 8 anos atrás |
Expedição de documento INTIMAÇÃO DEFENSOR |
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| 22 |
24/10/2016 11:23 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 21 |
24/10/2016 08:40 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/11/2016, Ordem: 12 |
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|
|
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REMETIDO Movimento excluído em 28/03/2016 10:21 |
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| 20 |
04/09/2015 11:56 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 19 |
04/09/2015 10:13 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 18 |
02/09/2015 11:23 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab revisor |
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| 17 |
04/08/2015 11:16 10 anos atrás |
Conclusão Des. James. |
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| 16 |
04/08/2015 11:16 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 15 |
04/08/2015 10:29 10 anos atrás |
Recebimento À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão. |
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| 14 |
15/10/2014 09:29 10 anos atrás |
Recebimento Recebido processo da Sescar Cível. |
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| 13 |
14/10/2014 18:02 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
14/10/2014 18:02 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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|
| 11 |
03/09/2014 07:27 11 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
02/09/2014 14:50 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
02/09/2014 12:49 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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|
| 8 |
01/09/2014 09:07 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
||
| 7 |
28/08/2014 19:15 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
28/08/2014 19:15 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
28/08/2014 10:32 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
28/08/2014 10:28 11 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
28/08/2014 10:25 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
28/08/2014 10:24 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
28/08/2014 10:22 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 77 |
23/09/2019 10:37 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
|
| 76 |
23/09/2019 10:37 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/04/2019 |
|
| 75 |
16/09/2019 15:31 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 74 |
16/09/2019 14:52 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para COOJUDCIV Coordenadoria Cível para providenciar a baixa na distribuição |
|
| 73 |
16/09/2019 14:47 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Em atenção a certidão de conclusão expedida pela Coordenadoria Judiciária Chiei deste Eg. Tribunal, às ft. 174 dos autos, declaro que, nos presentes autos, não existem providências pendentes de competência desta relatória, devendo-os retornar à referida Coordenadoria Cível para providenciar a baixa na distribuição e remessa ao primeiro grau, nos termos do inciso XII da Portaria n. 327/2019. |
|
| 72 |
09/07/2019 13:37 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 71 |
08/07/2019 15:58 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 70 |
27/05/2019 10:41 5 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 69 |
27/05/2019 10:41 5 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 68 |
27/05/2019 10:24 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 67 |
04/09/2017 14:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO |
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| 66 |
24/08/2017 11:32 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
|
| 65 |
10/08/2017 12:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
|
| 64 |
10/08/2017 12:17 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 63 |
09/08/2017 17:35 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 11922/2017 |
|
| 62 |
09/08/2017 16:52 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 011922/2017. |
|
| 61 |
09/08/2017 16:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 60 |
04/08/2017 10:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 59 |
03/08/2017 09:19 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 58 |
11/07/2017 10:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 57 |
11/07/2017 07:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 56 |
11/07/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 11/07/2017. |
|
| 55 |
10/07/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 64, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 54 |
10/07/2017 10:24 7 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido |
|
| 52 |
08/06/2017 16:48 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 51 |
08/06/2017 16:43 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000279/2017 |
|
| 50 |
08/06/2017 14:16 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 279 |
|
| 49 |
08/06/2017 10:10 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível PETIÇÃO Nº 0279 P/ JUNTADA. |
|
| 48 |
08/06/2017 10:10 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 47 |
07/06/2017 09:22 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos PETIÇÃO AVULSA Nº 000279 |
|
| 45 |
30/03/2017 14:04 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 42 |
29/03/2017 17:36 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 41 |
24/02/2017 09:23 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
| 40 |
22/02/2017 14:16 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 39 |
15/02/2017 14:46 8 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 38 |
15/02/2017 14:44 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos recurso especial protocolo nº 002237/2017 |
|
| 36 |
14/02/2017 15:17 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos Autos. |
|
| 35 |
27/01/2017 14:13 8 anos atrás |
> Remessa PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC) |
|
| 34 |
23/01/2017 12:36 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 33 |
23/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 32 |
20/01/2017 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.132, página Nº 12, de 20/01/2017, com a publicação no dia 23/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 31 |
20/01/2017 09:51 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Para publicação. |
|
| 30 |
12/01/2017 17:57 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Procuração. |
|
| 29 |
30/11/2016 12:23 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 28 |
30/11/2016 11:06 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 27 |
30/11/2016 09:13 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 26 |
24/11/2016 09:01 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 25 |
17/11/2016 07:15 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 28/11/2016, Ordem: 12 |
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| 24 |
07/11/2016 13:35 8 anos atrás |
> Expedição de documento ADIADO por falta de quórum. |
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| 23 |
27/10/2016 07:28 8 anos atrás |
> Expedição de documento INTIMAÇÃO DEFENSOR |
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| 22 |
24/10/2016 11:23 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 21 |
24/10/2016 08:40 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/11/2016, Ordem: 12 |
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REMETIDO Movimento excluído em 28/03/2016 10:21 |
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| 20 |
04/09/2015 11:56 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 19 |
04/09/2015 10:13 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 18 |
02/09/2015 11:23 9 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab revisor |
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| 17 |
04/08/2015 11:16 10 anos atrás |
> Conclusão Des. James. |
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| 16 |
04/08/2015 11:16 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 15 |
04/08/2015 10:29 10 anos atrás |
> Recebimento À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão. |
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| 14 |
15/10/2014 09:29 10 anos atrás |
> Recebimento Recebido processo da Sescar Cível. |
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| 13 |
14/10/2014 18:02 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
14/10/2014 18:02 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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| 11 |
03/09/2014 07:27 11 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
02/09/2014 14:50 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
02/09/2014 12:49 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
01/09/2014 09:07 11 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
28/08/2014 19:15 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
28/08/2014 19:15 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
28/08/2014 10:32 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
28/08/2014 10:28 11 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
28/08/2014 10:25 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
28/08/2014 10:24 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
28/08/2014 10:22 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 53 |
09/06/2017 13:45 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na SAJ |
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| 46 |
31/03/2017 11:34 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS |
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| 44 |
30/03/2017 14:04 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 004375/2017 |
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| 43 |
29/03/2017 17:39 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 004375. |
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| 37 |
14/02/2017 16:38 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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